| Tipo | Decreto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5358 / 2022 |
| Date | 2022-02-07 |
| Ementa | Abre em favor da Secretaria Municipal de Obras, Captação de Recursos e Convênios – SEMOCAP, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.110.000,00 (Um milhão e cento e dez mil reais), para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente. |
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HORA Prefeitura Municipal de Belford Roxo ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATOS OFICIAIS Ingredientes Modo de preparo BOLINHO DE BACALHAU 1,5 kg de bacalhau/1,5 kg de batata/1 gema/ Bastante salsa e cebolinha (picados)/1 dente de alho amassado/2 colheres de sopa de farinha de mesa/5 colheres de sopa de azeite/Sal. Dessalgar o bacalhau, cozinhá-lo e esfriar. Cozinhe as batatas e amasse-as, faça um purê, espere esfriar. Em seguida misture o purê com o acrescente os outros ingredientes, (salsa e cebolinha, alho, azeite e a farinha de rosca), sempre misturando bem. Prove o sal, se for necessário coloque um pouco para temperarFaça bolinhas e frite-as em óleo bem quente.. TORTA INTEGRAL DE ATUM MASSA: 2 ovos/2 xícara de trigo integral/1 xícara de leite/1/2 xícara de óleo de girassol/1 xíca- - lher (sopa) de fermento/sal a gosto. RECHEIO: 1 cebola picada/1 tomate picado/2 ovos cozidos picados/2 lata de atum natural moído/1 colher de cheiro-verde/ sal e pimenta a gosto. Ingredientes Modo de preparo MASSA: Coloque todos os ingredientes no liqui- - mento e bata tudo até Depois acrescente o fermento e bata rapidamente só para misturar a massa com o fermento RECHEIO: Misture todos os ingredientes numa tigela e mexa ate todos se encorporarem Em uma forma mé- dia unte com azeite coloque metade da massa espalhe o recheio todo por ela, acrescente o restante da massa, polvilhe se quiser orégano por cima para dar um gostinho especial Leve ao forno médio por mais ou menos 40 a 45 minutos Bom apetite! CAPÍTULO IV - DO SUJEITO PASSIVO Seção I - Das Disposições Gerais 378 a 382 Seção III - Da Capacidade Tributária 383 Seção IV - Do Domicílio Tributário 384 a 385 CAPÍTULO V - DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Seção I - Da Disposição Geral 386 Seção II - Da Responsabilidade dos Sucessores 387 a 390 Seção III - Da Responsabilidade de Terceiros 391 e 392 Seção IV - Da Responsabilidade Por Infrações 393 a 395 CAPÍTULO VI - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 396 TÍTULO III - CRÉDITO TRIBUTÁRIO E FISCAL CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 397 CAPÍTULO II - DA CONSTITUIÇÃO Seção I - Do Lançamento 398 a 405 Seção II - Das Modalidades de Lançamento 406 CAPÍTULO III - DA SUSPENSÃO Seção I - Das Disposições Gerais 408 e 408 Seção II - Da Moratória 409 a 412 CAPÍTULO IV - DA EXTINÇÃO Seção I - Das Modalidades 413 Seção II - Do Pagamento e Parcelamento 414 a 418 Seção III - Das Restituições 419 a 426 Seção IV - Da Consignação em Pagamento 427 Seção V - Da Compensação e da Transação 428 Seção VI - Da Remissão 429 e 430 Seção VII - Da Decadência 431 Seção VIII - Da Prescrição 432 a 434 CAPÍTULO V - DA EXCLUSÃO Seção I - Das Disposições Gerais 435 e 436 Seção II - Da Isenção 437 a 439 Seção III - Da Anistia 440 e 441 TÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA CAPÍTULO I - DA FISCALIZAÇÃO 442 a 450 CAPÍTULO II - DA DÍVIDA ATIVA 451 a 462 CAPÍTULO III - DAS CERTIDÕES NEGATIVAS 463 a 474 CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO FISCAL 475 a 482 CAPÍTULO V - DAS GARANTIAS E PRIVILÉGIOS Seção I - Das Disposições Gerais 483 a 484 Seção II - Das Preferências 485 a 491 LIVRO TERCEIRO TÍTULO I - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES FINAIS 492 a 501 ANEXOS I A XI (TABELAS) Anexo I - Tabela de alíquotas para cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - sionais autônomos Tabela de alíquotas para cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Anexo III - Tabela para cálculo da Taxa de Licença de Localização com a tabela a seguir observando-se os períodos nela indicado Anexo V - Tabela para cálculo da Taxa de Vistoria de Veículos de Transporte de Passageiros Anexo VI - Tabela para cálculo da Taxa de Fiscalização de Funcionamento em Horário Extraordinário Anexo VII - Tabela para cálculo da Taxa de Fiscalização de Exercício de Atividade Ambulante, Rudimentar, Eventual e Feirante Anexo VIII - Tabela para Cálculo da Taxa de Fiscalização de Obras Particulares e Arruamentos (ruas, áreas de lazer e parqueamento) e em Vias e Logradouros Públicos Anexo IX - Tabela para Cálculo da Contribuição de Iluminação Pública Anexo X - Tabela para Cálculo da Taxa de Expediente para Requerimentos Anexo XI - Tabela da Taxa de Serviços Diversos DECRETO Nº 5358 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 Abre em favor da Secretaria Municipal de Obras, Captação de Recursos e Convê- cento e dez mil reais), para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente. O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 de 14 de janeiro de 2022. DECRETA: e cento e dez mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto; Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste Decreto, conforme disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Anexo I Em R$ ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO SEMOCAP SEMOCAP 73.01.17.512.11.1.015 3.3.90.39.00 1500 10.000,00 SEMOCAP SEMOCAP 73.01.17.451.10.1.017 4.4.90.51.00 1501 1.100.000,00 Anexo II R$ ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO SEMC SEMC 53.01.15.452.54.1.022 4.4.90.52.00 1501 1.100.000,00 SEMOCAP S E M O - CAP 73.01.17.451.10.1.018 3.3.90.39.00 1500 10.000,00 WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO Prefeito Municipal ERRATA: No decreto Nº 5349/SEMAD/2021 DE 28 DE JANEIRO DE 2022, publicada em 29/01/2022. Onde se lê: 25/093951 Leia-se: 25/093971 WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº: 0262SEMAD/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 0087/SEMAD/2022 DE 13 DE JANEIRO DE 2022 publicada no Jornal Hora H de 14/01/2022. PORTARIA Nº: 0263/SEMAD/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. Exonerar a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87 da Lei Orgânica Municipal, JORGE SILVA, do cargo de comissão de Diretor do Departamento de Serviços Auxiliares, Símbolo DAS-3, na Secretaria Municipal de Administração. PORTARIA Nº: 0264/SEMAD/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. Nomear a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87 da Lei Orgânica Municipal, JORGE SILVA, para exercer o cargo de comissão de Secretário Executivo, Símbolo DAS-2, na Secretaria Municipal de Administração. PORTARIA Nº: 0265/SEMAD/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. Nomear a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87 da Lei Orgânica Municipal, BRENDA OLIVEIRA DE SOUZA, para exercer o cargo de comissão de Diretor do Departamento de Serviços Auxiliares, Símbolo DAS-3, na Secretaria Municipal de Administração. PORTARIA Nº: 0266/SEMAD/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. Nomear a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87 da Lei Orgânica Municipal, TATIANA DE SOUZA PONTES TEIXEIRA, para exercer o cargo de comissão de Secretário Executivo, Símbolo DAS-2, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher. ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA Secretária Municipal de Administração Matrícula N° 60/70.971 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS COMISSÃO DE PREGÃO CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 56/224/2021 PREGÃO PRESENCIAL (SRP) - Nº 006/2022 A comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, torna público para o conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) N° 006/2022, referente ao registro de preços para futura e eventual aquisição da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher; vinculado ao Processo Administrativo Nº 56/224/2021, em decorrência da constatação de impro- cedências de fundamental importância na modalidade licitatória. CASSIO DA ROCHA BRUM Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022 A Prefeitura Municipal de Belford Roxo torna público que através da Comissão Per- manente de Licitação, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito e em confor- midade com a Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações, realizará licitação em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Projetos e Captação de Recursos e Convênios da Prefeitura Municipal de Belford Roxo que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA, SITUADA NA RUA DONA LUIZA, Nº50 – BAIRRO SHANGRILÁ NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO – RJ. Podem participar do Processo licitatório todas as empresas do ramo pertinente ao objeto licitado. DATA E HORÁRIO DE ABERTU- RA: 23 de Fevereiro de 2022 às 10:00 horas. PROCESSO: 52/000347/2021. Maiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPL, situada à Rua Floripes Rocha, nº 378, 3º Andar, Sala 302 – Centro – Belford Roxo/RJ. Tel. (21) 2103-6870, diariamente das 09h às 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados, mediante entrega de 02 resmas de papel A4 e apresentação de um pen drive e o carimbo com CNPJ da empresa interessada. Belford Roxo/RJ, 07 de Fevereiro de 2022. JERONIMO CORREIA RAMOS Presidente da CPLMS AVISO DE LICITAÇÃO ATOS OFICIAIS Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Anexo I Em R$ ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO SEMOCAP SEMOCAP 73.01.17.512.11.1.015 3.3.90.39.00 1500 10.000,00 SEMOCAP SEMOCAP 73.01.17.451.10.1.017 4.4.90.51.00 1501 1.100.000,00 Anexo II R$ ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO SEMC SEMC 53.01.15.452.54.1.022 4.4.90.52.00 1501 1.100.000,00 S E M O - SEMOCAP 73.01.17.451.10.1.018 3.3.90.39.00 1500 10.000,00 CAP WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO Prefeito Municipal DECRETO Nº 5358 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 Abre em favor da Secretaria Municipal de Obras, Captação de Recursos e Convê- cento e dez mil reais), para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente. O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 de 14 de janeiro de 2022. DECRETA: e cento e dez mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto; Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste Decreto, conforme disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e