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norma nº 5350/2022

Tipo Decreto de Lei
Número / Ano 5350 / 2022
Date 2022-01-31
Ementa“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA PERMANÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO”.
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HORA
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
SEMUS FMS 08.01.10.122.001.2.006 4.4.90.52.00 16 200.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.301.048.2.007 3.1.90.04.00 16 1.790.400,00
SEMUS FMS 08.01.10.301.048.2.007 3.3.90.36.00 62 66.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.301.066.2.008 3.3.90.39.00 16 405.000,00
SEMUS FMS 08.01.10.302.028.2.010 3.1.90.04.00 16 1.540.900,00
SEMUS FMS 08.01.10.302.028.2.010 3.3.90.40.00 16 322.100,00
SEMUS FMS 08.01.10.302.028.2.010 4.4.90.52.00 16 345.400,00
SEMUS FMS 08.01.10.303.046.2.011 3.3.90.30.00 16 661.900,00
SEMUS FMS 08.01.10.305.029.2.013 3.1.90.04.00 16 100.000,00
SEMASC FMAS 56.01.08.244.045.2.024 3.3.90.30.00 17 135.000,00
FMC FMC 76.01.13.392.040.1.120 3.3.90.31.00 99 36.367,21
FMC FMC 76.01.13.392.040.1.120 3.3.90.45.00 99 65.780,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito 
Omitido do Jorna Hora H do dia 28/12/2021
DECRETO N° 5.350 DE 31 DE JANEIRO DE 2022 
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PRO- PAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA PERMANÊNCIA 
DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO”
CONSIDERANDO a última nota técnica SIEVS/SVS nº 01/2022 e o Mapa de risco regio- nal da Covid-19, atualizado em 06 de janeiro de 2022, produzida Superintendência de 
Informação Estratégica de Vigilância e Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, cujos 
dados estão disponíveis no Painel Coronavírus COVID-19 (http://painel.saude.rj.gov.br/)
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 5.057, de 16 de março de 2021, que estabele- ceu medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência 
em saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, bem como re- conheceu a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Muni- cípio de Belford Roxo;
CONSIDERANDO o Decreto n° 5.194, de 30 de julho de 2021, que atualizou as medidas 
de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID -19) no Município;
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam prorrogadas até 03 de março de 2022 as medidas temporárias de preven- ção e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional 
decorrente da COVID-19, previstas no Decreto Municipal n° 5.102 de 05.05.2021.
Parágrafo único - O período previsto no caput poderá ser estendido a depender da evo￾lução dos casos de enfermidade e das orientações das autoridades de saúde, podendo 
inclusive ser revistas as medidas preventivas, a qualquer momento, caso haja piora dos 
indicadores atinentes à pandemia no Município de Belford Roxo.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a contar na data de sua publicação.
Belford Roxo, 31 de janeiro de 2022.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO – WAGUINHO
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO: 04/131/2022
PORTARIA Nº: 0122 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições le- gais e, em conformidade com os Artigos 100 c/c 101, da Lei Complementar nº. 014, de 
31.10.1997.
RESOLVE:
Desaverbar, PAULO ROBERTO DE CARVALHO, matrí- cula 10/20.158 ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretária 
Municipal de Serviços Públicos. O tempo total de serviço de 6.106 (seis mil, cento e 
seis) dias, que corresponde a 16(dezesseis) anos, 08(oito) meses e 26(vinte e seis) 
dias, Conforme a Certidão de Tempo de Serviço expedida pelo Instituto Nacional do 
Seguro Social - INSS, que integram o processo administrativo nº. 04/4395/2009
A publicação deste ato visa cumprir a obrigação de registro nos assentamentos funcio- nais. 
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula 60/70971
PROCESSO: 04/6692/2021
PORTARIA Nº: 0123 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições le- gais e, em conformidade com os Artigos 100 c/c 101, da Lei Complementar nº. 014, de 
31.10.1997.
RESOLVE:
Averbar, ANA CRISTINA SOARES DE ALENCAR, ma￾trícula 10/05.357 ocupante do cargo de Orientador Educacional, lotado na Secretária 
Municipal de Educação. O tempo total de serviço de 2.194 (dois mil, cento e noventa 
e quatro) dias, que corresponde a 06(seis) anos, 00(zero) meses e 04(quatro) dias, 
Conforme a Certidão de Tempo de Serviço expedida pelo Instituto Nacional do Seguro 
Social - INSS, que integram o processo administrativo nº. 04/6692/2021.
A publicação deste ato visa cumprir a obrigação de registro nos assentamentos funcio- nais. 
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula 60/70971
PROCESSO: 04/079/2022
PORTARIA Nº: 0124 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições le- gais e, em conformidade com os Artigos 100 c/c 101, da Lei Complementar nº. 014, de 
31.10.1997.
RESOLVE:
Averbar, LUCIANA MAGALHÃES CANTO DA COSTA, matrícula 10/14.986 ocupante do cargo de Professor II, lotado na Secretária Municipal de 
Serviços Públicos. O tempo total de serviço de 312 (trezentos e doze) dias, que corres￾ponde a 00(zero) anos, 10(dez) meses e 12(doze) dias, Conforme a Certidão de Tempo 
de Serviço expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que integram o 
processo administrativo nº. 04/079/2022.
A publicação deste ato visa cumprir a obrigação de registro nos assentamentos funcio- nais. 
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula 60/70971
PROCESSO: 04/6711/2021
PORTARIA Nº: 0125 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições le- gais e, em conformidade com os Artigos 100 c/c 101, da Lei Complementar nº. 014, de 
31.10.1997.
RESOLVE:
Averbar, ODETE MARQUES DE LIMA, matrícula 
10/20.212 ocupante do cargo de Auditor Fiscal, lotado na Secretária Municipal de Fa- zenda. O tempo total de serviço de 1.461 (hum mil, quatrocentos e sessenta e um) 
dias, que corresponde a 04(quatro) anos, 00(zero) meses e 01(um) dia, Conforme a 
Certidão de Tempo de Serviço expedida pela Câmara Municipal de Belford Roxo, que 
integram o processo administrativo nº. 04/6711/2021.
A publicação deste ato visa cumprir a obrigação de registro nos assentamentos funcio- nais. 
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula 60/70971
PROCESSO: 04/4048/2020
PORTARIA Nº: 0126 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e, em con￾formidade com o Artigo 5º da Lei Complementar nº 070/2005, e o que e deu nova redação 
caput do Artigo 8º da Lei Complementar 057/2002.
RESOLVE:
Conceder ao servidor CLAUDIO MENDONÇA MOTTA ocupante de Motorista, matrícula 
nº 10/19.783, LICENÇA PRÊMIO nos períodos abaixo relacionados, conforme o contido 
nos autos do Processo nº 04/4048/2020. PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DA LICENÇA
21/06/2000 a 20/06/2005 20/12/2012 a 19/03/2013 (ref. Processo nº 04/4478/2012) 21/06/2010 a 20/06/2015 01/12/2021 a 01/03/2022
 
 A publicação deste ato visa cumprir a obrigação de registro nos assentamentos funcio- nais.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula 60/70971
PROCESSO: 04/5346/2009
PORTARIA Nº: 0127 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e, em con￾formidade com o Artigo 5º da Lei Complementar nº 070/2005, e o que e deu nova redação 
caput do Artigo 8º da Lei Complementar 057/2002.
RESOLVE:
Conceder ao servidor ANTONIO AMADEU DOS SANTOS ocupante de Ajudante de Me￾cânico, matrícula nº 10/18.556, LICENÇA PRÊMIO nos períodos abaixo relacionados, 
conforme o contido nos autos do Processo nº 04/5346/2009. PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DA LICENÇA
29/05/2000 a 28/05/2005 01/12/2021 a 28/02/2022 A publicação deste ato visa cumprir a obrigação de registro nos assentamentos funcio- nais.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula 60/70971
PROCESSO: 04/6149/2019
PORTARIA Nº: 0128 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e, em con￾formidade com o Artigo 5º da Lei Complementar nº 070/2005, e o que e deu nova redação 
caput do Artigo 8º da Lei Complementar 057/2002.
RESOLVE:
Conceder ao servidor SERGIO JERONIMO DE SOUZA ocupante de Coveiro, matrícula 
nº 10/17.863, LICENÇA PRÊMIO nos períodos abaixo relacionados, conforme o contido 
nos autos do Processo nº 04/6149/2019. PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DA LICENÇA
15/05/2010 a 14/07/2018 01/09/2021 a 29/11/2021 A publicação deste ato visa cumprir a obrigação de registro nos assentamentos funcio- nais.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula 60/70971
PROCESSO: 04/4534/2021
PORTARIA Nº: 0129 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e, em con￾formidade com o Artigo 5º da Lei Complementar nº 070/2005, e o que e deu nova redação 
caput do Artigo 8º da Lei Complementar 057/2002.
RESOLVE:
Conceder ao servidor DEODATO PIMENTA ocupante de Trabalhador Braçal, matrícula nº 
10/18.268, LICENÇA PRÊMIO nos períodos abaixo relacionados, conforme o contido nos 
autos do Processo nº 04/4534/2021. PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DA LICENÇA
24/05/2010 a 23/10/2015 01/12/2021 a 28/02/2022 A publicação deste ato visa cumprir a obrigação de registro nos assentamentos funcio- nais.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula 60/70971
PROCESSO: 04/6863/2019
PORTARIA Nº: 0130 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e, em con￾formidade com o Artigo 5º da Lei Complementar nº 070/2005, e o que e deu nova redação 
caput do Artigo 8º da Lei Complementar 057/2002.
RESOLVE:
Conceder ao servidor ADAILTON PEREIRA DA CRUZ ocupante de Trabalhador Braçal,
matrícula nº 10/18.478, LICENÇA PRÊMIO nos períodos abaixo relacionados, conforme 
Ingredientes
Modo de preparo
Bolo gelado fácil
1 caixa de bolo de coco
1 envelope de gelatina em pó 
incolor sem sabor
3 colheres (sopa) de água
1 lata de leite condensado
1 lata de creme de leite
1 vidro de leite de coco
2 latas de leite (use a lata de 
leite condensado vazia para 
medir)
2 xícaras (chá) de chantilly 
pronto
1 xícara (chá) de coco ralado
Margarina e farinha de trigo 
para untar e enfarinhar
Prepare a massa do bolo 
conforme as instruções da 
embalagem.
Coloque em uma fôrma de 
30cm de diâmetro untada e 
enfarinhada.
Leve ao forno médio, prea- quecido, por 30 minutos, ou 
ele saia limpo.
Retire e desenforme.
Hidrate a gelatina na água e 
dissolva em banho maria.
ingredientes restantes, me- nos o coco. Forre a fôrma em que assou 
o bolo com papel alumínio, 
alisando bem, e despeje me￾tade do líquido na Fõrma for￾rada.
Coloque o bolo sobre o líqui- do.
Cubra com papel alumínio e 
leve à geladeira por 2 horas.
Retire, desenforme, cubra 
com o chantilly e polvilhe o coco. Sirva em seguida. 
Repolho refogado
1 repolho médio (mais ou me- nos 1,2kg)
3 colheres (sopa) de óleo
1/2 cebola média picada em 
pedaços grandes
1 dente de alho picado
2 tomates maduros, picados 
em pedaços grandes
2 cebolinhas verdes cortadas 
em rodelas
Salsa picada a gosto
Sal e pimenta do reino a gos￾to
Ingredientes
Modo de preparo
Corte o repolho em qua￾tro partes e elimine o miolo 
duro. - nas e lave bem.
Deixe no escorredor por al￾guns minutos, para retirar 
todo o excesso de água.
Aqueça o óleo numa panela 
e frite ligeiramente a cebola 
e o alho.
Junte o tomate e os tem￾peros verdes, mexa bem e 
refogue por alguns minutos.
Acrescente o repolho pica￾do.
Tempere com sal e pimenta 
do reino e mexa bem.
Abaixe o fogo ao mínimo e 
tampe a panela.
Deixe cozinhar até que o 
repolho esteja cozido, mas 
não macio demais (mais ou 
menos 20 minutos).
Se necessário, respingue 
um pouco de água.
Sirva em seguida, acompa￾nhando carnes em geral.
TERÇA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2022 ATOS OFICIAIS 11

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