| Tipo | Decreto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5390 / 2022 |
| Date | 2022-03-09 |
| Ementa | Abre em favor de Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.610.000,00 (Dois milhões e seiscentos e dez mil reais), para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente. |
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HORA PRESIDENTE: JOSÉ DE LEMOS NOVA IGUAÇU . RJ . QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 . ANO XXXII . Nº 10.440 www.jornalhorah.com.br Prefeitura Municipal de Belford Roxo ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATOS OFICIAIS Ingredientes Modo de preparo BAIÃO DE DOIS 800 g de carne seca em cubos/ 1 1/2 xí- cara (chá) de feijão de corda/ 4 xícaras (chá) de água/ 1 colher (sopa) de óleo/ 1 cebola grande picada/ 2 dentes de alho picados/ 2 xícaras (chá) de arroz/ Sal e pimenta do reino a gosto/ 1 xícara (chá) de queijo coalho em cubos/ 1/3 xícara (chá) de cheiro verde picado/ 2 colheres (sopa) de coentro picado Deixe a carne de molho em água de um dia para o outro, trocando a água por três vezes para tirar o excesso de sal. Separadamente, deixe o feijão de molho em água de um dia para o outro. Escorra o feijão, a carne e reserve. Em uma panela de pressão, coloque o feijão para cozinhar com 3 xícaras (chá) de água, por 10 mi- nutos depois de iniciada a pressão. Deixe a pressão sair completamente, abra a panela, coloque a carne, a água restante, tampe e cozinhe por 10 minutos depois de iniciada a pressão. Deixe a pressão sair completamente, abra e escorra, reservando a água do cozi- mento. Em uma panela, refogue no óleo a cetransparente. Junte o arroz, sal, pimenta, a carne, o feijão e misture. Cubra com a água do cozimento reservada, tampe e cozinhe por 8 minutos. Junte o queijo e cozinhe com a panela minutos ou até secar toda a água e o quei- derretido. Adicione o cheiro verde, o coentro, para uma vasilha. Sirva em seguida. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO DECRETO N° 5.388, DE 04 DE MARÇO DE 2022. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO – ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O Prefeito do Município de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 5º, alínea “g” e alínea “m”, e de acordo com o que lhe faculta o artigo 6º, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999. CONSIDERANDO a necessidade, diante da carência da população e da obrigatoriedade estatal, determinada pala Constituição da República, de o Município provi- denciar equipamentos que ofereçam maior possibilidade de acesso à Educação aos cidadãos habitantes de Belford Roxo; CONSIDERANDO que a área expropriada, objeto do presente, revela-se indispen- sável para a instalação de equipamentos voltados à saúde e à educação da po- pulação, conforme se percebe nos autos do processo administrativo que trata do assunto, uma vez que se encontra localizada em região cuja população carece de tais benfeitorias; CONSIDERANDO que á área desapropriada será de grande utilidade para esta mu- nicipalidade, pois permitirá que mais pessoas tenham acesso à educação pública, fato inquestionavelmente de relevante alcance coletivo e social; CONSIDERANDO, que o fundamento axial da desapropriação é a suprema- cia do interesse público sobre o interesse individual. DECRETA: Art. 1º pleno domínio, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, o imóvel localizado na Rua Sargento Honório Leite Porto, nº 48, no Bairro Parque São Vicente, no Município de Belford Roxo. Art. 2º A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza urgente para efeito de imissão provisória na posse em processo de desapropriação, de 1941. Art. 3º O objetivo da desapropriação destina- se a permitir à Municipalidade pro- mover a INSTALAÇÃO DE APARELHOS DESTINADOS À AMPLIAÇÃO DA REDE - riedade do Poder Público de provê-los, constituindo-se obra de relevante interesse público. Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 5º Fica, ainda, a Procuradoria Geral do Município autorizada a promover os atos administrativos ou judiciais, pela via amigável ou judicial, sendo indenizado a quem - tituição Federal, em caráter de urgência, necessário a efetivação da desapropriação, a Secretaria de Fazenda proceder com as ações necessárias ao empenho, à liqui- dação e o pagamento da indenização, utilizando para tanto, os recursos próprios alocados. Parágrafo Único- O valor total da indenização será aquele havido mediante acordo amigável ou determinado por decisão judicial, a ser pago aos expropriados. Art. 6º Fica logo, autorizado a penetrar no imóvel compreendido neste Decreto Declaratório, po- dendo recorrer, em caso de oposição, à força policial. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo- sições em contrário. Belford Roxo, 04 de março de 2022. WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO Prefeito Municipal REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES DECRETO N° 5389, DE 08 DE MARÇO DE 2022 “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO A VIDA, DE CARÁTER EXCEP- CIONAL, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍ- RUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.” CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 47.973, de 03 de marco de 2022, que esta- belece novas medidas de prevenção e enfrentamento da propagação do novo coro- navírus (covid 19) em decorrência da situação de emergência em saúde; - nitárias no tocante ao uso obrigatório de máscara de proteção respiratória mediante ato próprio; CONSIDERANDO o avanço da vacinação no Município de Belford Roxo; CONSIDERANDO a 71ª edição do Mapa de risco regional da Covid-19, atualizado em 04 de março de 2022, produzida Superintendência de Informação Estratégica de Vigilância e Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, evidenciando que a região metropolitana I permanece pela quarta semana consecutiva em bandeira amarela, com baixo risco para covid-19, conforme dados disponíveis no Painel Coronavírus COVID-19 (http://painel.saude.rj.gov.br/) O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, DECRETA: Art. 1º Fica desobrigado o uso de máscaras faciais em ambientes abertos ou fe- chados, inclusive para o acesso e permanência de indivíduos nas dependências de estabelecimentos públicos e privados, em todo o território do município de Belford Roxo. Parágrafo único: O disposto no caput não se aplica às pessoas que se encontrem infectadas ou com suspeita de estarem contaminadas com o coronavírus durante o período de transmissão, imunodeprimidos ou com comorbidades de alto risco e pessoas com esquema vacinal incompleto ou não vacinadas. Art. 2º A medida prevista no presente Decreto poderá ser revista a qualquer momento, caso haja piora dos indicadores atinentes à pandemia no município de Belford Roxo. Art. 3º Este Decreto entra em vigor a contar na data de sua publicação, revogando- -se as disposições em contrário. Belford Roxo, 08 de março de 2022. Wagner dos Santos Carneiro – Waguinho PREFEITO MUNICIPAL REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES DECRETO N° 5390, DE 09 DE MARÇO DE 2022 Abre em favor de Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.610.000,00 (Dois milhões e seiscentos e dez mil reais), para reforço das dota- ções consignadas no orçamento vigente. O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 de 14 de janeiro de 2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.610.000,00 (Dois milhões e seiscentos e dez mil reais), para atender à programação constante do Ane- xo I deste Decreto; Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior de- correrão da anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste 4.320, de 17 de março de 1964 e Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Anexo I Em R$ ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.3.90.40.00 1.310.000,00 SEMOB SEMOB 3.3.90.39.00 1.000.000,00 FMAS SEMAS- CM 3.3.90.40.00 1660 300.000,00 Anexo II Em R$ ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.3.90.32.00 1.000.000,00 SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.3.90.39.00 310.000,00 SEMSEP SEMSEP 3.3.90.39.00 1.000.000,00 FMAS SEMASCM 1660 300.000,00 WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO Nº 04/997/2022 PORTARIA Nº: 0551/SEMAD/2022 DE 09 DE MARÇO DE 2022. A SECRETÁRIA MUNICÍPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade ao inciso V do Artigo R E S O L V E: Exonerar a pedido EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA, Professor 1ª a 4ª Série, da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, matrícula nº 10/44.844, a contar de 24/02/2022, conforme o contido nos autos do processo nº 04/997/2022. DECRETO N° 5390, DE 09 DE MARÇO DE 2022 Abre em favor de Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.610.000,00 (Dois milhões e seiscentos e dez mil reais), para reforço das dota- ções consignadas no orçamento vigente. O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 de 14 de janeiro de 2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.610.000,00 (Dois milhões e seiscentos e dez mil reais), para atender à programação constante do Ane- xo I deste Decreto; Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior de- correrão da anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste 4.320, de 17 de março de 1964 e Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Anexo I Em R$ ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.3.90.40.00 1.310.000,00 SEMOB SEMOB 3.3.90.39.00 1.000.000,00 SEMAS- FMAS 3.3.90.40.00 1660 300.000,00 CM Anexo II Em R$ ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.3.90.32.00 1.000.000,00 SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.3.90.39.00 310.000,00 SEMSEP SEMSEP 3.3.90.39.00 1.000.000,00 FMAS SEMASCM 1660 300.000,00 WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - WAGUINHO Prefeito Municipal