| Tipo | Decreto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5381 / 2022 |
| Date | 2022-02-25 |
| Ementa | “Dispõe sobre a indicação de membro do Conselho da Sociedade Governamental, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belford Roxo (COMSEA -BR) e dá outras providências”. |
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HORA Prefeitura Municipal de Belford Roxo ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATOS OFICIAIS Ingredientes Modo de preparo BOLINHO DE BACALHAU 1,5 kg de bacalhau/1,5 kg de batata/1 gema/ Bastante salsa e cebolinha (picados)/1 dente de alho amassado/2 colheres de sopa de farinha de mesa/5 colheres de sopa de azeite/Sal. Dessalgar o bacalhau, cozinhá-lo e esfriar. Cozinhe as batatas e amasse-as, faça um Em seguida misacrescente os outros ingredientes, (salsa e cebolinha, alho, azeite e a farinha de rosca), sempre misturando bem. Prove o sal, se for necessário coloque um pouco para temperarFaça bolinhas e frite-as em óleo bem quente.. TORTA INTEGRAL DE ATUM MASSA: 2 ovos/2 xícara de trigo integral/1 xícara de leite/1/2 xícara de óleo de girassol/1 xíca- - lher (sopa) de fermento/sal a gosto. RECHEIO: 1 cebola picada/1 tomate picado/2 ovos cozidos picados/2 lata de atum natural moído/1 colher de cheiro-verde/ sal e pimenta a gosto. Ingredientes Modo de preparo MASSA: Coloque todos os ingredientes no liqui- - mento e bata tudo até Depois acrescente o fermento e bata rapidamente só para misturar a massa com o fermento RECHEIO: Misture todos os ingredientes numa tigela e mexa ate todos se encorporarem Em uma forma mé- dia unte com azeite coloque metade da massa espalhe o recheio todo por ela, acrescente o restante da massa, polvilhe se quiser orégano por cima para dar um gostinho especial Leve ao forno médio por mais ou menos 40 a 45 minutos Bom apetite! ATOS OFICIAIS CONSIDERANDO a Lei nº 9.443, de 27 de outubro de 2021, do uso de máscara de proteção respiratória, observando-se parâmetros como distanciamento social, tipo de ambiente e percentual de vacinação da população; CONSIDERANDO a Resolução da Secretaria de Estado de Saúde - SES n° 2499/2021; CONSIDERANDO a 69ª edição do Mapa de risco regional da Covid-19, atualizado em 18 de fevereiro de 2022, produzida Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, evidenciando que a região metropolitana I permanece em bandeira amarela, com baixo risco para covid-19, conforme dados disponíveis no Painel Coronavírus COVID-19 (http://painel.saude.rj.gov. br/) O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, DECRETA: Art. 1º Este Decreto dispõe, em caráter excepcional, sobre medidas emergenciais de natureza restritiva ao funcionamento de atividades econômicas. Art. 2º Ficam mantidas as orientações de medidas de proteção à vida: I - Disponibilização de espaços para higiene de mãos, com - biente; II – Manutenção de cronograma de limpeza adequado e re- gular de áreas e equipamentos, com foco especial nas suIII – Promoção de ambientes ventilados com possibilidade de renovação do ar circulante, de forma natural ou mecâ- nica; IV - Promoção à saúde mental e bem-estar nos ambientes de trabalho e nas escolas. Art. 3º Fica mantida a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados e em transportes públicos. Parágrafo único. A partir do momento que o Município de Belford Roxo alcançar o índice de 65% da população total com duas doses de vacina ou dose única, a obrigatoriedade - tes públicos e áreas hospitalares sensíveis. Art. 4º Fica autorizado, de forma plena e irrestrita: I - o funcionamento de shopping centers e centros comerciais, incluindo as áreas de recreação infantil; II – feiras livres e atividades por ambulantes legalizados; III - academias, centros de ginástica e estabelecimentos si- milares, com a devida sanitização dos equipamentos de uso coletivo com solução de hipoclorito após a utilização, me- diante comprovação de esquema vacinal completo; IV - as atividades em centros culturais, respeitadas as orientações previstas neste Decreto, mediante comprovação de esquema vacinal completo; V- as atividades culturais dos Circos e Parques de Diversões itinerantes, mediante comprovação de esquema vaci- nal completo; VI - os eventos culturais, de entretenimento e lazer, mediante comprovação de esquema vacinal completo; VII - as “Rodas de Samba” e “Rodas de Rimas”, quadras de Escolas de Samba e sedes de Blocos Carnavalescos, mediante comprovação de esquema vacinal completo; VIII - casas noturnas, pubs, bares e boates, mediante comprovação de esquema vacinal completo; IX - a realização de festas e eventos, em áreas públicas e particulares, e em locais abertos e fechados, mediante comprovação do esquema vacinal completo; X - competições esportivas com a presença de público, com esquema vacinal completo. Paragrafo único: Considera-se o esquema vacinal completo pessoas acima de 60 anos, após 14 dias da dose de reforço, e pessoas de 18 a 59 anos, após 14 dias da segunda dose da vacina. Art. 5º Em todos os estabelecimentos impõe-se a observân- cia dos seguintes protocolos e medidas de segurança, além dos dispostos no artigo 2º: I - garantia da distância mínima de 1 metro entre as mesas de restaurantes e bares; II – garantia de equipamentos de proteção individual, a serem fornecidos pelo estabelecimento, a todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço; III - priorização, no atendimento aos clientes, com agenda- mento prévio ou a adoção de outro meio que evite aglomerações; IV – disponibilização de álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos os clientes e frequentadores; V - manutenção de banheiros e demais locais do estabeleci- - sibilitar a higiene pessoal dos empregados, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviço e consumidores; VI - garantia da qualidade do ar dos ambientes climatizados, seguindo os protocolos de manutenção dos aparelhos conforme determinação da vigilância sanitária. Parágrafo Único - Devem ser afastados de suas atividades, de forma imediata, todos os colaboradores sintomáticos res- piratórios, conforme recomendação do Ministério da Saúde - 268 do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo das demais ou interdição, suspensão de venda e/ou de fabricação, can- celamento do registro, interdição parcial ou total, cancela- mento de autorização para funcionamento, cancelamento do alvará de licenciamento, proibição de propaganda e aplica- ção de multa. Art. 7º As medidas previstas no presente Decreto poderão ser revistas a qualquer momento, caso haja piora dos indicadores atinentes à pandemia no município de Belford Roxo. Art. 8º Este Decreto entra em vigor a contar na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Belford Roxo, 04/03/2022 Wagner dos Santos Carneiro – Waguinho PREFEITO MUNICIPAL DECRETO N° 5.381, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. “Dispõe sobre a indicação de membro do Conselho da Sociedade Governamental, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belford Roxo (COMSEA CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.346 de setembro de 2006, com o Decreto nº 6.272 de 2007, o De- creto nº 6.273 de 2007 e o Decreto nº 7.272 de 2010. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.565 de 21 de novem- bro de 2017. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.601 de 12 de novem- bro de 2019, que revoga a Lei Municipal de nº 1.564 de 21 de novembro de 2017. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso das suas atribuições constitucionais, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o seguinte Conselheiro governamental ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belford Roxo (COMSEA – BR), na forma dos incisos I e II, do artigo 4º, § 3º, da Lei Municipal nº 1601 de 12de novembro de 2019: REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SMA Conselheira Titular: Renata Briata da Conceição Conselheiro Suplente: André Luiz Carvalho Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogando quaisquer disposições em contrário; Belford Roxo, 25 de Fevereiro de 2022. WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO Prefeito Municipal REPUBLICADO POR INCORREÇÕES DECRETO N° 5.382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. “Dispõe sobre a indicação de membro do Conselho da Sociedade Governamental, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belford Roxo (COMSEA CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.346 de setembro de 2006, com o Decreto nº 6.272 de 2007, o De- creto nº 6.273 de 2007 e o Decreto nº 7.272 de 2010. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.565 de 21 de novem- bro de 2017. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.601 de 12 de novem- bro de 2019, que revoga a Lei Municipal de nº 1.564 de 21 de novembro de 2017. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso das suas atribuições constitucionais, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o seguinte Conselheiro governamental ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belford Roxo (COMSEA – BR), na forma dos incisos I e II, do artigo 4º, § 3º, da Lei Municipal nº 1601 de 12de novembro de 2019: REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENNTE - SEMA Conselheira Titular: Humberto Yoshiharu Saito Conselheiro Suplente: Alif da Silva Brandão Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogando quaisquer disposições em contrário; Belford Roxo, 25 de Fevereiro de 2022. WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO Prefeito Municipal REPUBLICADO POR INCORREÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº: 0520/SEMAD/2022 DE 03 DE MARÇO DE 2022. Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87 da Lei Orgânica Municipal, ÂNGELA DA SILVA BARBOSA IACK DA COSTA, do cargo em comissão de Assessor Especial de Serviço, símbolo DAS-8, na Secretaria Municipal de Saúde. PORTARIA Nº: 0521/SEMAD/2022 DE 03 DE MARÇO DE 2022. Nomear, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87 da Lei Orgânica Municipal, os servidores abaixo relacionados, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Serviço, símbolo DAS-8, na Secretaria Municipal de Saúde. ELOINA FERREIRA PIMENTEL LARISSA VITORIA FERREIRA GUIMARÃES PORTARIA Nº: 0522/SEMAD/2022 DE 03 DE MARÇO DE 2022. Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87, da Lei Orgânica Municipal, DENIL- SON PEREIRA DA SILVA, do cargo em comissão de Asses- sor de Serviço, Símbolo DAS-9, na Secretaria Municipal de Educação. PORTARIA Nº: 0523/SEMAD/2022 DE 03 DE MARÇO DE 2022. Nomear, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87, da Lei Orgânica Municipal, ALARCON RIOS RAMOS, para exercer o cargo em comissão de As- sessor de Serviço, Símbolo DAS-9, na Secretaria Municipal de Educação. ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA Secretária Municipal de Administração Matrícula nº 60/70.971 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO PORTARIA Nº 002/SEMC/2021 DE 03 DE MARÇO DE 2022 O Secretário Municipal de Conservação no uso de suas atruições, RESOLVE: Art 1º. Designar, os servidores abaixo relacionados, para os oriundos do Processo n°52/191/2021, que tem como Objeto: Fornecimento de Concreto 15 Mpa e Concreto 25 Mpa, para aplicação em diversos logradouros do Município de Belford Roxo. Contratante: Município de Belford Roxo. Contratada: Bel Mix Construtora Eireli. EMERSON HILÁRIO DE OLIVEIRA SOUSA - matricula: 60/80330 TÁCIO LUIZ CAMPOS NOGUEIRA - matricula: 60/77650 Art 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PAULO SÉRGIO CORRÊA LUNA Secretário Municipal de Conservação PORTARIA Nº 003/SEMC/2021 DE 03 DE MARÇO DE 2022 O Secretário Municipal de Conservação no uso de suas atruições, RESOLVE: Art 1º. Designar, os servidores abaixo relacionados, para do Processo n°52/192/2021, que tem como Objeto: Fornecimento e Transporte de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), para aplicação em diversos logradouros do Município de Belford Roxo. Contratante: Município de Belford Roxo. Contratada: Bel Mix Construtora Eireli. EMERSON HILÁRIO DE OLIVEIRA SOUSA - matricula: 60/80330 TÁCIO LUIZ CAMPOS NOGUEIRA - matricula: 60/77650 Art 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PAULO SÉRGIO CORRÊA LUNA Secretário Municipal de Conservação PORTARIA Nº 004/SEMC/2021 DE 03 DE MARÇO DE 2022 O Secretário Municipal de Conservação no uso de suas atruições, RESOLVE: Art 1º. Designar, os servidores abaixo relacionados, para do Processo n°53/032/2021, que tem como Objeto: Fornecimento de Artefatos de concreto. Contratante: Município de Belford Roxo. Contratada: Ricos Serviços e Construções LTDA-ME. EMERSON HILÁRIO DE OLIVEIRA SOUSA - matricula: 60/80330 JULIO CEZAR FERREIRA DA VITÓRIA - matricula: 60/81351 Art 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PAULO SÉRGIO CORRÊA LUNA Secretário Municipal de Conservação EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO PROCESSO: 53.0042/2021 E APENSOS 53.0043/2021, 53.0044/2021 E 53.0048/2021 TERMO N°:30/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. CONTRATADA: JX CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: PELO PRESENTE TERMO, RECONHECE QUE A EMPRESA JX CONSTRUTORA LTDA, PRESTOU OS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E GUINDASTES PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/ RJ, NO PERIODO DE 01/04/2021 A 31/07/2021. VALOR: R$ 1.171.705,27 (UM MILHÃO, CENTO E SETEN- TA E UM MIL, SETECENTOS E CINCO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). Prazo: 20 (vinte) dias. FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 31 /12/2021. PAULO SÉRGIO CORRÊA LUNA Secretário Municipal de Conservação EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO PROCESSO: 53.0041/2021 E APENSOS 53.0039/2021, 53.0045/2021, 53.0046/2021 E 53.0047/2021 TERMO N°:29/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. CONTRATADA: JX CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: PELO PRESENTE TERMO, RECONHECE QUE DECRETO N° 5.381, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. “Dispõe sobre a indicação de membro do Conselho da Sociedade Governamental, do Conselho Municipal de Se- gurança Alimentar e Nutricional de Belford Roxo (COMSEA CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.346 de setembro de 2006, com o Decreto nº 6.272 de 2007, o De- creto nº 6.273 de 2007 e o Decreto nº 7.272 de 2010. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.565 de 21 de novem- bro de 2017. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.601 de 12 de novem- bro de 2019, que revoga a Lei Municipal de nº 1.564 de 21 de novembro de 2017. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso das suas atribuições constitucionais, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o seguinte Conselheiro governa- mental ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belford Roxo (COMSEA – BR), na forma dos incisos I e II, do artigo 4º, § 3º, da Lei Municipal nº 1601 de 12de novembro de 2019: REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SMA Conselheira Titular: Renata Briata da Conceição Conselheiro Suplente: André Luiz Carvalho Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogando quaisquer disposições em contrário; Belford Roxo, 25 de Fevereiro de 2022. WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO Prefeito Municipal REPUBLICADO POR INCORREÇÕES