| Tipo | Decreto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5369 / 2022 |
| Date | 2022-02-17 |
| Ementa | Abre o Orçamento Fiscal em favor de Diversos Órgãos, Crédito Suplementar na importância de R$ 161.952.876,52 (Cento e sessenta e um milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), com recursos do Superavit Financeiro do Exercício 2021. |
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HORA Não jogue lixo nas ruas. A população agradece! ATOS OFICIAIS Prefeitura Municipal de Belford Roxo ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATOS OFICIAIS Prefeitura Municipal de Porto Real ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATOS OFICIAIS Torta de carne seca com catupiry Massa: 170 g de farinha de trigo 1 pitada de sal 85 g de manteiga gelada em pedaços 3 colheres de sopa de água Recheio: 350 g de carne seca 3 colheres de sopa de catupiry 125 g de queijo mussarela 1 e 1/2 colheres de sopa de azeitonas picadas 3 colheres de sopa de cebola picada 3 colheres de sopa de queijo parmesão 1 colher de sopa de salsinha (a gosto) 1 gema para pincelar sobre a massaModo de preparo Massa: Peneire a farinha e o sal em uma tigela grande Adicione a manteiga e esfregue com as mãos até formar uma farofa grossa Coloque 3 colheres (sopa) de água fria e misture Adicione mais água somente se a massa estiver esfarelando muito Com as mãos, forme rapi- damente uma bola de massa (evite trabalhar a massa com as mãos por muito tem- po) plástico e deixe na geladeira por 30 minutos antes de usar Recheio: Dessalgue a carne seca Cozinhe por 30 minutos na panela de pressão, espere Misture a carne seca com todos os ingredientes, menos o queijo parmesão, e reserve para a montagem Montagem: Use uma forma com uma medida próxima a 13cm x 13cm x 6,5cm (largura x comprimento x altura) Forre a forma com a massa, cobrindo todos os lados com meio centímetro de espes- sura Coloque o recheio e cubra com o queijo parmesão Cubra com o restante da massa, caso não sobre muita massa para cobrir pode cobrir o máximo possível Passe a gema por cima da massa Coloque para assar por 35 minutos a 230ºC Desenforme e sirva Modo de preparo Arroz carreteiro 1 kg de carne seca 1 cebola picada 1 colher de sopa de cheiro- -verde 2 xícaras de chá de arroz 2 dentes de alho picados 6 colheres de sopa de azeite Sal a gosto Deixe a carne seca de molho de véspera, troque a macia Frite-a em uma panela com azeite Quando a carne estiver dourada, coloque a cebola e o alho Junte o arroz e frite Acrescente a água fervente e cozinhe em fogo baixo Salpique o cheiro-verde e sirva em seguida Bom apetite EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2022 01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Real. 02 - CONTRATADO: Fabiana Aparecida Américo 13947353758. 03 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e peças do carro Logan placa PZI 6944 – Modelo 2016/17. 04 - EMBASAMENTO: Art. 55, Lei Federal n° 8.666/93. 05 - VALOR: R$ 2.936,98 (dois mil, novecentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos). 06 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 3699/2021. 07 - PRAZO: 30 (trinta) dias a partir da ciência da ordem de serviço. 08 - DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2022. Valeria Aparecida Sá Gonçalves Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação CONCESSÃO DE LICENÇA MERCEARIA DO FORUM PRODUTOS ALIMENTICIOS – CNPJ Nº 11.170.112/0001-07, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, através do processo Nº 14/008/2020 a licença de operação Nº 0817 com validade até 11/01/2023 para realizar as atividades de comér- cio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercado, mercearias e armazéns na Avenida Joaquim da Costa Lima, nº 31 loja – São Bernardo – Belford Roxo - RJ. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 17 DE FEVEREIRO DE 2022 PUBLICADO EM 18/02/2022 DECRETO N° 5.368, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. Dispõe sobre a substituição de representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo – CMDCA para o biênio 2022/2023. O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1o. Fica designado o representante abaixo da respectiva entidade não-governa- mental, representante da sociedade civil, no CMDCA, no mandato biênio 2022/2023: a) INSTITUTO LUZ E VIDA Suplente: Silvia Barbosa Moura, em substituição a Nelbia Caroline Lima Prata. Art. 2o. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO Prefeito Municipal DECRETO Nº 5.369 , DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 Abre o Orçamento Fiscal em favor de Diversos Órgãos, Crédito Suplementar na importância de R$ 161.952.876,52 (Cento e sessenta e um milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), com recursos do Superávit Financeiro do Exercício 2021. O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização constante nos artigos 8º da Lei Municipal 1.624 de 14 de janeiro de 2022. Considerando o Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021 no valor R$ 161.952.876,52 (Cento e sessenta e um milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), DECRETA: Art. 1º - Fica aberto a Diversos Órgãos, Crédito Suplementar na importância de R$ 161.952.876,52 (Cento e sessenta e um milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), para ingresso de recursos nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I deste decreto. Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior será compensado pelo Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, conforme de- monstrativo do Anexo II deste Decreto e com base no inciso I do § 1º do artigo 43º da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964; Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. Anexo I Em R$ ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO SEMC SEMC 53.01.15.452.54.1.022 3.3.90.30.00 2501 60.000.000,00 SMOCAP SMOCAP 73.01.15.451.10.1.013 4.4.90.51.00 2501 5.000.000,00 SMOCAP SMOCAP 73.01.15.451.10.1.016 4.4.90.51.00 2501 96.952.876,52 Anexo II Em R$ Ativo Financei- ro Disponível 2021 (A) Passivo Finan- ceiro 2021 (B) Superávit Fi- nanceiro 2021 (C) = (A-B) Valor de Suplem. Anteriores (D) Valor deste Decreto (E) Saldo (F)=(C-D- -E) 220.901.694,62 58.948.818,10 161.952.876,52 0,00 161.952.876,52 0,00 WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº: 0377/SEMAD/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. Exonerar, a contar desta data, com fundamento no disposto no inciso V, do art. 87, da Lei Orgânica Municipal, os servidores relacionados abaixo, do cargo em comis- são de Assessor Especial de Serviço, Símbolo DAS-8, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher. MARCELO DOS SANTOS MOREIRA ALDIR ALVES DE OLIVEIRA JACKSON ALVES DA SILVA MAX DIAS DA COSTA CARLOS ROBERTO SANTOS DE SOUZA PORTARIA Nº: 0378/SEMAD/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. Nomear, a contar desta data, com fundamento no disposto no inciso V, do art. 87, da Lei Orgânica Municipal, os servidores relacionados abaixo, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Serviço, Símbolo DAS-8, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA ÂNGELO MÁRCIO COSTA DE SOUZA DIÓGENES CORREIA DOS SANTOS BETÂNIA DE ARAÚJO GOMES EUBIO RODRIGUES PRIETO PORTARIA Nº: 0379/SEMAD/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. Exonerar, a contar desta data, com fundamento no disposto no inciso V, do art. 87, da Lei Orgânica Municipal, os servidores relacionados abaixo, do cargo em comis- são de Assessor Especial de Serviço, Símbolo DAS-8, na Secretaria Municipal de Saúde. CLAUDIO JOSÉ ANTONIO GUILHERME MENEZES A. THEODORO PORTARIA Nº: 0380/SEMAD/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. Nomear, a contar desta data, com fundamento no disposto no inciso V, do art. 87, da Lei Orgânica Municipal, os servidores relacionados abaixo, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Serviço, Símbolo DAS-8, na Secretaria Municipal de Saúde. JOSÉ CARLOS ANTONIO ROSIANE MENEZES DE ALMEIDA THEODORO PORTARIA Nº: 0381/SEMAD/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87, da Lei Orgânica Municipal, TATIANE DE JESUS SANTIAGO DA SILVA, do cargo em comissão de Assessor Executivo, Símbolo DAS-4, na Secretaria Municipal de Educação. PORTARIA Nº: 0382/SEMAD/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. Nomear, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87, da Lei Orgânica Municipal, Débora dos Reis Rocha, para exercer o cargo em comissão de Assessor Executivo, Símbolo DAS-4, na Secretaria Municipal de Educação. ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA Secretária Municipal de Administração Matrícula nº 60/70.971 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022 A Prefeitura Municipal de Belford Roxo torna público que através da Comissão Per- manente de Licitação, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito e em conformidade com a Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações, realizará licitação em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Projetos e Captação de Recursos e Convênios da Prefeitura Municipal de Belford Roxo que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DA CRECHE MUNICI- PAL VEREADORA FÁTIMA NUNES, SITUADA NA AV. JOAQUIM DA COSTA LIMA, Nº3.040 – BAIRRO HINTERLAND NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO – RJ. Po- dem participar do Processo licitatório todas as empresas do ramo pertinente ao objeto licitado. DATA E HORÁRIO DE ABERTURA: 10 de Março de 2022 às 10:00 horas. PROCESSO: 52/000477/2021. Maiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPL, situada à Rua Floripes Rocha, nº 378, 3º Andar, Sala 302 – Centro – Belford Roxo/RJ. Tel. (21) 2103-6870, diariamente das 09h às 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados, mediante entrega de 02 resmas de papel A4 e apresentação de um pen drive e o carimbo com CNPJ da empresa interessada. Belford Roxo/RJ, 17 de Fevereiro de 2022. JERONIMO CORREIA RAMOS - Presidente da CPLMS - TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022 A Prefeitura Municipal de Belford Roxo torna público que através da Comissão Per- manente de Licitação, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito e em confor- midade com a Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações, realizará licitação em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Projetos e Cap DECRETO Nº 5.369 , DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 Abre o Orçamento Fiscal em favor de Diversos Órgãos, Crédito Suplementar na importância de R$ 161.952.876,52 (Cento e sessenta e um milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), com recursos do Superávit Financeiro do Exercício 2021. O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atri- buições, com fundamento no inciso I do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização constante nos artigos 8º da Lei Municipal 1.624 de 14 de janeiro de 2022. Considerando o Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021 no valor R$ 161.952.876,52 (Cento e sessenta e um milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), DECRETA: Art. 1º - Fica aberto a Diversos Órgãos, Crédito Suplementar na importância de R$ 161.952.876,52 (Cento e sessenta e um milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), para ingresso de recursos nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I deste decreto. Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior será compensado pelo Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, conforme de- monstrativo do Anexo II deste Decreto e com base no inciso I do § 1º do artigo 43º da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964; Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. Anexo I Em R$ ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO SEMC SEMC 53.01.15.452.54.1.022 3.3.90.30.00 2501 60.000.000,00 SMOCAP SMOCAP 73.01.15.451.10.1.013 4.4.90.51.00 2501 5.000.000,00 SMOCAP SMOCAP 73.01.15.451.10.1.016 4.4.90.51.00 2501 96.952.876,52 Anexo II Em R$ Valor de Ativo Financei- Superávit Fi- Passivo Finan- Suplem. Saldo ro Disponível Superávit Fi nanceiro 2021 Valor deste ceiro 2021 (B) Suplem. Anteriores (F)=(C-D- ro Disponível 2021 (A) (C) = (A-B) Decreto (E) (D) (F)=(C-D -E) 58.948.818,10 161.952.876,52 0,00 161.952.876,52 0,00 220.901.694,62 WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO Prefeito Municipal