sessao nº 42

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Ata da 42º Sessão Ordinária
realizada aos vinte e sete dias
do mês de agosto de dois mil e
vinte e cinco.
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às onze
horas e vinte minutos, na sede da Câmara Municipal de Belford Roxo com a
presença de 19 (dezenove) Vereadores a registrar: ALEX ABENÇOADO,
AMIGO BINHO, ANDRÉ FEIJÃO, ANGELO RAMOS ANJINHO, DUDINO,
FILIPPE JESUS, IGO MENEZES, MARCELO IRINEU, MARCIO FRANCO,
MARKINHO GANDRA, MATHEUS IGUAL A VOCÊ, REGINA DO
VALTINHO, RIBEIRO, RODRIGO COM A FORÇA DO POVO, RODRIGO
GOMES, SIDNEY CANELLA, TEIXEIRA DO CARVÃO, TUNINHO
MEDEIROS E VITOR DO GELO. Havendo número regimental o Senhor
Presidente Vereador Markinho Gandra declarou aberta a Sessão Plenária.
Logo após, o Senhor Presidente solicitou que o Senhor Primeiro Secretário
Vereador Rodrigo Com a Força do Povo, fizesse a leitura da Ata anterior,
dia 26 (vinte e seis) de 08 (agosto) de 2025 (dois mil e vinte e cinco) —
Sessão Ordinária. A Ata após ser lida, foi colocada em discussão e votação.
A Ata foi Aprovada por 19 (dezenove) Vereadores. A seguir, o Senhor
Presidente solicitou que Senhor Primeiro Secretário, fizesse a leitura do
EXPEDIENTE que estava sobre a mesa. Projeto Nº 574/2025 — Autor:
Vereador Angelo Ramos Anjinho — Assunto: Dispõe sobre o tombamento e
a transformação em patrimônio cultural da cidade de Belford Roxo a
nascente localizada no Bairro Jardim Cristina, denominada "Mina da Rua da
Mina", e dá outras providências. Projeto Nº 627/2025 — Autor: Vereador
Juninho do Pica-Pau — Assunto: Criação do programa Guarda Parque Mirim
no Município de Belford Roxo e dá outras providências. Projeto Nº
628/2025 — Autor: Vereador Juninho do Pica-Pau — Assunto: Institui
programa permanente de identificação de logradouros públicos n
Município de Belford Roxo e dá outras providências. Projeto Nº 633/2025 —
Autor: Vereador Juninho do Pica-Pau — Assunto: Alteração do nome da
Creche Municipal Djalma Porfírio Gomes para Creche Municipal Carlos
Magno Rodrigues dos Santos (Maguin), no Município de Belford Roxo, e dá
outras providências. Projeto Nº 634/2025 — Autor: Vereador André Feijão —
Assunto: Dispõe sobre a adaptação da Lei Federal Nº 13.722/2018 (Lei
Lucas) ao âmbito do Município de Belford Roxo e dá outras providências.
Projeto Nº 635/2025 — Autor: Vereador Herrique Farofa — Assunto: Institui,
no âmbito do Município de Belford Roxo, a "Lei Felca” - de combate á |)
pedofilia e cyberpedofilia e dá outras providências. Projeto Nº 630/2025 —
Autor: Vereador Rodrigo Gomes — Assunto: Concede Medalha do Mérito
Engenheiro Belfort Roxo ao Ilustríssimo Sr. Dr. Antônio Eduardo Gonçalves
de Rueda, Presidente Nacional do União Brasil. Projeto Nº 655/2025 —
Autor: Vereador Marcelo Irineu — Assunto: Concede Título de Cidadão
Belforroxense ao Sr. Carlos Antônio Rosa Campos. Projeto Nº 637/2025 —
Autor: Vereador Marcelo Irineu — Assunto: Concede Título de Cidadão
Belforroxense ao Sr. Gilcemar Reis Vidal - (1º Sargento da PM).
Requerimento Nº 643/2025 — Autor: Vereador André Feijão — Assunto:
Desarquivamento dos Projetos de Lei: Prot. Nºs 723 e 1147/2028.
Requerimento Nº 644/2025 — Autor: Vereador Amigo Binho — Assunto:
Concede Moção de Louvor a Sra. Simone De Souza. Requerimento Nº
645/2025 — Autor: Vereador Amigo Binho — Assunto: Concede Moção de
Louvor ao Sr. Nilton De Souza. Indicações Nº 684 e 685/2025 — Autor:
Vereador Juninho do Pica-Pau — Assunto: Indicação. Indicações Nº 696 e
705/2025 — Autor: Vereador André Feijão — Assunto: Indicação. Logo após,
o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores em
TEMA LIVRE. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR MATHEUS IGUAL A
VOCÊ saudou a Mesa Diretora, aos edis e ao público presente. Aproveitou
a oportunidade para convidar toda população a comparecer às
inaugurações que serão realizadas no sábado, dia trinta de agosto. Disse
também que recebeu o apoio total do Senhor Prefeito Márcio Canella, na
reconstrução do Complexo do Bairro Xavantes. Mencionou também as ruas
do bairro São Francisco que serão, futuramente, asfaltadas. Logo após a
fala do Senhor vereador, o Senhor Vereador TEIXEIRA DO CARVÃO, se
ausentou da Sessão Plenária. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR
ANDRÉ FEIJÃO saudou a todos os presentes. Teceu elogios à excelente
gestão do Senhor Prefeito Márcio Canella. Parabenizou os profissionais da
saúde do Hospital Municipal e o Secretário de Saúde, Senhor Eduardo
Feital. Mencionou um projeto de sua autoria que brevemente tramitará na
Casa Legislativa, que seria a utilização de dois tomógrafos móveis, um para
ser utilizado no Hospital Municipal e outro em Ambulância. A seguir, não
havendo mais Vereadores inscritos, o Senhor Presidente ingressou direto
na Ordem do Dia. Matéria em Primeira e Segunda Discussão: Projeto
Nº 626/2025 — Autor: Vereador Telminho — Assunto: Dá nome à Praça Sem
Nome na Rua Violeta Griffont, no Bairro Itapuã, neste Município. O Projeto
foi colocado em discussão e votação. Projeto Aprovado em Primeira e
Segunda Discussão por 18 (dezoito) Vereadores. Matéria em Discussão
Única: Projeto Nº 350/2025 — Autor: Teixeira do Carvão — Assunto:
Concede Medalha do Mérito Engenheiro Belfort Roxo ao Ilustríssimo Sr. Dr.
Ricardo Ganen Leal. O Projeto foi colocado em discussão e votação.
Projeto Aprovado em Discussão Única por 18 (dezoito) Vereadores. Projeto
Nº 592/2025 — Autor: Angelo Ramos Anjinho — Assunto: Concede Título de
Cidadã Belforroxense à Ilustríssima Senhora Michelle Andressa Rego Dos
Santos. O Projeto foi colocado em discussão e votação. Projeto Aprovado
em Discussão Única por 18 (dezoito) Vereadores. Projeto Nº 350/2025 —
Autor: Armandinho Penélis — Assunto: Concede Medalha do Mérito
Engenheiro Belfort Roxo ao lIlustríssimo Sr. Evalder Perini Vermelho. O
Projeto foi colocado em discussão e votação. Projeto Aprovado em
Discussão Única por 18 (dezoito) Vereadores. Projeto Nº 630/2025 — Autor:
Vereador Rodrigo Gomes — Assunto: Concede Medalha do Mérito
Engenheiro Belfort Roxo ao Ilustríssimo Sr. Dr. Antônio Eduardo Gonçalves
de Rueda, Presidente Nacional do União Brasil. O Projeto foi colocado em
discussão e votação. Projeto Aprovado em Discussão Única por 18
(dezoito) Vereadores. Requerimento Nº 638/2025 — Autor: Vereador
Armandinho Penélis — Assunto: Moção de Louvor a Ilustríssima Senhora
Aline Brandão Sardinha Corrêa. O Requerimento foi colocado em discussão
e votação. Requerimento Aprovado em Discussão Única por 18 (dezoito)
Vereadores. Requerimento Nº 643/2025 — Autor: Vereador André Feijão —
Assunto: Desarquivamento dos Projetos de Lei: Prot. Nºs 723 e 1147/2023.
O Requerimento foi colocado em discussão e votação. Requerimento
Aprovado em Discussão Única por 18 (dezoito) Vereadores. Requerimento
Nº 644/2025 — Autor: Vereador Amigo Binho — Assunto: Concede Moção de
Louvor a Sra. Simone De Souza. O Requerimento foi colocado em
discussão e votação. Requerimento Aprovado em Discussão Única por 18
(dezoito) Vereadores. Requerimento Nº 645/2025 — Autor: Vereador Amigo
Binho — Assunto: Concede Moção de Louvor ao Sr. Nilton De Souza. O
Requerimento foi colocado em discussão e votação. Requerimento
Aprovado em Discussão Única por 18 (dezoito) Vereadores.
Posteriormente, não havendo mais matéria a deliberar na Ordem do Dia e
nem oradores inscritos, o Senhor Presidente Vereador Markinho Gandra
encerrou a presente Sessão ao meio-dia e trinta e cinco. Marcando para
quinta, sexta e segunda-feira reunião das Comissões às catorze horas. E
para o dia, dois de setembro de dois mil E dpi Plenária às
onze horas. E para constar eu, (Primeiro
Secretário) fiz lavrar a presente /Áta que após lida vai devidamente
autenticada.
Markinho Gandra
Vereador Presidente

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinárias
Abertura: 27/08/2025 - 11:20
Encerramento: 27/08/2025 - 12:35
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projetos de Lei Ordinária nº 574 de
2025
Processo: -
Autor: ANGELO RAMOS-ANJINHO 
Dispõe sobre o tombamento e a
transformação em patrimônio cultural
da cidade de Belford Roxo a nascente
localizada no bairro Jardim Cristina,
denominada " Mina da Rua da Mina",
e dá outras providências. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
2 - Projetos de Lei Ordinária nº 627 de
2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
CRIAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA
PARQUE MIRIM NO MUNICÍPIO DE
BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Para Leitura da Matéria no Expediente
3 - Projetos de Lei Ordinária nº 628 de
2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
INSTITUI O PROGRAMA
PERMANENTE DE IDENTIFICAÇÃO
DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO
MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
4 - Projetos de Lei Ordinária nº 633 de
2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
ALTERAÇÃO DO NOME DA CRECHE
MUNICIPAL DJALMA PORFÍRIO
GOMES PARA CRECHE MUNICIPAL
CARLOS MAGNO RODRIGUES DOS
SANTOS (MAGUIN), NO MUNICIPIO
DE BELFORD ROXO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
5 - Projetos de Lei Ordinária nº 634 de
2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DA
LEI FEDERAL Nº 13.722/2018 ( LEI
LUCAS ) AO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
6 - Projetos de Lei Ordinária nº 635 de
2025
Processo: -
Autor: HENRIQUE FAROFA 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A
"LEI FELCA" - DE COMBATE Á
PEDOFILIA E CYBERPEDOFILIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
7 - Projetos de Decreto Legislativo nº
630 de 2025
Processo: -
Autor: RODRIGO GOMES 
CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO
ENGENHEIRO BELFORT ROXO AO
SR. DR. ANTÔNIO EDUARDO
GONÇALVES DE RUEDA,
PRESIDENTE NACIONAL DO UNIÃO
BRASIL. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
03/09/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 03/09/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Projetos de Decreto Legislativo nº
655 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. CARLOS
ANTÔNIO ROSA CAMPOS 
Para Leitura da Matéria no Expediente
9 - Projetos de Decreto Legislativo nº
637 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. GILCEMAR
REIS VIDAL, ( 1º SGT PM ). 
Para Leitura da Matéria no Expediente
10 - Requerimento nº 645 de 2025
Processo: -
Autor: AMIGO BINHO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. NILTON
DE SOUZA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
11 - Requerimento nº 644 de 2025
Processo: -
Autor: AMIGO BINHO 
MOÇÃO DE LOUVOR À SRA. SIMONE
DE SOUZA . 
Para Leitura da Matéria no Expediente
12 - Requerimento nº 643 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS
DE LEI: PROT. 723/2023 E O DE Nº
1147/2023. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
13 - Indicação nº 696 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
EXTENSÃO DOS SISTEMAS DE
ABASTECIMENTOS DE ÁGUA, POR
TODO BAIRRO SANTO ANTÔNIO DA
PRATA PELA EMPRESA ÁGUAS DO
RIO. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
14 - Indicação nº 684 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E
PAVIMENTAÇÃO EM VIAS: RUA
CAPITÃO MARY, BAIRRO PARQUE
SÃO JOSÉ. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
15 - Indicação nº 685 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E
PAVIMENTAÇÃO EM VIAS: RUA JACY
JARDIM, BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ.
Para Leitura da Matéria no Expediente
16 - Indicação nº 705 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
ASSUNTO: CRIAÇÃO DE UMA
PRAÇA, RUA: TAJURI COM A
TAPEROA, BAIRRO: HELIÓPOLIS 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projetos de Lei Ordinária nº 626
de 2025
Processo: -
Autor: TELMINHO 
DÁ NOME A PRAÇA SEM NOME NA
RUA VIOLETA GRIFFONT, NO
BAIRRO ITAPUÃ, NESTE MUNICIPIO.
Obs.: SEGUE PARA O PLENÁRIO 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
e Segunda Discussão
2 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 350 de 2025
Processo: -
Autor: TEIXEIRA DO CARVÃO 
FICA CONCEDIDO A MEDALHA DO
MÉRITO ENGENHEIRO BELFORD
ROXO AO ILMO SR. DR. RICARDO
GANEN LEAL. 
Obs.: SEGUE PARA O PLENÁRIO 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
3 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 592 de 2025
Processo: -
Autor: ANGELO RAMOS-ANJINHO 
Concede o TÍTULO DE CIDADÃ
BELFORROXENSE á ILMA.
SENHORA MICHELLE ANDRESSA
REGO DOS SANTOS. 
Obs.: SEGUE PARA O PLENÁRIO 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
03/09/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 03/09/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
4 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 625 de 2025
Processo: -
Autor: ARMANDINHO PENÉLIS 
FICA CONCEDIDO A MEDALHA DO
MÉRITO ENGENHEIRO BELFORD
ROXO AO ILMO SR. EVALDER PERINI
VERMELHO. 
Obs.: SEGUE PARA O PLENÁRIO 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
5 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 630 de 2025
Processo: -
Autor: RODRIGO GOMES 
CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO
ENGENHEIRO BELFORT ROXO AO
SR. DR. ANTÔNIO EDUARDO
GONÇALVES DE RUEDA,
PRESIDENTE NACIONAL DO UNIÃO
BRASIL. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
6 - Requerimento nº 638 de 2025
Processo: -
Autor: ARMANDINHO PENÉLIS 
MOÇÃO DE LOUVOR A SRª. ALINE
BRANDÃO SARDINHA CORRÊA. CPF:
106.422.517-97. PRESIDENTE DO
INSTITUTO TEAJUDO, MÃE DE DUAS
MENINAS ATÍPICAS, MANUELLA
BRANDÃO, AUTISTA E SOPHIA
BRANDÃO, DIAGNOSTICADA COM
TDAH. 
Obs.: SEGUE PARA O PLENÁRIO 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
7 - Requerimento nº 643 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS
DE LEI: PROT. 723/2023 E O DE Nº
1147/2023. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
8 - Requerimento nº 644 de 2025
Processo: -
Autor: AMIGO BINHO 
MOÇÃO DE LOUVOR À SRA. SIMONE
DE SOUZA . 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
9 - Requerimento nº 645 de 2025
Processo: -
Autor: AMIGO BINHO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. NILTON
DE SOUZA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
___________________________________________ 
MARKINHO GANDRA
Presidente 
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
03/09/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 03/09/2025
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