sessao nº 50

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Ata da 50º Sessão Ordinária
realizada aos vinte e quatro
dias do mês de setembro de
dois mil e vinte e cinco.
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às
onze horas e dez minutos, na sede da Câmara Municipal de Belford Roxo
com a presença de 20 (vinte) Vereadores a registrar: AMIGO BINHO,
ANDRE FEIJÃO, ANGELO RAMOS ANJINHO, DUDINO, FILIPPE JESUS,
IGO MENEZES, JULIO PIU, JUNINHO DO PICA-PAU, MARCELO IRINEU,
MARCIO FRANCO, MARKINHO GANDRA, MATHEUS IGUAL A VOCÊ,
NUNA, REGINA DO VALTINHO, RIBEIRO, RODRIGO COM A FORÇA DO
POVO, SIDNEY CANELLA, TEIXEIRA DO CARVÃO, TELMINHO E VITOR
DO GELO. Havendo número regimental, o Senhor Presidente Vereador
Markinho Gandra declarou aberta a Sessão Plenária. Logo após, o Senhor
Presidente solicitou que o Senhor primeiro Secretário, Vereador Rodrigo
Com a Força do Povo, fizesse a leitura da Ata anterior, dia 23 (vinte e três)
de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco) — Sessão Ordinária. A Ata
após ser lida, foi colocada em discussão e votação. A Ata foi Aprovada por
20 (vinte) Vereadores. A seguir, o Senhor Presidente solicitou que o |
primeiro Secretário, fizesse a leitura do EXPEDIENTE que estava sobre a
mesa. Projeto de Lei Ordinária Nº 511/2025 — Autor: Vereador Juninho do
Pica-Pau — Assunto: Dispõe Sobre a Proibição de Execução de Músicas e
Videoclipes com Letras e Coreografias que Façam Apologia ao Crime, ao
uso de Drogas ou apresentem conteúdos de Natureza Sexual ou Erótica
nas Unidades Escolares da Rede de Ensino do Município de Belford Roxo.
Projeto de Lei Ordinária Nº 638/2025 — Autor: Vereador Armandinho
Penélis — Assunto: Implementação do Centro Municipal de Referência do
Autismo e Neuro Atípico no Âmbito do Município e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 645/2025 — Autor: Vereador Juninho do Pica-
Pau — Assunto: Dispõe Sobre a Proibição da Contratação, por Parte de
Estabelecimentos Comerciais, de Serviços de Entrega, Realizados por
Motocicletas que Utilizem Escapamentos Adulterados ou em Situação
Irregular, e dá Outras Providências. Projeto de Lei Ordinária Nº 646/2025
— Autor: Vereador Marcelo Irineu — Assunto: Institui o Programa Municipal
de Manejo de Árvores em Imóveis Privados com Risco - PMMAIP, Autoriza
a Execução, pela Prefeitura de Serviços de Poda e Remoção de Árvores
Localizadas em Propriedades Privadas em Situações de Risco ou
Vulnerabilidade Social, Estabelece o Preço Público Social e dá Outras
Providências. Projeto de Lei Ordinária Nº 650/2025 — Autor: Vereador
Henrique Farofa — Assunto: Criação do Centro Municipal de Reabilitação
Psicossocial de Belford Roxo. Projeto de Lei Ordinária Nº 651/2025 —
Autor: Vereador Henrique Farofa — Assunto: Programa Fazendinha da
Inclusão: Transtorno do Espectro Autista (Tea) e de Mais Deficiências, e dá
Outras Providências. Logo após, o Senhor Presidente franqueou a palavra
aos Senhores Vereadores em TEMA LIVRE. DA TRIBUNA O SENHOR
Senhoras Michelle Andressa dos Santos e Pacelina de Souza. Em aparte,
O Senhor Vereador Vitor do Gelo informou que já integrou a equipe do
SAMU e saudou o Dr. Henri Landau pelo honroso trabalho prestado como
socorrista. Em aparte, o Senhor Vereador Teixeira do Carvão parabenizou
o Doutor Herri Landau pelos anos de serviços prestados a este município.
DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR ANDRÉ FEIJÃO Saudou a todos.
Teceu elogios ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Canella.
Parabenizou o Senhor Felipe Monteiro, Diretor Municipal de Saúde, pelo
acolhimento e dedicação demonstrada. Por fim, anunciou a chegada da
limpeza do rio na Rua Floripes Rocha. A seguir, não havendo mais
Vereadores inscritos, o Senhor Presidente ingressou direto na Ordem do
Dia. Matéria em Primeira e Segunda Discussão: Projeto de Lei
Ordinária Nº 649/2025 — Autor: Markinho Gandra — Assunto: Institui o
Programa: Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio. O Projeto foi
colocado em discussão e votação. Projeto Aprovado em Primeira e
Segunda Discussão. Matérias em Discussão Unica: Projetos de Decreto
Legislativo Nºs 665, 669, 670 e 671/2025 — Autor: Vereador Marcio Franco
— Assunto: Concede Título de Cidadão Belforroxense. Os Projetos foram
colocados em discussão e votação. Projetos Aprovados em Discussão
Única. Projeto de Decreto Legislativo Nº 673/2025 — Autor: Vereador
Tuninho Medeiros — Assunto: Concede Título de Cidadão Belforroxense. O
Projeto foi colocado em discussão e votação. Projeto Aprovado em
Discussão Única. Projeto de Decreto Legislativo Nº 674/2025 — Autor:
Vereador Sidney Canela - Assunto: Concede Título de Cidadão
Belforroxense. O Projeto foi colocado em discussão e votação. Projeto
Aprovado em Discussão Única. Projeto de Decreto Legislativo Nº
675/2025 — Autor: Vereador Angelo Ramos Anjinho — Assunto: Concede
Título de Cidadão Belforroxense. O Projeto foi colocado em discussão e
votação. Projeto Aprovado em Discussão Única. Projeto de Decreto
Legislativo Nº 683/2025 — Autor: Vereador Matheus Igual a Você —
Assunto: Concede Medalha do Mérito Engenheiro Belfort Roxo. O Projeto
foi colocado em discussão e votação. Em discussão ao Projeto: DA
TRIBUNA O SENHOR VEREADOR MATHEUS IGUAL A VOCÊ saudou a
todos. Disse que a maior honraria da casa legislativa será entregue ao
enhor Marlos Corrêa da Silva visto que o agraciado vem contribuindo
sexta e segunda-feira reunião das Comissões às catorze horas. E para
terça-feira, trinta de setembro de dois mil e visite e ci co, Sessão Plenária
às onze horas. E para constar eu, . Ed (Primeiro
Secretário) fiz lavrar a presente Ata que após lida vai devidamente
autenticada.
Markinho Gandra
Vereador Presidente

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinárias
Abertura: 24/09/2025 - 11:15
Encerramento: 24/09/2025 - 12:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projetos de Lei Ordinária nº 511 de
2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
PROJETO DE LEI NO XXX/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE
EXECUÇÃO DE MÚSICAS E
VIDEOCLIPES COM LETRAS E
COREOGRAFIAS QUE FAÇAM
APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE
DROGAS OU APRESENTEM
CONTEÚDOS DE NATUREZA SEXUAL
OU ERÓTICA NAS UNIDADES
ESCOLARES DA REDE DE ENSINO
DO MUNICÍPIO DE BELFORD 
Para Leitura da Matéria no Expediente
2 - Projetos de Lei Ordinária nº 638 de
2025
Processo: -
Autor: ARMANDINHO PENÉLIS 
IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO
MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DO
AUTISMO E NEUROATÍPICO NO
ÃMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
3 - Projetos de Lei Ordinária nº 646 de
2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICÍPAL
DE MANEJO DE ÁRVORES EM
IMÓVEIS PRIVADO COM RISCO -
PMMAIP, AUTORIZA A EXECUÇÃO,
PELA PREFEITURA DE SERVIÇOS DE
PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES
LOCALIZADAS EM PROPRIEDADES
PRIVADAS EM SITUAÇÕES DE RISCO
OU VULNERABILIDADE SOCIAL,
ESTABELECE O PREÇO PÚBLICO
SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
4 - Projetos de Lei Ordinária nº 645 de
2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA
CONTRATAÇÃO, POR PARTE DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,
DE SERVIÇOS DE ENTREGA
REALIZADOS POR MOTOCICLETAS
QUE UTILIZEM ESCAPAMENTOS
ADULTERADOS OU EM SITUAÇÃO
IRREGULAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
5 - Projetos de Lei Ordinária nº 650 de
2025
Processo: -
Autor: HENRIQUE FAROFA 
CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL
DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL
DE BELFORD ROXO 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 50ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/09/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/09/2025
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Matéria Ementa Situação
6 - Projetos de Lei Ordinária nº 651 de
2025
Processo: -
Autor: HENRIQUE FAROFA 
PROGRAMA FAZENDINHA DA
INCLUSÃO: TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE
MAIS DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Para Providências Cabíveis
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 665 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. CARLOS
HENRIQUE OLIVEIRA PORTELLA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
2 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 669 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. JAILSON
DA SILVA RANGEL. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
3 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 670 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SRª. ALINE DA
SILVA DE OLIVEIRA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
4 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 671 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. AMAURI
SOUZA DA SILVA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
5 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 673 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. MÁRCIO
CESAR DE AZEVEDO,
COMERCIANTE DO LOTE XV,
MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
6 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 674 de 2025
Processo: -
Autor: SIDNEY CANELLA 
CONCEDE TÍTULO CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. LUÍS
CARLOS JORGE MARTA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
7 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 675 de 2025
Processo: -
Autor: ANGELO RAMOS-ANJINHO 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE Á SRª. EFIGENIA
GOMES DA SILVA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
8 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 683 de 2025
Processo: -
Autor: MATHEUS IGUAL A VOCÊ 
CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO
ENGENHEIRO BELFORT ROXO SR.
MARLON CORRÊA DA SILVA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
9 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 684 de 2025
Processo: -
Autor: MATHEUS IGUAL A VOCÊ 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. SÍLVIO
ALEXANDRE DA SILVA, COMISSÁRIO
DE POLÍCIA CÍVIL DO RIO DE
JANEIRO - MAT. 289.918-5. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
10 - Projetos de Lei Ordinária nº
649 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICÍPAL
DE ENFRENTAMENTO AO
FEMINICÍDIO. 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
e Segunda Discussão
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 50ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/09/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/09/2025
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___________________________________________ 
MARKINHO GANDRA
Presidente 
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 50ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/09/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/09/2025
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