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norma nº 5356/2022

Tipo Decreto de Lei
Número / Ano 5356 / 2022
Date 2022-02-07
Ementa“Dispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal por prazo determinado da Secretaria Municipal de Saúde.”
native_id41

Documents (1)

texto integral #

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ATOS OFICIAIS HORA
Ingredientes
1 polenta caseira/12 bifes de 
patinho/12 fatias de presun￾to cru tipo Parma/12 tiras de 
cenoura/1 tablete de caldo 
decarne/1/2 copo de vinho 
branco seco/2 colheres (sopa) 
de azeite de oliva/3 colheres 
(sopa) de concentrado de to￾mate/tomilho, salsinha picada/
sal e pimenta a gosto/
Modo de preparo
Temperar os bifes bati￾dos.
Estender uma fatia de pre￾sunto em cada um,colocar 
uma tira de cenoura e 
enrolar,prendendo com 
um palito.
Refogar os bifes no azeite 
até dourar.
Acrescentar o concen￾trado de tomate,o caldo 
de carne dissolvido num 
copo de água fervente,o 
vinho e o tomilho.
macia.
Salpicar salsinha picada e 
servir sobre a polenta.
Modo de preparo
LOMBO À MODA 
CHINESA
óleo para friturapimenta-do-
-reino a gosto/
sal a gosto/2 colheres (sopa) 
de molho de tomate/1 ½ 
colher (sopa) de amido de 
milho (maisena)xícara de 
água/ xícara de vinagre/3 
colheres (sopa)de shoyu/¾ 
xícara de açúcar/1 xícara 
de farinha de trigo/2 ovos/1 
cebola grande/2 fatias de 
abacaxi/500 g de lombo de 
porco/2 pimentões verdes/
Cortar o lombo em fatias de 1 
cm(Cortar as fatias em quadra￾dos de 3x3 cm aproximadamen￾te)
Temperar com pimenta-do-reino 
e pouco sal.
Cortar o pimentão em cubos de 
3 cm,fazer o mesmo com a ce￾bola e as fatias de abacaxi.
Reservar.
Aquecer cerca de ½ litro de óleo 
em uma panela pequena.
Bateligeiramenteos ovos,passar 
os cubos de lombo pelos ovos e 
depois pela farinha de trigo.
Retirar o excesso e dourar aos 
poucos no óleo quente,escorrer 
em papel absorvente e reservar.
Emumapanela pequena,colocar 
o açúcar,vinagre e shoyu,levar 
ao fogo baixo até que o açúcar 
dissolva,acrescentar o molho 
de tomates. Misture a água 
fria ao amido de milho e acres￾cente à mistura de açúcar e 
vinagre,ferva por 1 minuto e reserve. Em uma frigideira ou pa￾nela grande,coloque 4 
colheres(sopa)do mesmo óleo 
em que fritou os pedaços de 
lombo. Aqueça e acrescen￾te os cubos da cebola e do 
pimentão,refogue rapidamente 
em fogo alto,cerca de 3 a 4 mi￾nutos.
Coloque os cubos de abacaxi 
e os pedaços de lombo,misture 
bem e regue com o molho agri￾doce. Cozinhe em fogo baixo 
por 3 minutos, se o molho es￾tiver muito espesso,acrescente 
um pouco de água.
Ingredientes
POLENTA COM BIFE
ENROLADO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
07 DE FEVEREIRO DE 2022 PUBLICADO EM 08/02/2022
DECRETO Nº 5354 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a gestão do contrato administrativo relativo ao processo administrativo 
02/133/2017.
O PREFEIRO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições 
com fundamento no inciso III do §1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de mar- ço de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 
1,616 de 18 de janeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º- Transfere a gestão do Contrato relativo ao processo administrativo nº 
02/133/2017 para a Secretaria Municipal de Obras, Projetos, Captação de Recursos 
e Convênios.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº 5355 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
 “Dispõe sobre exclusão de matrícula em Decreto Municipal.” 
O Prefeito do Município de Belford Roxo no Estado do Rio de Janeiro, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º - A exclusão da matrícula nº 25/083794, do Decreto nº 5.343 de 20 de Janei￾ro de 2022, publicado em 21/01/2022. 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 5356 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
 “Dispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal por prazo determinado da 
Secretaria Municipal de Saúde.”
O Prefeito do Município de Belford Roxo no Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - O cancelamento de contrato administrativo por prazo determinado dos ser- vidores com as matrículas abaixo relacionadas, oriundas dos Processos Seletivos 
Nº 1.549 de 06 de abril de 2017, publicada em 07 de abril de 2017. PSS MATRÍCULA A CONTAR DE Nº 001/2020 – SEMUS 25/080353 07/02/2022 Nº 004/2021 – SEMUS 25/088672 01/12/2021 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 5357 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de Belford Roxo e dá ou￾tras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, ESTADO DO RIO DE JANEI- RO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
Considerando que o Poder Público Municipal deve adotar medidas visando dar pu- blicidade da Consolidação das Leis Tributárias.
Considerando que a Lei Complementar nº 075 de 02 de dezembro de 2005 (Código 
Tributário Municipal) e suas alterações já se encontram disponíveis no Portal do 
Município.
DECRETA:
Art.1º. Fica aprovada na forma do Anexo Único, integrante deste Decreto, a Conso￾lidação das Leis Tributárias do Município de Município de Belford Roxo.
Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Fazenda disponibilizará no Portal www. prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br, a Lei Complementar nº 075 de 02 de dezembro 
de 2005, que dispõe sobre o código tributário municipal e institui normas gerais de 
direito tributário aplicáveis ao Município, consolidado pelas Leis Complementares 
n°.126 de 27 de setembro de 2011, n°.127 de 29 de fevereiro de 2012, n°.135 de 13 
de agosto de 2012, n°.156 de 19 de dezembro de 2013, n°. 210, de 22 de junho de 
2017, n°. 216, de 28 de setembro de 2017, n°. 217, de 25 de outubro de 2017 e a n°. 
261 de 27 de novembro de 2020, devidamente atualizados, com base no artigo 1º, 
do presente decreto.
Art.2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis- posições em contrário.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO
ÍNDICE SISTEMÁTICO - CTM Artigos DISPOSIÇÃO PRELIMINAR 1º LIVRO PRIMEIRO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS 2º A 9º TÍTULO II IMPOSTOS CAPÍTULO I DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITO- RIAL URBANA
Seção I - Do Fato Gerador e da Incidência 10º e 11
Seção II - Do Sujeito Passivo 12 a 14 Seção III - Da Base De Cálculo 15 a 28 Seção IV - Da Inscrição 29 Seção V - Do lançamento 30 a 32 Seção VI - Do Pagamento 33 e 34 Seção VII - Da Isenção 35 CAPÍTULO II - DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” AQUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS
Seção I - Do Fato Gerador e da Incidência 36 a 39 Seção II - Da Isenção 40 Seção III - Do Sujeito Passivo 41 e 42 Seção IV - Da Base de Cálculo 43 A 45 Seção V - Do Lançamento e do Recolhimento 46
seus Prepostos 47 a 49 Seção VII - Das Disposições Gerais 50 e 51 CAPÍTULO III - DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
Seção I - Do Fato Gerador e da Incidência 52 a 55 Seção II - Do Sujeito Passivo 56 Seção III - Da Base de Cálculo de Serviços Prestados sob a Forma de Trabalho 
Pessoal do Próprio Contribuinte 57 Seção IV - Do Lançamento e do Recolhimento 58 Seção V - Da Base de Cálculo da Prestação de Serviços Sobre a Forma de Pes- soa Jurídica 59 Seção VI - Da Base de Cálculo dos Hospitais, Sanatórios, Ambulatórios, Prontos 
Socorros, Casas de Saúde e de Repouso, Clínica, Policlínica, Maternidades e 
Congêneres 60 a 69
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
DECRETO Nº 5356 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
 “Dispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal por prazo determinado da 
Secretaria Municipal de Saúde.”
O Prefeito do Município de Belford Roxo no Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - O cancelamento de contrato administrativo por prazo determinado dos ser- vidores com as matrículas abaixo relacionadas, oriundas dos Processos Seletivos 
Nº 1.549 de 06 de abril de 2017, publicada em 07 de abril de 2017. PSS MATRÍCULA A CONTAR DE Nº 001/2020 – SEMUS 25/080353 07/02/2022 Nº 004/2021 – SEMUS 25/088672 01/12/2021 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
HORA ATOS OFICIAIS
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
Ingredientes
Modo de preparo
LOMBO AO LEITE
Lombo de porco de 1 kg 
(aproximadamente)/Alecrim/
Salvia/Alho em pasta ou pi￾cado/Pimenta do reino/Sal/
Azeite extra virgem extra/1 l 
de leite integral
Sal/Pão italiano.
Limpar o lombo do eventual 
excesso de gordura, tempe￾rá-lo com a as ervas frescas 
(pode usar também as de- sidratadas, mas as frescas 
garantem gosto mais intenso) - da
Junte o alho picado o sal e a 
pimenta do reino e espalme o 
composto no lombo em sua 
totalidade.
Esquente o azeite em uma 
ampla panela e deixe o lom￾Acrescente todo o leite e dei￾xe cozinhar por uma hora em 
fogo médio baixo e com a pe- nela tampada
que o líquido não se seque. -
lho estiver ainda muito liquido 
deixe a panela destampada 
por mais 10 minutos.
O molho deve resultar media￾mente grosso.
Fatie o lombo e sirva nos 
sfatias de pao italiano torra￾do e cobertas pelo molho do 
lombo.
Pode ser acompanhado ma￾ravilhosamente por ervilhas 
ou espinafre cozidos.
BIFE DE CARNIÇA
alcatra/4 colheres de sopa de 
óleo/2 colheres de sopa de ex￾trato de tomate
2 colheres de chá de alecrim/
Orégano a gosto/Sal a gosto/1 
colher de manteiga.
Ingredientes
Modo de preparo
Tempere o bife com sal.
Em uma frigideira funda (ain￾da sem fogo), ponha o bife e 
despeje o óleo em cima, po- nha o extrato em cima, distri￾bua a manteiga, ascenda o 
fogo.
A partir que for fritando, acres￾cente o alecrim e o orégano.
Frite até dar a aparência de 
queimado e virar um molho 
(o bife não vai queimar, só da 
aparência de queimado).
E está pronto o bife de carni- ça.
Sirva com arroz ou pão.
E um vinho seco tinto ou bran- co.QUENTÃO DE VINHO
2 l de vinho tinto suave/1 
copo de água 200 ml/Meio 
copo de cachaça/1 1/2 copo 
de açúcar/2 pauzinhos de ca- nela/12 cravos (ou a gosto)/8 
rodelinhas de gengibre (ou a 
gosto).
Ingredientes
Modo de preparo
Misture todos os ingredientes 
ao fogo em uma panela.
Depois que levantar fervura, 
deixe por mais 10 minutos.
Está pronto é só servir.
Tomar a bebida quente.
Seção VII - Da Base de Cálculo dos Hotéis, Motéis, Pensões, Hospedarias, Pou- sadas, Dormitórios, Casa de Cômodos, “Camping” e Congêneres 70 e 71 Seção VIII - Da Base de Cálculo das Diversões Públicas 72 a 83 Seção IX - Da Base de Cálculo dos Serviços de Ensino 84 a 86 Seção X - Da Base de Cálculo da Recauchutagem e Regeneração de Pneumá￾ticos 87 Seção XI - Da Base de Cálculo da Reprodução de Matrizes, Desenhos e Textos 88
89 Seção XIII - Da Base de Cálculo dos Serviços de Transporte e de Agenciamento 
de Transporte 90 Seção XIV - Da Base de Cálculo dos Serviços de Publicidade e Propaganda 92 e 93 Seção XV - Da Base de Cálculo da Distribuição, Venda de Bilhetes de Loteria e 
Aceitação de Apostas das Loterias Esportivas e de Números (Jogos) 94 Seção XVI - Da Base de Cálculo da Corretagem 95 a 97 Seção XVII - Da Base de Cálculo do Agenciamento Funerário 98 Seção XVIII - Da Base de Cálculo do Arrendamento Mercantil ou “Leasing” 99 Seção XIX - Da Base de Cálculo das Instituições Financeiras 100 Seção XX - Da Base de Cálculo do Cartão de Crédito 101 Seção XXI - Da Base de Cálculo do Agenciamento de Seguros 102 Seção XXI - Da Base de Cálculo do Agenciamento de Seguros 103 Seção XXIII - Da Base de Cálculo da Consignação de Veículos 108 Seção XXIV - Da Base de Cálculo da Administração de Bens Imóveis 109 a 112 Seção XXV - Da Base de Cálculo da Exploração de Máquinas, Aparelhos e Equi- pamentos 113 a 115 Seção XXVI - Da Base de Cálculo dos Serviços de Revelação e Exibição de Fil- mes e Congêneres 116 a 118 Seção XXVII - Da Base de Cálculo das Companhias de Seguros
Subseção I - Da Incidência e da Base de Cálculo 119 Seção XXVIII - Da Base de Cálculo das Agências das Filiais e das Sucursais de 
Companhias de Seguros
Subseção I - Da Incidência e da Base de Cálculo 120 Seção XXIX - Das Agências, das Filiais e das Sucursais das Companhias de Se- guros Subseção I - Das Obrigações Acessórias 121 a 126 Seção XXX - Da Base de Cálculo das Empresas de Corretagem, de Agencianento 
e de Angariação e dos Clubes de Seguros
Subseção II - Das Obrigações Acessórias 127 a 131 Seção XXXI - Do Lançamento e do Recolhimento 132 a 134 Seção XXXII - Do Regime de Substituição Tributária 135 a 145 Seção XXXIII - Do Regime de Responsabilidade Tributária 146 a 150 Seção XXXIV - Da Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte 151 a 157
158 Seção XXXVI - Das Penalidades 159 a 165 Seção XXXVII - Das Disposições Finais 166 a 170 TÍTULO III - TAXAS CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 171 a 174 CAPÍTULO II - DO ESTABELECIMENTO EXTRATIVISTA, PRODUTOR, INDUS￾TRIAL, COMERCIAL, SOCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO 175 a 177 CAPÍTULO III - DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO
Seção I - Do Fato Gerador e da Incidência 178 a 186 Seção II - Do Sujeito Passivo 187 Seção III - Da Base de Cálculo 188 CAPITULO IV - DA TAXA DE AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PUBLICI- DADE
Seção I - Do Fato gerador e da Incidência 189 Seção II - Do Sujeito Passivo 193 Seção III - Da Base de Cálculo 194 Seção IV - Do lançamento e do Recolhimento 195 Seção V - Das Penalidades 196 a 198 CAPÍTULO V - DA TAXA DE VISTORIA DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO
Seção I - Do Fato Gerador e da Incidência 199 e 200 Seção II - Do Sujeito Passivo 201 Seção III - Da Base de Cálculo 202 Seção IV - Do Lançamento e do Recolhimento 203 e 204 CAPÍTULO VI - DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTA- BELECIMENTO EM HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO
Seção I - Do Fato Gerador e da Incidência 205 a 206 Seção II - Do Sujeito Passivo 207 Seção III - Da Base de Cálculo 208 Seção IV - Do lançamento e do Recolhimento 209 a 211 CAPÍTULO VII - DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE AM- BULANTE, RUDIMENTAR, EVENTUAL E FEIRANTE
Seção I - Do Fato Gerador e da Incidência 212 e 213 Seção II - Do Sujeito Passivo 214 Seção III - Da Atividade Ambulante, Rudimentar, Eventual e Feirante 215 a 217 Seção IV - Da Base de Cálculo 218 Seção V - Do Lançamento e do Recolhimento 219 a 220 Seção VI - Da isenção 221 CAPÍTULO VIII - DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA PARTICULAR, EM 
ÁREA PRIVADA E EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 222 e 223 Seção II - Do Sujeito Passivo 224 e 225 Seção III - Da Base de Cálculo 226 Seção IV - Do Lançamento e do Recolhimento 227 e 228 CAPÍTULO IX - DA TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO
Seção I - Do Fato Gerador e da Incidência 229 Seção II - Do Sujeito Passivo 230 Seção III - Da Base de Cálculo 231
Seção IV - Do Lançamento e do Recolhimento 232 e 233 CAPÍTULO X - DA TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS Seção I - Disposições Gerais 234 Seção II - Taxa de Expediente 235 a 237 Seção III - Taxa de Serviços Diversos 238 e 239 CAPÍTULO XI - DO CADASTRO FISCAL Seção I - Das Disposições Gerais 240 a 242 Seção II - Do Cadastro Imobiliário 243 a 251 Seção III - Do Cadastro Mobiliário 252 e 253 Seção IV - Do Cadastro de Publicidade 254 a 260 Seção V - Do Cadastro de Veículos de Transporte de Passageiro 261 a 265 TÍTULO IV - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINA- ÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 266 CAPÍTULO II - DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Seção I - Do Fato Gerador e da Incidência 267 e 268 Seção II - Do Sujeito Passivo 269 Seção III - Da Base de Cálculo 270 a 272 Seção IV - Do Lançamento 273 e 274 Seção V - Da Cobrança 275 Seção VI - Do Recolhimento 276 a 278 CAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Seção I - Do Fato Gerador e da Incidência 279 e 280 Seção II - Do Sujeito Passivo 281 Seção III - Da Base de Cálculo 282 Seção IV - Do Lançamento 283 a 284 Seção V - Da Proibição de Transacionar com os Órgãos Integrantes Da Adminis￾tração Direta e Indireta do Município 285 Seção VI - Da Sujeição a Regime Especial de Fiscalização 286 a 290 TÍTULO V - PROCESSO FISCAL CAPÍTULO I - DO PROCEDIMENTO FISCAL 291 e 292 Seção I - Da Apreensão 293 a 298 Seção II - Do Arbitramento 299 a 302 Seção III - Da Diligência 303 Seção IV - Da Estimativa 304 a 308 Seção V - Da Homologação 309 Seção VI - Da Inspeção 310 e 311 Seção VII - Da Interdição 312 Seção VIII - Do Levantamento 313 Seção IX - Do Plantão 314 Seção X - Dos Autos e Termos de Fiscalização 315 a 317 CAPÍTULO II - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Seção I - Das Disposições Preliminares 318 Seção II - Dos Postulantes 319 e 320 Seção III - Dos Prazos 321 Seção IV - Da Petição 322 Seção V - Da Instauração 323 e 324 Seção VI - Da Instrução 325 Seção VII - Das Nulidades 326 e 327 Seção VIII - Das Disposições Diversas 328 a 332 CAPÍTULO III - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Seção I - Do Litígio Tributário 333 Seção II - Da Defesa 334 Seção III - Da Contestação 335 Seção IV - Da Competência 336 Seção V - Do Julgamento em Primeira Instância 337 a 343
seção VII - Do Recurso Voluntário para a Segunda Instância 344 Seção VIII - Do Recurso de Ofício para a Segunda Instância 346 e 347 Seção IX - Do Julgamento em Segunda Instância 348 a 351
352 Seção XI - Da Execução da Decisão Fiscal 354 CAPÍTULO IV - DO PROCESSO NORMATIVO
Seção I - Da Consulta 355 a 360 Seção II - Do Procedimento Normativo 361 a 363 LIVRO SEGUNDO - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
TÍTULO I - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
CAPÍTULO I - DAS NORMAS GERAIS 364 e 365 CAPÍTULO II - DA VIGÊNCIA 366 CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO 367 e 368 CAPÍTULO IV - DA INTERPRETAÇÃO 369 a 371 TÍTULO II - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 372 CAPÍTULO II - DO FATO GERADOR 373 a 376 CAPÍTULO III - DO SUJEITO ATIVO 377
HORA
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
Ingredientes
Modo de preparo
BOLINHO DE
BACALHAU
1,5 kg de bacalhau/1,5 
kg de batata/1 gema/
Bastante salsa e ceboli￾nha (picados)/1 dente de 
alho amassado/2 colhe￾res de sopa de farinha de 
mesa/5 colheres de sopa 
de azeite/Sal.
Dessalgar o ba￾calhau, cozinhá-lo e 
esfriar.
Cozinhe as batatas 
e amasse-as, faça um 
purê, espere esfriar.
Em seguida mis￾ture o purê com o 
acrescente os outros 
ingredientes, (salsa e 
cebolinha, alho, azeite 
e a farinha de rosca), 
sempre misturando 
bem.
Prove o sal, se for 
necessário coloque 
um pouco para tempe￾rarFaça bolinhas e 
frite-as em óleo bem 
quente..
TORTA INTEGRAL
DE ATUM
MASSA:
2 ovos/2 xícara de 
trigo integral/1 xícara 
de leite/1/2 xícara de 
óleo de girassol/1 xíca-
-
lher (sopa) de fermen￾to/sal a gosto.
RECHEIO:
1 cebola picada/1 to￾mate picado/2 ovos co￾zidos picados/2 lata de 
atum natural moído/1 
colher de cheiro-verde/
sal e pimenta a gosto.
Ingredientes
Modo de preparo
MASSA:
Coloque todos os 
ingredientes no liqui-
- mento e bata tudo até 
Depois acrescente o 
fermento e bata rapi￾damente só para mis￾turar a massa com o 
fermento
RECHEIO:
Misture todos os in￾gredientes numa tigela 
e mexa ate todos se 
encorporarem
Em uma forma mé- dia unte com azeite co￾loque metade da mas￾sa espalhe o recheio 
todo por ela, acrescen￾te o restante da mas￾sa, polvilhe se quiser 
orégano por cima para 
dar um gostinho espe￾cial
Leve ao forno médio 
por mais ou menos 40 
a 45 minutos
Bom apetite!
CAPÍTULO IV - DO SUJEITO PASSIVO
Seção I - Das Disposições Gerais 378 a 382 Seção III - Da Capacidade Tributária 383 Seção IV - Do Domicílio Tributário 384 a 385 CAPÍTULO V - DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Seção I - Da Disposição Geral 386 Seção II - Da Responsabilidade dos Sucessores 387 a 390 Seção III - Da Responsabilidade de Terceiros 391 e 392 Seção IV - Da Responsabilidade Por Infrações 393 a 395 CAPÍTULO VI - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 396 TÍTULO III - CRÉDITO TRIBUTÁRIO E FISCAL CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 397 CAPÍTULO II - DA CONSTITUIÇÃO
Seção I - Do Lançamento 398 a 405 Seção II - Das Modalidades de Lançamento 406 CAPÍTULO III - DA SUSPENSÃO
Seção I - Das Disposições Gerais 408 e 408 Seção II - Da Moratória 409 a 412 CAPÍTULO IV - DA EXTINÇÃO
Seção I - Das Modalidades 413 Seção II - Do Pagamento e Parcelamento 414 a 418 Seção III - Das Restituições 419 a 426 Seção IV - Da Consignação em Pagamento 427 Seção V - Da Compensação e da Transação 428 Seção VI - Da Remissão 429 e 430 Seção VII - Da Decadência 431 Seção VIII - Da Prescrição 432 a 434 CAPÍTULO V - DA EXCLUSÃO
Seção I - Das Disposições Gerais 435 e 436 Seção II - Da Isenção 437 a 439 Seção III - Da Anistia 440 e 441 TÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
CAPÍTULO I - DA FISCALIZAÇÃO 442 a 450 CAPÍTULO II - DA DÍVIDA ATIVA 451 a 462 CAPÍTULO III - DAS CERTIDÕES NEGATIVAS 463 a 474 CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO FISCAL 475 a 482 CAPÍTULO V - DAS GARANTIAS E PRIVILÉGIOS
Seção I - Das Disposições Gerais 483 a 484 Seção II - Das Preferências 485 a 491 LIVRO TERCEIRO
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES FINAIS 492 a 501 ANEXOS I A XI (TABELAS)
Anexo I - Tabela de alíquotas para cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens 
Imóveis
- sionais autônomos Tabela de alíquotas para cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Anexo III - Tabela para cálculo da Taxa de Licença de Localização
com a tabela a seguir observando-se os períodos nela indicado
Anexo V - Tabela para cálculo da Taxa de Vistoria de Veículos de Transporte de 
Passageiros
Anexo VI - Tabela para cálculo da Taxa de Fiscalização de Funcionamento em Horário Extraordinário Anexo VII - Tabela para cálculo da Taxa de Fiscalização de Exercício de Atividade 
Ambulante, Rudimentar, Eventual e Feirante
Anexo VIII - Tabela para Cálculo da Taxa de Fiscalização de Obras Particulares 
e Arruamentos (ruas, áreas de lazer e parqueamento) e em Vias e Logradouros Públicos Anexo IX - Tabela para Cálculo da Contribuição de Iluminação Pública
Anexo X - Tabela para Cálculo da Taxa de Expediente para Requerimentos
Anexo XI - Tabela da Taxa de Serviços Diversos
DECRETO Nº 5358 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
Abre em favor da Secretaria Municipal de Obras, Captação de Recursos e Convê- cento e dez mil reais), para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
com fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março 
de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 
de 14 de janeiro de 2022.
DECRETA:
e cento e dez mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste 
Decreto;
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorre￾rão da anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste Decreto, 
conforme disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 4.320, de 
17 de março de 1964 e
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SEMOCAP SEMOCAP 73.01.17.512.11.1.015 3.3.90.39.00 1500 10.000,00
SEMOCAP SEMOCAP 73.01.17.451.10.1.017 4.4.90.51.00 1501 1.100.000,00
Anexo II
R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO
SEMC SEMC 53.01.15.452.54.1.022 4.4.90.52.00 1501 1.100.000,00 SEMOCAP S E M O - CAP 73.01.17.451.10.1.018 3.3.90.39.00 1500 10.000,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
 Prefeito Municipal
ERRATA:
No decreto Nº 5349/SEMAD/2021 DE 28 DE JANEIRO DE 2022, publicada em 
29/01/2022.
Onde se lê: 25/093951
Leia-se: 25/093971
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
 Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº: 0262SEMAD/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 0087/SEMAD/2022 DE 13 DE JANEIRO
DE 2022 publicada no Jornal Hora H de 14/01/2022.
PORTARIA Nº: 0263/SEMAD/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
Exonerar a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 
87 da Lei Orgânica Municipal, JORGE SILVA, do cargo de comissão de Diretor do 
Departamento de Serviços Auxiliares, Símbolo DAS-3, na Secretaria Municipal de 
Administração.
PORTARIA Nº: 0264/SEMAD/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
Nomear a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87 da 
Lei Orgânica Municipal, JORGE SILVA, para exercer o cargo de comissão de Secre￾tário Executivo, Símbolo DAS-2, na Secretaria Municipal de Administração.
PORTARIA Nº: 0265/SEMAD/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
Nomear a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87 da 
Lei Orgânica Municipal, BRENDA OLIVEIRA DE SOUZA, para exercer o cargo de 
comissão de Diretor do Departamento de Serviços Auxiliares, Símbolo DAS-3, na 
Secretaria Municipal de Administração.
PORTARIA Nº: 0266/SEMAD/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
Nomear a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87 da 
Lei Orgânica Municipal, TATIANA DE SOUZA PONTES TEIXEIRA, para exercer o 
cargo de comissão de Secretário Executivo, Símbolo DAS-2, na Secretaria Municipal 
de Assistência Social, Cidadania e da Mulher.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula N° 60/70.971
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS
COMISSÃO DE PREGÃO
CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 56/224/2021
PREGÃO PRESENCIAL (SRP) - Nº 006/2022
A comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, torna público para 
o conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO do PREGÃO PRESENCIAL 
(SRP) N° 006/2022, referente ao registro de preços para futura e eventual aquisição 
da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher; vinculado ao 
Processo Administrativo Nº 56/224/2021, em decorrência da constatação de impro- cedências de fundamental importância na modalidade licitatória. 
 CASSIO DA ROCHA BRUM
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022
A Prefeitura Municipal de Belford Roxo torna público que através da Comissão Per- manente de Licitação, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito e em confor- midade com a Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações, realizará licitação 
em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Projetos e Cap￾tação de Recursos e Convênios da Prefeitura Municipal de Belford Roxo que tem 
como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE 
CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA POLI￾CLÍNICA, SITUADA NA RUA DONA LUIZA, Nº50 – BAIRRO SHANGRILÁ NO MU￾NICÍPIO DE BELFORD ROXO – RJ. Podem participar do Processo licitatório todas 
as empresas do ramo pertinente ao objeto licitado. DATA E HORÁRIO DE ABERTU- RA: 23 de Fevereiro de 2022 às 10:00 horas. PROCESSO: 52/000347/2021.
Maiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPL, situada à Rua 
Floripes Rocha, nº 378, 3º Andar, Sala 302 – Centro – Belford Roxo/RJ. Tel. (21) 
2103-6870, diariamente das 09h às 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados, 
mediante entrega de 02 resmas de papel A4 e apresentação de um pen drive e o 
carimbo com CNPJ da empresa interessada. 
Belford Roxo/RJ, 07 de Fevereiro de 2022.
JERONIMO CORREIA RAMOS
Presidente da CPLMS
AVISO DE LICITAÇÃO
ATOS OFICIAIS
HORA
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 ATOS OFICIAIS 11
JOELHO DE PORCO NA
CERVEJA
1 joelho de porco de 
1kg/ Sal a gosto/ Pi￾menta do reino a gos￾to/ 1 colher (chá0 de 
cominho em grãos/ 
500ml de cerveja/ 2 
batatas com casca/ 1 
colher (sopa) de azei￾te/ 50g de bacon de￾fumado cortado em ti￾ras/ 1 cebola pequena 
Ingredientes
Modo de preparo
Faça alguns cortes na 
pele do joelho de por￾co.
Escalde a peça em 
água fervente e pol- vilhe-a com o sal, a 
pimenta e o cominho.
Coloque-a em uma 
travessa refratária e 
leve ao forno prea￾quecido, a 250C.
Quando começar a 
corar, vire a peça e 
regue com metade da 
cerveja.
Depois de 20 minu￾tos, diminua a tempe￾ratura do forno para 
200C.
Vire a carne, de vez 
em quando, e regue 
com mais cerveja, 
caso a carne esteja 
ressecada.
Cozinhe as batatas 
com a casca em água 
e sal.
Descasque-as e 
corte-as em rodelas 
grossas.
Em uma frigideira 
com o azeite, doure o 
bacon e a cebola.
Junte as batatas cozi￾das e salteie.
Disponha os joelhos 
de porco em uma tra￾vessa e sirva com as 
batatas.
SOPA DE ESPINAFRE
1 ½ cubo de caldo de 
frango sem gordura 
para 2 litros de água/ 
1 maço de espinafre 
(só as folhas)/ 1 co￾lher (sopa) de farinha 
de trigo/ 1 xícara (chá) 
de leite desnatado/ 
Noz-moscada ralada 
a gosto/ Sal a gosto
Ingredientes
Modo de preparo
- cador e leve ao fogo 
por 20 minutos.
Após colocar no pra- de azeite extravirgem.
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022
A Prefeitura Municipal de Belford Roxo torna público que através da Comissão Per- manente de Licitação, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito e em confor- midade com a Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações, realizará licitação 
em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Projetos e Cap￾tação de Recursos e Convênios da Prefeitura Municipal de Belford Roxo que tem 
como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE 
CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA 
QUADRA NA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ MARIA LOPES FILHA, SITUADA NA 
RUA SOCIEDADE, Nº198 – BAIRRO ITAIPÚ NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO 
– RJ. Podem participar do Processo licitatório todas as empresas do ramo pertinente 
ao objeto licitado. DATA E HORÁRIO DE ABERTURA: 23 de Fevereiro de 2022 às 
14:00 horas. PROCESSO: 52/000409/2021.
Maiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPL, situada à Rua 
Floripes Rocha, nº 378, 3º Andar, Sala 302 – Centro – Belford Roxo/RJ. Tel. (21) 
2103-6870, diariamente das 09h às 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados, 
mediante entrega de 02 resmas de papel A4 e apresentação de um pen drive e o 
carimbo com CNPJ da empresa interessada.
Belford Roxo/RJ, 07 de Fevereiro de 2022.
JERONIMO CORREIA RAMOS
Presidente da CPLMS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022
A Prefeitura Municipal de Belford Roxo torna público que através da Comissão Per- manente de Licitação, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito e em con￾formidade com a Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações, realizará lici￾tação em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Projetos 
e Captação de Recursos e Convênios da Prefeitura Municipal de Belford Roxo que 
tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXE￾CUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DA PASSARELA NA RUA JOÃO FERNANDES NETO 
(RUA DO MEIO), S/Nº - BAIRRO CENTRO- BELFORD ROXO – RJ. Podem partici￾par do Processo licitatório todas as empresas do ramo pertinente ao objeto licitado. 
DATA E HORÁRIO DE ABERTURA: 24 de Fevereiro de 2022 às 10:00 horas. PRO- CESSO: 52/000457/2021.
Maiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPL, situada à Rua 
Floripes Rocha, nº 378, 3º Andar, Sala 302 – Centro – Belford Roxo/RJ. Tel. (21) 
2103-6870, diariamente das 09h às 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados, 
mediante entrega de 02 resmas de papel A4 e apresentação de um pen drive e o 
carimbo com CNPJ da empresa interessada.
Belford Roxo/RJ, 07 de Fevereiro de 2022.
JERONIMO CORREIA RAMOS
Presidente da CPLMS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022
A Prefeitura Municipal de Belford Roxo torna público que através da Comissão Per- manente de Licitação, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito e em confor- midade com a Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações, realizará licitação 
em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Projetos e Cap￾tação de Recursos e Convênios da Prefeitura Municipal de Belford Roxo que tem 
como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE 
CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM 
CRAS, SITTUADA NA RUA DA SOCIEDADE, S/Nº – BAIRRO ITAIPÚ NO MUNI￾CÍPIO DE BELFORD ROXO – RJ. Podem participar do Processo licitatório todas as 
empresas do ramo pertinente ao objeto licitado. DATA E HORÁRIO DE ABERTURA: 
24 de Fevereiro de 2022 às 14:00 horas. PROCESSO: 52/000410/2021.
Maiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPL, situada à Rua 
Floripes Rocha, nº 378, 3º Andar, Sala 302 – Centro – Belford Roxo/RJ. Tel. (21) 
2103-6870, diariamente das 09h às 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados, 
mediante entrega de 02 resmas de papel A4 e apresentação de um pen drive e o 
carimbo com CNPJ da empresa interessada.
Belford Roxo/RJ, 07 de Fevereiro de 2022.
JERONIMO CORREIA RAMOS
Presidente da CPLMS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, CAPTAÇÃO DE RECUR￾SOS E CONVÊNIOS
PORTARIA Nº 014 -SEMOCAP/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 52/169/2021 -BELFORD ROXO/RJ.
matrícula 60/79.955, Agrinaldo Gaia Riggard– matrícula 11/20.909 e Luan Pinto - viços constantes do processo administrativo 52/169/2021 neste município de Belford 
Roxo, produzindo seus efeitos a contar de 14 de fevereiro de 2022.
PORTARIA Nº 015 -SEMOCAP/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 52/205/2021 -BELFORD ROXO/RJ.
matrícula 60/79.955, Agrinaldo Gaia Riggard– matrícula 11/20.909 e Luan Pinto - viços constantes do processo administrativo 52/205/2021 neste município de Belford 
Roxo, produzindo seus efeitos a contar de 14 de fevereiro de 2022.
ODAIR DA CUNHA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Captação de Recursos e Convênios
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Considerando que, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11 
de março do ano 2020, o estado de Pandemia de COVD-19;
Considerando a necessidade de ações de prevenção para evitar a ocorrência 
de transmissão e óbitos por infecção humana pelo novo CORONAVIRUS 
(COVID-19);
Considerando ato da Presidência da Câmara dos Vereadores. n°11/2020 de 
08 de maio de 2020 que dispõe sobre a prorrogação por tempo indeter￾minado das determinações, tendo em vista o enfrentamento-emergencial de- corrente do Novo CORONAVIRUS (COVID-19)
A Prefeitura de Belford Roxo por meio desta Secretaria de Saúde CONVOCA
para a Audiência Pública de Apresentação do Relatório do 3° Quadrimestre 
de 2021, conforme preconiza a Lei Complementar N° 141, de 13 de janeiro 
de 2012:
“Art.36. o gestor do SUS em cada Ente da federação elaborará relatório de￾talhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as 
seguintes informações:
I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;
II - Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas reco- mendações e determinações;
III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, con￾tratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde 
da população em seu âmbito de atuação.”
O Relatório Quadrimestral foi encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde 
para a apreciação no dia 21/01/2022, será apresentado em Audiência Publi- Belford Roxo para a consulta e análise no dia 17 de fevereiro de 2022. A co- municação e organização de uma audiência pública virtual serão adaptadas 
conforme características do Município.
CHRISTIAN VIEIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Matrícula nº 82/43327
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PORTARIA 001/SEMFA DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
Estabelece o Plano Anual de Fiscalização do Imposto Sobre Serviço de Qualquer 
Natureza (ISSQN), para o exercício 2022 e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e em cumpri- mento ao disposto no Decreto n°.3981, de 30 de novembro de 2015. 
Considerando o disposto no Artigo 2°, do Decreto n°.3981/2015, relatórios disponí- veis no Sistema de Administração Tributária e o Plano Anual de Fiscalização elabo￾rado pelo Diretor de Fiscalização Tributária (DFT).
Considerando que a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFA) deve dar continuida￾ISSQN.
Considerando que a SEMFA é responsável por planejar e executar as atividades 
e da razoabilidade, bem como atuar na prevenção e ao combate à sonegação e 
com o monitoramento da arrecadação do ISSQN, da análise de setores e de grupos 
econômicos, nos serviços prestados e tomados dos contribuintes.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido o Plano Anual de Fiscalização do Imposto Sobre Serviço 
de Qualquer Natureza (ISSQN), para fatos geradores ocorridos até o exercício 2021, em cumprimento ao Artigo 2º do Decreto nº. 3981 de 30 de novembro de 2015, 
conforme abaixo:
impessoal e objetiva baseada em parâmetros técnicos para a execução pelos Audi￾tores Fiscais lotados nesta Secretaria. -
- ções tributárias e acessórias com a aplicação da legislação vigente, devendo constar 
também a coleta de informações ou de outros elementos de interesse da administra- ção tributária para atender as exigências de instrução processual e que possam re- sultar em constituição de crédito tributário ou aplicação de sanções pela infringência 
Art. 2º - O intuito deste Plano é manter as ações de combate a evasão, sonegação - preendedores Individuais (MEI), conforme relacionado abaixo:
maiores contribuintes em valor arrecadado dos serviços prestados, conforme re￾latório do Ranking dos pagamentos por contribuintes na competência de 2021, já - doras em valor declarado dos serviços prestados, conforme relatório do Ranking na 
Serviços Tomados; - vando inclusive os que exercem a mesma atividade no mesmo espaço físico, ca￾racterizando um empreendimento empresarial e um ilícito contra a ordem tributária;- mente no caso dos empreendimentos imobiliários (construídos ou em construção) 
que sem o devido credenciamento no Sistema de Notas Fiscais de Serviços (NFSe) 
não tem condições de fazer a retenção do ISS dos serviços tomados, contribuindo 
e recolher o ISS como responsável tributário de seus prestadores de serviços, refe￾rente aos itens previstos no artigo 147, II, da Lei Complementar n° 075/2005, sendo 
também obrigados a terem sua inscrição municipal, conforme previsto no artigo 252, 
da Lei Complementar nº 075/2005; - ples Nacional” para a conciliação entre as receitas declaradas à Receita Federal do 
Brasil com as receitas declaradas no município, inclusive por Microempreendedor - mento do MEI.
Art. 2º - O Diretor de Fiscalização Tributária (DFT) poderá determinar a realização 
Anual de Fiscalização e do Planejamento, conforme previsto no § 2º, do Artigo 2º do 
Decreto nº.3981/2015.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as dis- posições em contrário.
MARCOS FERNANDO XIMENES
Secretário Municipal de Fazenda

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