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norma nº 5374/2022

Tipo Decreto de Lei
Número / Ano 5374 / 2022
Date 2022-02-22
EmentaAbre em favor Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 642.000,00 (Seiscentos e quarenta e dois mil reais), para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente.
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ATOS OFICIAIS HORA
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
JOELHO DE PORCO NA
CERVEJA
1 joelho de porco de 
1kg/ Sal a gosto/ Pi￾menta do reino a gos￾to/ 1 colher (chá0 de 
cominho em grãos/ 
500ml de cerveja/ 2 
batatas com casca/ 1 
colher (sopa) de azei￾te/ 50g de bacon de￾fumado cortado em ti￾ras/ 1 cebola pequena 
Modo de preparo
Faça alguns cortes na 
pele do joelho de por￾co.
Escalde a peça em 
água fervente e pol- vilhe-a com o sal, a 
pimenta e o cominho.
Coloque-a em uma 
travessa refratária e 
leve ao forno prea￾quecido, a 250C.
Quando começar a 
corar, vire a peça e 
regue com metade da 
cerveja.
Depois de 20 minu￾tos, diminua a tempe￾ratura do forno para 
200C.
Vire a carne, de vez 
em quando, e regue 
com mais cerveja, 
caso a carne esteja 
ressecada.
Cozinhe as batatas 
com a casca em água 
e sal.
Descasque-as e 
corte-as em rodelas 
grossas.
Em uma frigideira 
com o azeite, doure o 
bacon e a cebola.
Junte as batatas cozi￾das e salteie.
Disponha os joelhos 
de porco em uma tra￾vessa e sirva com as 
batatas.
SOPA DE ESPINAFRE
1 ½ cubo de caldo de 
frango sem gordura 
para 2 litros de água/ 
1 maço de espinafre 
(só as folhas)/ 1 co￾lher (sopa) de farinha 
de trigo/ 1 xícara (chá) 
de leite desnatado/ 
Noz-moscada ralada 
a gosto/ Sal a gosto
Modo de preparo
- cador e leve ao fogo 
por 20 minutos.
Após colocar no pra- de azeite extravirgem.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
22 DE FEVEREIRO DE 2022 PUBLICADO EM 23/02/2022
DECRETO N° 5.373, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde – FMS, Crédito Extraordinário no valor de 
R$ 283.500,00 (Duzentos e oitenta e três mil e quinhentos reais), destinados a despesas 
urgentes e imprevistas.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, com 
fundamento no inciso III, do Artigo 41º, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.
Considerando a Lei Federal n. 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 Artigo 3º, caput e inc. 
VIII do § 7º, inc. IV, do § 7º - A e, ainda, Artigo 8º, todos, que dispõe sobre medidas de 
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente 
do Coronavírus (COVID-19), alterada pelas Leis n.14.006 de 28 de maio de 2020 “Altera 
a Lei n. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para estabelecer prazo de 72 (setenta e duas) 
horas, para que a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autorize a impor￾tação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da 
área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribui- ção comercial de seus respectivos países; e dá outras providências.” e n.14.124 de 10 
de março de 2021, que “Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de 
vacinas e insumos e à contratação de bens e serviços de logísticas, de tecnologia da 
informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos des￾tinados à vacinação contra a COVID-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização 
da Vacinação contra a COVID-19”; 
 Considerando a Portaria n. 177 de 31 de janeiro de 2022, que ”estabelece a transferên- das demandas assistenciais geradas pala emergências causadas pelo novo Coronaví￾rus”, no valor de R$ 283.500,00 (Duzentos e oitenta e três mil e quinhentos reais); 
Considerando o Decreto Estadual n. 46.973 de 16 de março de 2021, que “reconhece a 
situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro, em razão do con￾tágio e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus 
(COVID-19), e dá outras providências”, alterado pelo Decreto Estadual n. 47.870 de 13 de 
dezembro de 2021, que “renova o estado de calamidade pública em virtude da situação 
de emergência decorrente do novo coronavírus (COVID-19), reconhecido por meio da Lei 
Estadual n. 8.794/2020”;
Considerando, o Decreto Municipal n. 5.019 de 31 de dezembro 2020, e renovado pelo 
n.º 5.043 de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento 
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Corona 
Vírus e dá outras providências, alterado pelo Decreto Municipal n. 5.339 de 12 de janeiro 
de 2022, que “dispõe sobre a propagação das medidas de enfrentamento da propaga- ção do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da saúde no município de Belford 
Roxo” e
Considerando a Lei Federal n. 4.320 de 17 de março de 1964 de Finanças Públicas que 
trata sobre a temática em seus Artigos 41 e 44.
A autorização de que se trata o caput deste artigo permite a abertura de créditos extra- ordinários até o montante de R$ 283.500,00 (Duzentos e oitenta e três mil e quinhentos 
conforme Anexo I.
Art. 2º - O presente Decreto deverá ser encaminhado imediatamente ao Poder Legisla￾tivo, para conhecimento, devendo ainda ser transformado em Decreto Legislativo, pela 
Câmara Municipal, após a aprovação, conforme rito estabelecido no Artigo.44 da Lei 
4.320/64 e Artigo.62 da Constituição Federal e 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SEMUS FMS 08.01.10.302.39.1.010 3.3.90.39.00 1602 283.500,00 
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 5.374, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
Abre em favor Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 642.000,00 (Seis- centos e quarenta e dois mil reais), para reforço das dotações consignadas no orçamento 
vigente.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, com 
fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 
e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 de 14 de 
janeiro de 2022.
DECRETA: 
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 642.000,00 (Seiscentos e qua￾renta e dois mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto;
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da 
anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste Decreto, conforme 
disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 4.320, de 17 de março 
de 1964 e
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposi- ções em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SEMFA SEMFA 05.01.04.122.01.2.005 3.3.90.36.00 1500 10.000,00
SEMFA SEMFA 05.01.04.122.01.2.005 3.3.90.92.00 1500 2.000,00
SEMUS SEMUS 08.01.10.302.38.2.048 3.3.90.30.00 1600 50.000,00
FMPGMBR FMPGMBR 09.02.04.122.01.2.080 3.3.90.92.00 1759 30.000,00
SEMC SEMC 53.01.15.452.13.1.023 3.3.90.92.00 1751 30.000,00
SEMASCM FMAS 56.01.08.241.34.2.065 3.3.50.43.00 1669 10.000,00
SEMASCM FMAS 56.01.08.241.34.2.065 3.3.50.43.00 1660 30.000,00
SEMASCM FMAS 56.01.08.243.34.2.067 3.3.50.43.00 1660 30.000,00
SEMASCM FMAS 56.01.08.243.34.2.067 3.3.50.43.00 1500 10.000,00
SEMASCM FMAS 56.01.08.243.34.2.067 3.3.50.43.00 1669 10.000,00
SEMASCM FMAS 56.01.08.244.34.2.068 3.3.90.30.00 1669 430.000,00
Anexo II
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO
SEMFA SEMFA 05.01.28.846.08.0.002 4.6.91.71.00 1500 12.000,00
SEMUS SEMUS 08.01.10.302.38.2.048 3.3.90.30.00 1600 50.000,00 F M P G M - BR FMPGMBR 09.02.04.122.01.2.080 3.3.90.36.00 1759 10.000,00 F M P G M - BR FMPGMBR 09.02.04.122.01.2.080 3.3.90.40.00 1759 20.000,00
SEMC SEMC 53.01.15.452.13.1.023 4.4.90.52.00 1751 30.000,00 S E M A S - CM FMAS 56.01.08.241.34.2.065 3.3.90.39.00 1669 10.000,00 S E M A S - CM FMAS 56.01.08.241.34.2.065 3.3.90.39.00 1660 30.000,00 S E M A S - CM FMAS 56.01.08.243.34.2.067 3.3.90.39.00 1660 30.000,00 S E M A S - CM FMAS 56.01.08.244.34.2.068 3.1.90.11.00 1669 390.000,00 S E M A S - CM FMAS 56.01.08.244.34.2.068 3.3.90.39.00 1669 50.000,00 S E M A S - CM FMAS 56.01.08.244.34.2.068 4.4.90.52.00 1500 10.000,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 5.375, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
“Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que mencio- na.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pelo art. 87, inciso VII da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 28 de fe- vereiro de 2022 e 02 de março de 2022, excluídos desta previsão os expedientes nos 
órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 006/GP/2022 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Nomear, a contar de 03 de março de 2022, com fundamento no disposto no inciso V, do 
art. 87, da Lei Orgânica Municipal, KENIA DE SOUZA GONÇALVES DOS SANTOS, para 
exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal Especial de Assistência Social, 
Símbolo SME, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº: 0390/SEMAD/2022 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELFORD 
em processo judicial de nº 0008822-90.2016.8.19.0008, considerando o Edital nº 01/2012,
RESOLVE:
NOMEAR, a contar da data desta publicação, o candidato BRUNO DO NASCIMENTO 
NUNES aprovado em concurso público, para o preenchimento do cargo de Professor I 
Educação Física, no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, devendo, 
portanto, comparecer, na Secretaria Municipal de Administração situada na Avenida Ben￾jamin Pinto Dias, nº 610, 3º andar, Centro, Belford Roxo - RJ, portando os documentos 
abaixo relacionados. Salienta-se que o não comparecimento do candidato implicará na 
sua eliminação do processo seletivo.
Documentos necessários para a posse:
03 fotos 3x4
Identidade
CPF
Diploma de escolaridade para exercício do cargo
PIS/PASEP
Comprovante de Residência
Título de Eleitor
Certidão de Quitação Eleitoral
Comprovante de Escolaridade
Certidão de Casamento ou Nascimento
Quitação com o Serviço Militar
Conta do Banco Itaú
Declaração Completa de Imposto de Renda do ano atual
Situação Cadastral do CPF
Certidão de Antecedentes Estadual
Certidão de Antecedentes Federal
Exame Médico Admissional
*Caso não tenha conta no ITAÚ levar mais uma xerox do CPF, identidade e comprovante 
de residência.
Belford Roxo - RJ, 22 de fevereiro de 2022
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971
PROCESSO Nº 04/735/2022
PORTARIA Nº: 0391/SEMAD/2022 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
A SECRETÁRIA MUNICÍPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELFORD 
ROXO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade ao inciso V do Artigo 75 da 
Lei Complementar nº 268 DE 31/03/2021,
RESOLVE:
Exonerar a pedido HANNA CATARINA COUTINHO COZEDEI, Supervisor Escolar, da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, matrícula nº 10/52.890, a contar de 
10/02/2022, conforme o contido nos autos do processo nº 04/735/2022.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971
SEMASCM FMAS 56.01.08.243.34.2.067 3.3.50.43.00 1500 10.000,00 SEMASCM FMAS 56.01.08.243.34.2.067 3.3.50.43.00 1669 10.000,00 SEMASCM FMAS 56.01.08.244.34.2.068 3.3.90.30.00 1669 430.000,00
Anexo II
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO
SEMFA SEMFA 05.01.28.846.08.0.002 4.6.91.71.00 1500 12.000,00 SEMUS SEMUS 08.01.10.302.38.2.048 3.3.90.30.00 1600 50.000,00 F M P G M - FMPGMBR 09.02.04.122.01.2.080 3.3.90.36.00 1759 10.000,00 BR
F M P G M - FMPGMBR 09.02.04.122.01.2.080 3.3.90.40.00 1759 20.000,00 BR
SEMC SEMC 53.01.15.452.13.1.023 4.4.90.52.00 1751 30.000,00 S E M A S - FMAS 56.01.08.241.34.2.065 3.3.90.39.00 1669 10.000,00 CM
S E M A S - FMAS 56.01.08.241.34.2.065 3.3.90.39.00 1660 30.000,00 CM
S E M A S - FMAS 56.01.08.243.34.2.067 3.3.90.39.00 1660 30.000,00 CM
S E M A S - FMAS 56.01.08.244.34.2.068 3.1.90.11.00 1669 390.000,00 CM
S E M A S - FMAS 56.01.08.244.34.2.068 3.3.90.39.00 1669 50.000,00 CM
S E M A S - FMAS 56.01.08.244.34.2.068 4.4.90.52.00 1500 10.000,00 CM WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
DECRETO N° 5.374, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
Abre em favor Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 642.000,00 (Seis- centos e quarenta e dois mil reais), para reforço das dotações consignadas no orçamento 
vigente.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, com 
fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 
e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 de 14 de 
janeiro de 2022.
DECRETA: 
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 642.000,00 (Seiscentos e qua￾renta e dois mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto;
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da 
anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste Decreto, conforme 
disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 4.320, de 17 de março 
de 1964 e
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposi- ções em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SEMFA SEMFA 05.01.04.122.01.2.005 3.3.90.36.00 1500 10.000,00 SEMFA SEMFA 05.01.04.122.01.2.005 3.3.90.92.00 1500 2.000,00 SEMUS SEMUS 08.01.10.302.38.2.048 3.3.90.30.00 1600 50.000,00 FMPGMBR FMPGMBR 09.02.04.122.01.2.080 3.3.90.92.00 1759 30.000,00 SEMC SEMC 53.01.15.452.13.1.023 3.3.90.92.00 1751 30.000,00 SEMASCM FMAS 56.01.08.241.34.2.065 3.3.50.43.00 1669 10.000,00 SEMASCM FMAS 56.01.08.241.34.2.065 3.3.50.43.00 1660 30.000,00 SEMASCM FMAS 56.01.08.243.34.2.067 3.3.50.43.00 1660 30.000,00

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