sessao nº 72

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Ata da Sessão Ordinária
realizada aos cinco dias do
mês de novembro de dois mil
e vinte e quatro.
Aos cinco dias de novembro de dois mil e vinte e quatro, às onze horas e
dezenove minutos, na sede da Câmara Municipal de Belford Roxo com a
presença de treze Vereadores a registrar: DUDU CANELLA, EDUARDO
ARAÚJO, FABINHO DE HELIÓPOLIS, FABINHO VARANDÃO,
HENRIQUE FAROFA, IGOR FEIO, MARKINHO GANDRA, NELCY
PRAÇA, REGINA DO VALTINHO, RIBEIRO, RODRIGO COM A FORÇA
DO POVO, RODRIGO GOMES, SIDNEY CANELLA E TELMINHO.
Havendo quórum legal declarou aberta a sessão. O Senhor Presidente
Vereador Markinho Gandra, solicitou ao Primeiro Secretário Vereador
Rodrigo Com a Força do Povo, que fizesse a leitura da Ata da Sessão
anterior de 30 de outubro de 2024 — Sessão Ordinária. Logo após a leitura
da Ata, o Senhor Presidente colocou a Ata em discussão e votação, a
mesma sendo aprovada por 13 Vereadores. Em seguida o Senhor
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do
Expediente que estava sobre a mesa. Ao fazer a leitura do expediente
constava a Representação na Forma do Decreto Lei 201/67 em Desfavor
do Senhor Wagner dos Santos Carneiro — Prefeito Municipal. Conforme
voto das contas de 2022 do Município de Belford Roxo, Processo TCE — RJ
nº 222.693-9/23, de relatoria do Conselheiro Márcio Pacheco, o déficit do
Instituto de Previdência — PREVIDE está no valor astronômico de R$
87.857.565,70 (oitenta e sete milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil,
quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), o que denota
haver inclusive indícios de apropriação indébita por parte do atual Prefeito,
sendo a inadimplência persistente um risco iminente de inviabilizar o
pagamento das aposentadorias dos servidores e aumento da dívida do
Município e reduzindo a capacidade de investimento do município em áreas
essenciais como educação, saúde, infraestrutura, entre outras. A seguir,
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havendo oradores inscritos e tempo disponível, franqueou a palavra aos
Senhores Vereadores. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR DUDU
CANELLA, saudou a todos os presentes. Mencionou a inadimplência no
PREVIDE e também o descumprimento da Lei 12.305/2010, onde o
Município deve realizar regularmente a coleta do lixo. Disse que junto com
o Vereador Sidney Canella protocolou no Ministério Público a falta de
médicos no Complexo Regulador do Parque dos Ferreiras e que hoje o
mesmo se encontra fechado. Disse também que ontem, em frente a sede
da Prefeitura houve manifestação de Professores, eles estariam
reivindicando 4 (quatro) meses de salários atrasados no qual o Prefeito
prometeu pagar somente 1 (um) mês. DA TRIBUNA O SENHOR
VEREADOR FABINHO VARANDAÃO saudou a todos os presentes e a seus
pares. Mencionou a Representação em desfavor ao Prefeito Waguinho e
disse que a união da população é fundamental nesse Processo. Disse que
a inadimplência ao Instituto de Previdência é mais uma das inúmeras
irregularidades cometida pelo Prefeito Waguinho. Concluindo disse que o
Deputado Márcio Canella trará dignidade para toda população. DA
TRIBUNA O SENHOR VEREADOR EDUARDO ARAÚJO saudou a todos.
Disse que o desfalque na presidência foi devido ao desconto do salário do
servidor no qual o Prefeito não fez o repasse ao Instituto de Previdência.
Disse ser grato a cada munícipe que votou para acabar com a tirania do
Prefeito. Disse também que o Prefeito entrou na história da Cidade por ter
suas contas rejeitadas e várias improbidades administrativas. Mencionou
Secretário de Educação preso por desvio de merenda escolar e creche
fantasma na gestão do Prefeito Waguinho. Disse que no ano de 2025 a
Cidade terá uma gestão humanizada. DA TRIBUNA O SENHOR
VEREADOR RODRIGO COM A FORÇA DO POVO saudou ao público
presente. Citou a quantidade de lixo na Cidade e 26 licitações fraudulentas
feitas pelo então Prefeito Waguinho, que foram apontadas pelo M. P. como
intuito de burlar a Lei. Parabenizou a todos os funcionários da Educação.
Mencionou o Crime de Apropriação Indébita, onde desconta-se a
previdência do salário dos funcionários e não fazem o repasse ao INSS.
Enfatizou a compra em licitação de guarda-corpo, no valor de 18 (dezoito)
Milhões onde na Cidade funcionários estão trabalhando sem salário, UPAS
e Hospitais sem atendimento. E Secretário de Educação preso por
apropriação de 6 (seis) milhões da merenda escolar. Não havendo mais
horadores inscritos, o Senhor Presidente ingressou direto na Ordem do
Dia. Matéria em Discussão Única. - Representação na Forma do Decreto
Lei 201/67 em Desfavor do Senhor Wagner dos Santos Carneiro — Prefeito
Municipal. Em discussão, em votação. Matéria Aprovada por 13 (treze)
Vereadores. A seguir o Senhor Presidente solicitou que fosse feito um
sorteio com os nomes dos Vereadores que farão parte da Comissão, onde
foram sorteados três Vereadores, sendo eles: Vereadora Regina Fernandes
Vieira Dias (Regina do Valtinho), Vereador Fábio de Souza Fontes (Fabinho
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de Heliópolis) e Vereador Lemuel Ribeiro de Souza (Ribeiro). Logo após o
Senhor Presidente convidou o Vereador Fabinho Varandão, para fazer a
leitura dos nomes que não foram sorteados. Ficou assim decidido entre os
sorteados: Presidente (Vereadora Regina do Valtinho), Relator (Vereador
Fabinho de Heliópolis) e Membro (Vereador Ribeiro). EM EXPLICAÇÕES
PESSOAIS, O Senhor Presidente solicitou que o Vereador Fabinho
Varandão 1º Vice-Presidente ocupasse seu lugar na mesa, para que
pudesse fazer uso da Tribuna. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR
MARKINHO GANDRA saudou a todos. Disse que 87(oitenta e sete)
milhões de dívidas da Previdência ficará para o futuro Prefeito, devido à
inadimplência do Prefeito Waguinho. Disse que funcionários da Prefeitura
estariam sendo exonerados sem que houvesse publicação em Diário
Oficial. Disse também que a Câmara não pode receber denúncias e ficar
omissa e que por esse motivo, todas as denúncias estão sendo
encaminhadas aos órgãos competentes. Disse que a Cidade tem
Secretário preso por desvio de merenda escolar. Disse ainda que acredita
na Justiça e que por esse motivo investigações serão feitas para saber,
onde foram parar os recursos da Linha Branca, as cestas básicas e o
Cartão Recomeçar. Mencionou que o Hospital Municipal está funcionando
com estagiários assinando no lugar dos Médicos e que no setor de raio-X o
aparelho não funciona, impossibilitando assim os exames. Concluindo disse
que os funcionários da Secretaria de Conservação Pública, estariam sendo
afligidos, pelo motivo do candidato que era secretário ter perdido as
eleições. Não havendo mais oradores inscritos e nem matéria a deliberar, o
Senhor Presidente encerrou a presente Sessão, marcando para amanhã
dia 06 de novembro, às onze horas, Sessão Plenária e Audiência Pública
com os Funcionários do Município o Poder Legislativo
Municipal. E para constar eu, (Primeiro
Secretário) fiz lavrar a presénte Ata que após lida vai devidamente
autenticada.