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norma nº 5364/2022

Tipo Decreto de Lei
Número / Ano 5364 / 2022
Date 2022-02-15
EmentaAbre em favor do Fundo Municipal de Saúde - FMS, Crédito Suplementar no valor de R$ 34.661.600,00 (Trinta e quatro milhões, seiscentos e sessenta e um mil e seiscentos reais), com recursos do excesso de arrecadação das receitas da Saúde, apurado até o mês de janeiro de 2022.
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ATOS OFICIAIS HORA
Prefeitura Municipal de Porto Real
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
Ingredientes
Modo de preparo
ROLO DE CARNE 
RECHEADO COM
ESPINAFRE E QUEIJO
 600 g de carne mo￾ída;200 g de espina￾fres frescos; 125 g de 
mussarela (ou outro de 
sua preferência); sal e 
pimenta à gosto; alho 
em pó à gosto; colorau 
à gosto; azeite à gosto; 
400g de abóbora (usei 
abóbora manteiga); 1/2 
cebola.
 Leve uma frigideira ao 
fogo com um pouco de 
azeite e deixe aquecer. 
Acrescente os espina￾fres e tempere com uma 
pitada de sal. Deixe os 
espinafres murcharem 
e saltearem, retire es￾correndo todo o líquido 
e deixe esfriar comple￾tamente.
Numa tigela coloque a 
carne moída e tempere-
-a com sal e pimenta e 
amasse bem para mis￾turar. Coloque depois 
a carne numa tábua de 
cozinha, numa camada 
só formando uma espé- cie de retângulo.
No meio coloque os es￾pinafres já frios e sobre 
estes o queijo cortado 
em palitos. Enrole a car￾ne sobre os espinafres 
e o queijo, formando um 
rolo e apertando bem 
para que o recheio não 
escape. Coloque depois 
o rolo numa assadeira.
Corte a abóbora em 
cubos pequenos e colo￾que em volta do rolo de 
carme. Pique a cebola e 
espalhe sobre a abóbo￾ra, com uma pitada de 
sal, e tempere tudo com 
o alho em pó, o colorau 
azeite.
Leve a assar em forno 
previamente aquecido a 
180ºC durante cerca de 
45 minutos ou até a car- ne estar cozida e a abó- bora macia e tostada.
Sirva a carne em fatias 
e acompanhe com uma 
salada ou legumes cozi￾dos.
SALADA 
MULTICOR
Alface roxa; Alface ver￾de; Tomates cerejas; 
Beterraba; Pimentão 
verde; Pimentão verme￾lho; Pimentão amarelo; 
Azeitona chilena; Bró- colis; Tempero a gosto.
Ingredientes
Modo de preparo
Cortar os pimentões e a 
alface em tiras.
Ralar a beterraba e cozi￾nhar o brócolis.
Colocar nas bordas de 
uma travessa a alface 
roxa, depois a alface 
verde e a seguir a be￾terraba. Enfeitar com os 
pimentões, os tomates 
cerejas, as azeitonas e 
o brócolis.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 03 AO 
CONTRATO Nº 137/2019
01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto 
Real. 
02 - CONTRATADO: Fenixx Serviços Autorizados. 
03 - OBJETO: Prorrogação de prazo e alteração quanti￾tativa ao contrato em pauta.
04 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4509/2019.
05 - EMBASA/MODALIDADE: Art. 57, II, da Lei 
8.666/1993.
06 - VALOR: R$ 8.560.364,31 (oito milhões, quinhentos 
e sessenta mil, trezentos e sessenta e quatro reais e 
trinta e um centavos).
07 - PRAZO: 09 (nove) meses.
08 - DATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2022.
Renato Antônio Ibrahim
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 03 AO 
CONTRATO Nº 138/2019
01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto 
Real. 
02 - CONTRATADO: Braservice Soluções em Recursos 
Humanos Eireli. 
03 - OBJETO: Prorrogação de prazo e alteração quanti￾tativa ao contrato em pauta.
04 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4509/2019.
05 - EMBASA/MODALIDADE: Art. 57, II, da Lei 
8.666/1993.
06 - VALOR: R$ 4.028.968,98 (quatro milhões, vinte e 
oito mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa e 
oito centavos).
07 - PRAZO: 09 (nove) meses.
08 - DATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2022.
Renato Antônio Ibrahim
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2022
01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto 
Real. 
02 - CONTRATADO: Ciclos Corpo em Equilíbrio Ltda.
03 - OBJETO: Contratação de empresa especializada 
com Therasuit.
04 - EMBASAMENTO/MODALIDADE: Art. 55, Lei Fe￾deral n° 8.666/93.
05 - VALOR: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
06 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 5675/2021.
07 - PRAZO: 6 (seis) meses a partir da assinatura do 
contrato.
08 - DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2022.
Renato Antonio Ibrahim
Secretário Municipal de Saúde
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
15 DE FEVEREIRO DE 2022 PUBLICADO EM 16/02/2022
DECRETO N° 5.364, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde - FMS, Crédito Suplementar no valor 
de R$ 34.661.600,00 (Trinta e quatro milhões, seiscentos e sessenta e um mil e 
seiscentos reais), com recursos do excesso de arrecadação das receitas da Saúde, 
apurado até o mês de janeiro de 2022.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
com fundamento no inciso II do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320, de 17 de março 
de 1964, e tendo em vista a autorização constante do parágrafo único do artigo 8º da 
Lei Municipal 1.624 de 14 de janeiro de 2022.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar de R$ 34.661.600,00 (Trinta e quatro mi￾lhões, seiscentos e sessenta e um mil e seiscentos reais), para atender à programa- ção constante do Anexo I deste Decreto; 
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, será compensado pelo 
excesso de arrecadação com recursos das receitas da 1621 - SUS – Governo Es￾II do § 1 do artigo 43º, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme 
cálculos do Anexo II - QUADRO I e
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
FMS SEMUS 08.01.10.302.39.1.008 4.4.90.51.00 1621 12.000.000,00
FMS SEMUS 08.01.10.302.39.2.050 3.3.90.39.00 1621 4.000.000,00
FMS SEMUS 08.01.10.302.39.2.051 3.3.90.39.00 1621 13.201.600,00
FMS SEMUS 08.01.10.302.39.2.051 3.3.90.92.00 1621 5.460.000,00
Anexo II
QUADRO I
Em R$
CÁLCULOS DE EXCESSO DE ARREC. DAS RECEITAS (1621 - SUS - GOVERNO ESTADUAL) 2022 Receita estimada na Lei Orçamentária 16.510.000,00
Receita estimada para o período de janeiro a dezembro 16.510.000,00
Receita arrecadada no período de janeiro 51.171.631,83
Estimativa de arrecadação no período janeiro a dezembro 16.510.000,00
34.661.631,83
Valor de suplementações anteriores 0,00
34.661.631,83
Valor desta suplementação 34.661.600,00
Saldo 31,83
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito
Omitido do Jornal Hora H, do dia 15/02/2022
DECRETO N° 5.365, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
Abre em favor Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.910.000,00 
(Um milhão e novecentos e dez mil reais), para reforço das dotações consignadas 
no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
com fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março 
de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 
de 14 de janeiro de 2022.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.910.000,00 (Um milhão 
e novecentos e dez mil reais), para atender à programação constante do Anexo I 
deste Decreto;
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorre￾rão da anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste Decreto, 
conforme disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 4.320, de 
17 de março de 1964 e
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTA- ÇÃO
FUNBEL FUNBEL 11.01.08.122.01.2.036 3.1.90.94.00 1500 20.000,00
SEMUS SEMUS 08.01.10.122.37.2.007 3.3.90.92.00 15001002 600.000,00
SEMUS SEMUS 08.01.10.302.39.2.050 3.3.90.32.00 1600 100.000,00 FMPGMBR FMPGM- BR 09.02.04.122.01.2.080 3.3.90.92.00 1759 40.000,00
SEMOB SEMOB 55.01.15.451.14.1.044 3.3.90.92.00 1500 558.000,00 SEMASCM SEMAS- CM 56.01.08.244.34.2.069 4.4.90.51.00 1500 592.000,00
Anexo II
 Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO
FUNBEL FUNBEL 11.01.08.122.01.2.036 3.1.90.11.50 1500 20.000,00
SEMUS SEMUS 08.01.10.301.38.1.007 3.3.90.39.00 15001002 600.000,00
SEMUS SEMUS 08.01.10.302.39.2.057 3.3.90.92.00 1600 100.000,00
FMPGMBR FMPGMBR 09.02.04.122.01.2.080 3.3.90.36.00 1759 20.000,00
FMPGMBR FMPGMBR 09.02.04.122.01.2.080 3.3.90.40.00 1759 20.000,00
SEMC SEMC 53.01.15.452.54.1.022 3.3.90.39.00 1500 592.000,00
SEMOB SEMOB 55.01.15.451.14.1.044 3.3.90.39.00 1500 558.000,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº: 0326/SEMAD/2022 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e, em conformidade com o Artigo 66, da Lei Complementar n.º. 083 de 
27/12/2006.
R E S O L V E:
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE NOME PROCESSO MAT. CARGO DIAS PERÍODO
ISABELLA AUGUSTO RI- BEIRO 04/641/2022 10/44.271 P R O F E S - SOR 120 29/12/21 a 27/04/22 A publicação deste ato visa a cumprir a obrigação de registro nos assentamentos 
funcionais.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971
PROCESSO: 04/6400/2021
PORTARIA Nº: 0327/SEMAD/2022 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e, em conformidade com os Artigos 100 c/c 101, da Lei Complementar nº. 
014, de 31.10.1997.
R E S O L V E:
Averbar, NILSETE DE JESUS AUGUSTO, matrí- cula 10/15.673 ocupante do cargo de Inspetor de Disciplina, lotado na Secretária 
Municipal de Educação. O tempo total de serviço de 2.586 (dois mil, quinhentos 
e oitenta e seis) dias, que corresponde a 07(sete) anos, 01(um) mês e 01(um) 
dia, Conforme a Certidão de Tempo de Serviço expedida pelo Instituto Nacional do 
Seguro Social - INSS, que integram o processo administrativo nº. 04/6400/2021.
A publicação deste ato visa cumprir a obrigação de registro nos assentamentos fun- cionais. 
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971
PORTARIA Nº: 0328/SEMAD/2022 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e, em 
conformidade com o Artigo 97, da Lei Complementar n.º. 014 de 31/10/97,
R E S O L V E:
CONCEDER LICENÇA MATRIMÔNIO
NOME PROCESSO MAT. CARGO DIAS PERÍODO
IZABELY AMANCIO DE OLIVEIRA 04/640/2022 10/46.322 P R O F E S - SOR 08 03/02/22 a 10/02/22 A publicação deste ato visa cumprir a obrigação de registro nos assentamentos fun- cionais.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971
PROCESSO: 04/2951/2020
PORTARIA Nº: 0329/SEMAD/2022 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e, em 
conformidade com o Artigo 5º da Lei Complementar nº 070/2005, e o que e deu nova 
redação caput do Artigo 8º da Lei Complementar 057/2002.
R E S O L V E:

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