sessao nº 61

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Ata da 61º Sessão Ordinária
realizada aos quatro dias do
mês de novembro de dois mil
e vinte e cinco.
Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às onze
horas e trinta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Belford
Roxo com a presença de 11 (onze) Vereadores a registrar: ANGELO
RAMOS ANJINHO, HENRIQUE FAROFA, IGO MENEZES, MARCIO
FRANCO, MARKINHO GANDRA, REGINA DO VALTINHO, RIBEIRO,
RODRIGO COM A FORÇA DO POVO, TEIXEIRA DO CARVÃO,
TELMINHO E VITOR DO GELO. Havendo número legal o Senhor
Presidente Vereador Markinho Gandra declarou aberta a Sessão Plenária.
Logo após, por não haver número regimental para se fazer a leitura da Ata
e dos Termos anteriores, o Senhor Presidente solicitou que o Senhor
Primeiro Secretário Vereador Rodrigo Com a Força do Povo, fizesse a
leitura do EXPEDIENTE que estava sobre a mesa. Projeto de Lei
Ordinária Nº 667/2025 — Autor: Vereador Juninho do Pica-Pau — Assunto:
Sepultamento de Animais Domésticos em Sepulturas, Lóculos, Gavetas,
Carneiras ou Local Específico nos Cemitério Públicos do Município de
Belford Roxo. Requerimentos Nºs 757 e 758/2025 — Autor: Angelo Ramos
Anjinho — Assunto: Moção de Louvor. Indicações Nºs 768, 769 e 770/2025
— Autor: Vereador André Feijão - Assunto: Indicação. Indicação Nº
771/2025 — Autor; Vereador Angelo Ramos Anjinho — Assunto: Indicação.
Indicações Nºs 772 e 773/2025 - Autor: Vereador Marcelo Irineu —
Assunto: Indicação. Após a leitura do Expediente, os Senhores
Vereadores ALEX ABENÇOADO E ANDRE FEIJAO chegaram na
Sessão Plenária. Logo após, o Senhor Presidente franqueou a palavra ao
Senhores Vereadores em TEMA LIVRE. Em seguida, o Senhor Presidente
requisitou que a 12 Vice-Presidente, Senhora Vereadora Regina do
Valtinho, ocupasse o seu lugar à mesa, para que ele fizesse uso da tribuna.
DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR MARKINHO GANDRA saudou o
público presente. Teceu elogios ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcio
Canella pelo trabalho realizado na Praça de Heliópolis, bem como ao
Senhor Secretário Marcelo Canella, por transmitir as demandas dos
comerciantes locais ao Senhor Prefeito. Mencionou a melhoria da
segurança do local em razão das intervenções realizadas durante o governo
do Senhor Prefeito Márcio Canella, cujo trabalho vem se destacando
nacionalmente por meio das ações na área da segurança pública e do
projeto “Barricada Zero”. Concluindo, parabenizou ao Secretário Fabinho de
Heliópolis por seu excelente trabalho. Na oportunidade, fez a entrega de
honrarias desta Casa, tais como o Títulos de Cidadão Belforroxense e
Moção de Louvor aos senhores Phelipe Soares Magalhães da Silva e Juan
Soares Magalhães da Silva. A seguir, foi registrada a presença do
Senhor Vereador FILIPPE JESUS na Sessão Plenária. Logo após o
Senhor Presidente solicitou que o Senhor Secretário fizesse a revisão do
quorum como do início da Sessão. Com a presença de 14 (catorze)
Vereadores a registrar: ALEX ABENÇOADO, ANDRÉ FEIJÃO, ANGELO
RAMOS ANJINHO, FILIPPE JESUS, HENRIQUE FAROFA, IGO
MENEZES, MARCIO FRANCO, MARKINHO GANDRA, REGINA DO
VALTINHO, RIBEIRO, RODRIGO COM A FORÇA DO POVO, TEIXEIRA
DO CARVÃO, TELMINHO E VITOR DO GELO. Não havendo mais
Vereadores inscritos, o Senhor Presidente solicitou que o Senhor Primeiro
Secretário, fizesse a leitura da Ata do dia 22 (vinte e dois) de outubro de
2025 (dois mil e vinte e cinco) e dos Termos dos dias 28 (vinte e oito) e 29
(vinte e nove) de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco) — Sessões
Ordinárias. A Ata e os Termos após serem lidos, foram colocados em
discussão e votação. A Ata e os Termos foram Aprovada por 14 (catorze)
Vereadores. Em seguida, ingressou direto na Ordem do Dia. Matérias em
Primeira e Segunda Discussão: Projeto de Lei Ordinária Nº 653/2025 —
Autor: Vereador Juninho do Pica-Pau — Assunto: Proíbe a Contratação de
Shows, Artistas e Eventos Abertos ao Público Infantojuvenil que no
Decorrer da Apresentação Tenha Expressão de Apologia ao Crime
Organizado ou ao uso de Drogas, e dá Outras Providências. O Projeto foi
colocado em discussão e votação. Projeto Aprovado em Primeira e
Segunda Discussão por 14 (catorze) Vereadores. Projeto de Lei Ordinária
Nº 663/2025 — Autor: Vereador Markinho Gandra - - Assunto: Reconhece
Como Utilidade Pública o Projeto Mulheres Reconstruindo - MRCPC. O
Projeto foi colocado em discussão e votação. Projeto Aprovado em Primeira
e Segunda Discussão por 14 (catorze) Vereadores. Projeto de Lei
Ordinária Nº 666/2025 — Autor: Vereador Juninho do Pica-Pau — Assunto:
Institui O Dia Municipal do Bombeiro Mirim no Município de Belford Roxo e
dá Outras Providências. O Projeto foi colocado em discussão e votação.
Projeto Aprovado em Primeira e Segunda Discussão por 14 (catorze)
Vereadores. Matérias em Discussão Unica: Projeto de Decre
Legislativo Nº 697/2025 — Autor: Vereador Nuna — Assunto: Conced
Medalha do Mérito Engenheiro Belfort Roxo. O Projeto foi colocado em
discussão e votação. Projeto Aprovado em Discussão Unica por 14
(catorze) Vereadores. Projetos de Decreto Legislativo Nºs 698, 699, 700
e 701/2025 — Autor: Vereador Juninho do Pica-Pau — Assunto: Concede
Título de Cidadão Belforroxense. Os Projetos foram colocados em
discussão e votação. Projetos Aprovados em Discussão Unica por 14
(catorze) Vereadores. Projeto de Decreto Legislativo Nº 702/2025 — Autor:
Vereador Markinho Gandra - Assunto: Concede Medalha do Mérito
Engenheiro Belfort Roxo. O Projeto foi colocado em discussão e votação.
Projeto Aprovado em Discussão Única por 14 (catorze) Vereadores. Projeto
de Decreto Legislativo Nº 703/2025 — Autor: Vereador André Feijão —
Assunto: Concede Título de Cidadão Belforroxense. O Projeto foi colocado
=
em discussão e votação. Projeto Aprovado em Discussão Única por 14
(catorze) Vereadores. Requerimentos Nºs 757 e 758/2025 - Autor:
Vereador Angelo Ramos Anjinho —- Assunto: Moção de Louvor. Os
Requerimentos foram colocados em discussão e votação. Requerimentos
Aprovados em Discussão Unica por 14 (catorze) Vereadores. Não havendo
mais matéria a deliberar na Ordem do Dia, o Senhor Presidente franqueou a
palavra aos Senhores vereadores em EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Posteriormente, não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente
Vereador Markinho Gandra encerrou a presente Sessão ao meio-dia.
M ndo para amanhã às onze horas, Sessão Plenária. E para constar eu,
À E + (Primeiro/Secretário) fiz lavrar a presente Ata
que após lida vai devidamente aute
Vereador Presidente
"

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinárias
Abertura: 04/11/2025 - 11:35
Encerramento: 04/11/2025 - 12:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projetos de Lei Ordinária nº 667 de
2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
SEPULTAMENTO DE ANIMAIS
DOMÉSTICOS EM SEPULTURAS,
LÓGULOS, GAVETAS, CARNEIROS
OU LOGAL ESPECÍFICO NOS
CIMITÉRIO PÚBLICOS DO
MUNICIPIO DE BELFORD ROXO. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
2 - Requerimento nº 757 de 2025
Processo: -
Autor: ANGELO RAMOS-ANJINHO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.
ULISSES BARCELLOS, INSPETOR DE
POLÍCIA CIVÍL DO ESTADO RIO DE
JANEIRO. (DHBF), EM BELFORD
ROXO- RJ. 
Obs.: SEGUE PARA LEITURA NO
EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
3 - Requerimento nº 758 de 2025
Processo: -
Autor: ANGELO RAMOS-ANJINHO 
MOÇÃO DE LOUVOR, AO SR.
ANTÔNIO FÁBIO RODRIQUES
NOBRE E SRA. ANA CRISTINA
KINZKOWSKI, PROPRIETÁRIOS DO
GATO 284 BAR E RESTAURANTE
LTDA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
4 - Indicação nº 768 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
SANEAMENTO BÁSICO,
MANILHAMENTO DA RUA DA
COMISSÃO, PIAM, MORRO DO ROLA,
PRÓXIMO AO CAMPO DO ORIÇADO. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
5 - Indicação nº 769 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
UMA FAIXA DE PEDESTRE PARA A
AVENIDA JOAQUIM DA COSTA LIMA,
654, EM FRENTE A PRIMEIRA
IGREJA BATISTA, BAIRRO DAS
GRAÇAS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
6 - Indicação nº 770 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
UM SEMÁFORO E UMA FAIXA DE
PEDESTRE NA AVENIDA JOAQUIM
DA COSTA LIMA, Nº 778, BAIRRO
DAS GRAÇAS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
7 - Indicação nº 771 de 2025
Processo: -
Autor: ANGELO RAMOS-ANJINHO 
OBJETO DA INDICAÇÃO:
PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DAS
RUAS MARIA DA GLÓRIA E
TRAVESSA DORACÍ, VIAS DE
ACESSO À PRAÇA DO MORRO DO
COLEJÃO. RUA: MARIA DA GLÓRIA E
TRAVESSA DORACÍ, BAIRRO:
PARQUE SÃO JOSÉ 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 61ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/11/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/11/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 772 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
OBJETO DA INDICAÇÃO : ASFALTO E
SANEAMENTO BÁSICO
LOGRADOUROS: RUA MARECHAL
DEODORO DA FONSECA LOT. 29/
QUADRA 37 CEP. 26.125-517 BAIRRO:
VILA HELIÓPOLIS 
Para Leitura da Matéria no Expediente
9 - Indicação nº 773 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
OBJETO DA INDICAÇÃO : ASFALTO E
SANEAMENTO BÁSICO
LOGRADOURO: RUA EXISTENTE
CEP: 26.115-710 BAIRRO: SÃO
FRANCISCO DE ASSIS 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projetos de Lei Ordinária nº 653
de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
PROIBE CONTRATAÇÃO DE SHOWS,
ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO
INFANTOJUVENIL QUE NO
DECORRER DA EXPRESSÃO DE
APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO
OU AO USO DE DROGAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
e Segunda Discussão
2 - Projetos de Lei Ordinária nº 663
de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
RECONHECE COMO UTILIDADE
PÚBLICA O PROJETO MULHERES
RECONSTRUINDO -MRCPC. 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
e Segunda Discussão
3 - Projetos de Lei Ordinária nº 666
de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
BOMBEIRO MIRIM NO MUNICÍPIO
DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
e Segunda Discussão
4 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 697 de 2025
Processo: -
Autor: NUNA 
CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO
ENGENHEIRO BELFORD AO SR.
WILSON DA SILVA. 3º SARG. DA
PMERJ, RG 100302. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
5 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 698 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. RONIE DE
OLIVEIRA PEREIRA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
6 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 699 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE A PROFESSORA
SRª. VERA LÚCIA MARTINS. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
7 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 700 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE A SRª. GEISE
WYTERLIN DO NASCIMENTO. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
8 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 701 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE A SRª. REBEKA
ROSA OLIVEIRA BARBOSA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
9 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 702 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO
ENGENHEIRO BELFORT ROXO AO
DRº RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
10 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 703 de 2025
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 61ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/11/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/11/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
CONCEDE TÍTULO CIDADÃO
BELFORROXENSE Á SRª. NIDIA
FERNANDES MEIRELLES. 
11 - Requerimento nº 757 de 2025
Processo: -
Autor: ANGELO RAMOS-ANJINHO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.
ULISSES BARCELLOS, INSPETOR DE
POLÍCIA CIVÍL DO ESTADO RIO DE
JANEIRO. (DHBF), EM BELFORD
ROXO- RJ. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
12 - Requerimento nº 758 de 2025
Processo: -
Autor: ANGELO RAMOS-ANJINHO 
MOÇÃO DE LOUVOR, AO SR.
ANTÔNIO FÁBIO RODRIQUES
NOBRE E SRA. ANA CRISTINA
KINZKOWSKI, PROPRIETÁRIOS DO
GATO 284 BAR E RESTAURANTE
LTDA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
___________________________________________ 
MARKINHO GANDRA
Presidente 
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 61ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/11/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/11/2025
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