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norma nº 5355/2022

Tipo Decreto de Lei
Número / Ano 5355 / 2022
Date 2022-02-07
Ementa“Dispõe sobre exclusão de matrícula em Decreto Municipal.”
native_id40

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ATOS OFICIAIS HORA
Ingredientes
1 polenta caseira/12 bifes de 
patinho/12 fatias de presun￾to cru tipo Parma/12 tiras de 
cenoura/1 tablete de caldo 
decarne/1/2 copo de vinho 
branco seco/2 colheres (sopa) 
de azeite de oliva/3 colheres 
(sopa) de concentrado de to￾mate/tomilho, salsinha picada/
sal e pimenta a gosto/
Modo de preparo
Temperar os bifes bati￾dos.
Estender uma fatia de pre￾sunto em cada um,colocar 
uma tira de cenoura e 
enrolar,prendendo com 
um palito.
Refogar os bifes no azeite 
até dourar.
Acrescentar o concen￾trado de tomate,o caldo 
de carne dissolvido num 
copo de água fervente,o 
vinho e o tomilho.
macia.
Salpicar salsinha picada e 
servir sobre a polenta.
Modo de preparo
LOMBO À MODA 
CHINESA
óleo para friturapimenta-do-
-reino a gosto/
sal a gosto/2 colheres (sopa) 
de molho de tomate/1 ½ 
colher (sopa) de amido de 
milho (maisena)xícara de 
água/ xícara de vinagre/3 
colheres (sopa)de shoyu/¾ 
xícara de açúcar/1 xícara 
de farinha de trigo/2 ovos/1 
cebola grande/2 fatias de 
abacaxi/500 g de lombo de 
porco/2 pimentões verdes/
Cortar o lombo em fatias de 1 
cm(Cortar as fatias em quadra￾dos de 3x3 cm aproximadamen￾te)
Temperar com pimenta-do-reino 
e pouco sal.
Cortar o pimentão em cubos de 
3 cm,fazer o mesmo com a ce￾bola e as fatias de abacaxi.
Reservar.
Aquecer cerca de ½ litro de óleo 
em uma panela pequena.
Bateligeiramenteos ovos,passar 
os cubos de lombo pelos ovos e 
depois pela farinha de trigo.
Retirar o excesso e dourar aos 
poucos no óleo quente,escorrer 
em papel absorvente e reservar.
Emumapanela pequena,colocar 
o açúcar,vinagre e shoyu,levar 
ao fogo baixo até que o açúcar 
dissolva,acrescentar o molho 
de tomates. Misture a água 
fria ao amido de milho e acres￾cente à mistura de açúcar e 
vinagre,ferva por 1 minuto e reserve. Em uma frigideira ou pa￾nela grande,coloque 4 
colheres(sopa)do mesmo óleo 
em que fritou os pedaços de 
lombo. Aqueça e acrescen￾te os cubos da cebola e do 
pimentão,refogue rapidamente 
em fogo alto,cerca de 3 a 4 mi￾nutos.
Coloque os cubos de abacaxi 
e os pedaços de lombo,misture 
bem e regue com o molho agri￾doce. Cozinhe em fogo baixo 
por 3 minutos, se o molho es￾tiver muito espesso,acrescente 
um pouco de água.
Ingredientes
POLENTA COM BIFE
ENROLADO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
07 DE FEVEREIRO DE 2022 PUBLICADO EM 08/02/2022
DECRETO Nº 5354 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a gestão do contrato administrativo relativo ao processo administrativo 
02/133/2017.
O PREFEIRO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições 
com fundamento no inciso III do §1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de mar- ço de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 
1,616 de 18 de janeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º- Transfere a gestão do Contrato relativo ao processo administrativo nº 
02/133/2017 para a Secretaria Municipal de Obras, Projetos, Captação de Recursos 
e Convênios.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº 5355 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
 “Dispõe sobre exclusão de matrícula em Decreto Municipal.” 
O Prefeito do Município de Belford Roxo no Estado do Rio de Janeiro, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º - A exclusão da matrícula nº 25/083794, do Decreto nº 5.343 de 20 de Janei￾ro de 2022, publicado em 21/01/2022. 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 5356 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
 “Dispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal por prazo determinado da 
Secretaria Municipal de Saúde.”
O Prefeito do Município de Belford Roxo no Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - O cancelamento de contrato administrativo por prazo determinado dos ser- vidores com as matrículas abaixo relacionadas, oriundas dos Processos Seletivos 
Nº 1.549 de 06 de abril de 2017, publicada em 07 de abril de 2017. PSS MATRÍCULA A CONTAR DE Nº 001/2020 – SEMUS 25/080353 07/02/2022 Nº 004/2021 – SEMUS 25/088672 01/12/2021 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 5357 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de Belford Roxo e dá ou￾tras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, ESTADO DO RIO DE JANEI- RO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
Considerando que o Poder Público Municipal deve adotar medidas visando dar pu- blicidade da Consolidação das Leis Tributárias.
Considerando que a Lei Complementar nº 075 de 02 de dezembro de 2005 (Código 
Tributário Municipal) e suas alterações já se encontram disponíveis no Portal do 
Município.
DECRETA:
Art.1º. Fica aprovada na forma do Anexo Único, integrante deste Decreto, a Conso￾lidação das Leis Tributárias do Município de Município de Belford Roxo.
Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Fazenda disponibilizará no Portal www. prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br, a Lei Complementar nº 075 de 02 de dezembro 
de 2005, que dispõe sobre o código tributário municipal e institui normas gerais de 
direito tributário aplicáveis ao Município, consolidado pelas Leis Complementares 
n°.126 de 27 de setembro de 2011, n°.127 de 29 de fevereiro de 2012, n°.135 de 13 
de agosto de 2012, n°.156 de 19 de dezembro de 2013, n°. 210, de 22 de junho de 
2017, n°. 216, de 28 de setembro de 2017, n°. 217, de 25 de outubro de 2017 e a n°. 
261 de 27 de novembro de 2020, devidamente atualizados, com base no artigo 1º, 
do presente decreto.
Art.2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis- posições em contrário.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO
ÍNDICE SISTEMÁTICO - CTM Artigos DISPOSIÇÃO PRELIMINAR 1º LIVRO PRIMEIRO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS 2º A 9º TÍTULO II IMPOSTOS CAPÍTULO I DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITO- RIAL URBANA
Seção I - Do Fato Gerador e da Incidência 10º e 11
Seção II - Do Sujeito Passivo 12 a 14 Seção III - Da Base De Cálculo 15 a 28 Seção IV - Da Inscrição 29 Seção V - Do lançamento 30 a 32 Seção VI - Do Pagamento 33 e 34 Seção VII - Da Isenção 35 CAPÍTULO II - DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” AQUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS
Seção I - Do Fato Gerador e da Incidência 36 a 39 Seção II - Da Isenção 40 Seção III - Do Sujeito Passivo 41 e 42 Seção IV - Da Base de Cálculo 43 A 45 Seção V - Do Lançamento e do Recolhimento 46
seus Prepostos 47 a 49 Seção VII - Das Disposições Gerais 50 e 51 CAPÍTULO III - DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
Seção I - Do Fato Gerador e da Incidência 52 a 55 Seção II - Do Sujeito Passivo 56 Seção III - Da Base de Cálculo de Serviços Prestados sob a Forma de Trabalho 
Pessoal do Próprio Contribuinte 57 Seção IV - Do Lançamento e do Recolhimento 58 Seção V - Da Base de Cálculo da Prestação de Serviços Sobre a Forma de Pes- soa Jurídica 59 Seção VI - Da Base de Cálculo dos Hospitais, Sanatórios, Ambulatórios, Prontos 
Socorros, Casas de Saúde e de Repouso, Clínica, Policlínica, Maternidades e 
Congêneres 60 a 69
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS

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