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sessao nº 39

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 39
Date 2025-08-19
native_id162

Documents (2)

ata #

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| ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Ata da 39º Sessão Ordinária
realizada aos dezenove dias
do mês de agosto de dois mil e
vinte e cinco.
Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às onze
horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal de Belford Roxo com
a presença de 19 (dezenove) Vereadores a registrar: ALEX ABENÇOADO,
AMIGO BINHO, ANDRÉ FEIJÃO, ARMANDINHO PENÉLIS, DUDINO,
FILIPPE JESUS, HENRIQUE FAROFA, IGO MENEZES, JULIO PIU,
JUNINHO DO PICA-PAU, MARCELO IRINEU, MARCIO FRANCO,
MARKINHO GANDRA, MATHEUS IGUAL A VOCÊ, REGINA DO
VALTINHO, RIBEIRO, RODRIGO COM A FORÇA DO POVO, SIDNEY
CANELLA E TELMINHO. Havendo número regimental o Senhor Presidente
vereador Markinho Gandra declarou aberta a Sessão Plenária. Logo após,
o Senhor Presidente solicitou que o Senhor Primeiro Secretário Vereador
Rodrigo Com a Força do Povo, fizesse a leitura das Atas anteriores, dias
12(doze) e 13(treze) de 08(agosto) de 2025(dois mil e vinte e cinco) —
Sessões Ordinárias. Durante a leitura da Ata, o Senhor Vereador
RODRIGO GOMES chegou à Sessão Plenária. As Atas após serem lidas,
foram colocadas em discussão e votação. As Atas foram Aprovadas por
20(vinte) Vereadores. Logo após, o Senhor Presidente, convidou a
Delegada da DEAM (Delegacia de Atendimento à Mulher), Senhora Rosa
Carvalho, a compor à mesa. A seguir, o Senhor Presidente solicitou que
Senhor Primeiro Secretário, fizesse a leitura do EXPEDIENTE que estava
sobre a mesa. Projeto Nº 624/2025 — Autor: Vereador Juninho do Pica-Pau
— Assunto: Alteração na Denominação da Policlínica Regional do Parque
São José para Regional Mercilia de Lourdes Alves (Mel) no Município de
Belford Roxo e dá Outras Providências. Projeto Nº 633/2025 — Auto
Vereador Rodrigo Gomes -— Assunto: Concede Título de Cidadão
Belforroxense. Projeto Nº 646/2025 — Autor: Vereador Sidney Canella — /
Assunto: Concede Comenda do Mérito Engenheiro Belfort Roxo. Projeto Nº |
648/2025 — Autor: Vereador Marcelo Irineu — Assunto: Concede Título de
Cidadão Belforroxense. Requerimento Nº 626/2025 — Autor: Vereador
André Feijão — Assunto: Concede Moção de Louvor. Requerimentos Nº
637/2025 — Autor: Vereador Armandinho Penélis — Assunto: Concede
Moção de Louvor. Requerimento Nº 641/2025 — Autor: CECEAM (Centro
Comunitário Especializado em Atendimento a Mulher — Assunto: Solicitação
de Reserva do Espaço do Plenário conforme Ofício Nº015/2025.
Requerimento Nº 642/2025 — Autor: Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade — Assunto: Solicitação de Reserva do Espaço do Plenário
conforme Ofício Nº 228/2025. Indicação Nº 692/2025 — Autor: Vereador
Juninho do Pica-Pau — Assunto: Indicação. Indicação Nº 709 /2025 — Autor:
Vereador Marcelo Irineu — Assunto: Indicação. Indicação Nº 716/2025 —
Autora: Vereadora Regina do Valtinho — Assunto: Indicação. Indicação Nº
717/2025 — Autor: Vereador Nuna — Assunto: Indicação. Ao término da
leitura do Expediente, o Senhor Vereador ANGELO RAMOS ANJINHO
chegou à Sessão Plenária. Logo após, o Senhor Presidente franqueou a
palavra aos Senhores Vereadores em TEMA LIVRE. DA TRIBUNA O
SENHOR VEREADOR ANDRÉ FEIJÃO saudou a todos. Parabenizou o
Senhor Prefeito, por sua gestão responsável e humanizada. Teceu elogios
aos Senhores Vereadores Markinho Gandra e Matheus Igual a Você, pela
indicação do Projeto Tarifa Zero para o Bairro Nova Aurora. Em aparte, o
Senhor Vereador Matheus Igual a Você disse que, a indicação do Projeto
para o Bairro Nova Aurora, foi somente do Vereador Markinho Gandra.
Disse também que, sua atuação tem sido no Bairro São Francisco.
CONTINUANDO DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR ANDRÉ FEIJÃO,
Mencionou a cobertura feita na estação de trem, que foi uma solicitação
feita pelos munícipes diretamente ao Senhor Prefeito e que, prontamente,
foi atendida por ele. Citou o Projeto da sua autoria, no qual foi aprovado na
Câmara, que Institui a Semana das Mães Atípicas na Cidade de Belford
Roxo. Saudou a Senhora Joice que veio à Casa de Leis representando
essas mães. A seguir fez a entrega de honrarias. Foram agraciados, a
Delegada Titular da DEAM, Senhora Rosa Carvalho, os Inspetores de
Polícia, Senhores Jorge Ricardo Duarte Mattos e Jorge Francisco da Silva e
também ao Senhor Comissário Leandro Almeida Francisco. Com a
Permissão da Mesa Diretora, foi concedida a palavra a Senhora Delegada.
DA TRIBUNA A SENHORA DELEGADA DA DEAM, DOUTORA ROSA
CARVALHO saudou a Mesa Diretora e ao público presente. Disse ser grata
ao Senhor Vereador André Feijão e expressou sua satisfação em poder
receber uma das honrarias da Casa Legislativa. Disse ainda que tem quinze
anos como Policial e que há seis anos presta serviços no Município de
Belford Roxo. Mencionou o Agosto Lilás, mês de conscientização e
combate à violência contra a mulher. Citou a Lei Maria da Penha, que está
em vigor há dezenove anos, a qual visa proteger as mulheres da violência e
estabelecer medidas de proteção e prevenção. DA TRIBUNA O SENHOR
VEREADOR MARCELO IRINEU saudou a todos. Disse que o parlamentar
foi eleito para criar leis que ajudem e protejam a população. Mencionou as
Bíblia Sagrada e citou alguns personagens bíblicos, entre eles o Moisés que
foi um Legislador e o Governador José do Egito, que foi ordenado a atender
aos interesses do povo. Agradeceu ao Chefe do Poder Executivo, Senhor
Prefeito Márcio Canella. Disse que ele vem atendendo às solicitações feitas
em seu gabinete. Citou alguns dos seus projetos que foram aprovados na
Câmara Municipal e que serão colocados em vigor. Dentre eles, a Bíblia
como livro paradidático nas escolas do município, a implantação do estudo
da Constituição Federal nas unidades de ensino e a criação do cadastro
para o bloqueio das ligações de telemarketing indevidas. DA TRIBUNA O
SENHOR VEREADOR IGO MENEZES saudou a todos e todas. Mencionou
seu Projeto de Medalha de Mérito Engenheiro Belfort Roxo ao Senhor
Washington Quaquá, Prefeito da Cidade de Maricá. Disse que o Senhor
Prefeito é merecedor da honraria, visto que o mesmo vem desenvolvendo
diversas políticas públicas para a população tais como o Projeto Tarifa Zero.
Solicitou à mesa Diretora a colocação do Projeto para votação. DA
TRIBUNA O SENHOR VEREADOR ANGELO RAMOS ANJINHO saudou a
todos os presente. Citou o SISREG (Sistema Nacional de Regulação) e
SER (Sistema Estadual de Regulação) que são sistemas que organizam a
fila de espera para consultas, exames e cirurgias da rede pública de saúde.
Disse também que, gostaria de contar com ajuda da Procuradoria e a
direção da casa, para conseguir colocar a Cidade de Belford Roxo nos
moldes de algumas cidades que fazem esse serviço on line. Disse ainda
que quando o Prefeito Márcio Canella passou a gerir a cidade, foi
descoberto catorze médicos no Bairro do Parque São José que recebiam e
não trabalhavam. Falou que logo após esses médicos foram exonerados e
novos médicos foram contratados. Disse que hoje lá estaria ocorrendo um
nova problemática, moradores ao chegarem na unidade de saúde, não
encontram vagas disponíveis nos dias de marcação. O motivo seria que
pessoas do governo passado, estariam fazendo politicagem no local. Citou
falta de regularidade dos enfermeiros na USF (Unidade de Saúde da
Família) da Praça Mauá nas consultas do Pré-natal. Concluindo disse que,
moradores e comerciantes temiam abrir seus estabelecimentos para
trabalhar e que hoje na gestão do Prefeito, tem iluminação, vans passando
e policiamento a todo momento. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR
ARMANDINHO PENÉLIS saudou a todos. Parabenizou o Senhor
Presidente por ter colocado para votação os projetos da Criação da Carteira
Municipal da pessoa com deficiência e a regulamentação do uso do Colar
de Quebra-Cabeça, como meio de identificação da pessoa com Transtorno
do Espectro Autista (TEA). Mencionou os pais que são responsáveis por
crianças Neuro Atípicas e ressaltou a importância desses projetos para a
inclusão social. Teceu elogios ao Senhor Vereador André Feijão que
também é a favor dessa pauta. Logo após, com a Permissão da Mesa
Diretora, foi concedida a palavra a Senhora Aline Brandão. DA TRIBUNA A
TÉCNICA, SENHORA ALINE BRANDÃO saudou a todos e ao Presidente
da casa. Parabenizou o Senhor Prefeito, a Vice-Prefeita Mariana Malta o
Secretário Marcelo Canella e ao Secretário Diogo Bastos, que se
propuseram a ouvir e disponibilzaram o espaço da Câmara para que
pudessem expor esse trabalho. Mencionou a importância do Projeto da
CarteirinhaA aos que receberam o diagnóstico do TEA (Transtorno do
Espectro Autista). Teceu elogios ao Senhor Vereador Armandinho Penélis
pela construção de políticas públicas e pelos projetos pautados nessa
temática. Em aparte, o Senhor Vereador Telminho disse que no Bairro do
Vale do Ipê foi construído pelo governo Márcio Canella, um centro de
acolhimento as crianças com necessidades especiais. Disse ainda que, sua
inauguração está prevista para o dia trinta de agosto deste ano. DA
TRIBUNA O SENHOR VEREADOR HENRIQUE FAROFA saudou a todos.
Mencionou a reforma da Praça do Bairro Parque Amorim. Disse que fez
solicitação junto à Prefeitura e à Defesa Civil, em detrimento de um castelo
de água deteriorado no condomínio do Vale do Ipê. A equipe esteve no
e
iocal e as soluções serão adotadas. Disse também que o ônibus de tarifa
zero, que circula em alguns bairros do município, teve repercussão até
mesmo fora do país, por meio das redes sociais. Citou alguns dos seus
projetos que foram votados e aprovados na casa, tais como Eco Terapia, A
Casa do Autista e Identidade para as Crianças neuro atípicas. A seguir, não
havendo mais Vereadores inscritos, o Senhor Presidente ingressou direto
na Ordem do Dia. Matéria em Primeira e Segunda Discussão: Projeto
Nº 576/2025 — Autor: Vereador Tuninho Medeiros — Assunto: Programa de
Empregabilidade para Jovens e Mulheres Chefes de Família e dá outras
Providências. O Projeto foi colocado em discussão e votação. Projeto
Aprovado em Primeira e Segunda Discussão por 17(dezessete)
Vereadores. Projeto Nº 620/2025 — Autor: Vereador Armandinho Penéles —
Assunto: Criação da Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD)
no Município de Belford Roxo e dá outras Providências. O Projeto foi
colocado em discussão e votação. Projeto Aprovado em Primeira e
Segunda Discussão por 17(dezessete) Vereadores. Projeto Nº 621/2025 —
Autor: Vereador Armandinho Penéles — Assunto: Regulamentação do uso
do Colar de Quebra-Cabeça, como meio de Identificação da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Âmbito do Município de Belford
Roxo e dá outras Providências. O Projeto foi colocado em discussão e
votação. Projeto Aprovado em Primeira e Segunda Discussão por
17(dezessete) Vereadores. Matérias em Discussão Única: Requerimento
Nº 637/2025 — Autor: Vereador Armandinho Penéles — Assunto: Concede
Moção de Louvor. O Requerimento foi colocado em discussão e votação.
Requerimento aprovado em Discussão Única por 17(dezessete)
Vereadores. Requerimento Nº 626/2025 — Autor: Vereador André Feijão —
Assunto: Concede Moção de Louvor. O Requerimento foi colocado em
discussão e votação. Requerimento Aprovado em Discussão Única por
17(dezessete) Vereadores. Requerimento Nº 641/2025 — Autor: CECEAM
(Centro Comunitário Especializado em Atendimento a Mulher — Assunto:
Solicitação de Reserva do Espaço do Plenário conforme Ofício Nº015/2025.
O Requerimento foi colocado em discussão e votação. Requerimento
Aprovado em Discussão Única por 17(dezessete) Vereadores.
Requerimento Nº 642/2025 — Autor: Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade — Assunto: Solicitação de Reserva do Espaço do Plenário
conforme Ofício Nº 228/2025. O Requerimento foi colocado em discussão e
votação. Requerimento Aprovado em Discussão Única por 17(dezessete)
Vereadores. Posteriormente, não havendo mais matéria a deliberar na
Ordem do Dia e nem oradores inscritos, o Senhor Presidente Vereador
Markinho Gandra encerrou a presente Sessão ao meio-dia e vinte e sete
minutos, marcou para a ira7 Sessão Plenária às onze horas.
; (Primeiro Secretário) fiz lavrar a
arkinho Gandra
ereador Presidente

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinárias
Abertura: 19/08/2025 - 11:00
Encerramento: 19/08/2025 - 12:27
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projetos de Lei Ordinária nº 624 de
2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA
POLICLÍNICA REGIONAL DO
PARQUE SÃO JOSÉ PARA REGIONAL
MERCILIA DE LOURDES ALVES(
MEL) NO MUNICÍPIO DE BELFORD
ROXO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: SEGUE PARA PLENARIO PARA
LEITURA DO EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
2 - Projetos de Decreto Legislativo nº
633 de 2025
Processo: -
Autor: RODRIGO GOMES 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO DR. NATHAN
ACETI DAVID SILVA, DELEGADO DE
POLÍCIA CÍVIL. 
Obs.: SEGUE PARA PLENARIO PARA
LEITURA DO EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
3 - Projetos de Decreto Legislativo nº
646 de 2025
Processo: -
Autor: SIDNEY CANELLA 
CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO
ENGENHEIRO BELFORT ROXO AO
TENENTE CORONEL SR. CARLOS
EDUARDO DE ALMEIDA PIMENTA,
RG. 63.377, COORDENADOR
ESTADUAL DO PROGRAMA PROERD. 
Obs.: SEGUE PARA PLENARIO PARA
LEITURA DO EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
4 - Projetos de Decreto Legislativo nº
648 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. DANIEL
LEBRELON DIAS DE CASTRO. 
Obs.: SEGUE PARA PLENARIO PARA
LEITURA DO EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
5 - Requerimento nº 626 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. CEL.
ANDRÉ LUIZ CAETANO GOMES, (
CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO
RIO DE JANEIRO ). 
Obs.: SEGUE PARA PLENARIO PARA
LEITURA DO EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
19/08/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 19/08/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº 637 de 2025
Processo: -
Autor: ARMANDINHO PENÉLIS 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.
JONATAN WILIAN FERRO
COLIMOIDES. SOLDADO - RG.
109.788 - BPMERJ. 
Obs.: SEGUE PARA PLENARIO PARA
LEITURA DO EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
7 - Requerimento nº 641 de 2025
Processo: -
Autor: Pedido do Plenário para uso
Externo 
O CECEAM ( CENTRO
COMUNITÁRIO ESPECIALIZADO EM
ATENDIMENTO A MULHER ), VEM
ATRAVÉS DESTE OFÍCIO Nº
015/2025, SOLICITAR O ESPAÇO
PLENÁRIA, PARA A REUNIÃO DA
REDE DE ENFRETAMENTO Á
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO DIA 29
DE AGOSTO DE 2025 ( SEXTA FEIRA
), ÁS 14:00HS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
8 - Requerimento nº 642 de 2025
Processo: -
Autor: Pedido do Plenário para uso
Externo 
A SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE
E SUSTENTABILIDADE VEM
ATRAVÉS DESTE OFÍCIO SOLICITAR
O ESPAÇO PLENÁRIO VEREADOR
ALBERTINO GUEDES, PARA O
EVENTO DE FORMATURA GUARDA
PARQUE MIRIM, NO DIA 28 DE
AGOSTO DE 2025, NO HORÁRIO DE
15:00HS ÁS 17:00HS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
9 - Indicação nº 692 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E
PAVIMENTAÇÃO , RUA ANTÔNIO
REIS CARNEIRO, BAIRRO PARQUE
SÃO JOSÉ 
Obs.: SEGUE PARA PLENARIO PARA
LEITURA DO EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
10 - Indicação nº 709 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
PEDIDO DE QUEBRA MOLAS. RUA
DO COMÉRCIO, DO Nº 31 AO Nº 398.
CEP: 26163-200 - RECANTUS DO
BABI. 
Obs.: SEGUE PARA PLENARIO PARA
LEITURA DO EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
11 - Indicação nº 716 de 2025
Processo: -
Autor: REGINA DO VALTINHO 
DÁ O NOME DE HELOÍSA HELENA
SANTOS VALENTE Á NOVA ESCOLA
MUNICÍPAL DO BAIRRO DE SANTA
MARIA, AVENIDA JOAQUIM DA
COSTA LIMA, ESQUINA COM
ESTRADA DO CAMBONGO, S/Nº,
SANTA MARIA. 
Obs.: SEGUE PARA PLENARIO PARA
LEITURA DO EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
12 - Indicação nº 717 de 2025
Processo: -
Autor: NUNA 
INDICAÇÃO: CENTRO REGULADOR ,
LOGRADOURO: LARGO DO VILAR,
BAIRRO: JARDIM REDENTOR 
Obs.: SEGUE PARA PLENARIO PARA
LEITURA DO EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
19/08/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 19/08/2025
Página 2
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projetos de Lei Ordinária nº 576
de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
PROGRAMA DE EMPREGABILIDADE
PARA JOVENS E MULHERES CHEFES
DE FAMÍLIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Obs.: SEGUE PARA VOTAÇÃO NO
PLENÁRIO 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
e Segunda Discussão
2 - Projetos de Lei Ordinária nº 620
de 2025
Processo: -
Autor: ARMANDINHO PENÉLIS 
CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (
CMPD ) NO MUNICÍPIO DE
BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: SEGUE PARA O PLENÁRIO
PARA VOTAÇÃO 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
e Segunda Discussão
3 - Projetos de Lei Ordinária nº 621
de 2025
Processo: -
Autor: ARMANDINHO PENÉLIS 
REGULAMENTAÇÃO DO USO DO
COLAR DE QUEBRA- CABEÇA, COMO
MEIO IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO
MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: SEGUE PARA O PLENÁRIO
PARA VOTAÇÃO 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
e Segunda Discussão
4 - Requerimento nº 637 de 2025
Processo: -
Autor: ARMANDINHO PENÉLIS 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.
JONATAN WILIAN FERRO
COLIMOIDES. SOLDADO - RG.
109.788 - BPMERJ. 
Obs.: SEGUE PARA O PLENÁRIO
PARA VOTAÇÃO 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
5 - Requerimento nº 626 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. CEL.
ANDRÉ LUIZ CAETANO GOMES, (
CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO
RIO DE JANEIRO ). 
Obs.: SEGUE PARA O PLENÁRIO
PARA VOTAÇÃO 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
6 - Requerimento nº 641 de 2025
Processo: -
Autor: Pedido do Plenário para uso
Externo 
O CECEAM ( CENTRO
COMUNITÁRIO ESPECIALIZADO EM
ATENDIMENTO A MULHER ), VEM
ATRAVÉS DESTE OFÍCIO Nº
015/2025, SOLICITAR O ESPAÇO
PLENÁRIA, PARA A REUNIÃO DA
REDE DE ENFRETAMENTO Á
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO DIA 29
DE AGOSTO DE 2025 ( SEXTA FEIRA
), ÁS 14:00HS. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
7 - Requerimento nº 642 de 2025
Processo: -
Autor: Pedido do Plenário para uso
Externo 
A SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE
E SUSTENTABILIDADE VEM
ATRAVÉS DESTE OFÍCIO SOLICITAR
O ESPAÇO PLENÁRIO VEREADOR
ALBERTINO GUEDES, PARA O
EVENTO DE FORMATURA GUARDA
PARQUE MIRIM, NO DIA 28 DE
AGOSTO DE 2025, NO HORÁRIO DE
15:00HS ÁS 17:00HS. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
19/08/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 19/08/2025
Página 3
___________________________________________ 
MARKINHO GANDRA
Presidente 
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
19/08/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 19/08/2025
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