sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
se
Er ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ti
Ata da 38º Sessão Ordinária
realizada aos treze dias do
mês de agosto de dois mil e
vinte e cinco.
Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às onze horas
e dez minutos, na sede da Câmara Municipal de Belford Roxo com a
presença de 11(onze) Vereadores a registrar: ALEX ABENÇOADO,
ANGELO RAMOS ANJINHO, DUDINO, FILIPPE JESUS, IGO MENEZES,
MARCELO IRINEU, MARCIO FRANCO, MARKINHO GANDRA,
RIBEIRO, RODRIGO COM A FORÇA DO POVO E SIDNEY CANELLA.
Havendo quórum legal declarou aberta a Sessão. O Senhor Presidente
Markinho Gandra, solicitou ao Primeiro Secretário Vereador Rodrigo Com a
Força do Povo que fizesse a leitura da Ata da Sessão do dia 12(doze) de
08(agosto) de 2025(dois mil e vinte e cinco) - Sessão Ordinária. A Ata não
foi submetida a deliberação, visto que não houve número regimental para
aprovação. O Senhor Presidente declarou que a mesma será apreciada na
próxima Sessão Ordinária, conforme disposto no 8 2º do Artigo 117 do
Regimento Interno. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Primeiro Secretário, que fizesse a leitura do EXPEDIENTE que estava
sobre a mesa. Projeto Nº 620/2025 — Autor: Vereador Armandinho Penélis
— Assunto: Criação da Carteira Municipal de Pessoa com Deficiência
(CMPD) no Município de Belford Roxo e dá Outras Providências. Projeto
Nº 621/2025 -— Autor: Vereador Armandinho Penélis — Assunto:
Regulamentação do Uso do Colar de Quebra-Cabeça Como Meio de
Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) n
Âmbito do Município de Belford Roxo e dá Outras Providências. Projeto Nº
622/2025 — Autor: Vereador Juninho do Pica-Pau — Assunto: Institui o Dia
da Bíblia no Município de Belford Roxo e dá Outras Providências. Projeto |
Nº 626/2025 — Autor: Vereador Telminho — Assunto: Dá nome à Praça que
fica localizada na Rua Violeta Griffot, no Bairro Itapuã neste Município.
Requerimentos Nºs 623, 624 e 625/2025 — Autor: Vereador André Feijão
— Assunto: Concede Moção de Louvor. Requerimentos Nºs 633 e
634/2025 — Autor: Vereador Vitor do Gelo — Assunto: Concede Moção de
Louvor. Requerimento Nº 639/2025 — Autor: Vereador Markinho Gandra —
Assunto: Concede Moção de Louvor. Requerimento Nº 640/2025 — Autor:
Vereador Amigo Binho — Assunto: Concede Moção de Louvor. Logo após a
leitura do Expediente, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos
Senhores Vereadores em TEMA LIVRE. Não havendo oradores inscritos, o
Senhor Presidente ingressou direto na ordem do dia. A seguir os Senhores
Vereadores ANDRÉ FEIJÃO, AMIGO BINHO, JULIO PIU, JUNINHO DO
PICA-PAU, NUNA E VITOR DO GELO chegaram à Sessão Plenária.
Ordem do Dia. Matéria em Primeira e Segunda Discussão: Projeto Nº
617/2025 — Autor: Vereador Telminho — Assunto: Dá Nome a Policlínica na
Avenida São Francisco, no Bairro Wona, neste Município. Passa a
Denominar-se Policlínica José Henrique Borges. O Projeto foi colocado em
discussão e votação. Projeto Aprovado em Primeira e Segunda Discussão
por 17(dezessete) Vereadores. Matérias em Discussão Unica: Projeto Nº
623/2025 — Autor: Vereador Armandinho Penélis — Assunto: Concede
Título de Cidadão Belforroxense. O Projeto foi colocado em discussão e
votação. Projeto Aprovado em Discussão Única por 17(dezessete)
Vereadores. Projeto Nº 624/2025 — Autor: Vereador Dudino — Assunto:
Concede Comenda do Mérito Engenheiro Belfort Roxo. O Projeto foi
colocado em discussão e votação. Projeto Aprovado em Discussão Única
por 17(dezessete) Vereadores. Projeto Nº 632/2025 — Autor: Vereador
Markinho Gandra — Assunto: Concede Título de Cidadão Belforroxense.. O
Projeto foi colocado em discussão e votação. Projeto Aprovado em
Discussão Única por 17(dezessete) Vereadores. Requerimentos Nºs 623,
624 e 625/2025 — Autor: Vereador André Feijão — Assunto: Concede
Moção de Louvor. Os Requerimentos foram colocados em discussão e
votação. Requerimentos Aprovados em Discussão Única por
17(dezessete) Vereadores. Requerimentos Nºs 633 e 634/2025 — Autor:
Vereador Vitor do Gelo — Assunto: Concede Moção de Louvor. Os
Requerimentos foram colocados em discussão e votação. Requerimentos
Aprovados em Discussão Única por 17(dezessete) Vereadores.
Requerimento Nº 639/2025 — Autor: Vereador Markinho Gandra —
Assunto: Concede Moção de Louvor. O Requerimento foi colocado em
discussão e votação. Requerimento Aprovado em Discussão Única por
17(dezessete) Vereadores. Requerimento Nº 640/2025 — Autor: Vereador
Amigo Binho — Assunto: Concede Moção de Louvor. O Requerimento foi
colocado em discussão e votação. Requerimento Aprovado em Discussão
Única por 17(dezessete) Vereadores. Logo após, não havendo mais
matéria a deliberar na Ordem do Dia e nem oradores inscritos, o Senhor
Presidente Vereador Markinho Gandra encerrou a presente Sessão às
onze horas e trinta e cinco minutos. Marcando para quinta, sexta e
segunda-feira reunião das Comissões às catorze horas. E para terça-feira,
dia dezenove de agosto de dois mil e vint cinço, Sessão Plenária às
onze horas. E para o constar eu, = (Primeiro
Secretário) fiz lavrar a presente que após lida vai devidamente
autenticada.
Markinho Gandra
ereador Presidente

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinárias
Abertura: 13/08/2025 - 11:00
Encerramento: 13/08/2025 - 12:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projetos de Lei Ordinária nº 620 de
2025
Processo: -
Autor: ARMANDINHO PENÉLIS 
CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (
CMPD ) NO MUNICÍPIO DE
BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
2 - Projetos de Lei Ordinária nº 621 de
2025
Processo: -
Autor: ARMANDINHO PENÉLIS 
REGULAMENTAÇÃO DO USO DO
COLAR DE QUEBRA- CABEÇA, COMO
MEIO IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO
MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
3 - Projetos de Lei Ordinária nº 622 de
2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
INSTITUI O DIA DA BÍBLIA NO
MUNÍCIPIO DE BELFORD ROXO E
DÁ OUTRAS PROVÍDENCIAS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
4 - Projetos de Lei Ordinária nº 626 de
2025
Processo: -
Autor: TELMINHO 
DÁ NOME A PRAÇA SEM NOME NA
RUA VIOLETA GRIFFONT, NO
BAIRRO ITAPUÃ, NESTE MUNICIPIO.
Para Leitura da Matéria no Expediente
5 - Requerimento nº 623 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
MOÇÃO DE LOUVOR, AO SR.BRUNO
VIEIRA PALMA, (MAJOR DA POLICIA
MILITARDO RIO DE JANEIRO) 
Para Leitura da Matéria no Expediente
6 - Requerimento nº 624 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
MOÇÃO DE LOUVOR, AO SR.
MARCUS VINICIUS BOMFIM DE
LIMA (TENENTE CORONEL DA
POLÍCIA MILITAR DO RIO DE
JANEIRO) 
Para Leitura da Matéria no Expediente
7 - Requerimento nº 625 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. CEL.
DOUGLAS DE CASTRO CAMARGO (
CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO
RIO DE JANEIRO ). 
Para Leitura da Matéria no Expediente
8 - Requerimento nº 633 de 2025
Processo: -
Autor: VITOR DO GELO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. ISAQUE
DE OLIVEIRA TEIXEIRA - EDITOR DE
VÍDEO - MEMBRO DA AMC (
ASSOCIAÇÃO DOS MONTADORES DE
CINEMA ). 
Para Leitura da Matéria no Expediente
9 - Requerimento nº 634 de 2025
Processo: -
Autor: VITOR DO GELO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. ANDRE
FAGUNDES DA COSTA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
03/09/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 03/09/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 639 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
MOÇÃO DE LOUVOR: SUBTENENTE
PM JUAN ALASCIO CORREIA
HORNERO, RG 78.985, 3ª DPJM; 1º
SAGT SANTIAGO PERREIRA DA
SILVA, RG 70.900, 3ª DPJM; 3º SGT
PM CLARA MESSIAS DOS SANTOS,
RG 87.760, 3ªDPJM; 3º SGT PM
KARINE CARDOSO DE LIMA, RG
92.565, 3ª DPJM; 3º SGT PM
PITERSON JACINTO DE OLIVEIRA,
RG 93.781, 3ª DPJM; 1º SGT PM
MARCIO LUIZ VIEIRA GOMES, RG
78.467; 3ª DPJM; 3º SGT PM MARTA
DE OLIVEIRA SILVA LUNA, RG
91.022, 3ª DPJM; 2SGT PM CYNTIA
DE SOUZA PIMENTEL, RG 84.441, 3ª
DPJM; 3º SGT PM ERIKA SOUZA
CHAVES, RG 98.293, 3ª DPJM; 3º SGT
PM DIOGO FRANCO MARCOLINO,
RG 90.063, 3ª DPJM; 3º SGT PM
ALINE GOUVEIA DE OIIVEIRA, RG
84.375 , 3ª DPJM 
Para Leitura da Matéria no Expediente
11 - Requerimento nº 640 de 2025
Processo: -
Autor: AMIGO BINHO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. DANIEL
DOS SANTOS JUVENAL. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projetos de Lei Ordinária nº 617
de 2025
Processo: -
Autor: TELMINHO 
DÁ O NOME A POLICLÍNICA NA AV.
SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO WONA
,NESTE MUNICÍPIO. PASSA A
DENOMINAR-SE POLICLÍNICA JOSÉ
HENRIQUE BORGES ,SITUADA A
AVENIDA SÃO FRANCISCO, S/N ,NO
BAIRRO WONA , EM FRENTE À
IGREJA UNIVERSAL ,NESTE
MUNICÍPIO. 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
e Segunda Discussão
2 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 623 de 2025
Processo: -
Autor: ARMANDINHO PENÉLIS 
CONCEDE TÍTULO CIDAD]ÃO
BELFORROXENSE AO ILMO SR.
PAULO RICARDO CAVALCANTE
JORGE FERREIRA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
3 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 624 de 2025
Processo: -
Autor: DUDINO 
FICA CONCEDIDA A MEDALHA DO
MÉRITO ENGENHEIRO BELFORD
ROXO AO ILMO SR. HENRIQUE
MENDES MONTEIRO NETO. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
4 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 632 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. BRUNO
GASPAR DE OLIVEIRA CORREA, (
PROMOTOR DE JUSTIÇA - MAT. 3276
). 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
5 - Requerimento nº 623 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
MOÇÃO DE LOUVOR, AO SR.BRUNO
VIEIRA PALMA, (MAJOR DA POLICIA
MILITARDO RIO DE JANEIRO) 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
6 - Requerimento nº 624 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
MOÇÃO DE LOUVOR, AO SR.
MARCUS VINICIUS BOMFIM DE
LIMA (TENENTE CORONEL DA
POLÍCIA MILITAR DO RIO DE
JANEIRO) 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
03/09/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 03/09/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº 625 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. CEL.
DOUGLAS DE CASTRO CAMARGO (
CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO
RIO DE JANEIRO ). 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
8 - Requerimento nº 633 de 2025
Processo: -
Autor: VITOR DO GELO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. ISAQUE
DE OLIVEIRA TEIXEIRA - EDITOR DE
VÍDEO - MEMBRO DA AMC (
ASSOCIAÇÃO DOS MONTADORES DE
CINEMA ). 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
9 - Requerimento nº 634 de 2025
Processo: -
Autor: VITOR DO GELO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. ANDRE
FAGUNDES DA COSTA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
10 - Requerimento nº 639 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
MOÇÃO DE LOUVOR: SUBTENENTE
PM JUAN ALASCIO CORREIA
HORNERO, RG 78.985, 3ª DPJM; 1º
SAGT SANTIAGO PERREIRA DA
SILVA, RG 70.900, 3ª DPJM; 3º SGT
PM CLARA MESSIAS DOS SANTOS,
RG 87.760, 3ªDPJM; 3º SGT PM
KARINE CARDOSO DE LIMA, RG
92.565, 3ª DPJM; 3º SGT PM
PITERSON JACINTO DE OLIVEIRA,
RG 93.781, 3ª DPJM; 1º SGT PM
MARCIO LUIZ VIEIRA GOMES, RG
78.467; 3ª DPJM; 3º SGT PM MARTA
DE OLIVEIRA SILVA LUNA, RG
91.022, 3ª DPJM; 2SGT PM CYNTIA
DE SOUZA PIMENTEL, RG 84.441, 3ª
DPJM; 3º SGT PM ERIKA SOUZA
CHAVES, RG 98.293, 3ª DPJM; 3º SGT
PM DIOGO FRANCO MARCOLINO,
RG 90.063, 3ª DPJM; 3º SGT PM
ALINE GOUVEIA DE OIIVEIRA, RG
84.375 , 3ª DPJM 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
11 - Requerimento nº 640 de 2025
Processo: -
Autor: AMIGO BINHO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. DANIEL
DOS SANTOS JUVENAL. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
___________________________________________ 
MARKINHO GANDRA
Presidente 
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
03/09/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 03/09/2025
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