sessao nº 46

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Ata da 46º Sessão Ordinária
realizada aos dez dias do mês
de setembro de dois mil e
vinte e cinco.
Aos dez dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às onze
horas e dez minutos, na sede da Câmara Municipal de Belford Roxo com a
presença de 16 (dezesseis) Vereadores a registrar: ALEX ABENÇOADO,
AMIGO BINHO, ANDRE FEIJÃO, DUDINO, FILIPPE JESUS, HENRIQUE
FAROFA, JULIO PIU, JUNINHO DO PICA-PAU, MARCELO IRINEU,
MARCIO FRANCO, MARKINHO GANDRA, MATHEUS IGUAL A VOCÊ,
REGINA DO VALTINHO, RIBEIRO, RODRIGO COM A FORÇA DO POVO
E SIDNEY CANELLA. O Senhor Vereado ANGELO RAMOS ANJINHO,
justificou sua ausência na Sessão Plenária por motivos pessoais.
Havendo número regimental o Senhor Presidente Vereador Markinho
Gandra declarou aberta a presente Sessão. Logo após, o Senhor
Presidente solicitou que o Senhor Primeiro Secretário Vereador Rodrigo
Com a Força do Povo, fizesse a leitura da Ata anterior, dia 09 (nove) de
setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). A Ata após ser lida foi
colocada em discussão e votação. A Ata foi Aprovada por 16 (dezesseis)
Vereadores. A seguir, o Senhor Presidente, pediu ao Senhor Primeiro
Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE que estava sobre a mesa.
Projetos de Decreto Legislativo Nºs 642, 643 e 644/2025 — Autor:
Vereador Marcelo Irineu -— Assunto: Concede Título de Cidadão
Belforroxense. Projetos de Decreto Legislativo Nºs 666, 667 e 668/2025
— Autor: Vereador Marcio Franco — Assunto: Concede Título de Cidadão
Belforroxense. Requerimento Nº 647/2025 — Autor: Teixeira do Carvão —
Assunto: Moção de Louvor. Requerimentos Nºs 648, 649, 650, 651 e
652/2025 —- Autor: Tuninho Medeiros — Assunto: Moção de Louvor.
Requerimentos Nºs 691, 692 e 693/2025 — Autor: Marcelo Irineu —
Assunto: Moção de Louvor. Indicações Nºs 724, 725 e 733/2025 — Autor:
Vereador Telminho — Assunto: Indicações. Indicação Nº 736/2025 —
Autora: Vereadora Regina do Valtinho — Assunto: Indicações. Logo após a
leitura do Expediente, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos
Senhores Vereadores em TEMA LIVRE. DA TRIBUNA O SENHOR
VEREADOR HENRIQUE FAROFA saudou seus pares e público
presentes. Mencionou a reposição de um castelo de água no condomínio
/
do Bairro do Vale do Ipê feita pela Prefeitura do município. Citou o Centro
Odontológico com mais de trezentos atendimentos. Mencionou que no
Parque Amorim os moradores podem contar com uma nova Creche, praça
e o TEA, um espaço de acolhimento, desenvolvimento e inclusão, todo
equipado para dar um atendimento especializado e cuidar das crianças
com Transtorno do Espectro Autista. DA TRIBUNA O SENHOR
VEREADOR FILIPPE JESUS saudou o público presente. Convidou a
todos a comparecer sexta-feira na Audiência Pública, onde será tratado a
criação de mais um terminal do BRT (Transporte Rápido por Ônibus)
Metropolitano, sistema que integra ônibus da Baixada Fluminense e o BRT.
Logo após a fala do Parlamentar, o Senhor VEREADOR TUNINHO
MEDEIROS chegou à Sessão Plenária. A seguir, não havendo mais
Vereadores inscritos, o Senhor Presidente ingressou direto na Ordem do
Dia. Matérias em Primeira e Segunda Discussão: Projeto de Lei
Ordinária Nº 614/2025 — Autor: Vereador Ribeiro — Assunto: Institui O
Programa Municipal " Movimenta + Esporte + Saúde " No Município de
Belford Roxo e dá outras providências. O Projeto foi colocado em
discussão e votação. Projeto Aprovado em Primeira e Segunda Discussão.
Projeto de Lei Ordinária Nº 622/2025 — Autor: Vereador Juninho do Pica-
Pau — Assunto: Institui O Dia da Bíblia no Município de Belford Roxo e dá
outras Providencias. O Projeto foi colocado em discussão e votação.
Projeto Aprovado em Primeira e Segunda Discussão. Projeto de Lei
Ordinária Nº 627/2025 — Autor: Vereador Juninho do Pica-Pau — Assunto:
Criação do Programa Guarda Parque Mirim no Município de Belford Roxo e
dá outras providências. O Projeto foi colocado em discussão e votação.
Projeto Aprovado em Primeira e Segunda Discussão. Projeto de Lei
Ordinária Nº 628/2025 — Autor: Vereador Juninho do Pica-Pau — Assunto:
Institui O Programa Permanente de Identificação de Logradouros Públicos
no Município de Belford Roxo e dá outras providências. O Projeto foi
colocado em discussão e votação. Projeto Aprovado em Primeira e
Segunda Discussão. Projeto de Lei Ordinária Nº 635/2025 — Autor:
Vereador Henrique Farofa — Assunto: Institui, no âmbito do Município de
Belford Roxo, a "Lei Felca" - De Combate à Pedofilia e Cyberpedofilia e dá
outras providências. O Projeto foi colocado em discussão e votação. Em
discussão ao Projeto de Lei: DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR
HENRIQUE FAROFA saudou a todos. Disse que o Projeto foi desenvolvido
em detrimento a falta de informação que muitos possuem, sobre o crime de
Pedofilia e Cyberpedofilia. Mencionou os direitos das crianças e
adolescentes. Citou a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece
o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou
Testemunha de Violência. A seguir o Projeto foi Aprovado em Primeira e
Segunda Discussão. Matérias em Discussão Unica: Projeto de Decreto
Legislativo Nº 637/2025 — Autor: Vereador Marcelo Irineu — Assunto:
Concede Título de Cidadão Belforroxense. O Projeto foi colocado em
discussão e votação. Projeto Aprovado em Discussão Unica.
Requerimento Nº 647/2025 — Autor: Teixeira do Carvão — Assunto:
Moção de Louvor. O requerimento foi retirado de pauta, devido à
ausência do Senhor Vereador. Requerimentos Nºs 648, 649, 650, 651 e
652/2025 — Autor: Tuninho Medeiros — Assunto: Moção de Louvor. Os
Requerimentos foram colocados em discussão e votação. Requerimentos
Aprovados em Discussão Única. Requerimentos Nºs 691, 692 e 693/2025
— Autor: Marcelo Irineu — Assunto: Moção de Louvor. Os Requerimentos
foram colocados em discussão e votação. Requerimentos Aprovados em
Discussão Única. Logo após, não havendo mais matéria a deliberar na
Ordem do Dia e nem oradores inscritos, o Senhor Presidente Vereador
Markinho Gandra encerrou a presente Sessão as onze horas e quarenta e
cinco minutos. Marcando para quinta, sexta e segunda-feira reunião das
Comissões às catorze horas. E para terça-feira, dia dezesseis de setembro
de dois mil e vj i o Plenária às onze horas. E para o
4 j o rimeiro Secretário) fiz lavrar a
presente Ataque após lida vai devidamente autenticada.
Markinho Gandra
Vereador Presidente

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinárias
Abertura: 10/09/2025 - 11:10
Encerramento: 10/09/2025 - 11:45
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projetos de Decreto Legislativo nº
642 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. MICHAEL
ALEXANDRINO DE LIMA, ( SD PM ). 
Para Leitura da Matéria no Expediente
2 - Projetos de Decreto Legislativo nº
643 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. SÉRGIO
MEDEIROS PESTANA, ( 1º SGT PM ). 
Para Leitura da Matéria no Expediente
3 - Projetos de Decreto Legislativo nº
644 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. MURILO
JANDERSON PEREIRA FERREIRA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
4 - Projetos de Decreto Legislativo nº
666 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. DALMIR
CESAR DA SILVA MONTEIRO. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
5 - Projetos de Decreto Legislativo nº
667 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. JUAREZ
DE SOUZA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
6 - Projetos de Decreto Legislativo nº
668 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. LUIZ
ALBERTO SILVA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
7 - Requerimento nº 647 de 2025
Processo: -
Autor: TEIXEIRA DO CARVÃO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.
WEVERSON BARBOSA PINHEIRO,
PSICÓLOGO CRP Nº 05/76.340,
MORADOR DESTA
MUNICIPALIDADE. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
8 - Requerimento nº 648 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. VALTER
LÚCIO CAMPOS CASTILHO. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
9 - Requerimento nº 649 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.
DOUGULAS LIMA ALVARENGA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
10 - Requerimento nº 650 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.
ADRIANO FINAMOR CORREIA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/09/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/09/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº 651 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.
MARCOS LUIZ DA SILVA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
12 - Requerimento nº 652 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.
HERBERT NOGUEIRA AUGUSTO. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
13 - Requerimento nº 691 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.
MATHEUS DA SILVA PINTO 
Para Leitura da Matéria no Expediente
14 - Requerimento nº 692 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR, A SRA.
MARILENE MACEDO CAMPOS 
Para Leitura da Matéria no Expediente
15 - Requerimento nº 693 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR A SRA.
ADRIANA CORDEIRO DE AQUINO
FAUSTINO 
Para Leitura da Matéria no Expediente
16 - Indicação nº 724 de 2025
Processo: -
Autor: TELMINHO 
CONTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM
CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA,
AVENIDA SÃO FRANCISCO - EM
FRENTE AO CODOMÍNIO - JARDIM
DO IPÊ 
Para Leitura da Matéria no Expediente
17 - Indicação nº 725 de 2025
Processo: -
Autor: TELMINHO 
CONSTRUÇÃO DE CRECHE,
AVENIDA SÃO FRANCISCO - EM
FRENTE AO CONDOMÍNIO - JARDIM
DO IPÊ. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
18 - Indicação nº 733 de 2025
Processo: -
Autor: TELMINHO 
IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE
DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) :
BAIRRO: VALE DO IPÊ 
Para Leitura da Matéria no Expediente
19 - Indicação nº 736 de 2025
Processo: -
Autor: REGINA DO VALTINHO 
INSTALAÇÃO DE UMA ALA DE
ONCOLOGIA COM EQUIPE
MULTIDISCIPLINAR PARA ACOLHER
NÃO SÓ O PACIENTE, MAS TODA A
SUA REDE DE APOIO FAMILIAR NO
HOSPITAL MUNICIPAL DE BELFORD
ROXO QUE SERÁ EM BREVE
INAUGURADO. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projetos de Lei Ordinária nº 614
de 2025
Processo: -
Autor: RIBEIRO 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
" MOVIMENTA + ESPORTE + SAÚDE
" NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
e Segunda Discussão
2 - Projetos de Lei Ordinária nº 622
de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
INSTITUI O DIA DA BÍBLIA NO
MUNÍCIPIO DE BELFORD ROXO E
DÁ OUTRAS PROVÍDENCIAS. 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
e Segunda Discussão
3 - Projetos de Lei Ordinária nº 627
de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
CRIAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA
PARQUE MIRIM NO MUNICÍPIO DE
BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
e Segunda Discussão
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/09/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/09/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
4 - Projetos de Lei Ordinária nº 628
de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
INSTITUI O PROGRAMA
PERMANENTE DE IDENTIFICAÇÃO
DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO
MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
e Segunda Discussão
5 - Projetos de Lei Ordinária nº 635
de 2025
Processo: -
Autor: HENRIQUE FAROFA 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A
"LEI FELCA" - DE COMBATE Á
PEDOFILIA E CYBERPEDOFILIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
e Segunda Discussão
6 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 637 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. GILCEMAR
REIS VIDAL, ( 1º SGT PM ). 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
7 - Requerimento nº 647 de 2025
Processo: -
Autor: TEIXEIRA DO CARVÃO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.
WEVERSON BARBOSA PINHEIRO,
PSICÓLOGO CRP Nº 05/76.340,
MORADOR DESTA
MUNICIPALIDADE. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
8 - Requerimento nº 648 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. VALTER
LÚCIO CAMPOS CASTILHO. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
9 - Requerimento nº 649 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.
DOUGULAS LIMA ALVARENGA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
10 - Requerimento nº 650 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.
ADRIANO FINAMOR CORREIA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
11 - Requerimento nº 651 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.
MARCOS LUIZ DA SILVA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
12 - Requerimento nº 652 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.
HERBERT NOGUEIRA AUGUSTO. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
13 - Requerimento nº 691 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.
MATHEUS DA SILVA PINTO 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
14 - Requerimento nº 692 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR, A SRA.
MARILENE MACEDO CAMPOS 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
15 - Requerimento nº 693 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR A SRA.
ADRIANA CORDEIRO DE AQUINO
FAUSTINO 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
___________________________________________ 
MARKINHO GANDRA
Presidente 
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/09/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/09/2025
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Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/09/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/09/2025
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