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norma nº 5368/2022

Tipo Decreto de Lei
Número / Ano 5368 / 2022
Date 2022-02-17
EmentaDispõe sobre a substituição de representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo – CMDCA para o biénio 2022/2023. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições,
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HORA
Não jogue lixo nas 
ruas. A população 
agradece!
ATOS OFICIAIS
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
Prefeitura Municipal de Porto Real
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
Torta de carne seca 
com catupiry 
Massa:
170 g de farinha de trigo
1 pitada de sal
85 g de manteiga gelada em 
pedaços
3 colheres de sopa de água
Recheio:
350 g de carne seca
3 colheres de sopa de catupiry
125 g de queijo mussarela
1 e 1/2 colheres de sopa de 
azeitonas picadas
3 colheres de sopa de cebola 
picada
3 colheres de sopa de queijo 
parmesão
1 colher de sopa de salsinha (a 
gosto)
1 gema para pincelar sobre a massaModo de preparo
Massa:
Peneire a farinha e o sal em 
uma tigela grande
Adicione a manteiga e esfre￾gue com as mãos até formar 
uma farofa grossa
Coloque 3 colheres (sopa) 
de água fria e misture
Adicione mais água somen￾te se a massa estiver esfare￾lando muito
Com as mãos, forme rapi- damente uma bola de mas￾sa (evite trabalhar a massa 
com as mãos por muito tem- po)
plástico e deixe na geladei￾ra por 30 minutos antes de usar Recheio:
Dessalgue a carne seca
Cozinhe por 30 minutos na 
panela de pressão, espere 
Misture a carne seca com 
todos os ingredientes, me￾nos o queijo parmesão, e 
reserve para a montagem
Montagem:
Use uma forma com uma 
medida próxima a 13cm x 
13cm x 6,5cm (largura x 
comprimento x altura)
Forre a forma com a massa, 
cobrindo todos os lados com 
meio centímetro de espes- sura Coloque o recheio e cubra 
com o queijo parmesão
Cubra com o restante da 
massa, caso não sobre mui￾ta massa para cobrir pode 
cobrir o máximo possível
Passe a gema por cima da massa Coloque para assar por 35 
minutos a 230ºC
Desenforme e sirva
Modo de preparo
Arroz carreteiro
1 kg de carne seca
1 cebola picada
1 colher de sopa de cheiro-
-verde
2 xícaras de chá de arroz
2 dentes de alho picados
6 colheres de sopa de azeite
Sal a gosto
Deixe a carne seca de mo￾lho de véspera, troque a 
macia
Frite-a em uma panela com 
azeite
Quando a carne estiver 
dourada, coloque a cebola 
e o alho
Junte o arroz e frite
Acrescente a água ferven￾te e cozinhe em fogo baixo 
Salpique o cheiro-verde e 
sirva em seguida
Bom apetite
EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2022
01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto 
Real. 
02 - CONTRATADO: Fabiana Aparecida Américo 
13947353758.
03 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação 
de serviços de manutenção e peças do carro Logan 
placa PZI 6944 – Modelo 2016/17.
04 - EMBASAMENTO: Art. 55, Lei Federal n° 8.666/93.
05 - VALOR: R$ 2.936,98 (dois mil, novecentos e trinta 
e seis reais e noventa e oito centavos).
06 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 3699/2021.
07 - PRAZO: 30 (trinta) dias a partir da ciência da ordem 
de serviço.
08 - DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2022.
Valeria Aparecida Sá Gonçalves
Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos 
Humanos e Habitação
CONCESSÃO DE LICENÇA
MERCEARIA DO FORUM PRODUTOS ALIMENTICIOS – 
CNPJ Nº 11.170.112/0001-07, torna público que recebeu da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, através do 
processo Nº 14/008/2020 a licença de operação Nº 0817 com 
validade até 11/01/2023 para realizar as atividades de comér- cio varejista de mercadorias em geral, com predominância de 
produtos alimentícios - minimercado, mercearias e armazéns 
na Avenida Joaquim da Costa Lima, nº 31 loja – São Bernardo 
– Belford Roxo - RJ.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
17 DE FEVEREIRO DE 2022 PUBLICADO EM 18/02/2022
DECRETO N° 5.368, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre a substituição de representante do Conselho Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente de Belford Roxo – CMDCA para o biênio 2022/2023.
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1o. Fica designado o representante abaixo da respectiva entidade não-governa- mental, representante da sociedade civil, no CMDCA, no mandato biênio 2022/2023:
a) INSTITUTO LUZ E VIDA
Suplente: Silvia Barbosa Moura, em substituição a Nelbia Caroline Lima Prata.
Art. 2o. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 5.369 , DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Abre o Orçamento Fiscal em favor de Diversos Órgãos, Crédito Suplementar na 
importância de R$ 161.952.876,52 (Cento e sessenta e um milhões, novecentos e 
cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), 
com recursos do Superávit Financeiro do Exercício 2021.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atri￾buições, com fundamento no inciso I do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320, de 17 
de março de 1964, e tendo em vista a autorização constante nos artigos 8º da Lei 
Municipal 1.624 de 14 de janeiro de 2022.
Considerando o Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício 
de 2021 no valor R$ 161.952.876,52 (Cento e sessenta e um milhões, novecentos e 
cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos),
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto a Diversos Órgãos, Crédito Suplementar na importância de R$ 
161.952.876,52 (Cento e sessenta e um milhões, novecentos e cinquenta e dois 
mil, oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), para ingresso de 
recursos nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I deste decreto.
Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior será compensado pelo Superávit 
Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, conforme de- monstrativo do Anexo II deste Decreto e com base no inciso I do § 1º do artigo 43º 
da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SEMC SEMC 53.01.15.452.54.1.022 3.3.90.30.00 2501 60.000.000,00
SMOCAP SMOCAP 73.01.15.451.10.1.013 4.4.90.51.00 2501 5.000.000,00
SMOCAP SMOCAP 73.01.15.451.10.1.016 4.4.90.51.00 2501 96.952.876,52
Anexo II
Em R$ Ativo Financei- ro Disponível 
2021 (A) Passivo Finan- ceiro 2021 (B)
Superávit Fi- nanceiro 2021 (C) = (A-B) Valor de Suplem. Anteriores (D) Valor deste Decreto (E) Saldo (F)=(C-D-
-E)
220.901.694,62 58.948.818,10 161.952.876,52 0,00 161.952.876,52 0,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº: 0377/SEMAD/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
Exonerar, a contar desta data, com fundamento no disposto no inciso V, do art. 87, 
da Lei Orgânica Municipal, os servidores relacionados abaixo, do cargo em comis- são de Assessor Especial de Serviço, Símbolo DAS-8, na Secretaria Municipal de 
Assistência Social, Cidadania e da Mulher.
MARCELO DOS SANTOS MOREIRA
ALDIR ALVES DE OLIVEIRA
JACKSON ALVES DA SILVA
MAX DIAS DA COSTA
CARLOS ROBERTO SANTOS DE SOUZA
PORTARIA Nº: 0378/SEMAD/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
Nomear, a contar desta data, com fundamento no disposto no inciso V, do art. 87, da 
Lei Orgânica Municipal, os servidores relacionados abaixo, para exercer o cargo em 
comissão de Assessor Especial de Serviço, Símbolo DAS-8, na Secretaria Municipal 
de Assistência Social, Cidadania e da Mulher.
PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA
ÂNGELO MÁRCIO COSTA DE SOUZA
DIÓGENES CORREIA DOS SANTOS
BETÂNIA DE ARAÚJO GOMES
EUBIO RODRIGUES PRIETO
PORTARIA Nº: 0379/SEMAD/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
Exonerar, a contar desta data, com fundamento no disposto no inciso V, do art. 87, 
da Lei Orgânica Municipal, os servidores relacionados abaixo, do cargo em comis- são de Assessor Especial de Serviço, Símbolo DAS-8, na Secretaria Municipal de 
Saúde.
CLAUDIO JOSÉ ANTONIO
GUILHERME MENEZES A. THEODORO
PORTARIA Nº: 0380/SEMAD/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
Nomear, a contar desta data, com fundamento no disposto no inciso V, do art. 87, da 
Lei Orgânica Municipal, os servidores relacionados abaixo, para exercer o cargo em 
comissão de Assessor Especial de Serviço, Símbolo DAS-8, na Secretaria Municipal 
de Saúde.
JOSÉ CARLOS ANTONIO
ROSIANE MENEZES DE ALMEIDA THEODORO
PORTARIA Nº: 0381/SEMAD/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87, 
da Lei Orgânica Municipal, TATIANE DE JESUS SANTIAGO DA SILVA, do cargo 
em comissão de Assessor Executivo, Símbolo DAS-4, na Secretaria Municipal de 
Educação.
PORTARIA Nº: 0382/SEMAD/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
Nomear, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87, da 
Lei Orgânica Municipal, Débora dos Reis Rocha, para exercer o cargo em comissão 
de Assessor Executivo, Símbolo DAS-4, na Secretaria Municipal de Educação.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022
A Prefeitura Municipal de Belford Roxo torna público que através da Comissão Per- manente de Licitação, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito e em con￾formidade com a Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações, realizará lici￾tação em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Projetos 
e Captação de Recursos e Convênios da Prefeitura Municipal de Belford Roxo que 
tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE 
CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DA CRECHE MUNICI- PAL VEREADORA FÁTIMA NUNES, SITUADA NA AV. JOAQUIM DA COSTA LIMA, 
Nº3.040 – BAIRRO HINTERLAND NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO – RJ. Po- dem participar do Processo licitatório todas as empresas do ramo pertinente ao obje￾to licitado. DATA E HORÁRIO DE ABERTURA: 10 de Março de 2022 às 10:00 horas. 
PROCESSO: 52/000477/2021.
Maiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPL, situada à Rua 
Floripes Rocha, nº 378, 3º Andar, Sala 302 – Centro – Belford Roxo/RJ. Tel. (21) 
2103-6870, diariamente das 09h às 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados, 
mediante entrega de 02 resmas de papel A4 e apresentação de um pen drive e o 
carimbo com CNPJ da empresa interessada.
Belford Roxo/RJ, 17 de Fevereiro de 2022.
JERONIMO CORREIA RAMOS
- Presidente da CPLMS -
TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022
A Prefeitura Municipal de Belford Roxo torna público que através da Comissão Per- manente de Licitação, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito e em confor- midade com a Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações, realizará licitação 
em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Projetos e Cap
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
17 DE FEVEREIRO DE 2022 PUBLICADO EM 18/02/2022
DECRETO N° 5.368, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre a substituição de representante do Conselho Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente de Belford Roxo – CMDCA para o biênio 2022/2023.
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1o. Fica designado o representante abaixo da respectiva entidade não-governa- mental, representante da sociedade civil, no CMDCA, no mandato biênio 2022/2023:
a) INSTITUTO LUZ E VIDA
Suplente: Silvia Barbosa Moura, em substituição a Nelbia Caroline Lima Prata.
Art. 2o. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal

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