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norma nº 5361/2022

Tipo Decreto de Lei
Número / Ano 5361 / 2022
Date 2022-02-10
EmentaAbre em favor Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 8.191.000,00 (Oito milhões e cento e noventa e um mil reais), para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente.
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HORA
Não jogue lixo nas ruas. 
A população agradece!
ATOS OFICIAIS
Ingredientes
Modo de preparo
FILÉ DE PEIXE ASSADO
- pia, saint peter ou outro) / 
4 batatas grande descas￾cada em rodelas de 0,5 
centímetro de espessura / 
2 tomates picadinhos / 1/2 
pimentão(se ele for grande)
1 cebola média picada em 
cubos / 1 colher (sopa) 
cheia de alcaparras / cheiro-
-verde a gosto / coentro a 
gosto (opcional) / 1/2 colher 
(sopa) de sal / 1 dente de 
alho (pequeno) bem espre￾mido / azeite a gosto
sal e alho e reserve
Misture o tomate, cebola, 
pimentão e alcaparras e 
tempere com um pouco de 
sal e junte o cheiro verde e 
coentro
Reseve
-
te, e forre com as batatas 
cruas
Cubra as batatas com o 
peixe e por cima distribua a 
mistura do tomate
Regue com bastante azeite 
e leve ao forno por mais ou 
menos 30 a 40 minutos
Quando secar o líquido que 
acumula no fundo da forma 
Sirva com arroz intergal ou 
branco, é uma delícia!
4 postas de cação ou garou- pa (700 gramas) / suco de 1 
limão / 1 cebola grande cor￾tada em rodelas / 1 pimen￾tão vermelho cortado em 
rodelas / 1 pimentão verde 
cortado em rodelas/ 2 toma￾tes maduros cortados em 
rodelas / 2 colheres (sopa) 
de coentro picado / 200 ml 
de leite de coco / 1 colher 
(sopa) de azeite de dendê 
/ 2 tabletes de caldo de ca￾marão
Ingredientes
Modo de preparo
Lave bem o peixe, regue 
com o suco de limão e dei- xe descansar por cerca de 
1 hora
Em uma panela grande, 
coloque o peixe, a cebola, 
os pimentões, os tomates 
e polvilhe coentro
Esfarele os tabletes de cal￾do de camarão, misture-os 
ao leite de coco e regue o 
peixe
Leve ao fogo baixo, com a 
panela parcialmente tam￾pada, por 20 minutos
Mexa algumas vezes até 
que esteja cozido
Junte o azeite de dendê e 
adicione sal
Retire do fogo e sirva
MOQUECA DE PEIXE
Câmara Municipal de Belford Roxo Câmara Municipal de Belford Roxo
Câmara Municipal de Belford Roxo Câmara Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS ATOS OFICIAIS
ATOS OFICIAIS ATOS OFICIAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2022
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BEL- FORD ROXO - CNPJ Nº. 39.486.337/0001-96.
CONTRATADO: CONFIANTE ANDRADE COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 29.613.651/0001-
39.
OBJETO: FORNECIMENTO DE ELETRODOMÉSTI- COS E ELETRÔNICOS PARA ATENDER AS NECES- SIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD 
ROXO.
VALOR GLOBAL: R$ 6.625,00 (SEIS MIL, SEISCEN￾TOS E VINTE E CINCO REAIS).
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
PROGRAMA TRABALHO: 
01.01.01.031.052.2.001.000
ASSINATURA: 04/02/2022
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2022
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BEL- FORD ROXO - CNPJ Nº. 39.486.337/0001-96.
CONTRATADO: QUALYTECK TECNOLOGIA EM IN￾FORMÁTICA EIRELI EPP - CNPJ: 06.210.076/0001-
28.
OBJETO: FORNECIMENTO DE ELETRODOMÉSTI- COS E ELETRÔNICOS PARA ATENDER AS NECES- SIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD 
ROXO.
VALOR GLOBAL: R$ 6.725,00 (SEIS MIL, SETE￾CENTOS E VINTE E CINCO REAIS).
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
PROGRAMA TRABALHO: 
01.01.01.031.052.2.001.000
ASSINATURA: 04/02/2022
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO
CONTRATO 001/2021
ALTERANDO A CLAUSULA SEGUNDA, PRORRO￾GANDO O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL 
POR MAIS 12 (DOZE) MESES; CLAUSULA TERCEI￾RA, REALIZANDO A SUPRESSÃO DE R$ 20.000,00 
(VINTE MIL REAIS) DO VALOR CONTRATUAL.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BEL- FORD ROXO - CNPJ Nº. 39.486.337/0001-96.
CONTRATADO: MODERNIZAÇÃO PÚBLICA E IN- FORMÁTICA LTDA - CNPJ: 15.064.270/0001-33.
OBJETO: LOCAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATI- ZADOS DE GESTÃO PÚBLICA, ENGLOBANDO 
INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, 
CUSTOMIZAÇÃO, MIGRAÇÃO, ADEQUAÇÃO, SU- PORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA 
E ASSISTÊNCIA TÉCNICA.
VALOR GLOBAL: R$ 204.000,00 (DUZENTOS E 
QUATRO MIL REAIS).
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
PROGRAMA TRABALHO: 
01.01.01.031.052.2.001.000
ASSINATURA: 03/02/2022
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO
CONTRATO 002/2021
ALTERANDO A CLAUSULA SEGUNDA, PRORRO￾GANDO O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL 
POR MAIS 12 (DOZE) MESES; 
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BEL- FORD ROXO - CNPJ Nº. 39.486.337/0001-96.
CONTRATADO: EDITORA JORNAL HORA H LTDA - 
CNPJ: 01.584.616/0001-10.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLI- CAÇÕES LEGAIS (ATOS OFICIAIS, AVISOS DE 
LICITAÇÃO E DEMAIS ATOS) NA IMPRENSA ES- CRITA, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ATEN￾DER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BELFORD ROXO.
VALOR GLOBAL: R$ 204.000,00 (DUZENTOS E 
QUATRO MIL REAIS).
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
PROGRAMA TRABALHO: 
01.01.01.031.052.2.001.000
ASSINATURA: 03/02/2022
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
10 DE FEVEREIRO DE 2022 PUBLICADO EM 11/02/2022
DECRETO N° 5.361, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
Abre em favor Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 8.191.000,00 
(Oito milhões e cento e noventa e um mil reais), para reforço das dotações consig- nadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
com fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março 
de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 
de 14 de janeiro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 8.191.000,00 (Oito milhões 
e cento e noventa e um mil reais), para atender à programação constante do Anexo 
I deste Decreto; - conforme disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 4.320, de 
17 de março de 1964 e
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTA- ÇÃO
SEMAD SEMAD 04.01.04.122.01.2.004 3.1.90.92.00 1500 200.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.361.49.1.001 3.3.90.39.00 1540 2.250.000,00
SEMUS SEMUS 08.01.10.302.39.2.050 3.3.90.92.00 1600 5.400.000,00
SEMUS SEMUS 08.01.10.304.40.2.053 3.3.90.39.00 1600 40.000,00
FMPGMBR FMPGMBR 09.02.04.122.01.2.080 3.3.90.39.00 1759 5.000,00
SEMOP SEMOP 78.01.04.122.01.2.027 3.3.90.92.00 1500 296.000,00
Anexo II
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA F O N - TE ANULAÇÃO
SEMAD SEMAD 04.01.04.122.01.2.004 3.3.90.92.00 1500 200.000,00
SEMED SEMED 07.01.12.361.49.1.001 4.4.90.52.00 1540 2.250.000,00
SEMUS SEMUS 08.01.10.302.39.2.051 3.3.90.39.00 1600 5.440.000,00 FMPGM- BR FMPGMBR 09.02.04.122.01.2.080 3.3.90.36.00 1759 5.000,00
SEMC SEMC 53.01.15.452.54.2.087 3.3.90.39.00 1500 296.000,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 005/GP/2022 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2022
Nomear, a contar desta data, com fundamento no disposto no inciso V, do art. 87, 
da Lei Orgânica Municipal, LUIZ EDUARDO SANTOS DE ARAUJO, para exercer o 
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº: 0279/SEMAD/2022 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e, em conformidade com o Artigo 66, da Lei Complementar n.º. 083 de 
27/12/2006.
R E S O L V E:
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE NOME P R O C E S - SO MAT. CARGO DIAS PER Í O- DO
JOELISA LALESCA LAVAURA DA SILVA TOWNSEND 04/501/2022 25/85.276 E S T I M U L A - DOR MATER- NO
120
24/11/21 a 23/03/22
JULIANA DE OLIVEIRA GALVÃO 04/466/2022 25/93.250 E S T I M U L A - DOR MATER- NO
120
15/12/21 a 13/04/22
JULIANA SANTOS DA SILVA ACACIO 04/549/2022 25/88.287 ENFERMEIRO 120
18/01/22 a 17/05/22 THAISA LORENA DA SILVA SOUZA 04/597/2022 60/81.375 DIRETOR SE- TOR 120
31/01/22 a 30/05/22 DANIELE SILVA DOS SANTOS 04/498/2022 25/85.610 A U X I L I A R ADM. 120
15/01/22 a 14/05/22 MARINA DA SILVA AVELINO 04/461/2022 25/93.256 E S T I M U L A - DOR MATER- NO
120
22/01/22 a 21/05/22 RAFAELA LUCENA DANTAS 04/534/2022 25/85.834 A U X I L I A R ADM. 120
23/01/22 a 22/05/22 VITORIA ESTEFANNY DA SILVA RAMOS 04/592/2022 25/83.540 TÉCNICO EN- FERMAGEM 120
29/01/22 a 28/05/22 ALINE MOREIRA MACEDO DA SILVA 04/573/2022 60/81.219 A S S E S S O R EXECUTIVO 120
13/01/22 a 12/05/22
SEMED SEMED 07.01.12.361.49.1.001 4.4.90.52.00 1540 2.250.000,00 SEMUS SEMUS 08.01.10.302.39.2.051 3.3.90.39.00 1600 5.440.000,00 FMPGM- FMPGMBR 09.02.04.122.01.2.080 3.3.90.36.00 1759 5.000,00 BR
SEMC SEMC 53.01.15.452.54.2.087 3.3.90.39.00 1500 296.000,00
10 DE FEVEREIRO DE 2022 PUBLICADO EM 11/02/2022
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 5.361, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
Abre em favor Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 8.191.000,00 
(Oito milhões e cento e noventa e um mil reais), para reforço das dotações consig- nadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
com fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março 
de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 
de 14 de janeiro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 8.191.000,00 (Oito milhões 
e cento e noventa e um mil reais), para atender à programação constante do Anexo 
I deste Decreto; - conforme disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 4.320, de 
17 de março de 1964 e
Anexo I
Em R$ SUPLEMENTA- ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ÇÃO
SEMAD SEMAD 04.01.04.122.01.2.004 3.1.90.92.00 1500 200.000,00 SEMED SEMED 07.01.12.361.49.1.001 3.3.90.39.00 1540 2.250.000,00 SEMUS SEMUS 08.01.10.302.39.2.050 3.3.90.92.00 1600 5.400.000,00 SEMUS SEMUS 08.01.10.304.40.2.053 3.3.90.39.00 1600 40.000,00 FMPGMBR FMPGMBR 09.02.04.122.01.2.080 3.3.90.39.00 1759 5.000,00 SEMOP SEMOP 78.01.04.122.01.2.027 3.3.90.92.00 1500 296.000,00
Anexo II
Em R$ F O N - ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA ANULAÇÃO TE
SEMAD SEMAD 04.01.04.122.01.2.004 3.3.90.92.00 1500 200.000,00

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