br-locleg corpus explorer

← Belford Roxo (RJ)

norma nº 5381/2022

Tipo Decreto de Lei
Número / Ano 5381 / 2022
Date 2022-02-25
Ementa“Dispõe sobre a indicação de membro do Conselho da Sociedade Governamental, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belford Roxo (COMSEA -BR) e dá outras providências”.
native_id66

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

HORA
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
Ingredientes
Modo de preparo
BOLINHO DE
BACALHAU
1,5 kg de bacalhau/1,5 
kg de batata/1 gema/
Bastante salsa e ceboli￾nha (picados)/1 dente de 
alho amassado/2 colhe￾res de sopa de farinha de 
mesa/5 colheres de sopa 
de azeite/Sal.
Dessalgar o ba￾calhau, cozinhá-lo e 
esfriar.
Cozinhe as batatas 
e amasse-as, faça um 
Em seguida mis￾acrescente os outros 
ingredientes, (salsa e 
cebolinha, alho, azeite 
e a farinha de rosca), 
sempre misturando 
bem.
Prove o sal, se for 
necessário coloque 
um pouco para tempe￾rarFaça bolinhas e 
frite-as em óleo bem 
quente..
TORTA INTEGRAL
DE ATUM
MASSA:
2 ovos/2 xícara de 
trigo integral/1 xícara 
de leite/1/2 xícara de 
óleo de girassol/1 xíca-
-
lher (sopa) de fermen￾to/sal a gosto.
RECHEIO:
1 cebola picada/1 to￾mate picado/2 ovos co￾zidos picados/2 lata de 
atum natural moído/1 
colher de cheiro-verde/
sal e pimenta a gosto.
Ingredientes
Modo de preparo
MASSA:
Coloque todos os 
ingredientes no liqui-
- mento e bata tudo até 
Depois acrescente o 
fermento e bata rapi￾damente só para mis￾turar a massa com o 
fermento
RECHEIO:
Misture todos os in￾gredientes numa tigela 
e mexa ate todos se 
encorporarem
Em uma forma mé- dia unte com azeite co￾loque metade da mas￾sa espalhe o recheio 
todo por ela, acrescen￾te o restante da mas￾sa, polvilhe se quiser 
orégano por cima para 
dar um gostinho espe￾cial
Leve ao forno médio 
por mais ou menos 40 
a 45 minutos
Bom apetite!
ATOS OFICIAIS
CONSIDERANDO a Lei nº 9.443, de 27 de outubro de 2021, 
do uso de máscara de proteção respiratória, observando-se 
parâmetros como distanciamento social, tipo de ambiente e 
percentual de vacinação da população; 
CONSIDERANDO a Resolução da Secretaria de Estado de 
Saúde - SES n° 2499/2021;
CONSIDERANDO a 69ª edição do Mapa de risco regional da 
Covid-19, atualizado em 18 de fevereiro de 2022, produzida 
Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, evidenciando que 
a região metropolitana I permanece em bandeira amarela, 
com baixo risco para covid-19, conforme dados disponíveis 
no Painel Coronavírus COVID-19 (http://painel.saude.rj.gov.
br/)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em 
vigor,
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto dispõe, em caráter excepcional, sobre 
medidas emergenciais de natureza restritiva ao funciona￾mento de atividades econômicas.
Art. 2º Ficam mantidas as orientações de medidas de pro￾teção à vida:
I - Disponibilização de espaços para higiene de mãos, com - biente;
II – Manutenção de cronograma de limpeza adequado e re- gular de áreas e equipamentos, com foco especial nas su￾III – Promoção de ambientes ventilados com possibilidade 
de renovação do ar circulante, de forma natural ou mecâ- nica;
IV - Promoção à saúde mental e bem-estar nos ambientes 
de trabalho e nas escolas.
Art. 3º Fica mantida a obrigatoriedade do uso de máscaras 
em ambientes fechados e em transportes públicos.
Parágrafo único. A partir do momento que o Município de 
Belford Roxo alcançar o índice de 65% da população total 
com duas doses de vacina ou dose única, a obrigatoriedade -
tes públicos e áreas hospitalares sensíveis.
Art. 4º Fica autorizado, de forma plena e irrestrita:
I - o funcionamento de shopping centers e centros comer￾ciais, incluindo as áreas de recreação infantil;
II – feiras livres e atividades por ambulantes legalizados;
III - academias, centros de ginástica e estabelecimentos si- milares, com a devida sanitização dos equipamentos de uso 
coletivo com solução de hipoclorito após a utilização, me- diante comprovação de esquema vacinal completo;
IV - as atividades em centros culturais, respeitadas as orien￾tações previstas neste Decreto, mediante comprovação de 
esquema vacinal completo;
 V- as atividades culturais dos Circos e Parques de Diver￾sões itinerantes, mediante comprovação de esquema vaci- nal completo;
VI - os eventos culturais, de entretenimento e lazer, median￾te comprovação de esquema vacinal completo;
VII - as “Rodas de Samba” e “Rodas de Rimas”, quadras de 
Escolas de Samba e sedes de Blocos Carnavalescos, me￾diante comprovação de esquema vacinal completo;
VIII - casas noturnas, pubs, bares e boates, mediante com￾provação de esquema vacinal completo;
IX - a realização de festas e eventos, em áreas públicas e 
particulares, e em locais abertos e fechados, mediante com￾provação do esquema vacinal completo;
X - competições esportivas com a presença de público, com 
esquema vacinal completo.
Paragrafo único: Considera-se o esquema vacinal completo 
pessoas acima de 60 anos, após 14 dias da dose de reforço, 
e pessoas de 18 a 59 anos, após 14 dias da segunda dose 
da vacina.
Art. 5º Em todos os estabelecimentos impõe-se a observân- cia dos seguintes protocolos e medidas de segurança, além 
dos dispostos no artigo 2º:
I - garantia da distância mínima de 1 metro entre as mesas 
de restaurantes e bares;
II – garantia de equipamentos de proteção individual, a se￾rem fornecidos pelo estabelecimento, a todos os emprega￾dos, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;
III - priorização, no atendimento aos clientes, com agenda- mento prévio ou a adoção de outro meio que evite aglome￾rações;
IV – disponibilização de álcool em gel 70%, ou preparações 
antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos os 
clientes e frequentadores;
V - manutenção de banheiros e demais locais do estabeleci-
- sibilitar a higiene pessoal dos empregados, colaboradores, 
terceirizados, prestadores de serviço e consumidores;
VI - garantia da qualidade do ar dos ambientes climatiza￾dos, seguindo os protocolos de manutenção dos aparelhos 
conforme determinação da vigilância sanitária.
Parágrafo Único - Devem ser afastados de suas atividades, 
de forma imediata, todos os colaboradores sintomáticos res- piratórios, conforme recomendação do Ministério da Saúde
- 268 do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo das demais 
ou interdição, suspensão de venda e/ou de fabricação, can- celamento do registro, interdição parcial ou total, cancela- mento de autorização para funcionamento, cancelamento do 
alvará de licenciamento, proibição de propaganda e aplica- ção de multa. 
Art. 7º As medidas previstas no presente Decreto poderão 
ser revistas a qualquer momento, caso haja piora dos indi￾cadores atinentes à pandemia no município de Belford Roxo.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor a contar na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belford Roxo, 04/03/2022
Wagner dos Santos Carneiro – Waguinho
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N° 5.381, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
 “Dispõe sobre a indicação de membro do Conselho da 
Sociedade Governamental, do Conselho Municipal de Se￾gurança Alimentar e Nutricional de Belford Roxo (COMSEA 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.346 de 
setembro de 2006, com o Decreto nº 6.272 de 2007, o De- creto nº 6.273 de 2007 e o Decreto nº 7.272 de 2010.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.565 de 21 de novem- bro de 2017.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.601 de 12 de novem- bro de 2019, que revoga a Lei Municipal de nº 1.564 de 21 
de novembro de 2017.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso das suas atribuições constitucionais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeado o seguinte Conselheiro governa￾mental ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional de Belford Roxo (COMSEA – BR), na forma dos 
incisos I e II, do artigo 4º, § 3º, da Lei Municipal nº 1601 de 
12de novembro de 2019:
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA - SMA
Conselheira Titular: Renata Briata da Conceição 
Conselheiro Suplente: André Luiz Carvalho 
 Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogando quaisquer disposições em contrário;
Belford Roxo, 25 de Fevereiro de 2022.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
REPUBLICADO POR INCORREÇÕES
DECRETO N° 5.382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
 “Dispõe sobre a indicação de membro do Conselho da 
Sociedade Governamental, do Conselho Municipal de Se￾gurança Alimentar e Nutricional de Belford Roxo (COMSEA 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.346 de 
setembro de 2006, com o Decreto nº 6.272 de 2007, o De- creto nº 6.273 de 2007 e o Decreto nº 7.272 de 2010.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.565 de 21 de novem- bro de 2017.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.601 de 12 de novem- bro de 2019, que revoga a Lei Municipal de nº 1.564 de 21 
de novembro de 2017.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso das suas atribuições constitucionais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeado o seguinte Conselheiro governa￾mental ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional de Belford Roxo (COMSEA – BR), na forma dos 
incisos I e II, do artigo 4º, § 3º, da Lei Municipal nº 1601 de 
12de novembro de 2019:
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
MEIO AMBIENNTE - SEMA
Conselheira Titular: Humberto Yoshiharu Saito
Conselheiro Suplente: Alif da Silva Brandão 
Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogando quaisquer disposições em contrário;
Belford Roxo, 25 de Fevereiro de 2022.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
REPUBLICADO POR INCORREÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº: 0520/SEMAD/2022 DE 03 DE MARÇO DE 
2022.
Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto 
no inciso V, do art. 87 da Lei Orgânica Municipal, ÂNGELA 
DA SILVA BARBOSA IACK DA COSTA, do cargo em comis￾são de Assessor Especial de Serviço, símbolo DAS-8, na 
Secretaria Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº: 0521/SEMAD/2022 DE 03 DE MARÇO DE 
2022.
Nomear, a contar desta data, com fundamento do disposto 
no inciso V, do art. 87 da Lei Orgânica Municipal, os servido￾res abaixo relacionados, para exercer o cargo em comissão 
de Assessor Especial de Serviço, símbolo DAS-8, na Secre￾taria Municipal de Saúde.
ELOINA FERREIRA PIMENTEL
LARISSA VITORIA FERREIRA GUIMARÃES
PORTARIA Nº: 0522/SEMAD/2022 DE 03 DE MARÇO DE 
2022.
Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto 
no inciso V, do art. 87, da Lei Orgânica Municipal, DENIL- SON PEREIRA DA SILVA, do cargo em comissão de Asses- sor de Serviço, Símbolo DAS-9, na Secretaria Municipal de 
Educação.
PORTARIA Nº: 0523/SEMAD/2022 DE 03 DE MARÇO DE 
2022.
Nomear, a contar desta data, com fundamento do disposto 
no inciso V, do art. 87, da Lei Orgânica Municipal, ALARCON 
RIOS RAMOS, para exercer o cargo em comissão de As- sessor de Serviço, Símbolo DAS-9, na Secretaria Municipal 
de Educação.
ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Matrícula nº 60/70.971
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO
PORTARIA Nº 002/SEMC/2021 DE 03 DE MARÇO DE 2022
O Secretário Municipal de Conservação no uso de suas atru￾ições,
RESOLVE:
Art 1º. Designar, os servidores abaixo relacionados, para 
os oriundos 
do Processo n°52/191/2021, que tem como Objeto: For￾necimento de Concreto 15 Mpa e Concreto 25 Mpa, para 
aplicação em diversos logradouros do Município de Belford 
Roxo. Contratante: Município de Belford Roxo. Contratada: Bel Mix Construtora Eireli.
EMERSON HILÁRIO DE OLIVEIRA SOUSA - matricula: 
60/80330
TÁCIO LUIZ CAMPOS NOGUEIRA - matricula: 60/77650
Art 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publi￾cação.
PAULO SÉRGIO CORRÊA LUNA
Secretário Municipal de Conservação
PORTARIA Nº 003/SEMC/2021 DE 03 DE MARÇO DE 2022
O Secretário Municipal de Conservação no uso de suas atru￾ições,
RESOLVE:
Art 1º. Designar, os servidores abaixo relacionados, para 
do Processo n°52/192/2021, que tem como Objeto: For￾necimento e Transporte de Concreto Betuminoso Usinado 
a Quente (CBUQ), para aplicação em diversos logradouros 
do Município de Belford Roxo. Contratante: Município de 
Belford Roxo. Contratada: Bel Mix Construtora Eireli.
EMERSON HILÁRIO DE OLIVEIRA SOUSA - matricula: 
60/80330
TÁCIO LUIZ CAMPOS NOGUEIRA - matricula: 60/77650
Art 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publi￾cação.
PAULO SÉRGIO CORRÊA LUNA
Secretário Municipal de Conservação
PORTARIA Nº 004/SEMC/2021 DE 03 DE MARÇO DE 2022
O Secretário Municipal de Conservação no uso de suas atru￾ições,
RESOLVE:
Art 1º. Designar, os servidores abaixo relacionados, para 
do Processo n°53/032/2021, que tem como Objeto: Forne￾cimento de Artefatos de concreto. Contratante: Município 
de Belford Roxo. Contratada: Ricos Serviços e Construções 
LTDA-ME.
EMERSON HILÁRIO DE OLIVEIRA SOUSA - matricula: 
60/80330
JULIO CEZAR FERREIRA DA VITÓRIA - matricula: 60/81351
Art 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publi￾cação.
PAULO SÉRGIO CORRÊA LUNA
Secretário Municipal de Conservação
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUI￾TAÇÃO
PROCESSO: 53.0042/2021 E APENSOS 53.0043/2021, 
53.0044/2021 E 53.0048/2021
TERMO N°:30/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: JX CONSTRUTORA LTDA.
OBJETO: PELO PRESENTE TERMO, RECONHECE QUE 
A EMPRESA JX CONSTRUTORA LTDA, PRESTOU OS 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E GUINDAS￾TES PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELFORD 
ROXO/ RJ, NO PERIODO DE 01/04/2021 A 31/07/2021. VALOR: R$ 1.171.705,27 (UM MILHÃO, CENTO E SETEN- TA E UM MIL, SETECENTOS E CINCO REAIS E VINTE E 
SETE CENTAVOS).
Prazo: 20 (vinte) dias.
FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. 
DATA DE ASSINATURA: 31 /12/2021.
PAULO SÉRGIO CORRÊA LUNA
Secretário Municipal de Conservação
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUI￾TAÇÃO
PROCESSO: 53.0041/2021 E APENSOS 53.0039/2021, 
53.0045/2021, 53.0046/2021 E 53.0047/2021
TERMO N°:29/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: JX CONSTRUTORA LTDA.
OBJETO: PELO PRESENTE TERMO, RECONHECE QUE 
DECRETO N° 5.381, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
 “Dispõe sobre a indicação de membro do Conselho da 
Sociedade Governamental, do Conselho Municipal de Se- gurança Alimentar e Nutricional de Belford Roxo (COMSEA 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.346 de 
setembro de 2006, com o Decreto nº 6.272 de 2007, o De- creto nº 6.273 de 2007 e o Decreto nº 7.272 de 2010.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.565 de 21 de novem- bro de 2017.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.601 de 12 de novem- bro de 2019, que revoga a Lei Municipal de nº 1.564 de 21 
de novembro de 2017.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso das suas atribuições constitucionais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeado o seguinte Conselheiro governa- mental ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional de Belford Roxo (COMSEA – BR), na forma dos 
incisos I e II, do artigo 4º, § 3º, da Lei Municipal nº 1601 de 
12de novembro de 2019:
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA - SMA
Conselheira Titular: Renata Briata da Conceição 
Conselheiro Suplente: André Luiz Carvalho 
Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogando quaisquer disposições em contrário;
Belford Roxo, 25 de Fevereiro de 2022.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
REPUBLICADO POR INCORREÇÕES

open original →