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norma nº 5403/2022

Tipo Decreto de Lei
Número / Ano 5403 / 2022
Date 2022-03-22
EmentaDispõe sobre a criação da ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO RANGEL PEÇANHA, na Rede de Ensino de Belford Roxo, e dá outras providências.
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HORA ATOS OFICIAIS
Ingredientes
Modo de preparo
LOMBO DE VITELA 
ASSADO
800g de lombo de vi￾tela/ 1 cenoura/ 1 ce￾bola/ 1/2 alho poró/ 
1 talo de salsão/ 1 
colher (sopa) de fari￾nha de trigo/ 1/2 litro 
de caldo de carne/ 1/2 
taça de vinho branco/ 
1/2 copo de creme de 
leite azedo (creme de 
leite com limão)/ Noz 
moscada/ Folha de 
sálvia/ 1 ramo de ale- crim/ Páprica picante/ 
4 colheres (sopa) de 
azeite/ Sal
Batata doce
Sal a gosto
Óleo
Ingredientes
Modo de preparo
Descasque as bata￾tas, e corte em rode-
-
tos, como se tratasse 
das outras batatas.
Frite em óleo quente.
Depois de fritas polvi￾Sirva como acompa￾nhamento de carne 
de porco.
Aqueça o azeite numa 
panela e doure o lom￾bo inteiro.
Lave e raspe a cenou￾ra, limpe o salsão e o 
alho poró, descasque 
a cebola e corte-os 
Quando a carne es￾tiver bem dourada, 
acrescente os legu￾mes (exceto algumas 
rodelas de salsão e 
cenoura), as especia￾rias, o vinho, o caldo 
e, para terminar, 1 co￾lher (sopa) de farinha 
de trigo dissolvido no 
caldo do cozimento.
Tempere com sal e as 
ervas aromáticas, la- vadas e escorridas.
Continue o cozimento 
por 1 hora.
Retire o lombo e 
mantenha-o em local 
aquecido.
Abaixe o fogo e deixe 
reduzir o molho. - dor, adicione o creme 
de leite e misture.
Fatie o assado e 
sirva-o regado com 
o molho e decorado 
com as rodelas de ce￾noura e salsão.
BATATA DOCE FRITA
Prefeitura Municipal de Porto Real
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços 001/2022
O Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria 
Municipal de Licitações Compras e Contratos torna pú- blico que realizará às 10:00 horas, do dia 08 de abril 
de 2022 na Sala de Licitações do Centro Administrativo 
Municipal no Palácio 5 de Novembro à Rua Hilário Et￾tore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº 001/2022 
na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço, 
objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE￾CIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE SUBESTAÇÃO 
COM TRANSFORMADOR TRIFÁSICO DE 150KVA 
NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA 
CENTRO para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE -
ções contidas no edital e seus anexos que são parte 
integrante do Processo Administrativo nº 876/2022. O - pio no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.
br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações 
Compras e Contratos os interessados deverão trazer: - XIMO ADMITIDO: R$ 55.550,89 (cinquenta e cinco mil, 
quinhentos e cinquenta reais e oitenta e nove centavos)
Porto Real, 22 de março de 2022.
LETÍCIA KLOTZ DE ALMEIDA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES COM- PRAS E CONTRATOS
EXTRATO 5° TERMO DE ADITAMENTO DO CON￾TRATO Nº013/2018
01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto 
Real.
02 - CONTRATADO: MARIA JOSÉ LUCINDA
03 - OBJETO: Locação de Imóvel para Instalação dp 
Conselho Tutelar
04 - EMBASA/MODALIDADE: Art.57, II, da Lei 
8.666/1993.
05 - VALOR: R$16.851,42 (Dezesseis Mil, oitocentos e 
cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos).
06- - PRAZO: 12 (Doze) meses com início em 
15/03/2022 e término em 15/03/2023.
07 - DATA DA ASSINATURA: 15 de Março de 2022.
Valéria Aparecida de Sá 
Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos 
Humanos e Habitação
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
22 DE MARÇO DE 2022 PUBLICADO EM 23/03/2022
DECRETO N° 5403, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a criação da ESCOLA MUNICIPAL 
FRANCISCO RANGEL PEÇANHA, na Rede de Ensino 
de Belford Roxo, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Belford Roxo, no uso de 
suas atribuições legais, - ção Nacional, expressos no artigo nº. 205 da Constitui- ção Federal de 1988, a Educação como um “Direito de 
todos e um dever do Estado e da Família”;
estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacio- nal, de acordo com o artigo Art. 11. Inciso V, que se refe￾re a incumbência dos Municípios na oferta da Educação 
Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o 
Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros 
níveis de Ensino somente quando estiverem atendidas 
plenamente as necessidades de sua área de compe￾tência e com recursos acima dos percentuais mínimos 
vinculados pela Constituição Federal à manutenção e 
desenvolvimento do ensino. 
DECRETA
Art. 1º. Fica criada na Estrutura Administrativa da Se- cretaria Municipal de Educação - SEMED, a ESCOLA 
MUNICIPAL FRANCISCO RANGEL PEÇANHA, com 
atendimento de Educação Infantil e Ensino Fundamen￾tal, situada A Rua José Maria, lote 7 – QD. C – CEP. 
26171-280 - Vila Pauline – Belford Roxo.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Educação - SEMED 
adotará todas as providências técnicas, administrativas 
e pedagógicas a implementação e funcionamento da 
referida Unidade Escolar.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJE￾TOS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 52/0008/2021
CONTRATO N°: 52/SEMOCAP/2021
TERMO ADITIVO Nº: 001
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: HEFESTOS CONSTURÇÕES LTDA.
OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO 
DO ABRIGO PROVISÓRIO MUNICIPAL DANIEL DE 
SOUZA, NO BAIRRO SANTA AMÉLIA, NO MUNICÍPIO 
DE BELFORD ROXO/RJ.
DA RERRATIFICAÇÃO: FICA RETIFICADA A PLANI￾LHA ORÇAMENTÁRIA, TENDO EM VISTA O ACRÉS- CIMO DE ITENS, NO IMPORTE DE R$ 143.419,99 
(CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, QUAROCENTOS 
E DEZENOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTA￾VOS) CORRESPONDENTE EM TORNO DE 25,00% 
EM RELAÇÃO A NOVA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA. 
A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA TAMBÉM TRAZ O VA- LOR CORRESPONDENTE A REDUÇÃO DE ITENS NO 
IMPORTE DE R$ 596,25 (QUINHENTOS E NOVENTA 
E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), COR￾RESPONDENTE EM TORNO DE 0,10% EM RELAÇÃO 
A NOVA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA. EM VIRTUDE 
DOS ACRÉSCIMOS E DECRÉSCIMOS O VALOR 
TOTAL DO CONTRATO SERÁ DE R$ 716.415,13 (SE- TECENTOS E DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E 
QUINZE REAIS E TREZE CENTAVOS).
FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. 
DATA DE ASSINATURA: 15 de MARÇO de 2022.
ODAIR DA CUNHA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Captação de Recursos e Convênios
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 52/0007/2021
CONTRATO N°: 43/SEMOCAP/2021
TERMO ADITIVO Nº: 002
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
CONTRATADA: CONSTRUTEC MANUTENÇÃO, 
CONTRUÇÃO E REFORMAS EIRELLI.
OBJETO: EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CAM- PO E PRAÇA NA RUA SOLARI ALEGRO ESQUINA 
COM PAIVA COUCEIRO, BAIRRO SÃO LEOPOLDO, 
NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.
DA RERRATIFICAÇÃO: FICA RETIFICADA A PLANI￾LHA ORÇAMENTÁRIA, TENDO EM VISTA O ACRÉS- CIMO DE ITENS, NO IMPORTE DE R$ 163.164,10 
(CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, CENTO E SES- SENTA E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS). EM 
VIRTUDE DOS ACRÉSCIMOS O VALOR TOTAL DO 
CONTRATO SERÁ DE R$ 817.485,07 (OITOCENTOS 
E DEZESSETE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E 
CINCO REAIS E SETE CENTAVOS).
FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. 
DATA DE ASSINATURA: 14 de MARÇO de 2022.
ODAIR DA CUNHA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Captação de Recursos e Convênios
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO￾CIAL, CIDADANIA E DA MULHER - SEMASCM
PORTARIA Nº 010/SEMASCM/2022, DE 22 DE MAR- ÇO DE 2022.
“Dispõe sobre substituição de membro do Conselho 
Municipal dos Direitos da Mulher da Secretaria Muni￾cipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher de 
Belford Roxo”.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania 
e da Mulher, no uso das atribuições que lhe são confe￾ridas,
RESOLVE:
Art. 1º Substituir membro designado para compor a 
vaga no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, 
através da Portaria nº 042/SEMASCM/2021, de 09 de 
dezembro de 2021 e ERRATA publicada em 15 de de￾zembro de 2021.
Art. 2º Em substituição à servidora Sra. ELIZETE LO-
- nada a servidora Sra. THAIS ALVES FERREIRA PAIVA 
– Matrícula nº 60/81.743.
Art. 3º Ficam mantidos os demais membros designados 
na portaria nº 042/SEMASCM/2021, de 09 de dezembro 
de 2021 
Art. 4º Esta portaria altera a Portaria nº 042/SEMAS- CM/2021, de 09 de dezembro de 2021 e ERRATA publi￾cada em 15 de dezembro de 2021, e entra em vigor na 
data da sua publicação.
BRENDA CARNEIRO
Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania 
e da Mulher
Matrícula n.º 60/70.862
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE 
BELFORD ROXO
PORTARIA Nº 003/FUNBEL/2022 DE 22 DE MARÇO 
DE 2022
Exonerar, a contar desta data, RICARDO FERREIRA 
GOMES, do cargo em comissão de Tesoureiro, Símbo￾lo DAS-2, na Fundação de Desenvolvimento Social de 
Belford Roxo – Funbel.
PORTARIA Nº 004/FUNBEL/2022 DE 22 DE MARÇO 
DE 2022
Nomear, a contar desta data, FERNANDO DE SOUZA, 
para exercer o cargo em comissão de Tesoureiro, Sím- bolo DAS-2, na Fundação de Desenvolvimento Social 
de Belford Roxo – Funbel.
PORTARIA Nº 005/FUNBEL/2022 DE 22 DE MARÇO 
DE 2022
Nomear, a contar desta data, RICARDO FERREIRA 
GOMES, para exercer o cargo em comissão de Coor- denador de Serviços, Símbolo DAS-4, na Fundação de 
Desenvolvimento Social de Belford Roxo – Funbel.
PORTARIA Nº 006/FUNBEL/2022 DE 22 DE MARÇO 
DE 2022
Exonerar, a contar desta data, VALDINEI CALIXTO, do 
cargo em comissão de Diretor Administrativo Financei￾ro, Símbolo DAS-2, na Fundação de Desenvolvimento 
Social de Belford Roxo – Funbel.
PORTARIA Nº 007/FUNBEL/2022 DE 22 DE MARÇO 
DE 2022
Nomear, a contar desta data, RALFE ASSAD RODRI￾GUES, para exercer o cargo em comissão de Diretor 
Administrativo Financeiro, Símbolo DAS-2, na Funda- ção de Desenvolvimento Social de Belford Roxo – Fun- bel.
PORTARIA Nº 008/FUNBEL/2022 DE 22 DE MARÇO 
DE 2022
Nomear, a contar desta data, VALDINEI CALIXTO, 
para exercer o cargo em comissão de Coordenador de 
Serviços, Símbolo DAS-4, na Fundação de Desenvolvi- mento Social de Belford Roxo – Funbel.
PORTARIA Nº 009/FUNBEL/2022 DE 22 DE MARÇO 
DE 2022
Exonerar, a contar desta data, JUSSARA LANA DA 
SILVA, do cargo em comissão de Chefe De Recursos 
Humanos, Símbolo DAS-5, na Fundação de Desenvol- vimento Social de Belford Roxo – Funbel.
PORTARIA Nº 010/FUNBEL/2022 DE 22 DE MARÇO 
DE 2022
Nomear, a contar desta data, JUSSARA LANA DA SIL￾VA, para exercer o cargo em comissão de Assessor de 
Apoio Técnico, Símbolo DAS-8, na Fundação de De- senvolvimento Social de Belford Roxo – Funbel.
CLARICE DA SILVA SANTOS
Diretor Presidente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
22 DE MARÇO DE 2022 PUBLICADO EM 23/03/2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Belford Roxo
DECRETO N° 5403, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a criação da ESCOLA MUNICIPAL 
FRANCISCO RANGEL PEÇANHA, na Rede de Ensino 
de Belford Roxo, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Belford Roxo, no uso de 
suas atribuições legais, - ção Nacional, expressos no artigo nº. 205 da Constitui- ção Federal de 1988, a Educação como um “Direito de 
todos e um dever do Estado e da Família”;
estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacio- nal, de acordo com o artigo Art. 11. Inciso V, que se refe￾re a incumbência dos Municípios na oferta da Educação 
Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o 
Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros 
níveis de Ensino somente quando estiverem atendidas 
plenamente as necessidades de sua área de compe￾tência e com recursos acima dos percentuais mínimos 
vinculados pela Constituição Federal à manutenção e 
desenvolvimento do ensino. 
DECRETA
Art. 1º. Fica criada na Estrutura Administrativa da Se- cretaria Municipal de Educação - SEMED, a ESCOLA 
MUNICIPAL FRANCISCO RANGEL PEÇANHA, com 
atendimento de Educação Infantil e Ensino Fundamen￾tal, situada A Rua José Maria, lote 7 – QD. C – CEP. 
26171-280 - Vila Pauline – Belford Roxo.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Educação - SEMED 
adotará todas as providências técnicas, administrativas 
e pedagógicas a implementação e funcionamento da 
referida Unidade Escolar.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
Prefeito Municipal

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