| Tipo | Decreto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5374 / 2022 |
| Date | 2022-02-22 |
| Ementa | Abre em favor Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 642.000,00 (Seiscentos e quarenta e dois mil reais), para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente. |
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ATOS OFICIAIS HORA Prefeitura Municipal de Belford Roxo ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATOS OFICIAIS JOELHO DE PORCO NA CERVEJA 1 joelho de porco de 1kg/ Sal a gosto/ Pimenta do reino a gosto/ 1 colher (chá0 de cominho em grãos/ 500ml de cerveja/ 2 batatas com casca/ 1 colher (sopa) de azeite/ 50g de bacon defumado cortado em tiras/ 1 cebola pequena Modo de preparo Faça alguns cortes na pele do joelho de porco. Escalde a peça em água fervente e pol- vilhe-a com o sal, a pimenta e o cominho. Coloque-a em uma travessa refratária e leve ao forno preaquecido, a 250C. Quando começar a corar, vire a peça e regue com metade da cerveja. Depois de 20 minutos, diminua a temperatura do forno para 200C. Vire a carne, de vez em quando, e regue com mais cerveja, caso a carne esteja ressecada. Cozinhe as batatas com a casca em água e sal. Descasque-as e corte-as em rodelas grossas. Em uma frigideira com o azeite, doure o bacon e a cebola. Junte as batatas cozidas e salteie. Disponha os joelhos de porco em uma travessa e sirva com as batatas. SOPA DE ESPINAFRE 1 ½ cubo de caldo de frango sem gordura para 2 litros de água/ 1 maço de espinafre (só as folhas)/ 1 colher (sopa) de farinha de trigo/ 1 xícara (chá) de leite desnatado/ Noz-moscada ralada a gosto/ Sal a gosto Modo de preparo - cador e leve ao fogo por 20 minutos. Após colocar no pra- de azeite extravirgem. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 22 DE FEVEREIRO DE 2022 PUBLICADO EM 23/02/2022 DECRETO N° 5.373, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde – FMS, Crédito Extraordinário no valor de R$ 283.500,00 (Duzentos e oitenta e três mil e quinhentos reais), destinados a despesas urgentes e imprevistas. O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III, do Artigo 41º, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964. Considerando a Lei Federal n. 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 Artigo 3º, caput e inc. VIII do § 7º, inc. IV, do § 7º - A e, ainda, Artigo 8º, todos, que dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), alterada pelas Leis n.14.006 de 28 de maio de 2020 “Altera a Lei n. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para estabelecer prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribui- ção comercial de seus respectivos países; e dá outras providências.” e n.14.124 de 10 de março de 2021, que “Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e insumos e à contratação de bens e serviços de logísticas, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a COVID-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19”; Considerando a Portaria n. 177 de 31 de janeiro de 2022, que ”estabelece a transferên- das demandas assistenciais geradas pala emergências causadas pelo novo Coronavírus”, no valor de R$ 283.500,00 (Duzentos e oitenta e três mil e quinhentos reais); Considerando o Decreto Estadual n. 46.973 de 16 de março de 2021, que “reconhece a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro, em razão do contágio e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências”, alterado pelo Decreto Estadual n. 47.870 de 13 de dezembro de 2021, que “renova o estado de calamidade pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo coronavírus (COVID-19), reconhecido por meio da Lei Estadual n. 8.794/2020”; Considerando, o Decreto Municipal n. 5.019 de 31 de dezembro 2020, e renovado pelo n.º 5.043 de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Corona Vírus e dá outras providências, alterado pelo Decreto Municipal n. 5.339 de 12 de janeiro de 2022, que “dispõe sobre a propagação das medidas de enfrentamento da propaga- ção do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da saúde no município de Belford Roxo” e Considerando a Lei Federal n. 4.320 de 17 de março de 1964 de Finanças Públicas que trata sobre a temática em seus Artigos 41 e 44. A autorização de que se trata o caput deste artigo permite a abertura de créditos extra- ordinários até o montante de R$ 283.500,00 (Duzentos e oitenta e três mil e quinhentos conforme Anexo I. Art. 2º - O presente Decreto deverá ser encaminhado imediatamente ao Poder Legislativo, para conhecimento, devendo ainda ser transformado em Decreto Legislativo, pela Câmara Municipal, após a aprovação, conforme rito estabelecido no Artigo.44 da Lei 4.320/64 e Artigo.62 da Constituição Federal e Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Anexo I Em R$ ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO SEMUS FMS 08.01.10.302.39.1.010 3.3.90.39.00 1602 283.500,00 WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO Prefeito Municipal DECRETO N° 5.374, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. Abre em favor Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 642.000,00 (Seis- centos e quarenta e dois mil reais), para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente. O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 de 14 de janeiro de 2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 642.000,00 (Seiscentos e quarenta e dois mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto; Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste Decreto, conforme disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposi- ções em contrário. Anexo I Em R$ ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO SEMFA SEMFA 05.01.04.122.01.2.005 3.3.90.36.00 1500 10.000,00 SEMFA SEMFA 05.01.04.122.01.2.005 3.3.90.92.00 1500 2.000,00 SEMUS SEMUS 08.01.10.302.38.2.048 3.3.90.30.00 1600 50.000,00 FMPGMBR FMPGMBR 09.02.04.122.01.2.080 3.3.90.92.00 1759 30.000,00 SEMC SEMC 53.01.15.452.13.1.023 3.3.90.92.00 1751 30.000,00 SEMASCM FMAS 56.01.08.241.34.2.065 3.3.50.43.00 1669 10.000,00 SEMASCM FMAS 56.01.08.241.34.2.065 3.3.50.43.00 1660 30.000,00 SEMASCM FMAS 56.01.08.243.34.2.067 3.3.50.43.00 1660 30.000,00 SEMASCM FMAS 56.01.08.243.34.2.067 3.3.50.43.00 1500 10.000,00 SEMASCM FMAS 56.01.08.243.34.2.067 3.3.50.43.00 1669 10.000,00 SEMASCM FMAS 56.01.08.244.34.2.068 3.3.90.30.00 1669 430.000,00 Anexo II Em R$ ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO SEMFA SEMFA 05.01.28.846.08.0.002 4.6.91.71.00 1500 12.000,00 SEMUS SEMUS 08.01.10.302.38.2.048 3.3.90.30.00 1600 50.000,00 F M P G M - BR FMPGMBR 09.02.04.122.01.2.080 3.3.90.36.00 1759 10.000,00 F M P G M - BR FMPGMBR 09.02.04.122.01.2.080 3.3.90.40.00 1759 20.000,00 SEMC SEMC 53.01.15.452.13.1.023 4.4.90.52.00 1751 30.000,00 S E M A S - CM FMAS 56.01.08.241.34.2.065 3.3.90.39.00 1669 10.000,00 S E M A S - CM FMAS 56.01.08.241.34.2.065 3.3.90.39.00 1660 30.000,00 S E M A S - CM FMAS 56.01.08.243.34.2.067 3.3.90.39.00 1660 30.000,00 S E M A S - CM FMAS 56.01.08.244.34.2.068 3.1.90.11.00 1669 390.000,00 S E M A S - CM FMAS 56.01.08.244.34.2.068 3.3.90.39.00 1669 50.000,00 S E M A S - CM FMAS 56.01.08.244.34.2.068 4.4.90.52.00 1500 10.000,00 WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO Prefeito Municipal DECRETO N° 5.375, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. “Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que mencio- na.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 28 de fe- vereiro de 2022 e 02 de março de 2022, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO Prefeito Municipal PORTARIA Nº 006/GP/2022 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Nomear, a contar de 03 de março de 2022, com fundamento no disposto no inciso V, do art. 87, da Lei Orgânica Municipal, KENIA DE SOUZA GONÇALVES DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal Especial de Assistência Social, Símbolo SME, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher. WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº: 0390/SEMAD/2022 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELFORD em processo judicial de nº 0008822-90.2016.8.19.0008, considerando o Edital nº 01/2012, RESOLVE: NOMEAR, a contar da data desta publicação, o candidato BRUNO DO NASCIMENTO NUNES aprovado em concurso público, para o preenchimento do cargo de Professor I Educação Física, no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, devendo, portanto, comparecer, na Secretaria Municipal de Administração situada na Avenida Benjamin Pinto Dias, nº 610, 3º andar, Centro, Belford Roxo - RJ, portando os documentos abaixo relacionados. Salienta-se que o não comparecimento do candidato implicará na sua eliminação do processo seletivo. Documentos necessários para a posse: 03 fotos 3x4 Identidade CPF Diploma de escolaridade para exercício do cargo PIS/PASEP Comprovante de Residência Título de Eleitor Certidão de Quitação Eleitoral Comprovante de Escolaridade Certidão de Casamento ou Nascimento Quitação com o Serviço Militar Conta do Banco Itaú Declaração Completa de Imposto de Renda do ano atual Situação Cadastral do CPF Certidão de Antecedentes Estadual Certidão de Antecedentes Federal Exame Médico Admissional *Caso não tenha conta no ITAÚ levar mais uma xerox do CPF, identidade e comprovante de residência. Belford Roxo - RJ, 22 de fevereiro de 2022 ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA Secretária Municipal de Administração Matrícula nº 60/70.971 PROCESSO Nº 04/735/2022 PORTARIA Nº: 0391/SEMAD/2022 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. A SECRETÁRIA MUNICÍPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade ao inciso V do Artigo 75 da Lei Complementar nº 268 DE 31/03/2021, RESOLVE: Exonerar a pedido HANNA CATARINA COUTINHO COZEDEI, Supervisor Escolar, da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, matrícula nº 10/52.890, a contar de 10/02/2022, conforme o contido nos autos do processo nº 04/735/2022. ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA Secretária Municipal de Administração Matrícula nº 60/70.971 SEMASCM FMAS 56.01.08.243.34.2.067 3.3.50.43.00 1500 10.000,00 SEMASCM FMAS 56.01.08.243.34.2.067 3.3.50.43.00 1669 10.000,00 SEMASCM FMAS 56.01.08.244.34.2.068 3.3.90.30.00 1669 430.000,00 Anexo II Em R$ ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO SEMFA SEMFA 05.01.28.846.08.0.002 4.6.91.71.00 1500 12.000,00 SEMUS SEMUS 08.01.10.302.38.2.048 3.3.90.30.00 1600 50.000,00 F M P G M - FMPGMBR 09.02.04.122.01.2.080 3.3.90.36.00 1759 10.000,00 BR F M P G M - FMPGMBR 09.02.04.122.01.2.080 3.3.90.40.00 1759 20.000,00 BR SEMC SEMC 53.01.15.452.13.1.023 4.4.90.52.00 1751 30.000,00 S E M A S - FMAS 56.01.08.241.34.2.065 3.3.90.39.00 1669 10.000,00 CM S E M A S - FMAS 56.01.08.241.34.2.065 3.3.90.39.00 1660 30.000,00 CM S E M A S - FMAS 56.01.08.243.34.2.067 3.3.90.39.00 1660 30.000,00 CM S E M A S - FMAS 56.01.08.244.34.2.068 3.1.90.11.00 1669 390.000,00 CM S E M A S - FMAS 56.01.08.244.34.2.068 3.3.90.39.00 1669 50.000,00 CM S E M A S - FMAS 56.01.08.244.34.2.068 4.4.90.52.00 1500 10.000,00 CM WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO Prefeito Municipal DECRETO N° 5.374, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. Abre em favor Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 642.000,00 (Seis- centos e quarenta e dois mil reais), para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente. O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 de 14 de janeiro de 2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 642.000,00 (Seiscentos e quarenta e dois mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto; Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste Decreto, conforme disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposi- ções em contrário. Anexo I Em R$ ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO SEMFA SEMFA 05.01.04.122.01.2.005 3.3.90.36.00 1500 10.000,00 SEMFA SEMFA 05.01.04.122.01.2.005 3.3.90.92.00 1500 2.000,00 SEMUS SEMUS 08.01.10.302.38.2.048 3.3.90.30.00 1600 50.000,00 FMPGMBR FMPGMBR 09.02.04.122.01.2.080 3.3.90.92.00 1759 30.000,00 SEMC SEMC 53.01.15.452.13.1.023 3.3.90.92.00 1751 30.000,00 SEMASCM FMAS 56.01.08.241.34.2.065 3.3.50.43.00 1669 10.000,00 SEMASCM FMAS 56.01.08.241.34.2.065 3.3.50.43.00 1660 30.000,00 SEMASCM FMAS 56.01.08.243.34.2.067 3.3.50.43.00 1660 30.000,00