sessao nº 47

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Ata da 47º Sessão Ordinária
realizada aos dezesseis dias
do mês de setembro de dois
mil e vinte e cinco.
Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às onze
horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal de Belford Roxo com
a presença de 20 (vinte) Vereadores a registrar: ALEX ABENÇOADO,
AMIGO BINHO, ANDRÉ FEIJÃO, ANGELO RAMOS ANJINHO,
ARMANDINHO PENÉLIS, DUDINO, IGO MENEZES, JULIO PIU,
JUNINHO DO PICA-PAU, MARCELO IRINEU, MARCIO FRANCO,
MARKINHO GANDRA, MATHEUS IGUAL A VOCÊ, NUNA, REGINA DO
VALTINHO, RIBEIRO, RODRIGO GOMES, TEIXEIRA DO CARVÃO,
TELMINHO E VITOR DO GELO. O Senhor Vereado RODRIGO COM A
FORÇA DO POVO, justificou sua ausência na Sessão Plenária por
motivos pessoais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente
Vereador Markinho Gandra declarou aberta a Sessão Plenária. Logo após,
o Senhor Presidente solicitou que o Senhor quarto Secretário, Vereador
Angelo Ramos Anjinho, fizesse a leitura da Ata anterior, dia 10 (dez) de /
setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco) — Sessão Ordinária. A Ata após
ser lida, foi colocada em discussão e votação. A Ata foi Aprovada por 20
(vinte) Vereadores. Logo após, o Senhor Vereador Matheus Igual a Você
solicitou ao Senhor Presidente que convidasse o Senhor Major Paulo César
de Oliveira Ramos Filho, que ocupasse lugar à mesa. A seguir, o Senhor
Presidente solicitou que o quarto Secretário, fizesse a leitura do
EXPEDIENTE que estava sobre a mesa. Projeto de Lei Ordinária Nº
648/2025 — Autor: Vereador Markinho Gandra — Assunto: Institui o
Programa "Multa do Bem Azul" no Município de Belford Roxo, Conferindo
Remissão Parcial do Valor de Multas de Trânsito e de Estacionamento,
Mediante Doação a Entidades de Utilidade Pública e dá outras
providências. Projeto de Lei Ordinária Nº 647/2025 — Autor: Marcio Correia
de Oliveira — Prefeito Municipal — Assunto: Institui o Programa Municipal de
Proteção e Recuperação de Conjuntos Habitacionais de Interesse Social -
Condomínio Zero. Projetos de Decreto Legislativo Nºs 649, 650, 652, 653
e 654/2025 — Autor: Vereador Marcelo Irineu — Assunto: Concede Título de
Cidadão Belforroxense. Requerimentos Nºs 653, 654, 655, 656 e 657/2025
— Autor: Vereador Tuninho Medeiros — Assunto: Concede Moção de Louvor.
Requerimentos Nºs 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666 e
667/2025 — Autor: Vereador Marcio Franco — Assunto: Concede Moção de
Louvor. Requerimentos Nºs 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702,
703, 704, 705, 706, 707, 708/2025 — Autor: Vereador Marcelo Irineu —
Assunto: Concede Moção de Louvor. Requerimento Nº 722/2025 —
Requerente: Conselho Municipal de Saúde — Assunto: Solicitação de
Reserva do Espaço do Plenário Para Reunião da Metro |. Requerimento Nº
724/2025 — Requerente: Secretaria de Saúde / Gabinete da SEMUS —
Assunto: Solicitação de Reserva do Espaço do Plenário, para Audiência
Pública do Relatório do 2º Quadrimestre de 2025. Requerimento Nº
725/2025 — Autor: Vários Edis — Assunto: Requeremos à Mesa Diretora,
com Fulcro no Regime Interno Desta Casa, Urgência Especial Para
Apreciação do Projeto de Lei Ordinária Nº 647/2025. Logo após, o Senhor
Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores em TEMA
LIVRE. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR JULIO PIU saudou a todos.
Disse que o justo não se justifica. Disse ainda que o seu mandato foi dado
por Deus, para trabalhar a favor do povo. Em aparte, o Senhor Vereador
Markinho Gandra disse ganhar é bom todavia ganhar do Waguinho é
melhor ainda. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR NUNA saudou seus
pares e público presente. Mencionou o momento em que foi perseguido
após as eleição, onde tentaram caçar o seu mandato. Disse se considerar
um penta campeão em detrimento aos seus cinco mandatos como
vereador. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR MATHEUS saudou o
público presente. Teceu elogios aos seus pares no qual saíram vencedores
dos processos. Citou a segurança pública do município que está sendo
trada de forma séria e responsável pelo atual Prefeito Senhor Márcio
Canella. Na oportunidade fez a entrega de Título de Cidadão Belforroxense
ao Senhor Major Paulo César de Oliveira Ramos Filho. DA TRIBUNA O
SENHOR VEREADOR ANDRÉ FEIJÃO saudou a todos os presentes na
sessão. Teceu elogios ao trabalho do Senhor Prefeito na fiscalização dos
bairros. Pontuou algumas obras de revitalização tais como o Campo do
Casimiro Meirelles e Bairro das graças. Anunciou que brevemente o seu
Projeto da Motolância será uma realidade na Cidade. DA TRIBUNA O
SENHOR VEREADOR MARCELO IRINEU saudou seus pares, o Senhor
Presidente e público presente. Disse que na Avenida Joaquim da Costa
Lima, moradores fizeram solicitação de sinalização na altura da Curva da
Morte. Mencionou o Projeto de sua autoria que trabalha nas escolas a Bíblia
como livro paradidático. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR ANGELO
RAMOS ANJINHO saudou a todos. Citou reportagem do RJTV onde foi
citado obras realizadas no bairro Vale do Ipê e que foram executadas em
três meses de governo. Em aparte, o Senhor Vereador Ribeiro disse que,
prefeitos de outras cidades estariam copiando a maneira de atuação do
Senhor Prefeito Márcio Canella. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR
FILIPPE JESUS saudou a todos os presentes. Parabenizou aos senhores
Vereadores Nuna e Júlio Piu por saírem vencedores do processo. Elogiou a
gestão do Senhor Prefeito. Logo após o Senhor Presidente solicitou que o
Senhor Secretário fizesse a revisão do quorum como do início da Sessão.
Com a presença de 17 (dezessete) Vereadores a registrar: ALEX
ABENÇOADO, ANGELO RAMOS ANJINHO, ARMANDINHO PENÉLIS,
DUDINO, FILIPPE JESUS, JULIO PIU, JUNINHO DO PICA-PAU,
MARCELO IRINEU, MARCIO FRANCO, MARKINHO GANDRA,
MATHEUS IGUAL A VOCÊ, NUNA, REGINA DO VALTINHO, RIBEIRO,
RODRIGO GOMES, TELMINHO E VITOR DO GELO. A seguir, não
havendo mais Vereadores inscritos, o Senhor Presidente ingressou direto
na Ordem do Dia. Matérias em Discussão Única: Requerimento Nº
725/2025 — Autor: Vários Edis — Assunto: Requeremos à Mesa Diretora,
com Fulcro no Regime Interno Desta Casa, Urgência Especial Para
Apreciação do Projeto de Lei Ordinária Nº 647/2025. O Requerimento foi
colocado em discussão e votação. Requerimento Aprovado em Discussão
Unica. Requerimento Nº 722/2025 — Requerente: Conselho Municipal de
Saúde — Assunto: Solicitação de Reserva do Espaço do Plenário Para
Reunião da Metro |. O Requerimento foi colocado em discussão e votação.
Requerimento Aprovado em Discussão Única. Requerimento Nº 724/2025
— Requerente: Secretaria de Saúde / Gabinete da SEMUS -— Assunto:
Solicitação de Reserva do Espaço do Plenário, para Audiência Pública do
Relatório do 2º Quadrimestre de 2025. O Requerimento foi colocado em
discussão e votação. Requerimento Aprovado em Discussão Única.
Requerimentos Nºs 653, 654, 655, 656 e 657/2025 — Autor: Vereador
Tuninho Medeiros — Assunto: Concede Moção de Louvor. Os
Requerimentos foram colocados em discussão e votação. Requerimentos
Aprovados em Discussão Única. Requerimentos Nºs 658, 659, 660, 661,
662, 663, 664, 665, 666 e 667/2025 — Autor: Vereador Marcio Franco —
Assunto: Concede Moção de Louvor. Os Requerimentos foram colocados
em discussão e votação. Requerimentos Aprovados em Discussão Única.
Requerimentos Nºs 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704,
705, 706, 707, 708/2025 — Autor: Vereador Marcelo Irineu — Assunto:
Concede Moção de Louvor. Os Requerimentos foram colocados em
discussão e votação. Requerimentos Aprovados em Discussão Única.
Projetos de Decreto Legislativo Nº 655/2025 — Autor: Vereador Marcelo
Irineu — Assunto: Concede Título Cidadão Belforroxense. O Projeto foi
colocado em discussão e votação. Projeto Aprovado em Discussão Única.
Matéria em Primeira e Segunda Discussão: Projeto de Lei Ordinária Nº
647/2025 — Autor: Marcio Correia de Oliveira — Prefeito Municipal — Assunto:
Institui o Programa Municipal de Proteção e Recuperação de Conjuntos
Habitacionais de Interesse Social - Condomínio Zero. O Projeto foi colocado
em discussão e votação. Logo após, o Senhor Presidente solicitou que o 1º
Vice-Presidente, Vereador Nuna, ocupasse o seu lugar à mesa, para fazer o
uso da Tribuna. Em Discussão ao Projeto de Lei: DA TRIBUNA O
SENHOR VEREADOR MARKINHO GANDRA saudou a todos. Disse que o
Projeto tem a aprovação da casa pois visa o bem-estar da população que
mais necessita de amparo. Ressaltou o poder público, que atuará dentro do
condomínio, onde trará mais segurança para os condôminos. A seguir o
Projeto foi Aprovado em Primeira e Segunda Discussão. Não havendo mais
matéria a deliberar na Ordem do Dia, o Senhor Presidente franqueou a
palavra aos Senhores vereadores em EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Posteriormente, não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente
Vereador Markinho Gandra encerrou a presente Sessão ao meio-dia e
vinte. Marcando para a hã às onze horas, Sessão Plenária. E para
constar eu, guy E (Primeiro Secretário) fiz lavrar a
presente Atá que após lida vai devid nte autenticada.
Ele
Markihho Gandra
Vereador Presidente

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinárias
Abertura: 16/09/2025 - 11:17
Encerramento: 16/09/2025 - 12:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projetos de Decreto Legislativo nº
649 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. UESCLEI
CARVALHO FERREIRA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
2 - Projetos de Decreto Legislativo nº
650 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. JOSÉ
INALDO FERNANDES DA SILVA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
3 - Projetos de Decreto Legislativo nº
652 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE A SRª. HELIA
DUTRA DA SILVA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
4 - Projetos de Decreto Legislativo nº
653 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. JOÃO
ANTÔNIO MATAINI COELHO. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
5 - Projetos de Decreto Legislativo nº
654 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE A SRª. RAYSSA
CAMPOS COELHO. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
6 - Requerimento nº 653 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
MOÇÃO DE LOUVOR A SRª. ALINE
DA SILVA OLIVEIRA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
7 - Requerimento nº 654 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
MOÇÃO DE LOUVOR A SRª. ANA
RITA DE CASSIA DOS SANTOS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
8 - Requerimento nº 655 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
MOÇÃO DE LOUVOR A SRª. LUCIANA
PEÇANHA ALVES. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
9 - Requerimento nº 656 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
MOÇÃO DE LOUVOR A SRª. ELAINE
SÁ DOS SANTOS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
10 - Requerimento nº 657 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
MOÇÃO DE LOUVOR A SRª. ALINE
DE SOUZA FERREIRA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
11 - Requerimento nº 658 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.
HORÁCIO ANTUNES PEREIRA NETO.
Para Leitura da Matéria no Expediente
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/09/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/09/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
12 - Requerimento nº 659 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.
FABIANO VICENTE DA SILVA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
13 - Requerimento nº 660 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. THIAGO
AMÉRICO TIBÚRCIO. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
14 - Requerimento nº 661 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.
GILBERTO ALAN DO NASCIMENTO. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
15 - Requerimento nº 662 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. RENATO
BRAULINO CARDOSO VALVERDE. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
16 - Requerimento nº 663 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.
DEYWISON MARCIO FRANCO DE
ASSIS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
17 - Requerimento nº 664 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. EDMAR
COUTINHO LEANDRO. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
18 - Requerimento nº 665 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.
MARCELO TOSTE DA SILVA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
19 - Requerimento nº 666 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.
LEANDRO MANHÃES DE SALES
FERREIRA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
20 - Requerimento nº 667 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. MURILO
BERNARDINO DA SILVA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
21 - Requerimento nº 694 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. LUIZ
FELIPE REBELLO JACOB 
Para Leitura da Matéria no Expediente
22 - Requerimento nº 695 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR A SRA.
LARYSSA DA COSTA CAMPOS 
Para Leitura da Matéria no Expediente
23 - Requerimento nº 696 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR A SRA. CAMILA
DA COSTA CAMPOS OLIVEIRA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
24 - Requerimento nº 697 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR A SRA. KARINE
NOGUEIRA MOTTA 
Para Leitura da Matéria no Expediente
25 - Requerimento nº 698 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR: A SRA.
LIDIANA MARCELINA DA COSTA
CAMPOS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
26 - Requerimento nº 699 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR; AO SR.
ROBERTO TEIXEIRA DAS NEVES. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
27 - Requerimento nº 700 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR, AO SR.
ANDERSON TEIXEIRA DAS NEVES. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
28 - Requerimento nº 701 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR, A SRA. ANA
CRISTINA GUIMARÃES ANJOS DAS
NEVES. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/09/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/09/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
29 - Requerimento nº 702 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR, AO SR. LUIS
CLAUDIO NUNES DE ASSIS 
Para Leitura da Matéria no Expediente
30 - Requerimento nº 704 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR A SRA. TATIANA
NUNES DE ARAÚJO SANTOS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
31 - Requerimento nº 705 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. MÁRCIO
CARDOSO DE OLIVEIRA SOUZA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
32 - Projetos de Lei Ordinária nº 647
de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO CORREIA DE
OLIVEIRA - Prefeito 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
CONJUNTOS HABITACIONAIS DE
INTERESSE SOCIAL-CONDOMÍNIO
ZERO. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
33 - Requerimento nº 706 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR A SRA.
PATRÍCIA HELENA DA SILVA
FRANÇA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
34 - Requerimento nº 707 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR A SRA.
ADRIANA DO ROSÁRIO GOMES DOS
SANTOS 
Para Leitura da Matéria no Expediente
35 - Requerimento nº 708 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR A SRA. MARIA
DE FÁTIMA DA SILVA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
36 - Requerimento nº 722 de 2025
Processo: -
Autor: Pedido do Plenário para uso
Externo 
SOLICITAÇÃO DO PLENARIA,
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE,
SR. CÉLIO DAVI DE SOUZA CALADO,
PARA REALIZAÇÃO DA REUNIÃO DA
METRO I, NO DIA 03 DE OUTUBRO
DE 2025 DE 8:30h ÁS 14:00h. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
37 - Requerimento nº 724 de 2025
Processo: -
Autor: Pedido do Plenário para uso
Externo 
OFÍCIO Nº. 1057/GAB/SEMUS/2025,
SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITAR
O ESPAÇO PARA AUDIÊNCIA
PÚBLICA DO RELATÓRIO 2º
QUADRIMESTRE DE 2025, QUE
SERÁ REALIZADO NO DIA 29/
SETEMBRO/2025, SEGUNDA-FEIRA
TURNO DA MANHÃ, PARA O
CUMPLIMENTO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº. 141 DE 13/
JANEIRO/2012. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
38 - Projetos de Lei Ordinária nº 648
de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
INSTITUI O PROGRAMA "MULTA DO
BEM AZUL" NO MUNICÍPIO DE
BELFORD ROXO, CONFERINDO
REMISSÃO PARCIAL DO VALOR DE
MULTAS DE TRÂNSITO E DE
ESTACIONAMENTO, MEDIANTE
DOAÇÃO A ENTIDADES DE
UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
39 - Requerimento nº 725 de 2025
Processo: -
Autor: Vários Edis - Parlamentares 
REQUEREMOS Á MESA DIRETORA,
COM FULCRO NO REGIME INTERNO
DESTA CASA, URGÊNCIA ESPECIAL
PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 647/2025. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
41 - Requerimento nº 703 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.
MARCOS ANTÔNIO MOREIRA
SANTOS 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/09/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/09/2025
Página 3
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 725 de 2025
Processo: -
Autor: Vários Edis - Parlamentares 
REQUEREMOS Á MESA DIRETORA,
COM FULCRO NO REGIME INTERNO
DESTA CASA, URGÊNCIA ESPECIAL
PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 647/2025. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
2 - Requerimento nº 722 de 2025
Processo: -
Autor: Pedido do Plenário para uso
Externo 
SOLICITAÇÃO DO PLENARIA,
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE,
SR. CÉLIO DAVI DE SOUZA CALADO,
PARA REALIZAÇÃO DA REUNIÃO DA
METRO I, NO DIA 03 DE OUTUBRO
DE 2025 DE 8:30h ÁS 14:00h. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
3 - Requerimento nº 724 de 2025
Processo: -
Autor: Pedido do Plenário para uso
Externo 
OFÍCIO Nº. 1057/GAB/SEMUS/2025,
SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITAR
O ESPAÇO PARA AUDIÊNCIA
PÚBLICA DO RELATÓRIO 2º
QUADRIMESTRE DE 2025, QUE
SERÁ REALIZADO NO DIA 29/
SETEMBRO/2025, SEGUNDA-FEIRA
TURNO DA MANHÃ, PARA O
CUMPLIMENTO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº. 141 DE 13/
JANEIRO/2012. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
4 - Requerimento nº 653 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
MOÇÃO DE LOUVOR A SRª. ALINE
DA SILVA OLIVEIRA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
5 - Requerimento nº 654 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
MOÇÃO DE LOUVOR A SRª. ANA
RITA DE CASSIA DOS SANTOS. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
6 - Requerimento nº 655 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
MOÇÃO DE LOUVOR A SRª. LUCIANA
PEÇANHA ALVES. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
7 - Requerimento nº 656 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
MOÇÃO DE LOUVOR A SRª. ELAINE
SÁ DOS SANTOS. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
8 - Requerimento nº 657 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
MOÇÃO DE LOUVOR A SRª. ALINE
DE SOUZA FERREIRA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
9 - Requerimento nº 658 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.
HORÁCIO ANTUNES PEREIRA NETO.
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
10 - Requerimento nº 659 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.
FABIANO VICENTE DA SILVA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
11 - Requerimento nº 660 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. THIAGO
AMÉRICO TIBÚRCIO. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
12 - Requerimento nº 661 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.
GILBERTO ALAN DO NASCIMENTO. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
13 - Requerimento nº 662 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. RENATO
BRAULINO CARDOSO VALVERDE. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/09/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/09/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº 663 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.
DEYWISON MARCIO FRANCO DE
ASSIS. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
15 - Requerimento nº 664 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. EDMAR
COUTINHO LEANDRO. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
16 - Requerimento nº 665 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.
MARCELO TOSTE DA SILVA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
17 - Requerimento nº 666 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.
LEANDRO MANHÃES DE SALES
FERREIRA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
18 - Requerimento nº 667 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. MURILO
BERNARDINO DA SILVA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
19 - Requerimento nº 694 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. LUIZ
FELIPE REBELLO JACOB 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
20 - Requerimento nº 695 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR A SRA.
LARYSSA DA COSTA CAMPOS 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
21 - Requerimento nº 696 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR A SRA. CAMILA
DA COSTA CAMPOS OLIVEIRA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
22 - Requerimento nº 697 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR A SRA. KARINE
NOGUEIRA MOTTA 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
23 - Requerimento nº 698 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR: A SRA.
LIDIANA MARCELINA DA COSTA
CAMPOS. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
24 - Requerimento nº 699 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR; AO SR.
ROBERTO TEIXEIRA DAS NEVES. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
25 - Requerimento nº 700 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR, AO SR.
ANDERSON TEIXEIRA DAS NEVES. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
26 - Requerimento nº 701 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR, A SRA. ANA
CRISTINA GUIMARÃES ANJOS DAS
NEVES. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
27 - Requerimento nº 702 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR, AO SR. LUIS
CLAUDIO NUNES DE ASSIS 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
28 - Requerimento nº 703 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.
MARCOS ANTÔNIO MOREIRA
SANTOS 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
29 - Requerimento nº 704 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR A SRA. TATIANA
NUNES DE ARAÚJO SANTOS. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
30 - Requerimento nº 705 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. MÁRCIO
CARDOSO DE OLIVEIRA SOUZA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/09/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/09/2025
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Matéria Ementa Situação
31 - Requerimento nº 706 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR A SRA.
PATRÍCIA HELENA DA SILVA
FRANÇA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
32 - Requerimento nº 707 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR A SRA.
ADRIANA DO ROSÁRIO GOMES DOS
SANTOS 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
33 - Requerimento nº 708 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
MOÇÃO DE LOUVOR A SRA. MARIA
DE FÁTIMA DA SILVA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
35 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 655 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. CARLOS
ANTÔNIO ROSA CAMPOS 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
36 - Projetos de Lei Ordinária nº
647 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO CORREIA DE
OLIVEIRA - Prefeito 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
CONJUNTOS HABITACIONAIS DE
INTERESSE SOCIAL-CONDOMÍNIO
ZERO. 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
e Segunda Discussão
___________________________________________ 
MARKINHO GANDRA
Presidente 
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/09/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/09/2025
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