sessao nº 40

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Ata da 40º Sessão Ordinária
realizada aos vinte dias do
mês de agosto de dois mil e
vinte e cinco.
Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e
vinte minutos, na sede da Câmara Municipal de Belford Roxo com a
presença de 22 (vinte e dois) Vereadores a registrar: ALEX ABENÇOADO,
AMIGO BINHO, ANDRÉ FEIJÃO, ANGELO RAMOS ANJINHO,
ARMANDINHO PENÉLIS, DUDINO, FILIPPE JESUS, IGO MENEZES,
JULIO PIU, JUNINHO DO PICA-PAU, MARCELO IRINEU, MARCIO
FRANCO, MARKINHO GANDRA, MATHEUS IGUAL A VOCÊ, REGINA
DO VALTINHO, RIBEIRO, RODRIGO COM A FORÇA DO POVO,
RODRIGO GOMES, SIDNEY CANELLA, TEIXEIRA DO CARVÃO,
TELMINHO E TUNINHO MEDEIROS. Havendo número regimental o
Senhor Presidente Vereador Markinho Gandra declarou aberta a Sessão
Plenária. A seguir convidou o Ex Vereador Carlos Alberto dos Anjos (Carlos
Caneco) a compor à mesa. Logo após, o Senhor Presidente solicitou que o
Senhor Primeiro Secretário Vereador Rodrigo Com a Força do Povo, fizesse
a leitura da Ata anterior, dia 19 (dezenove) de 08 (agosto) de 2025 (dois mil
e vinte e cinco) — Sessão Ordinária. A Ata após ser lida, foi colocada em
discussão e votação. A Ata foi Aprovada por 22 (vinte e dois) Vereadores.
Após a leitura e aprovação da Ata, o Senhor Vereador HENRIQUE
FAROFA, chegou à Sessão Plenária. A seguir, o Senhor Presidente
solicitou que Senhor Primeiro Secretário, fizesse a leitura do EXPEDIENTE
que estava sobre a mesa. Projeto Nº 623/2025 — Autor: Vereador Juninho
do Pica-Pau — Assunto: Institui o Programa Municipal de Bem-estar do Bebê
no Município de Belford Roxo e dá Outras Providências. Projeto Nº
631/2025 — Autor: Vereador Vitor do Gelo — Assunto: Dispõe Sobre a
Obrigatoriedade de Capacitação e Ensino de Manobra de Heimlich em
Creches e Escolas da Rede Pública e Privada do Município de Belford Roxo
e dá Outras Providências. Projeto Nº 632/2025 — Autor: Vereador Marcelo
Irineu — Assunto: Muda a Denominação da Atual Rua Itacoatiara Para Rua
Antônio Henriques, Bairro Santa Amélia, neste Município. Projeto Nº
634/2025 — Autor: Vereador Rodrigo Gomes — Assunto: Concede Título de
Cidadão Belforroxense. Requerimento Nº 638/2025 — Autor: Vereador
Armandinho Penélis — Assunto: Concede Moção de Louvor. Indicações Nº
689, 690 e 691/2025 — Autor: Vereador Juninho do Paca-Pau — Assunto:
Indicação. Indicações Nº 693 e 694/2025 — Autor: Vereador André Feijão —
Assunto: Indicação. Indicações Nº 704 e 710/2025 — Autor: Vereador
Marcelo Irineu — Assunto: Indicação. Logo após, o Senhor Presidente
franqueou a palavra aos Senhores Vereadores em TEMA LIVRE. DA
TRIBUNA O SENHOR VEREADOR AMIGO BINHO saudou o Senhor
Presidente e a todos os presentes. Parabenizou, os Senhores Vereadores
Rodrigo com a Força do Povo e Teixeira do Carvão, pelo aniversário dos
ilustres edis. A seguir o Senhor Vereador fez a entrega de Moções de
Louvor ao Ex-vereador o Senhor Carlos Caneco e ao Senhor Professor
Silvio do Monte Ferraz. Continuando o Senhor Vereador Amigo Binho,
parabenizou o Senhor Prefeito Márcio Canella por todas as obras
executadas na cidade. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR FILIPPE
JESUS. Saudou a todos. Teceu elogios à sua mãe, por seus setenta anos
de vida e aos senhores vereadores Rodrigo com a Força do Povo e Teixeira
do Carvão. Mencionou o Programa Pé-de-Meia do Governo Federal, que se
caracteriza como um incentivo financeiro educacional para jovens que mais
precisam, garantindo a permanência dos mesmos nas escolas. Elogiou o
Excelentíssimo Presidente da República, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva,
por investir na educação e assegurar a permanência dos jovens nas
escolas. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR ANDRÉ FEIJÃO saudou a
Mesa Diretora, aos edis e ao público presente. Parabenizou os Senhores
Vereadores que estão aniversariando e o Ex-Vereador Senhor Carlos
Caneco. Mencionou as obras que o Senhor Prefeito vem realizando por
toda a cidade. Disse que, tudo está sendo feito com responsabilidade, sem
ocasionar transtornos aos munícipes. Citou a reinauguração do hospital
Infantil. Em aparte, o Senhor Vereador Filippe Jesus destacou o trabalho do
PROEIS (Programa Estadual de Integração na Segurança), que faz a ronda
da madrugada, garantindo a segurança dos munícipes que saem para
trabalhar. CONTINUANDO DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR ANDRÉ
FEIJÃO, disse ser grato por representar na Câmara municipal todos os
munícipes. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR TUNINHO MEDEIROS
saudou a todos os presentes. Agradeceu ao Senhor Presidente e a seus
amigos Vereadores, pela aprovação do Projeto da Empregabilidade para
Jovens. Citou as cidades de Italva e Volta Redonda no qual o nome do
Senhor Prefeito está tendo grande repercussão. Falou da visitação do
Senhor Vereador Henrique Farofa, ao Centro odontológico no Parque
Amorim. Disse que são 250 (duzentos e cinquenta) atendimentos diários. /
Em aparte, o Senhor Vereador Marcelo Irineu mencionou a importância dos
atendimentos serem para todos. Em aparte, o Senhor Vereador
Armandinho Penélis, parabenizou aos Senhores Vereadores Rodrigo com a
Força do Povo e Teixeira do Carvão. CONTINUANDO DA TRIBUNA O
SENHOR VEREADOR TUNINHO MEDEIROS Disse que o Senhor
Vereador Armandinho Penélis foi o criador do projeto, onde institui na
Cidade de Belford Roxo o dia vinte de agosto como o Dia do Maçon. na
oportunidade parabenizou todos maçons e na oportunidade, aos senhores
Vereadores Rodrigo com a Força do Povo e Teixeira do Carvão por
completarem mais uma ano de vida. DA TRIBUNA O SENHOR
VEREADOR ANGELO RAMOS ANJINHO saudou a todos. Parabenizou
sua mãe, senhora Nadir, pelo dia do seu aniversário e pela educação que
lhe foi ofertada. Teceu elogios ao seu amigo e irmão, Vereador Rodrigo
Com a Força do Povo. Disse que o mesmo é um amigo verdadeiro e que
sempre tem contato com a sua amizade. Finalizando, parabenizou também
aos Senhores vereadores Teixeira do Carvão e Carlos Caneco. DA
TRIBUNA O SENHOR VEREADOR RODRIGO COM A FORÇA DO POVO
saudou a todos. Disse que o sentimento que o rege no dia de hoje é a
gratidão. Agradeceu a Deus por mais um ano de vida que lhe foi concedido.
Enfatizou que, toda a honra e glória pertencem ao Senhor Deus, que lhe
deu o dom da vida. Parabenizou as mães dos senhores Vereadores Anjinho
e Filippe Jesus. Logo após a fala dos Senhores vereadores em Tema
Livre, o Senhor Vereador RIBEIRO, se ausentou da Sessão Plenária. A
seguir, não havendo mais Vereadores inscritos, o Senhor Presidente
ingressou direto na Ordem do Dia. Matéria em Segunda Discussão:
Projeto de Emenda da Lei Orgânica Nº 03/2025 — Autor: Marcio Correia
de Oliveira (Prefeito Municipal) — Assunto: Altera o art. 54,8 5º e art. 55 da
Lei Orgânica do Município de Belford Roxo para estabelecer o prazo de 02
(dois) Anos Para o Mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal e
Revoga a Emenda nº 057/2020. O Projeto de Emenda da Lei Orgânica foi
colocado em discussão e votação. Projeto Aprovado em Segunda
Discussão por 21(vinte e um) votos favoráveis, 01(um) Voto Contrário —
Vereador Igo Menezes e 03 (três) Ausentes — Vereadores Nuna, Ribeiro e
Vitor do Gelo. Projeto de Resolução Nº 01/2025 — Autor: Mesa Diretora —
Assunto: Altera a Redação dos artigos 10 e 15 da Resolução 033/94 e dá
Outras Providências. O Projeto de Resolução foi colocado em discussão e
votação. Projeto Aprovado em Segunda Discussão por 21 (vinte e um) votos
favoráveis, 01(um) Voto Contrário — Vereador Igo Menezes e 03 (três)
Ausentes — Vereadores Nuna, Ribeiro e Vitor do Gelo. Posteriormente, não
havendo mais matéria a deliberar na Ordem do Dia e nem oradores
inscritos, o Senhor Presidente Vereador Markinho Gandra encerrou a
presente Sessão ao meio-dia e vinte. Marcando para quinta, sexta e
segunda-feira reunião das Comissões às catorze horas. E para o dia, vinte
e seis de agosto de dois nal Le vinte e cinco, Sessão Plenária às onze horas.
DA e (Primeiro na fiz
Vereador Presidente

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinárias
Abertura: 20/08/2025 - 11:20
Encerramento: 20/08/2025 - 12:20
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projetos de Lei Ordinária nº 623 de
2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE BEM- ESTAR DO BEBÊ NO
MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO
EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
2 - Projetos de Lei Ordinária nº 631 de
2025
Processo: -
Autor: VITOR DO GELO 
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE
CAPACITAÇÃO E ENSINO DE
MANOBRA DE HEIMLICH EM
CRECHES E ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO
DE BELFORD ROXO E OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO
EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
3 - Projetos de Lei Ordinária nº 632 de
2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MUDA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL
RUA ITACOATIARA PARA RUA
ANTÔNIO HENRIQUES, BAIRRO
SANTA AMÉLIA, NESTE MUNICÍPIO 
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO
EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
4 - Projetos de Decreto Legislativo nº
634 de 2025
Processo: -
Autor: RODRIGO GOMES 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO DR. CAIO
JACGUES ALPINO DE OLIVEIRA ,
MÉDICO 
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO
EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
5 - Requerimento nº 638 de 2025
Processo: -
Autor: ARMANDINHO PENÉLIS 
MOÇÃO DE LOUVOR A SRª. ALINE
BRANDÃO SARDINHA CORRÊA. CPF:
106.422.517-97. PRESIDENTE DO
INSTITUTO TEAJUDO, MÃE DE DUAS
MENINAS ATÍPICAS, MANUELLA
BRANDÃO, AUTISTA E SOPHIA
BRANDÃO, DIAGNOSTICADA COM
TDAH. 
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO
EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
03/09/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 03/09/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 689 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
SANEAMENTO BÁSICO E
PAVIMENTAÇÃO NA RUA DIOGO
MOREIRA, BAIRRO, PARQUE SÃO
JOSÉ 
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO
EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
7 - Indicação nº 690 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E
PAVIMENTAÇÃO, RUA JOSÉ
OLÍMPIO, BAIRRO, PARQUE SÃO
JOSÉ 
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO
EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
8 - Indicação nº 691 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E
PAVIMENTAÇÃO, RUA RIO DE
JANEIRO, BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO
EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
9 - Indicação nº 693 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
UMA CABINE POLICIAL NA
EXTENSÃO DA RUA ALBERTINO
GUEDES, BELFORD ROXO. 
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO
EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
10 - Indicação nº 694 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
UMA CABINE POLICIAL NA
EXTENSÃO DA RUA GONÇALVES
GATO, VILA DAGMAR, BELFORD
ROXO. 
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO
EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
11 - Indicação nº 704 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
SANEAMENTO BÁSICO, RUA APODI,
S/Nº, LT. 04, QD. ( K ), CEP:
26187-300, PARQUE SUÉCIA. 
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO
EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
12 - Indicação nº 710 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
PEDIDO DE QUEBRA MOLAS, RUA
BABI, DO Nº 10 AO Nº 13, CEP:
26116-190 - RECANTUS DO BABI. 
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO
EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projetos de Emenda a Lei
Orgânica nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO CORREIA DE
OLIVEIRA - Prefeito 
ALTERA O ART. 54, § 5º E ART. 55 DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
BELFORD ROXO PARA
ESTABELECER O PRAZO DE 2 (DOIS)
ANOS PARA O MANDATO DA MESA
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
E REVOGA A EMENDA Nº 057/2020. 
Votação na Ordem do Dia em Segunda
Discussão
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
03/09/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 03/09/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
2 - Projetos de Resolução nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR 
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS
10 E 15 DA RESOLUÇÃO 033/94 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: SEGUE PARA VOTAÇÃO NO
PLENARIO EM SEGUNDA
DISCUSSÃO 
Votação na Ordem do Dia em Segunda
Discussão
___________________________________________ 
MARKINHO GANDRA
Presidente 
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
03/09/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 03/09/2025
Página 3