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norma nº 5389/2022

Tipo Decreto de Lei
Número / Ano 5389 / 2022
Date 2022-03-08
Ementa“DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO A VIDA, DE CARÁTER EXCEPCIONAL, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍ- RUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.”
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HORA
PRESIDENTE: JOSÉ DE LEMOS NOVA IGUAÇU . RJ . QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 . ANO XXXII . Nº 10.440 
www.jornalhorah.com.br
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
Ingredientes
Modo de preparo
BAIÃO DE DOIS
800 g de carne seca 
em cubos/ 1 1/2 xí- cara (chá) de feijão 
de corda/ 4 xícaras 
(chá) de água/ 1 co￾lher (sopa) de óleo/ 1 
cebola grande pica￾da/ 2 dentes de alho 
picados/ 2 xícaras 
(chá) de arroz/ Sal 
e pimenta do reino a 
gosto/ 1 xícara (chá) 
de queijo coalho em 
cubos/ 1/3 xícara 
(chá) de cheiro verde 
picado/ 2 colheres 
(sopa) de coentro pi￾cado
Deixe a carne de 
molho em água de 
um dia para o outro, 
trocando a água por 
três vezes para tirar 
o excesso de sal.
Separadamente, dei￾xe o feijão de molho 
em água de um dia 
para o outro.
Escorra o feijão, a 
carne e reserve.
Em uma panela de 
pressão, coloque o 
feijão para cozinhar 
com 3 xícaras (chá) 
de água, por 10 mi- nutos depois de ini￾ciada a pressão.
Deixe a pressão sair 
completamente, abra 
a panela, coloque a 
carne, a água res￾tante, tampe e cozi￾nhe por 10 minutos 
depois de iniciada a 
pressão.
Deixe a pressão sair 
completamente, abra 
e escorra, reservan￾do a água do cozi- mento.
Em uma panela, re￾fogue no óleo a ce￾transparente.
Junte o arroz, sal, pi￾menta, a carne, o fei￾jão e misture.
Cubra com a água 
do cozimento reser￾vada, tampe e cozi￾nhe por 8 minutos.
Junte o queijo e co￾zinhe com a panela 
minutos ou até secar 
toda a água e o quei- derretido.
Adicione o cheiro 
verde, o coentro, 
para uma vasilha.
Sirva em seguida.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
DECRETO N° 5.388, DE 04 DE MARÇO DE 2022.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIA￾ÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE 
BELFORD ROXO – ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Prefeito do Município de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, com fulcro no artigo 5º, alínea “g” e alínea “m”, e de acordo com o que lhe faculta o artigo 6º, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 
1941, alterado pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999.
CONSIDERANDO a necessidade, diante da carência da população e da obrigato￾riedade estatal, determinada pala Constituição da República, de o Município provi- denciar equipamentos que ofereçam maior possibilidade de acesso à Educação aos 
cidadãos habitantes de Belford Roxo;
CONSIDERANDO que a área expropriada, objeto do presente, revela-se indispen- sável para a instalação de equipamentos voltados à saúde e à educação da po- pulação, conforme se percebe nos autos do processo administrativo que trata do 
assunto, uma vez que se encontra localizada em região cuja população carece de 
tais benfeitorias;
CONSIDERANDO que á área desapropriada será de grande utilidade para esta mu- nicipalidade, pois permitirá que mais pessoas tenham acesso à educação pública, 
fato inquestionavelmente de relevante alcance coletivo e social;
CONSIDERANDO, que o fundamento axial da desapropriação é a suprema- cia do interesse público sobre o interesse individual.
DECRETA:
Art. 1º 
pleno domínio, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, o imóvel localizado 
na Rua Sargento Honório Leite Porto, nº 48, no Bairro Parque São Vicente, no 
Município de Belford Roxo.
Art. 2º A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza 
urgente para efeito de imissão provisória na posse em processo de desapropriação, 
de 1941.
Art. 3º O objetivo da desapropriação destina- se a permitir à Municipalidade pro- mover a INSTALAÇÃO DE APARELHOS DESTINADOS À AMPLIAÇÃO DA REDE -
riedade do Poder Público de provê-los, constituindo-se obra de relevante interesse 
público.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta de dotação 
orçamentária própria.
Art. 5º Fica, ainda, a Procuradoria Geral do Município autorizada a promover os atos 
administrativos ou judiciais, pela via amigável ou judicial, sendo indenizado a quem -
tituição Federal, em caráter de urgência, necessário a efetivação da desapropriação, 
a Secretaria de Fazenda proceder com as ações necessárias ao empenho, à liqui- dação e o pagamento da indenização, utilizando para tanto, os recursos próprios 
alocados.
Parágrafo Único- O valor total da indenização será aquele havido mediante acordo 
amigável ou determinado por decisão judicial, a ser pago aos expropriados.
Art. 6º Fica
logo, autorizado a penetrar no imóvel compreendido neste Decreto Declaratório, po- dendo recorrer, em caso de oposição, à força policial. 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo- sições em contrário.
Belford Roxo, 04 de março de 2022.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES
DECRETO N° 5389, DE 08 DE MARÇO DE 2022 
“DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO A VIDA, DE CARÁTER EXCEP- CIONAL, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍ- RUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.”
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 47.973, de 03 de marco de 2022, que esta- belece novas medidas de prevenção e enfrentamento da propagação do novo coro- navírus (covid 19) em decorrência da situação de emergência em saúde; - nitárias no tocante ao uso obrigatório de máscara de proteção respiratória mediante 
ato próprio;
CONSIDERANDO o avanço da vacinação no Município de Belford Roxo;
CONSIDERANDO a 71ª edição do Mapa de risco regional da Covid-19, atualizado 
em 04 de março de 2022, produzida Superintendência de Informação Estratégica 
de Vigilância e Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, evidenciando que a região 
metropolitana I permanece pela quarta semana consecutiva em bandeira amarela, 
com baixo risco para covid-19, conforme dados disponíveis no Painel Coronavírus 
COVID-19 (http://painel.saude.rj.gov.br/)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica desobrigado o uso de máscaras faciais em ambientes abertos ou fe- chados, inclusive para o acesso e permanência de indivíduos nas dependências de 
estabelecimentos públicos e privados, em todo o território do município de Belford 
Roxo.
Parágrafo único: O disposto no caput não se aplica às pessoas que se encontrem 
infectadas ou com suspeita de estarem contaminadas com o coronavírus durante 
o período de transmissão, imunodeprimidos ou com comorbidades de alto risco e 
pessoas com esquema vacinal incompleto ou não vacinadas.
Art. 2º A medida prevista no presente Decreto poderá ser revista a qualquer momen￾to, caso haja piora dos indicadores atinentes à pandemia no município de Belford 
Roxo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a contar na data de sua publicação, revogando-
-se as disposições em contrário.
Belford Roxo, 08 de março de 2022.
Wagner dos Santos Carneiro – Waguinho
PREFEITO MUNICIPAL
REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES
DECRETO N° 5390, DE 09 DE MARÇO DE 2022
Abre em favor de Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 
2.610.000,00 (Dois milhões e seiscentos e dez mil reais), para reforço das dota- ções consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 
de 14 de janeiro de 2022.
 
 DECRETA: 
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.610.000,00 (Dois mi￾lhões e seiscentos e dez mil reais), para atender à programação constante do Ane- xo I deste Decreto;
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior de- correrão da anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste 
4.320, de 17 de março de 1964 e
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.3.90.40.00 1.310.000,00 SEMOB SEMOB 3.3.90.39.00 1.000.000,00 FMAS SEMAS- CM 3.3.90.40.00 1660 300.000,00
Anexo II
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO
SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.3.90.32.00 1.000.000,00 SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.3.90.39.00 310.000,00 SEMSEP SEMSEP 3.3.90.39.00 1.000.000,00 FMAS SEMASCM 1660 300.000,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO Nº 04/997/2022
PORTARIA Nº: 0551/SEMAD/2022 DE 09 DE MARÇO DE 2022.
A SECRETÁRIA MUNICÍPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELFORD 
ROXO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade ao inciso V do Artigo 
R E S O L V E:
Exonerar a pedido EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA, Professor 1ª a 4ª Série, da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, matrícula nº 10/44.844, a contar de 
24/02/2022, conforme o contido nos autos do processo nº 04/997/2022.
COVID-19 (http://painel.saude.rj.gov.br/)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica desobrigado o uso de máscaras faciais em ambientes abertos ou fe- chados, inclusive para o acesso e permanência de indivíduos nas dependências de 
estabelecimentos públicos e privados, em todo o território do município de Belford 
Roxo.
Parágrafo único: O disposto no caput não se aplica às pessoas que se encontrem 
infectadas ou com suspeita de estarem contaminadas com o coronavírus durante 
o período de transmissão, imunodeprimidos ou com comorbidades de alto risco e 
pessoas com esquema vacinal incompleto ou não vacinadas.
Art. 2º A medida prevista no presente Decreto poderá ser revista a qualquer momen￾to, caso haja piora dos indicadores atinentes à pandemia no município de Belford 
Roxo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a contar na data de sua publicação, revogando-
-se as disposições em contrário.
Belford Roxo, 08 de março de 2022.
Wagner dos Santos Carneiro – Waguinho
PREFEITO MUNICIPAL
REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES
DECRETO N° 5389, DE 08 DE MARÇO DE 2022 
“DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO A VIDA, DE CARÁTER EXCEP- CIONAL, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍ- RUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.”
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 47.973, de 03 de marco de 2022, que esta- belece novas medidas de prevenção e enfrentamento da propagação do novo coro- navírus (covid 19) em decorrência da situação de emergência em saúde; - nitárias no tocante ao uso obrigatório de máscara de proteção respiratória mediante 
ato próprio;
CONSIDERANDO o avanço da vacinação no Município de Belford Roxo;
CONSIDERANDO a 71ª edição do Mapa de risco regional da Covid-19, atualizado 
em 04 de março de 2022, produzida Superintendência de Informação Estratégica 
de Vigilância e Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, evidenciando que a região 
metropolitana I permanece pela quarta semana consecutiva em bandeira amarela, 
com baixo risco para covid-19, conforme dados disponíveis no Painel Coronavírus 

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