sessao nº 58

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Ata da 58º Sessão Ordinária
realizada aos vinte e dois dias
do mês de outubro de dois mil
e vinte e cinco.
Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às onze
horas e vinte minutos, na sede da Câmara Municipal de Belford Roxo com a
presença de 18 (dezoito) Vereadores a registrar: AMIGO BINHO, ANDRÉ
FEIJAO, ANGELO RAMOS ANJINHO, DUDINO, JUNINHO DO PICA-
PAU, IGO MENEZES, JULIO PIU, MARCELO IRINEU, MARKINHO
GANDRA, MATHEUS IGUAL A VOCÊ, NUNA, RIBEIRO, RODRIGO COM
A FORÇA DO POVO, RODRIGO GOMES, SIDNEY CANELLA, TEIXEIRA
DO CARVÃO, TELMINHO E TUNINHO MEDEIROS. A Senhora Vereadora
Regina do Valtinho encontra-se afastada de suas atividades em razão de
determinação médica, conforme atestado protocolado sob o Nº 608/2025.
Havendo número regimental, o Senhor Presidente Vereador Markinho
Gandra declarou aberta a Sessão Plenária. Logo após, o Senhor Presidente
solicitou que o Senhor Primeiro Secretário, Vereador Rodrigo Com a Força
do Povo, fizesse a leitura da Ata do dia 21 (vinte e um) de outubro de 2025
(dois mil e vinte e cinco) — Sessão Ordinária. A Ata após ser lida, foi
colocada em discussão e votação. A Ata foi Aprovada por 18 (dezoito)
Vereadores. A seguir, o Senhor Presidente solicitou que o Primeiro
Secretário, fizesse a leitura do EXPEDIENTE que estava sobre a mesa.
Requerimento Nº 756/2025 — Autor: Vários Edis — Assunto: Requeiro à
Mesa Diretora que seja Concedido Regime de Urgência Especial ao Projeto
de Lei Complementar Nº 574/2025, de Autoria do Poder Executivo
Municipal, Institui O Programa Viva Bem Belford Roxo. Projeto de L
Complementar Nº 574/2025 — Autor: Márcio Correia de Oliveira (Prefeito
Municipal) — Assunto: Institui O Programa "Viva Bem Belford Roxo", No
Âmbito da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Voltado à Promoção d
Bem-Estar, da Saúde e da Convivência Social, e dá Outras Providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 703/2025 — Autor: Vereador André
Feijão — Assunto: Concede Título de Cidadão Belforroxense. Indicação Nº
761/2025 — Autor: Vereador Angelo Ramos Anjinho — Assunto: Indicação.
Indicações Nºs 765 e 766/2025 — Autor: Vereador André Feijão — Assunto:
Indicação. Indicação Nº 767/2025 — Autor: Vereador Marcio Franco —
Assunto: Indicação. A seguir foi registrada a chegada do Senhor Vereado
Alex Abençoado na Sessão Plenária. Logo após, o Senhor Presidente
franqueou a palavra aos Senhores Vereadores em TEMA LIVRE. DA
TRIBUNA O SENHOR VEREADOR IGO MENEZES saudou a todas e a
todos. Em seguida, falou sobre o Plebiscito Popular realizado em todo o
país, o qual tem como objetivo a valorização da classe trabalhadora, em
defesa da redução do imposto de renda e da diminuição da carga horária de
trabalho, sem redução salarial, especialmente da escala 6x1 (seis por um).
Logo após, mencionou a festa dos comerciários, ocorrida na segunda-feira,
e afirmou ser essa a categoria que mais sofre com a referida escala.
Enfatizou a questão do abastecimento de água no município e a
privatização do serviço, destacando que a empresa responsável tem se
mostrado ineficiente diante do sofrimento da população. Ressaltou ainda,
que esta Casa reconhece o seu pedido de realização de Audiência Pública.
Concluindo, destacou que a Prefeitura está executando obras de
pavimentação na Rua Assapaba, no Parque São José, entretanto, cabe à
empresa garantir o abastecimento de água à população. DA TRIBUNA O
SENHOR VEREADOR ANGELO RAMOS ANJINHO Saudou a todos os
presentes. Parabenizou a Presidência e o corpo jurídico desta Casa
Legislativa pela iniciativa de convocar a empresa Águas do Rio para tratar
de assuntos pertinentes ao abastecimento de água no município.
Mencionou a empresa CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos
do Rio de Janeiro), que no ano de 2017, realizou a instalação de tubulações
por toda a cidade, as quais estariam sendo reutilizadas pela atual empresa
de abastecimento, ocasionando vazamentos em diversos pontos do
município. Logo após, não havendo mais Vereadores inscritos, o Senhor
Presidente ingressou direto na Ordem do Dia. Matéria em Discussão
Única: Requerimento Nº 756/2025 - Autor: Vários Edis — Assunto:
Requeiro à Mesa Diretora que seja Concedido Regime de Urgência
Especial ao Projeto de Lei Complementar Nº 574/2025, de Autoria do Poder
Executivo Municipal, Institui O Programa Viva Bem Belford Roxo. O
Requerimento foi colocado em discussão e votação. Requerimento
Aprovado em Discussão Única por 19 (dezenove) Vereadores. Matéria em
Primeira e Segunda Discussão: Projeto de Lei Complementar Nº
574/2025 — Autor: Márcio Correia de Oliveira (Prefeito Municipal) — Assunto:
Institui O Programa "Viva Bem Belford Roxo", No Âmbito da Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, Voltado à Promoção do Bem-Estar, da Saúde
e da Convivência Social, e dá Outras Providências. O Projeto de Decreto foi
colocado em discussão e votação. Projeto de Decreto Aprovado em
Primeira e Segunda Discussão por 19 (dezenove) Vereadores. Não
havendo mais matéria a deliberar na Ordem do Dia, o Senhor Presidente
franqueou a palavra aos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÕES
PESSOAIS. Não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente,
Vereador Markinho Gandra, encerrou a presente sessão às onze horas e
quarenta minutos. Ficando designada para amanhã, sexta e segunda-feira,
às catorze horas, reunião das comissões. E bi terça- -feira, vinte e oito de
Markinho Gandra
Vereador Presidente

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinárias
Abertura: 22/10/2025 - 11:20
Encerramento: 22/10/2025 - 11:40
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 756 de 2025
Processo: -
Autor: Vários Edis - Parlamentares 
REQUEIRO Á MESA DIRETORA QUE
SEJA CONCEDIDO REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº.
574/2025, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O
PROGRAMA VIVA BEM BELFORD
ROXO. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
2 - Projetos de Lei Complementar nº
574 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO CORREIA DE
OLIVEIRA - Prefeito 
INSTITUI O PROGRAMA "VIVA BEM
BELFORD ROXO", NO ÂMBITO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE E LAZER, VOLTADO Á
PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR, DA
SAÚDE E DA CONVIVÊNCIA SOCIAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
3 - Projetos de Decreto Legislativo nº
703 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
CONCEDE TÍTULO CIDADÃO
BELFORROXENSE Á SRª. NIDIA
FERNANDES MEIRELLES. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
4 - Indicação nº 761 de 2025
Processo: -
Autor: ANGELO RAMOS-ANJINHO 
INDICAÇÃO RECAPEAMENTO
ASFÁSTICO NA RUA NETO DE PAIVA,
PARQUE SÃO JOSÉ, BELFORD ROXO. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
5 - Indicação nº 765 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
ASSUNTO: UM QUIOSQUE DE
ALVENARIA, NA PRAPÇA DA
APOTEOSE, RUA ITAJAI, BAIRRO DAS
GRAÇAS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
6 - Indicação nº 766 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE EM
TEMPO INTEGRAL NA RUA
ITACOPAN, Nº 139, BAIRRO DAS
GRAÇAS( BEL TÁXI). 
Para Leitura da Matéria no Expediente
7 - Indicação nº 767 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA
ESPORTIVA POLIVALENTE PARA
PRATICA ESPORTIVA E OUTROS,
TERRENO LOCALIZADO RUA PAULO
CESAR, FRENTE AO Nº. 35, LOCAL
CONHECIDO COMO CAMPO DO
MUTIRÃO II, PARQUE JORDÃO. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 58ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/11/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/11/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 756 de 2025
Processo: -
Autor: Vários Edis - Parlamentares 
REQUEIRO Á MESA DIRETORA QUE
SEJA CONCEDIDO REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº.
574/2025, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O
PROGRAMA VIVA BEM BELFORD
ROXO. 
Obs.: SEGUE PARA VOTAÇÃO EM
URGÊNCIA ESPECIAL. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
2 - Projetos de Lei Complementar
nº 574 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO CORREIA DE
OLIVEIRA - Prefeito 
INSTITUI O PROGRAMA "VIVA BEM
BELFORD ROXO", NO ÂMBITO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE E LAZER, VOLTADO Á
PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR, DA
SAÚDE E DA CONVIVÊNCIA SOCIAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
e Segunda Discussão
___________________________________________ 
MARKINHO GANDRA
Presidente 
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 58ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/11/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/11/2025
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