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norma nº 5397/2022

Tipo Decreto de Lei
Número / Ano 5397 / 2022
Date 2022-03-18
EmentaAbre o Orçamento Fiscal em favor do Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Crédito Suplementar na importância de R$ 18.630.164,77 (Dezoito milhões, Seiscentos e trinta mil, cento e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), com recursos do Superávit Financeiro do Exercício 2021.
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HORA ATOS OFICIAIS
SALSÃO E MAÇÃ
1 colher (sopa) de creme 
vegetal doriana light/1/2 
cebola picada/2 colhe￾res (chá) de gengibre 
frango cortado em cubos 
médios/1/2 xícara (chá) 
de vinho branco seco/1/2 
xícara (chá) de água/1/2 
xícara (chá) de salsão pi- cado/1 maçã verde gran- de, com casca picada/1 
xícara (chá) de maionese 
hellmann’s light.
Modo de preparo
Em uma panela média, 
derreta o creme vegetal 
doriana light e refogue a 
cebola e o gengibre por 1 
minuto.
Acrescente o frango e re￾fogue até dourar.
Junte o vinho branco e a 
água.
Cozinhe em fogo médio - car macio.
Adicione o salsão e a 
maçã. -
tos, mexendo de vez em 
quando.
Adicione a maionese 
hellmann’s light e mistu￾re. Sirva em seguida.
Modo de preparo
FRANGO XADREZ
2 colheres (sopa) de 
azeite de oliva/2 cebo￾las médias cortadas em 
cubos/2 dentes de alho 
e cortado em cubos/sal 
a gosto/1 pimentão ver- de cortado em cubos/1 
pimentão vermelho cor￾tado em cubos/1 pimen￾tão amarelo cortado em 
cubos/1 xícara (chá) de 
cogumelos em conserva 
cortados ao meio/1/4 xí- cara de molho shoyu/1 
colher (sopa) de maise￾na/1/2 xícara (chá) de 
água/2 colheres (sopa) 
de amendoim torrado.
Em uma frigideira ou pane￾la grande, misture a metade 
do azeite de oliva, a cebola, 
o alho e deixe fritar.
Retire e coloque em um 
prato.
Na mesma panela, coloque 
o sal, o restante do azeite e 
frite os pimentões e os co- Retire e despeje em outro 
prato.
Ainda na mesma panela, 
coloque o frango e frite até 
dourar.
Coloque todos os ingre￾dientes novamente na fri￾gideira, misture bem com 
uma colher de pau e refo￾gue por mais 2 minutos.
Em uma xícara, misture o 
molho shoyu, a maisena e 
a água.
Mexa bem e junte a mistura 
de frango.
Cozinhe, mexendo cons￾tantemente, até formar um 
molho espesso.
Coloque em uma travessa, 
polvilhe com amendoim e 
sirva quente.
Prefeitura Municipal de Porto Real
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 02 AO 
CONTRATO Nº 019/2020
01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto 
Real.
02 - CONTRATADO: Ingresso Total Serviços Eletrôni- cos Ltda.
03 - OBJETO: Prorrogação de prazo ao contrato em 
pauta.
8.666/1993.
06 – PRAZO: 12 (doze) meses.
07 - VALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
08 - DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2022.
Felipe Nascimento Carvalho
Secretário Municipal de Comunicação e Transparência
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
21 DE MARÇO DE 2022 PUBLICADO EM 22/03/2022
DECRETO Nº 5.397, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Abre o Orçamento Fiscal em favor do Secretaria Municipal de Educação - SEMED, 
Crédito Suplementar na importância de R$ 18.630.164,77 (Dezoito milhões, Seis- centos e trinta mil, cento e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), com 
recursos do Superávit Financeiro do Exercício 2021.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
com fundamento no inciso I do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320, de 17 de março 
de 1964, e tendo em vista a autorização constante nos artigos 8º da Lei Municipal 
1.624 de 14 de janeiro de 2022;
Considerando a Lei Complementar n.101 de 04 de maio de 2000, que estabelece 
outras providencias; 
Considerando o Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício 
de 2021 no valor R$ 18.630.164,77 (Dezoito milhões, Seiscentos e trinta mil, cento 
e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), apurado pela Subsecretaria de 
Contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda; 
Considerando a necessidade de viabilizar o cumprimento de obrigações assumidas 
pelo município; 
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Crédito Suple- mentar na importância de R$ 18.630.164,77 (Dezoito milhões, Seiscentos e trinta 
mil, cento e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), para ingresso de 
recursos nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I deste decreto.
Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior será compensado pelo Superávit 
Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, conforme demons￾trativo do Anexo II deste Decreto e com base no inciso I do § 1º do artigo 43º da Lei 
Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.1.90.04.00 SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.1.90.11.00 SEMED SEMED 3.1.90.04.00 SEMED SEMED 3.1.90.11.00 600.000,00 SEMED SEMED 3.3.90.39.00 SEMED SEMED 07.01.12.367.44.2.041 3.1.90.04.00 SEMED SEMED 07.01.12.367.44.2.041 3.1.90.11.00 SEMED SEMED 3.1.90.11.00 700.000,00
Anexo II
 Em R$ Ativo Financei- ro Disponível 
2021 (A) Passivo Finan- ceiro 2021 (B)
Superávit Fi- nanceiro 2021 (C) = (A-B)
Valor de Suple￾mentações em Decretos Ante- riores (D) Valor de Su- plementações deste Decreto (E) Saldo (F)=(C-
-D-E)
33.780.299,77 18.630.164,77 0,00 18.630.164,77 0,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
Republicado por ter saído com incorreção
DECRETO Nº 5.398, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Abre o Orçamento Fiscal em favor do Secretaria Municipal de Educação - SEMED, 
Crédito Suplementar na importância de R$ 229.873,21 (Duzentos e vinte nove mil, 
oitocentos e setenta e três reais e vinte e um centavos), com recursos do Superávit 
Financeiro do Exercício 2021.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
com fundamento no inciso I do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320, de 17 de março 
de 1964, e tendo em vista a autorização constante nos artigos 8º da Lei Municipal 
1.624 de 14 de janeiro de 2022;
Considerando a Lei Complementar n.101 de 04 de maio de 2000, que estabelece 
outras providencias; 
Considerando o Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício 
de 2021 no valor R$ 229.873,21 (Duzentos e vinte nove mil, oitocentos e setenta e 
três reais e vinte e um centavos), apurado pela Subsecretaria de Contabilidade da 
Secretaria Municipal de Fazenda; 
Considerando a necessidade de viabilizar o cumprimento de obrigações assumidas 
pelo município; 
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Crédito Suple- mentar na importância de R$ 229.873,21 (Duzentos e vinte nove mil, oitocentos e 
setenta e três reais e vinte e um centavos), para ingresso de recursos nas dotações 
orçamentárias constantes do Anexo I deste decreto.
Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior será compensado pelo Superávit 
Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, conforme demons￾trativo do Anexo II deste Decreto e com base no inciso I do § 1º do artigo 43º da Lei 
Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.3.90.30.00 Anexo II
Em R$ Ativo Fi- nanceiro Disponível 
2021 (A) Passivo Financeiro 2021 (B)
Superávit Fi- nanceiro 2021 (C) = (A-B) Valor de Su- plementações em Decretos Anteriores (D)
Valor de Suple￾mentações deste 
Decreto (E) Saldo (F)=(C-D-
-E)
73.381,77 229.873,21 0,00 229.873,21 0,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
Republicado por ter saído com incorreção
DECRETO N° 5.400, DE 18 DE MARÇO DE 2022
(Um milhão e seiscentos e sessenta e cinco mil reais), para reforço das dotações 
consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
com fundamento no inciso III do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320 de 17 de março 
de 1964 e tendo em vista a autorização constante no artigo 8º da Lei Municipal 1.624 
de 14 de janeiro de 2022.
DECRETA: seiscentos e sessenta e cinco mil reais), para atender à programação constante do 
Anexo I deste Decreto;
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorre￾rão da anulação das dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste Decreto, 
conforme disposto contido no inciso III do § 1º do artigo 43º da Lei Federal 4.320, de 
17 de março de 1964 e
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTA- ÇÃO
SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.3.90.30.00 SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.3.90.30.00 210.000,00 SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.3.90.92.00 FMS SEMUS 08.01.10.301.38.2.048 3.3.90.39.00 1600 810.000,00 FMS SEMUS 1600 FMS SEMUS 1600 70.000,00 SECOM SECOM 3.3.90.39.00 Anexo II
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE ANULAÇÃO
SEMED SEMED 07.01.12.122.01.2.006 3.3.90.39.00 SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.3.90.39.00 210.000,00 SEMED SEMED 3.3.90.30.00 FMS SEMUS 3.3.90.92.00 1600 810.000,00 FMS SEMUS 3.3.90.92.00 1600 SEMSEP SEMSEP 3.3.90.39.00 WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
Republicado por ter saído com incorreção
DECRETO Nº 5402 DE 21 DE MARÇO DE 2022 
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PREVISTO NO ART. - VIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Belford Roxo, no uso de suas atribuições constitucionais e 
CONSIDERANDO:
- a necessidade de constante aperfeiçoamento do processo de gestão do governo 
municipal de Belford Roxo;
- o poder-dever da Administração Pública estabelecer as condutas administrativas 
para o adequado planejamento das suas contratações; e
- a necessidade de disciplinar os procedimentos para a execução das compras pú- blicas.
DECRETA:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - As contratações de serviços e as aquisições de bens, quando efetuadas pelo 
Sistema de Registro de Preços - SRP, no âmbito da administração pública municipal 
direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, obedecerão ao disposto neste 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
21 DE MARÇO DE 2022 PUBLICADO EM 22/03/2022
DECRETO Nº 5.397, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Abre o Orçamento Fiscal em favor do Secretaria Municipal de Educação - SEMED, 
Crédito Suplementar na importância de R$ 18.630.164,77 (Dezoito milhões, Seis- centos e trinta mil, cento e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), com 
recursos do Superávit Financeiro do Exercício 2021.
O PREFEITO DO MUNÌCIPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições, 
com fundamento no inciso I do § 1º do artigo 43º Lei Federal 4.320, de 17 de março 
de 1964, e tendo em vista a autorização constante nos artigos 8º da Lei Municipal 
1.624 de 14 de janeiro de 2022;
Considerando a Lei Complementar n.101 de 04 de maio de 2000, que estabelece 
outras providencias; 
Considerando o Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício 
de 2021 no valor R$ 18.630.164,77 (Dezoito milhões, Seiscentos e trinta mil, cento 
e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), apurado pela Subsecretaria de 
Contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda; 
Considerando a necessidade de viabilizar o cumprimento de obrigações assumidas 
pelo município; 
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Crédito Suple- mentar na importância de R$ 18.630.164,77 (Dezoito milhões, Seiscentos e trinta 
mil, cento e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), para ingresso de 
recursos nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I deste decreto.
Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior será compensado pelo Superávit 
Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, conforme demons￾trativo do Anexo II deste Decreto e com base no inciso I do § 1º do artigo 43º da Lei 
Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Anexo I
Em R$
ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO
SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.1.90.04.00 SEMED SEMED 07.01.12.361.42.2.039 3.1.90.11.00 SEMED SEMED 3.1.90.04.00 SEMED SEMED 3.1.90.11.00 600.000,00 SEMED SEMED 3.3.90.39.00 SEMED SEMED 07.01.12.367.44.2.041 3.1.90.04.00 SEMED SEMED 07.01.12.367.44.2.041 3.1.90.11.00 SEMED SEMED 3.1.90.11.00 700.000,00
Anexo II
Em R$
Valor de Suple- Valor de Su- Ativo Financei- Superávit Fi- Saldo Passivo Finan- Valor de Suple
mentações em plementações ro Disponível 
Superávit Fi nanceiro 2021 (F)=(C- ceiro 2021 (B)
mentações em Decretos Ante- plementações deste Decreto ro Disponível 
2021 (A) (C) = (A-B)
(F)=(C
-D-E) riores (D) (E)
33.780.299,77 18.630.164,77 0,00 18.630.164,77 0,00
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
Republicado por ter saído com incorreção

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