sessao nº 49

Bs. — ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Ata da 49º Sessão Ordinária
realizada aos vinte e três dias
do mês de setembro de dois
mil e vinte e cinco.
Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às
onze horas, na sede da Câmara Municipal de Belford Roxo com a presença
de 19 (dezenove) Vereadores a registrar: ALEX ABENÇOADO, AMIGO
BINHO, ANDRE FEIJÃO, ANGELO RAMOS ANJINHO, ARMANDINHO
PENÉLIS, DUDINO, HENRIQUE FAROFA, IGO MENEZES, JULIO PIU,
MARCELO IRINEU, MARCIO FRANCO, MARKINHO GANDRA,
MATHEUS IGUAL A VOCÊ, NUNA, RIBEIRO, RODRIGO COM A FORÇA
DO POVO, SIDNEY CANELLA, TELMINHO E VITOR DO GELO. Havendo
número regimental, o Senhor Presidente Vereador Markinho Gandra
declarou aberta a Sessão Plenária. Logo após, o Senhor Presidente
solicitou que o Senhor primeiro Secretário, Vereador Rodrigo Com a Força
do Povo, fizesse a leitura da Ata anterior, dia 17 (dezessete) de setembro
de 2025 (dois mil e vinte e cinco) — Sessão Ordinária. A Ata após ser lida,
foi colocada em discussão e votação. A Ata foi Aprovada por 19 (dezenove)
Vereadores. Após a leitura da Ata, os Senhores Vereadores FILIPPE
JESUS E REGINA DO VALTINHO chegaram na Sessão Plenária. A
seguir, o Senhor Presidente solicitou que o primeiro Secretário, fizesse a
leitura do EXPEDIENTE que estava sobre a mesa. Projetos de Decretdy
Legislativo Nºs 676, 677, 678 e 679/2025 — Autor: Vereador Ribeiro —
Assunto: Concede Título de Cidadão Belforroxense. Projeto de Decreto
Legislativo Nº 680/2025 — Autor: Vereador Ribeiro — Assunto: Concede
Medalha do Mérito Engenheiro Belfort. Projeto de Decreto Legislativo Nº
681/2025 — Autor: Vereador Angelo Ramos Anjinho — Assunto: Concede
Medalha do Mérito Engenheiro Belfort. Projeto de Decreto Legislativo Nº
682/2025 — Autor: Vereador Tuninho Medeiros — Assunto: Concede Título
de Cidadão Belforroxense. Projeto de Decreto Legislativo Nº 683/2025 —
Autor: Vereador Matheus Igual a Você — Assunto: Concede Medalha do
Mérito Engenheiro Belfort. Projeto de Decreto Legislativo Nº 684/2025 —
Autor: Vereador Matheus Igual a Você — Assunto: Concede Título de
Cidadão Belforroxense. Indicação Nº 714/2025 — Autor: Vereador
Armandinho Penélis — Assunto: Indicação. Indicações Nº 746 e 747/2025 —
Autor: Vereador Marcelo Irineu — Assunto: Indicação. Indicação Nº
748/2025 — Autor: Vereador Markinho Gandra — Assunto: Indicação. Logo
após, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores
em TEMA LIVRE. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR MARCELO
IRINEU saudou seus pares, o Senhor Presidente e público presente. Teceu
elogios ao trabalho que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, Márcio Canella,
vem desenvolvendo em toda a cidade. Informou que todas as solicitações
feitas em seu gabinete estão sendo encaminhadas ao Senhor Prefeito. Fez
também alguns apontamentos em relação às denúncias sobre crianças
sendo transportadas em motocicletas sem o uso de capacete. Informou
ainda que, na altura do número 153 da Avenida Joaquim da Costa Lima, no
bairro Parque São Vicente, será instalado um sinal de trânsito e, nos bairros
Santa Amélia e Babi, serão colocados redutores de velocidade em algumas
ruas. Em seguida, o Senhor Vereador RODRIGO GOMES chegou na
Sessão Plenária. Não havendo mais Vereadores inscritos, o Senhor
Presidente ingressou direto na Ordem do Dia. Matérias em Discussão
Unica: Projetos de Decreto Legislativo Nºs 636, 638, 639, 640, 641, 642,
643, 644, 649, 650, 652, 653 e 654/2025 — Autor: Vereador Marcelo Irineu —
Assunto: Concede Título Cidadão Belforroxense. Os Projetos foram
colocados em discussão e votação. Projetos Aprovados em Discussão
Unica. Projeto de Decreto Legislativo Nº 656/2025 — Autor: Vereador
Armandinho Penélis — Assunto: Concede Medalha do Mérito Engenheiro
Belfort. O Projeto foi colocado em discussão e votação. Projeto Aprovado
em Discussão Unica. Projetos de Decreto Legislativo Nºs 657, 658, 659,
660 e 661/2025 — Autor: Vereador Tuninho Medeiros — Assunto: Concede
Título Cidadão Belforroxense. Os Projetos foram colocados em discussão e
votação. Projetos Aprovados em Discussão Única. Projetos de Decreto
Legislativo Nºs 662/2025 — Autor: Vereador Tuninho Medeiros — Assunto:
Concede Título Cidadão Belforroxense. Os Projetos foram colocados em
discussão e votação. Projetos Aprovados em Discussão Única. Projetos de
Decreto Legislativo Nºs 662, 663, 664, 666, 667 e 668/2025 — Autor:
Vereador Tuninho Medeiros — Assunto: Concede Título Cidadão
Belforroxense. Os Projetos foram colocados em discussão e votação.
Projetos Aprovados em Discussão Única. Requerimento Nº 726/2025 —
Autor: Markinho Gandra — Assunto: Concede Moção de Louvor. O
Requerimento foi colocado em discussão e votação. Requerimento
Aprovado em Discussão Única. Requerimento Nº 727/2025 — Autor: Marcio
Franco — Assunto: Concede Moção de Louvor. O Requerimento foi colocado
em discussão e votação. Requerimento Aprovado em Discussão Unica.
Matéria em Primeira e Segunda Discussão: Projeto de Lei Ordinária Nº
648/2025 — Autor: Markinho Gandra — Assunto: Institui O Programa "Multa
do Bem Azul" No Município de Belford Roxo, Conferindo Remissão Parcial
do Valor de Multas de Trânsito e de Estacionamento, Mediante Doação a
Entidades de Utilidade Pública e dá Outras Providências. O Projeto foi
colocado em discussão e votação. Projeto Aprovado em Primeira e
Segunda Discussão. Não havendo mais matéria a deliberar na Ordem do
Dia, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores vereadores em
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Não havendo oradores inscritos, o Senhor
Presidente Vereador Markinho Gandra encerrou a presente Sessão às onze
horas e trinta minutos. Marcando par, anhã Wed horas, Sessão
Plenária. E para constar eu, b À (Primeiro
Secretário) fiz lavrar a present a que após lida vai devidamente
autenticada.
Vereador Presidente

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinárias
Abertura: 23/09/2025 - 11:00
Encerramento: 23/09/2025 - 11:30
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 726 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.: FELIPE
VIEIRA BASTOS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
2 - Requerimento nº 727 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. GILSON
DOS SANTOS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
3 - Projetos de Decreto Legislativo nº
676 de 2025
Processo: -
Autor: RIBEIRO 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. MAURÍCIO
DA SILVA MIGUEL, PROFESSOR. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
4 - Projetos de Decreto Legislativo nº
677 de 2025
Processo: -
Autor: RIBEIRO 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. ALEX DA
SILVA NASCIMENTO. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
5 - Projetos de Decreto Legislativo nº
678 de 2025
Processo: -
Autor: RIBEIRO 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE A SRª. MONICA
DE SOUZA GARCIA, PROFESSORA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
6 - Projetos de Decreto Legislativo nº
679 de 2025
Processo: -
Autor: RIBEIRO 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. ALTAIR
BERNARDO DA SILVA, CABO DA
PMERJ 
Para Leitura da Matéria no Expediente
7 - Projetos de Decreto Legislativo nº
680 de 2025
Processo: -
Autor: RIBEIRO 
CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO
ENGENHEIRO BELFORT ROXO AO
SR. ALTAIR BERNARDO DA SILVA,
CABO DA PMERJ. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
8 - Projetos de Decreto Legislativo nº
681 de 2025
Processo: -
Autor: ANGELO RAMOS-ANJINHO 
CONCEDE A MEDALHA
ENGENHEIRO BELFORT AO SR. LUIZ
HENRIQUE ESPOSITO DE SOUZA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
9 - Projetos de Decreto Legislativo nº
682 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFOROXENSSE AO SR.
LEONARDO ARAÚJO MARQUES,
AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE
BELFORD ROXO. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
10 - Projetos de Decreto Legislativo nº
683 de 2025
Processo: -
Autor: MATHEUS IGUAL A VOCÊ 
CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO
ENGENHEIRO BELFORT ROXO SR.
MARLON CORRÊA DA SILVA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/09/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/09/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
11 - Projetos de Decreto Legislativo nº
684 de 2025
Processo: -
Autor: MATHEUS IGUAL A VOCÊ 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. SÍLVIO
ALEXANDRE DA SILVA, COMISSÁRIO
DE POLÍCIA CÍVIL DO RIO DE
JANEIRO - MAT. 289.918-5. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
12 - Indicação nº 714 de 2025
Processo: -
Autor: ARMANDINHO PENÉLIS 
AO EXECUTIVO MUNICÍPAL, QUE
INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
PARA IMPLEMENTAR EM NOSSO
MUNICÍPIO, RIO FARMES. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
13 - Indicação nº 746 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO NA
JOAQUIM DA COSTA LIMA, Nº 153,
SÃO VICENTE. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
14 - Indicação nº 747 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE
VELOCIDADE, JOAQUIM DA COSTA
LIMA, Nº 153, SÃO VICENTE. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
15 - Indicação nº 748 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
SANEAMENTO BÁSICO,
PAVIMENTAÇÃO, ASFALTO E
ILUMINAÇÃO: RUAS: CRUZ LIMA,
CÂNDIDO MENDES, AZEREDO,
APARÍCIO BORGES, ARSENAL, CAIXA
D`ÁGUA, ATLÂNTICA, MARIO
PORTELA, POUSO ALTO, ISA E BECO
S/ NOME NO FINAL DA MARIO
PARTELA. BAIRRO: SHANGRILÁ 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 726 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.: FELIPE
VIEIRA BASTOS. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
2 - Requerimento nº 727 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. GILSON
DOS SANTOS. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
3 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 636 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR.
ALEXANDRE JOSE LEPORE DE
SOUZA, ( 1º SGT PM ). 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
4 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 638 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. KLAYTON
DIAS BARBOSA, ( 3º SGT PM ). 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
5 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 639 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. DIOGO
GONÇALVES GOUVEIA, ( CABO PM ). 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
6 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 640 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. DIEGO
LACERDA DE SOUZA SANTOS, ( CB
PM ). 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
7 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 641 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. JORGE
LUIZ PEREIRA GUEDES, ( CB PM ). 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/09/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/09/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
8 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 642 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. MICHAEL
ALEXANDRINO DE LIMA, ( SD PM ). 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
9 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 643 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. SÉRGIO
MEDEIROS PESTANA, ( 1º SGT PM ). 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
10 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 644 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. MURILO
JANDERSON PEREIRA FERREIRA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
11 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 649 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. UESCLEI
CARVALHO FERREIRA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
12 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 650 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. JOSÉ
INALDO FERNANDES DA SILVA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
13 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 652 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE A SRª. HELIA
DUTRA DA SILVA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
14 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 653 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. JOÃO
ANTÔNIO MATAINI COELHO. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
15 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 656 de 2025
Processo: -
Autor: ARMANDINHO PENÉLIS 
CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO
AO SR. PERRY SOUZA AZERREDO 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
16 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 654 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE A SRª. RAYSSA
CAMPOS COELHO. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
17 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 657 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. MÁRCIO
HENRIQUE DA SILVA, AGENTE DA
GUARDA MUNICIPAL DE BELFORD
ROXO. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
18 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 658 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. ALEX
BAHIA DE MENEZES, AGENTE DA
GUARDA MUNÍCIPAL DE BELFORD
ROXO 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
19 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 659 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. AGNALDO
ANGELO DA SILVA, EX VEREADOR
DO MUNIPIO DE BELFORD ROXO 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
20 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 660 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. WANDER
ALMEIDA DE OLIVEIRA,
COMANDANTE DA GUARDA
MUNICIPAL DE BELFORD ROXO. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/09/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/09/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
21 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 661 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. FÁBIO
MÁRCIO TAVARES SOUZA, SUB.
COMANDANTE DA GUARDA
MUNICÍPAL DE BELFORD ROXO. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
22 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 662 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. ADRIANO
FINAMOR CORREIA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
23 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 663 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. EDUARDO
DE SOUZA PAIVA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
24 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 664 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. CÁSSIO
ROCHA DE OLIVEIRA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
25 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 666 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. DALMIR
CESAR DA SILVA MONTEIRO. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
26 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 667 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. JUAREZ
DE SOUZA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
27 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 668 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. LUIZ
ALBERTO SILVA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
28 - Projetos de Lei Ordinária nº
648 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
INSTITUI O PROGRAMA "MULTA DO
BEM AZUL" NO MUNICÍPIO DE
BELFORD ROXO, CONFERINDO
REMISSÃO PARCIAL DO VALOR DE
MULTAS DE TRÂNSITO E DE
ESTACIONAMENTO, MEDIANTE
DOAÇÃO A ENTIDADES DE
UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
e Segunda Discussão
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/09/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/09/2025
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