| Tipo | Decreto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5403 / 2022 |
| Date | 2022-03-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO RANGEL PEÇANHA, na Rede de Ensino de Belford Roxo, e dá outras providências. |
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HORA ATOS OFICIAIS Ingredientes Modo de preparo LOMBO DE VITELA ASSADO 800g de lombo de vitela/ 1 cenoura/ 1 cebola/ 1/2 alho poró/ 1 talo de salsão/ 1 colher (sopa) de farinha de trigo/ 1/2 litro de caldo de carne/ 1/2 taça de vinho branco/ 1/2 copo de creme de leite azedo (creme de leite com limão)/ Noz moscada/ Folha de sálvia/ 1 ramo de ale- crim/ Páprica picante/ 4 colheres (sopa) de azeite/ Sal Batata doce Sal a gosto Óleo Ingredientes Modo de preparo Descasque as batatas, e corte em rode- - tos, como se tratasse das outras batatas. Frite em óleo quente. Depois de fritas polviSirva como acompanhamento de carne de porco. Aqueça o azeite numa panela e doure o lombo inteiro. Lave e raspe a cenoura, limpe o salsão e o alho poró, descasque a cebola e corte-os Quando a carne estiver bem dourada, acrescente os legumes (exceto algumas rodelas de salsão e cenoura), as especiarias, o vinho, o caldo e, para terminar, 1 colher (sopa) de farinha de trigo dissolvido no caldo do cozimento. Tempere com sal e as ervas aromáticas, la- vadas e escorridas. Continue o cozimento por 1 hora. Retire o lombo e mantenha-o em local aquecido. Abaixe o fogo e deixe reduzir o molho. - dor, adicione o creme de leite e misture. Fatie o assado e sirva-o regado com o molho e decorado com as rodelas de cenoura e salsão. BATATA DOCE FRITA Prefeitura Municipal de Porto Real ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATOS OFICIAIS AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços 001/2022 O Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna pú- blico que realizará às 10:00 horas, do dia 08 de abril de 2022 na Sala de Licitações do Centro Administrativo Municipal no Palácio 5 de Novembro à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº 001/2022 na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE SUBESTAÇÃO COM TRANSFORMADOR TRIFÁSICO DE 150KVA NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA CENTRO para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE - ções contidas no edital e seus anexos que são parte integrante do Processo Administrativo nº 876/2022. O - pio no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov. br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: - XIMO ADMITIDO: R$ 55.550,89 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais e oitenta e nove centavos) Porto Real, 22 de março de 2022. LETÍCIA KLOTZ DE ALMEIDA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES COM- PRAS E CONTRATOS EXTRATO 5° TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº013/2018 01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Real. 02 - CONTRATADO: MARIA JOSÉ LUCINDA 03 - OBJETO: Locação de Imóvel para Instalação dp Conselho Tutelar 04 - EMBASA/MODALIDADE: Art.57, II, da Lei 8.666/1993. 05 - VALOR: R$16.851,42 (Dezesseis Mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos). 06- - PRAZO: 12 (Doze) meses com início em 15/03/2022 e término em 15/03/2023. 07 - DATA DA ASSINATURA: 15 de Março de 2022. Valéria Aparecida de Sá Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação Prefeitura Municipal de Belford Roxo ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATOS OFICIAIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 22 DE MARÇO DE 2022 PUBLICADO EM 23/03/2022 DECRETO N° 5403, DE 22 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a criação da ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO RANGEL PEÇANHA, na Rede de Ensino de Belford Roxo, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Belford Roxo, no uso de suas atribuições legais, - ção Nacional, expressos no artigo nº. 205 da Constitui- ção Federal de 1988, a Educação como um “Direito de todos e um dever do Estado e da Família”; estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacio- nal, de acordo com o artigo Art. 11. Inciso V, que se refere a incumbência dos Municípios na oferta da Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de Ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. DECRETA Art. 1º. Fica criada na Estrutura Administrativa da Se- cretaria Municipal de Educação - SEMED, a ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO RANGEL PEÇANHA, com atendimento de Educação Infantil e Ensino Fundamental, situada A Rua José Maria, lote 7 – QD. C – CEP. 26171-280 - Vila Pauline – Belford Roxo. Art. 2º. A Secretaria Municipal de Educação - SEMED adotará todas as providências técnicas, administrativas e pedagógicas a implementação e funcionamento da referida Unidade Escolar. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS E CONVÊNIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 52/0008/2021 CONTRATO N°: 52/SEMOCAP/2021 TERMO ADITIVO Nº: 001 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. CONTRATADA: HEFESTOS CONSTURÇÕES LTDA. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO ABRIGO PROVISÓRIO MUNICIPAL DANIEL DE SOUZA, NO BAIRRO SANTA AMÉLIA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ. DA RERRATIFICAÇÃO: FICA RETIFICADA A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, TENDO EM VISTA O ACRÉS- CIMO DE ITENS, NO IMPORTE DE R$ 143.419,99 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, QUAROCENTOS E DEZENOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) CORRESPONDENTE EM TORNO DE 25,00% EM RELAÇÃO A NOVA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA. A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA TAMBÉM TRAZ O VA- LOR CORRESPONDENTE A REDUÇÃO DE ITENS NO IMPORTE DE R$ 596,25 (QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), CORRESPONDENTE EM TORNO DE 0,10% EM RELAÇÃO A NOVA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA. EM VIRTUDE DOS ACRÉSCIMOS E DECRÉSCIMOS O VALOR TOTAL DO CONTRATO SERÁ DE R$ 716.415,13 (SE- TECENTOS E DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E TREZE CENTAVOS). FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 15 de MARÇO de 2022. ODAIR DA CUNHA ALMEIDA Secretário Municipal de Obras, Projetos, Captação de Recursos e Convênios EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 52/0007/2021 CONTRATO N°: 43/SEMOCAP/2021 TERMO ADITIVO Nº: 002 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. CONTRATADA: CONSTRUTEC MANUTENÇÃO, CONTRUÇÃO E REFORMAS EIRELLI. OBJETO: EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CAM- PO E PRAÇA NA RUA SOLARI ALEGRO ESQUINA COM PAIVA COUCEIRO, BAIRRO SÃO LEOPOLDO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ. DA RERRATIFICAÇÃO: FICA RETIFICADA A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, TENDO EM VISTA O ACRÉS- CIMO DE ITENS, NO IMPORTE DE R$ 163.164,10 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, CENTO E SES- SENTA E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS). EM VIRTUDE DOS ACRÉSCIMOS O VALOR TOTAL DO CONTRATO SERÁ DE R$ 817.485,07 (OITOCENTOS E DEZESSETE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SETE CENTAVOS). FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 14 de MARÇO de 2022. ODAIR DA CUNHA ALMEIDA Secretário Municipal de Obras, Projetos, Captação de Recursos e Convênios SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DA MULHER - SEMASCM PORTARIA Nº 010/SEMASCM/2022, DE 22 DE MAR- ÇO DE 2022. “Dispõe sobre substituição de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher de Belford Roxo”. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º Substituir membro designado para compor a vaga no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, através da Portaria nº 042/SEMASCM/2021, de 09 de dezembro de 2021 e ERRATA publicada em 15 de dezembro de 2021. Art. 2º Em substituição à servidora Sra. ELIZETE LO- - nada a servidora Sra. THAIS ALVES FERREIRA PAIVA – Matrícula nº 60/81.743. Art. 3º Ficam mantidos os demais membros designados na portaria nº 042/SEMASCM/2021, de 09 de dezembro de 2021 Art. 4º Esta portaria altera a Portaria nº 042/SEMAS- CM/2021, de 09 de dezembro de 2021 e ERRATA publicada em 15 de dezembro de 2021, e entra em vigor na data da sua publicação. BRENDA CARNEIRO Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher Matrícula n.º 60/70.862 FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO PORTARIA Nº 003/FUNBEL/2022 DE 22 DE MARÇO DE 2022 Exonerar, a contar desta data, RICARDO FERREIRA GOMES, do cargo em comissão de Tesoureiro, Símbolo DAS-2, na Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo – Funbel. PORTARIA Nº 004/FUNBEL/2022 DE 22 DE MARÇO DE 2022 Nomear, a contar desta data, FERNANDO DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Tesoureiro, Sím- bolo DAS-2, na Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo – Funbel. PORTARIA Nº 005/FUNBEL/2022 DE 22 DE MARÇO DE 2022 Nomear, a contar desta data, RICARDO FERREIRA GOMES, para exercer o cargo em comissão de Coor- denador de Serviços, Símbolo DAS-4, na Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo – Funbel. PORTARIA Nº 006/FUNBEL/2022 DE 22 DE MARÇO DE 2022 Exonerar, a contar desta data, VALDINEI CALIXTO, do cargo em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, Símbolo DAS-2, na Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo – Funbel. PORTARIA Nº 007/FUNBEL/2022 DE 22 DE MARÇO DE 2022 Nomear, a contar desta data, RALFE ASSAD RODRIGUES, para exercer o cargo em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, Símbolo DAS-2, na Funda- ção de Desenvolvimento Social de Belford Roxo – Fun- bel. PORTARIA Nº 008/FUNBEL/2022 DE 22 DE MARÇO DE 2022 Nomear, a contar desta data, VALDINEI CALIXTO, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Serviços, Símbolo DAS-4, na Fundação de Desenvolvi- mento Social de Belford Roxo – Funbel. PORTARIA Nº 009/FUNBEL/2022 DE 22 DE MARÇO DE 2022 Exonerar, a contar desta data, JUSSARA LANA DA SILVA, do cargo em comissão de Chefe De Recursos Humanos, Símbolo DAS-5, na Fundação de Desenvol- vimento Social de Belford Roxo – Funbel. PORTARIA Nº 010/FUNBEL/2022 DE 22 DE MARÇO DE 2022 Nomear, a contar desta data, JUSSARA LANA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico, Símbolo DAS-8, na Fundação de De- senvolvimento Social de Belford Roxo – Funbel. CLARICE DA SILVA SANTOS Diretor Presidente ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 22 DE MARÇO DE 2022 PUBLICADO EM 23/03/2022 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Belford Roxo DECRETO N° 5403, DE 22 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a criação da ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO RANGEL PEÇANHA, na Rede de Ensino de Belford Roxo, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Belford Roxo, no uso de suas atribuições legais, - ção Nacional, expressos no artigo nº. 205 da Constitui- ção Federal de 1988, a Educação como um “Direito de todos e um dever do Estado e da Família”; estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacio- nal, de acordo com o artigo Art. 11. Inciso V, que se refere a incumbência dos Municípios na oferta da Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de Ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. DECRETA Art. 1º. Fica criada na Estrutura Administrativa da Se- cretaria Municipal de Educação - SEMED, a ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO RANGEL PEÇANHA, com atendimento de Educação Infantil e Ensino Fundamental, situada A Rua José Maria, lote 7 – QD. C – CEP. 26171-280 - Vila Pauline – Belford Roxo. Art. 2º. A Secretaria Municipal de Educação - SEMED adotará todas as providências técnicas, administrativas e pedagógicas a implementação e funcionamento da referida Unidade Escolar. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO Prefeito Municipal