sessao nº 44

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Ata da 44º Sessão Ordinária
realizada aos três dias do mês
de setembro de dois mil e
vinte e cinco.
Aos três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às onze
horas e dez minutos, na sede da Câmara Municipal de Belford Roxo com a
presença de 19 (dezenove) Vereadores a registrar: ALEX ABENÇOADO,
AMIGO BINHO, ANDRÉ FEIJÃO, ANGELO RAMOS ANJINHO, DUDINO,
FILIPPE JESUS, IGO MENEZES, MARCELO IRINEU, MARCIO FRANCO,
MARKINHO GANDRA, MATHEUS IGUAL A VOCÊ, NUNA, REGINA DO
VALTINHO, RIBEIRO, RODRIGO COM A FORÇA DO POVO, SIDNEY
CANELLA, TEIXEIRA DO CARVÃO, TELMINHO E TUNINHO
MEDEIROS. Havendo número regimental o Senhor Presidente Vereador
Markinho Gandra declarou aberta a Sessão Plenária. Logo após, o Senhor
Presidente solicitou que o Senhor Primeiro Secretário Vereador Rodrigo
Com a Força do Povo, fizesse a leitura da Ata anterior, dia 02 (dois) de 09
(setembro) de 2025 (dois mil e vinte e cinco). A Ata após ser lida foi
colocada em discussão e votação. A Ata foi Aprovada por 19 (dezenov
Vereadores. A seguir, o Senhor Presidente, pediu ao Senhor Primeiro
Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE que estava sobre a mesa.
Projeto de Lei Ordinária Nº 636/2025 — Autor: Vereador Angelo Ramos 4
Anjinho — Assunto: Criação do Sistema Virtual de Marcações de Consultas
e Exames da Rede Pública de Saúde do Município de Belford Roxo e dá
Outras Providências. Projeto de Lei Ordinária Nº 637/2025 — Autor: '
Vereador Armandinho Penélis — Assunto: Adaptação das Praças e Parques
Municipais para Pessoas com Tea (Transtorno do Espectro Autista),
Neurodiversas e dá Outras Providências. Projeto de Lei Ordinária Nº
641/2025 — Autor: Márcio Correia de Oliveira — Prefeito Municipal —
Assunto: Dispõe Sobre o Plano Plurianual (PPA) para o Período de
2026/2029. Projetos de Decreto legislativo Nº 640 e 641/2025 — Autor:
Vereador Marcelo Irineu — Assunto: Concede Título de Cidadão
Belforroxense. Projeto de Decreto legislativo Nº 656/2025 — Autor:
Vereador Armandinho Penélis — Assunto: Concede Medalha do Mérito
Engenheiro Belfort Roxo. Projetos de Decreto legislativo Nº 657 e
658/2025 — Autor: Vereador Tuninho Medeiros — Assunto: Concede Título
de Cidadão Belforroxense. Requerimento Nº 688/2025 — Autor: Vários
Edis — Assunto: Apreciação do Projeto de Lei Ordinária 641/2025 e dá
Outras Providências. Indicações Nºs 698 e 699/2025 — Autor: Vereador
Juninho do Pica-Pau — Assunto: Indicações. Indicações Nºs 713 e
715/2025 — Autor: Vereador André Feijão — Assunto: Indicações. Logo após
a leitura do Expediente, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos
Senhores Vereadores em TEMA LIVRE. DA TRIBUNA O SENHOR
VEREADOR MARCELO IRINEU saudou a Mesa diretora, seus pares e
público presentes. Mencionou o Projeto de Lei de sua autoria protocolado
no ano de dois mil e vinte e dois, que colocaria no calendário da Cidade
celebrando a data no terceiro domingo do mês de agosto - o dia do Obreiro
Evangélico. Disse ainda que a tarefa do Obreiro é auxiliar e amparar
pessoas através do seu trabalho voluntário. Citou alguns municípios que
possuem a data em seu calendário. Disse também que, no governo
anterior o projeto não foi sancionado pelo Prefeito. Logo após a fala do
edil, o Senhor VEREADOR JULIO PIU chegou à Sessão Plenária. A
seguir, não havendo mais Vereadores inscritos, o Senhor Presidente
ingressou direto na Ordem do Dia. Matéria em Discussão Única:
Requerimento Nº 688/2025 — Autor: Vários Edis — Assunto: Apreciação do
Projeto de Lei Ordinária 641/2025 e dá Outras Providências. O
Requerimento foi colocado em discussão e votação. O Requerimento foi
Aprovado em Discussão Única por 20 (vinte) Vereadores. Matéria em
Primeira e Segunda Discussão: Projeto de lei Ordinária Nº 641/2025 —
Autor: Márcio Correia de Oliveira — Prefeito Municipal — Assunto: Dispõe
Sobre o Plano Plurianual (PPA) para o Período de 2026/2029. O Projeto foi
colocado em discussão e votação. Em discussão: DA TRIBUNA O
SENHOR VEREADOR IGOR MENEZES saudou a todos e todas.
Ressaltou a importância do Projeto para a Cidade e na oportunidade
solicitou uma cópia do mesmo para o seu gabinete. Logo a seguir, o
Projeto foi Aprovado em Primeira e Segunda Discussão por 20 (vinte)
Vereadores. Logo após, não havendo mais matéria a deliberar na Ordem
do Dia e nem oradores inscritos, o Senhor Presidente Vereador Markinho
Gandra encerrou a presente Sessão as onze horas e trinta minutos.
Marcando para quinta, sexta e segunda-feira reunião das Comissões às
catorze horas. E para terça-feira, dia nove de setembro de dois mil e vinte
e £Inco, ssão Plenária às onze horas. E para o constar eu,
A (Primeiro Secretário) fiz lavrar a presente Ata que
após lida vai dedanEntE autenticad
Vergador Presidente

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinárias
Abertura: 03/09/2025 - 11:16
Encerramento: 03/09/2025 - 12:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projetos de Lei Ordinária nº 636 de
2025
Processo: -
Autor: ANGELO RAMOS-ANJINHO 
CRIAÇÃO DO SISTEMA VIRTUAL DE
MARCAÇÕES DE CONSULTAS E
EXAMES NA REDE PÚBLICA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELFORD
ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Para Leitura da Matéria no Expediente
2 - Projetos de Lei Ordinária nº 637 de
2025
Processo: -
Autor: ARMANDINHO PENÉLIS 
EMENTA: ADAPTAÇÃO DAS PRAÇAS
E PARQUES MUNICIPAIS PARA
PESSOAS COM TEA ( TRANSTORNO
DO ESPECTRO AUTISTA),
NEURODIVERSAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
3 - Projetos de Lei Ordinária nº 641 de
2025
Processo: -
Autor: MARCIO CORREIA DE
OLIVEIRA - Prefeito 
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL (PPA) PARA O PERÍODO
DE 2026/2029. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
4 - Projetos de Decreto Legislativo nº
640 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. DIEGO
LACERDA DE SOUZA SANTOS, ( CB
PM ). 
Para Leitura da Matéria no Expediente
5 - Projetos de Decreto Legislativo nº
641 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. JORGE
LUIZ PEREIRA GUEDES, ( CB PM ). 
Para Leitura da Matéria no Expediente
6 - Projetos de Decreto Legislativo nº
656 de 2025
Processo: -
Autor: ARMANDINHO PENÉLIS 
CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO
AO SR. PERRY SOUZA AZERREDO 
Para Leitura da Matéria no Expediente
7 - Projetos de Decreto Legislativo nº
657 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. MÁRCIO
HENRIQUE DA SILVA, AGENTE DA
GUARDA MUNICIPAL DE BELFORD
ROXO. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
8 - Projetos de Decreto Legislativo nº
658 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. ALEX
BAHIA DE MENEZES, AGENTE DA
GUARDA MUNÍCIPAL DE BELFORD
ROXO 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/09/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/09/2025
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Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 698 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
INDICA OBRAS DE SANEAMENTO
BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA,
TRAVESSA DA REPUBLICA , BAIRRO,
PARQUE SÃO JOSÉ. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
10 - Indicação nº 699 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
INDICA SANEAMENTO BÁSICO E
PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA DA
CONCEIÇÃO , BAIRRO: PARQUE SÃO
JOSÉ . 
Para Leitura da Matéria no Expediente
11 - Indicação nº 713 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
ASSUNTO: CALÇADA , POR TODA
EXTENSÃO DA RUA ALBERTINO
GUEDES, BAIRRO DAS GRAÇAS, NOS
PADRÕES DA PREFEITURA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
12 - Indicação nº 715 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO
DA RUA MÁRCIA MARTINS, NOVA
PIAM, NA PARTE BAIXA, DO
NÚMERO 178 AO 234. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
13 - Requerimento nº 688 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR 
REQUEREMOS Á MESA DIRETORA,
COM FULCRO NO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA, URGÊNCIA
ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
641/2025 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 688 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR 
REQUEREMOS Á MESA DIRETORA,
COM FULCRO NO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA, URGÊNCIA
ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
641/2025 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
2 - Projetos de Lei Ordinária nº 641
de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO CORREIA DE
OLIVEIRA - Prefeito 
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL (PPA) PARA O PERÍODO
DE 2026/2029. 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
e Segunda Discussão
___________________________________________ 
MARKINHO GANDRA
Presidente 
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/09/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/09/2025
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