norma nº 768/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO * Sami
” Em análise
secretaria - CMBR
REQUERIMENTO
Venho requerer à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja consignado
nos anais da Câmara Municipal de Belford Roxo, “MOÇÃO DE LOUVOR”, ao
Tlustríssimo Deputado Federal Marcelo Crivela.
Nesse sentido, o nosso homenageado, tendo como objeto precípuo o amparo
e o interesse social em todos os seus segmentos, propôs a PEC nº 005/23 que
prevê a isenção de impostos na construção e reforma dos templos religiosos,
assim como para obras de prestação de serviços, tais como: a construção de
creches, asilos ou comunidades terapêuticas; da aquisição de bens e serviços
necessários à formação do patrimônio e à geração de renda dessas instituições
religiosas, sejam elas espiritas, católicas, evangélicas ou qualquer outro credo.
JUSTIFICATIVA:
A presente homenagem justifica-se em reconhecimento à dedicação, denodo
e profundo respeito à população, visto que professar uma religiao é considerado
como de extrema importância para 92% da população brasileira, parcela essa
que pratica alguma religião segundo o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatistica — IBGE,
Neste ponto, insta salientar que somos um povo religioso, com nossas raízes
fincadas desde o descobrimento na Biblia Sagrada, porém aberto a outros
credos que foram se difundindo na sociedade com o passar dos séculos e sendo
todos respeitados e amparados pela própria Constituição Federal que assegurou
a liberdade de culto.
A PEC 005/23 de autoria do Deputado Federal Marcelo Crivela em muito vem
contribuir para que as várias denominações religiosas possam se ver livres de
embaraços administrativos e judiciais no seu objetivo de amparar seus
seguidores.
Por isso, a cidade de Belford Roxo, representada por seu Poder Legislativo,
verdadeiro signatário dos anseios democráticos da sua sociedade, em
reconhecimento aos seus valiosos préstimos, demostra reconhecimento e
apoio, com esta Moção.
Sala das Sessões, 25 de maio de 2023.
GAR
MARCELO IRINEU
Vereador
A. a
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