| Tipo | Decreto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5355 / 2022 |
| Date | 2022-02-07 |
| Ementa | “Dispõe sobre exclusão de matrícula em Decreto Municipal.” |
| native_id | 40 |
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ATOS OFICIAIS HORA Ingredientes 1 polenta caseira/12 bifes de patinho/12 fatias de presunto cru tipo Parma/12 tiras de cenoura/1 tablete de caldo decarne/1/2 copo de vinho branco seco/2 colheres (sopa) de azeite de oliva/3 colheres (sopa) de concentrado de tomate/tomilho, salsinha picada/ sal e pimenta a gosto/ Modo de preparo Temperar os bifes batidos. Estender uma fatia de presunto em cada um,colocar uma tira de cenoura e enrolar,prendendo com um palito. Refogar os bifes no azeite até dourar. Acrescentar o concentrado de tomate,o caldo de carne dissolvido num copo de água fervente,o vinho e o tomilho. macia. Salpicar salsinha picada e servir sobre a polenta. Modo de preparo LOMBO À MODA CHINESA óleo para friturapimenta-do- -reino a gosto/ sal a gosto/2 colheres (sopa) de molho de tomate/1 ½ colher (sopa) de amido de milho (maisena)xícara de água/ xícara de vinagre/3 colheres (sopa)de shoyu/¾ xícara de açúcar/1 xícara de farinha de trigo/2 ovos/1 cebola grande/2 fatias de abacaxi/500 g de lombo de porco/2 pimentões verdes/ Cortar o lombo em fatias de 1 cm(Cortar as fatias em quadrados de 3x3 cm aproximadamente) Temperar com pimenta-do-reino e pouco sal. Cortar o pimentão em cubos de 3 cm,fazer o mesmo com a cebola e as fatias de abacaxi. Reservar. Aquecer cerca de ½ litro de óleo em uma panela pequena. Bateligeiramenteos ovos,passar os cubos de lombo pelos ovos e depois pela farinha de trigo. Retirar o excesso e dourar aos poucos no óleo quente,escorrer em papel absorvente e reservar. Emumapanela pequena,colocar o açúcar,vinagre e shoyu,levar ao fogo baixo até que o açúcar dissolva,acrescentar o molho de tomates. Misture a água fria ao amido de milho e acrescente à mistura de açúcar e vinagre,ferva por 1 minuto e reserve. Em uma frigideira ou panela grande,coloque 4 colheres(sopa)do mesmo óleo em que fritou os pedaços de lombo. Aqueça e acrescente os cubos da cebola e do pimentão,refogue rapidamente em fogo alto,cerca de 3 a 4 minutos. Coloque os cubos de abacaxi e os pedaços de lombo,misture bem e regue com o molho agridoce. Cozinhe em fogo baixo por 3 minutos, se o molho estiver muito espesso,acrescente um pouco de água. Ingredientes POLENTA COM BIFE ENROLADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 07 DE FEVEREIRO DE 2022 PUBLICADO EM 08/02/2022 DECRETO Nº 5354 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a gestão do contrato administrativo relativo ao processo administrativo 02/133/2017. O PREFEIRO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições com fundamento no inciso III do §1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de mar- ço de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1,616 de 18 de janeiro de 2021. DECRETA: Art. 1º- Transfere a gestão do Contrato relativo ao processo administrativo nº 02/133/2017 para a Secretaria Municipal de Obras, Projetos, Captação de Recursos e Convênios. Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO Prefeito Municipal REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 5355 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 “Dispõe sobre exclusão de matrícula em Decreto Municipal.” O Prefeito do Município de Belford Roxo no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, DECRETA: Art. 1º - A exclusão da matrícula nº 25/083794, do Decreto nº 5.343 de 20 de Janeiro de 2022, publicado em 21/01/2022. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO Prefeito Municipal DECRETO Nº 5356 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 “Dispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal por prazo determinado da Secretaria Municipal de Saúde.” O Prefeito do Município de Belford Roxo no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - O cancelamento de contrato administrativo por prazo determinado dos ser- vidores com as matrículas abaixo relacionadas, oriundas dos Processos Seletivos Nº 1.549 de 06 de abril de 2017, publicada em 07 de abril de 2017. PSS MATRÍCULA A CONTAR DE Nº 001/2020 – SEMUS 25/080353 07/02/2022 Nº 004/2021 – SEMUS 25/088672 01/12/2021 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO Prefeito Municipal DECRETO Nº 5357 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de Belford Roxo e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, ESTADO DO RIO DE JANEI- RO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, Considerando que o Poder Público Municipal deve adotar medidas visando dar pu- blicidade da Consolidação das Leis Tributárias. Considerando que a Lei Complementar nº 075 de 02 de dezembro de 2005 (Código Tributário Municipal) e suas alterações já se encontram disponíveis no Portal do Município. DECRETA: Art.1º. Fica aprovada na forma do Anexo Único, integrante deste Decreto, a Consolidação das Leis Tributárias do Município de Município de Belford Roxo. Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Fazenda disponibilizará no Portal www. prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br, a Lei Complementar nº 075 de 02 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o código tributário municipal e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município, consolidado pelas Leis Complementares n°.126 de 27 de setembro de 2011, n°.127 de 29 de fevereiro de 2012, n°.135 de 13 de agosto de 2012, n°.156 de 19 de dezembro de 2013, n°. 210, de 22 de junho de 2017, n°. 216, de 28 de setembro de 2017, n°. 217, de 25 de outubro de 2017 e a n°. 261 de 27 de novembro de 2020, devidamente atualizados, com base no artigo 1º, do presente decreto. Art.2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis- posições em contrário. WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO ÍNDICE SISTEMÁTICO - CTM Artigos DISPOSIÇÃO PRELIMINAR 1º LIVRO PRIMEIRO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS 2º A 9º TÍTULO II IMPOSTOS CAPÍTULO I DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITO- RIAL URBANA Seção I - Do Fato Gerador e da Incidência 10º e 11 Seção II - Do Sujeito Passivo 12 a 14 Seção III - Da Base De Cálculo 15 a 28 Seção IV - Da Inscrição 29 Seção V - Do lançamento 30 a 32 Seção VI - Do Pagamento 33 e 34 Seção VII - Da Isenção 35 CAPÍTULO II - DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” AQUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS Seção I - Do Fato Gerador e da Incidência 36 a 39 Seção II - Da Isenção 40 Seção III - Do Sujeito Passivo 41 e 42 Seção IV - Da Base de Cálculo 43 A 45 Seção V - Do Lançamento e do Recolhimento 46 seus Prepostos 47 a 49 Seção VII - Das Disposições Gerais 50 e 51 CAPÍTULO III - DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Seção I - Do Fato Gerador e da Incidência 52 a 55 Seção II - Do Sujeito Passivo 56 Seção III - Da Base de Cálculo de Serviços Prestados sob a Forma de Trabalho Pessoal do Próprio Contribuinte 57 Seção IV - Do Lançamento e do Recolhimento 58 Seção V - Da Base de Cálculo da Prestação de Serviços Sobre a Forma de Pes- soa Jurídica 59 Seção VI - Da Base de Cálculo dos Hospitais, Sanatórios, Ambulatórios, Prontos Socorros, Casas de Saúde e de Repouso, Clínica, Policlínica, Maternidades e Congêneres 60 a 69 Prefeitura Municipal de Belford Roxo ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATOS OFICIAIS