sessao nº 77

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Ata da Sessão Ordinária
realizada aos vinte e sete dias
do mês de novembro de dois
mil e vinte e quatro.
Aos vinte e sete dias de novembro de dois mil e vinte e quatro, às onze
horas e cinquenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Belford Roxo
com a presença de treze Vereadores a registrar: CRISTIANE DO
SOBREIRA, DUDU CANELLA, EDUARDO ARAÚJO, FABINHO
CANELLA, FABINHO VARANDÃO, HENRIQUE FAROFA, MARKINHO
GANDRA, NELCY PRAÇA, REGINA DO VALTINHO, RIBEIRO, RODRIGO
Com A FORÇA DO POVO, SIDNEY CANELLA E TELMINHO. Havendo
quórum legal declarou aberta a Sessão. Havendo número legal o Senhor
Presidente Vereador Markinho Gandra, solicitou que o Senhor Primeiro
Secretário Vereador Rodrigo Com a Força do Povo, fizesse a leitura da Ata
da Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de novembro de 2024 — A Ata foi
submetida à votação. Ata aprovada por 13 Vereadores. A seguir o Senhor
Presidente solicitou que o Primeiro Secretário fizesse a leitura do
EXPEDIENTE que estava sobre a mesa. Projetos de Lei Nºs 1008, 1009,
1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1017 e 1018/ 2024 — Autor:
Vereadora Regina do Valtinho — Assunto: Título de Cidadão Belforroxense.
Projeto de Lei Nº 1130/ 2024 — Autor: Bloco Independente — Assunto:
Autoriza a mudança da denominação da atual Rua Porcina Braga para Rua
Luiz Henrique de Lima no Bairro Heliópolis, neste Município. Requerimento
Nº 1110/ 2024 — Autor: Vereador Markinho Gandra — Assunto: Moção de
Louvor. Indicações Nºs 992, 996, 997, 998, 999, 1000, 1001, 1002, 1003,
1004 e 1005/ 2024 — Autor: Vereador Telminho — Assunto: Indicações. Não
havendo mais expediente a ser lido, o Senhor Presidente Franqueou a
palavra aos Senhores Vereadores em TEMA LIVRE. Não havendo oradores
inscritos, o Senhor Presidente Ingressou direto na Ordem do Dia: Matérias
em Discussão Única: Projetos de Lei Nºs 917, 942 e 985/ 2024 - Autor:
Vereador Markinho Gandra — Assunto: Concede Título de Cidadão
Belforroxense. Projetos de Lei Aprovados por 13 (treze) Vereadores. Projeto
de Lei Nº 1045/2024 - Autor: Vereador Markinho Gandra — Assunto:
A
2
Concede Medalha do Mérito Engenheiro Belfort. Projeto de Lei Aprovado por
13 (treze) Vereadores. Projetos de Lei Nºs 801, 803, 804, 805, 806, 807,
808 e 809/2024 - Autor: Vereador Fabinho Varandão — Assunto: Concede
Título de Cidadão Belforroxense. Projetos de Lei Aprovados por 13 (treze)
Vereadores. Projetos de Lei Nºs 1007, 1034, 1035 e 1036/2024 - Autor:
Vereadora Regina do ValtinhOo — Assunto: Concede Título de Cidadão
Belforroxense. Projetos de Lei Aprovados por 13 (treze) Vereadores.
Projetos de Lei Nºs 1032, 1033 e 1037/2024 - Autor: Vereadora Regina do
Valtinho — Assunto: Concede Medalha do Mérito Engenheiro Belfort.
Projetos de Lei Aprovado por 13 (treze) Vereadores. Projetos de Lei Nºs
981 e 993/2024 - Autor: Vereador Eduardo Araújo — Assunto: Concede Título
de Cidadão Belforroxense. Projetos de Lei Aprovados por 13 (treze)
Vereadores. Projeto de Lei Nº 1043/2024 - Autor: Vereador Eduardo Araújo
— Assunto: Concede Medalha do Mérito Engenheiro Belfort. Projeto de Lei
Aprovado por 13 (treze) Vereadores. Requerimento Nº 1110/ 2024 — Autor:
Vereador Markinho Gandra — Assunto: Moção de Louvor. Requerimento
Aprovados por 13 (treze) Vereadores. Matéria em Primeira Discussão:
Projeto de Lei Nº 1130 — Autor: Bloco Independente — Assunto: Mudança
do nome da Rua Porcina Braga para Rua Luiz Henrique de Lima. Projeto
Aprovado por 13 (treze) Vereadores. Projeto de Resolução Nº 1090/2024 —
Autor: Mesa Diretora — Assunto: Requerimento de Urgência Especial da
Comissão de Constituição e Justiça. Projeto de Resolução Aprovado em
Primeira e Segunda discussão por 13 (treze) Vereadores. Não havendo mais
matéria a deliberar na Ordem do dia, o Senhor Presidente franqueou a
palavra aos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÕES PESSOAIS. DA
TRIBUNA O VEREADOR DUDU CANELLA saudou a todos os presentes.
Teceu elogios ao Senhor Procurador da Casa Legislativa, Doutor Cassius
Valério. Mencionou o longo recesso que o Prefeito concedeu e que durante
esse período, diversos equipamentos da saúde e educação foram
saqueados. Disse que todos os envolvidos serão encaminhados aos órgãos
competentes de fiscalização. Citou nota de empenho para aquisição de sala
híbrida, no valor de 3(três) milhões e 162(cento e sessenta e dois) mil reais.
Contratos no total de 3 (três) milhões sem detalhamento das despesas
gastas. Disse ainda que o funcionário Federal Pedro Paulo, estava
despachando documentos no horário de expediente e que a Controladora
Elenice estava liberando pagamentos astronômicos para empresários. Em
seguida o Senhor Presidente Pediu para que o Vereador Herrique Farofa
segundo secretário, ocupasse o seu lugar a mesa para que pudesse fazer
uso da tribuna. DA TRIBUNA O VEREADOR MARKINHO GANDRA saudou
a todos os Edis e ao público Presente. Disse que a obra da Rodoviária, que
foi derrubada e refeita sem placa que indicasse o valor da obra realizada.
Ressaltou teto de PVC residencial que foi colocado na nova rodoviária e que
não resistiu as chuvas. Mencionou desapropriação de imóvel no Bairro Vila
Pauline no valor de 1(um) milhão de reais. A seguir parabenizou a todos os
vereadores que provaram que a câmara não tem amnésia e rejeitaram as
E)
contas do Senhor Prefeito. Disse ainda que o mesmo responde a 299
(duzentos e noventa e nove) Processos e que hoje esses números já estão
ultrapassados após a invasão na Câmara Legislativa. Disse também que a
Cidade teve feriado prolongado, mesmo não recebendo nenhum chefe de
Estado e que durante o feriado, estavam trabalhando nas dependências da
Prefeitura o Secretário de Fazenda, toda a equipe da Tesouraria e a
Controladora do Município. Disse que já está sendo averiguados, os
empresários e empresas que receberam o dinheiro da venda da CEDAE.
Mencionou também Secretário de Educação Preso por roubo na merenda e
compra de livros no valor de 27 (vinte e sete) milhões. Disse que, as chuvas
dos meses de dezembro e janeiro estão se aproximando e não se vê medida
alguma em detrimento a essa problemática. Citou também os 4 (quatro)
milhões destinados a compra de enfeites Natalinos e que esse ano não há
enfeites na Cidade. Disse que não há insumos nem medicamentos nos
hospitais e que as empresas responsáveis pelos exames, não estão sendo
pagas. Disse ainda que as ruas estão repletas de lixo sendo que há previsão
de chuvas para o Município. Comerciantes sendo cobradas taxas para abrir
seus comércios e feiras. E que a 3(três) meses funcionários estão sem
salários. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente
encerrou a presente Sessão, marcando para amanhã às 14 horas Reunião
das Comissões e para terça-feira dia 03 de dezémbr 2024 às 11 horas
Sessão Plenária. E para constar eu, i E “rm. (Primeiro
Secretário) fiz lavrar a presente Ata que após lida vai devidamente
autenticada.
Markinho Gandra
Presidente - CMBR