sessao nº 67

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Termo da 67º Sessão Ordinária
realizada aos vinte e cinco dias
do mês de novembro de dois mil
e vinte e cinco.
TERMO
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco,
às onze horas, na sede da Câmara Municipal de Belford Roxo,
verificando-se a presença de 24 (vinte e quatro) Vereadores a registrar:
ALEX ABENÇOADO, AMIGO BINHO, ANDRÉ FEIJÃO, ANGELO
RAMOS ANJINHO, ARMANDINHO PENÉLIS, DUDINO, FILIPPE
JESUS, HENRIQUE FAROFA, IGO MENEZES, JUNINHO DO PICA-
PAU, MARCELO IRINEU, MARCIO FRANCO, MARKINHO GANDRA,
MATHEUS IGUAL A VOCÊ, NUNA, REGINA DO VALTINHO,
RIBEIRO, RODRIGO COM A FORÇA DO POVO, RODRIGO GOMES,
SIDNEY CANELLA, TEIXEIRA DO CARVÃO, TELMINHO, TUNINHO
MEDDEIROS E VITOR DO GELO. Logo após, o Senhor Presidente,
Vereador Markinho Gandra, suspendeu a Sessão Plenária devido à falta
de energia. O Senhor Presidente e os demais Vereadores aguardaram
até o meio-dia o restabelecimento da rede. Em seguida, informou não
haver possibilidade de reabrir a Sessão Plenária em virtude da energia
não ter sido restabelecida, razão pela qual ela foi cancelada. A seguir,
confirmowpara apranhã As onze horas Sessão Plenária. E para constar
eu, j 5 (Primeiro Secretário) fiz lavrar o presente
termioque após lido vai devidamepté autenticado.
arkinho Gandra
Presidente - CMBR

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinárias
Abertura: 25/11/2025 - 11:00
Encerramento: 25/11/2025 - 12:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projetos de Lei Ordinária nº 586 de
2025
Processo: -
Autor: TELMINHO 
''Dispõe sobre a nulidade da
nomeação ou contratação , para
determinados cargos e empregos
públicos , de pessoa condenada por
Crime Sexual contra criança ou
adolescente.'' 
Para Leitura da Matéria no Expediente
2 - Projetos de Lei Ordinária nº 668 de
2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
ESTABELECE PROCEDIMENTOS
PARA A ATUAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO
PODER EXECUTIVO EM IMÓVEIS
PARTICULARES QUE APRESENTEM
RISCO ESTRUTURAL COMPROVADO,
NOS CASOS DE INÉRCIA
INJUSTIFICADA DO PROPRIETÁRIO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
3 - Projetos de Lei Ordinária nº 669 de
2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
DISPÕE SOBRE O
APROVEITAMENTO DA ENERGIA
SOLAR E INSTALAÇÃO DE PAINÉIS
FOTOVOLTAICOS PARA DIMINUIÇÃO
DE GASTOS PÚBLICOS JUNTO ÁS
UNIDADES DA REDE DE SAÚDE
PÚBLICA E DE ATENÇÃO BÁSICA DO
MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
4 - Projetos de Lei Ordinária nº 670 de
2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
ALTERA O ART. 30 DA LEI Nº 1.615,
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA
DISPOR SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO
CARGO DE ASSESSOR DE SERVIÇO
E EXTINGUE OS CARGOS EM
COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE
DE VEREADOR E SECRETÁRIO DE
GABINETE DE VEREADOR NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
CAMÂRA MUNICIPAL DE BELFORD
ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Para Leitura da Matéria no Expediente
5 - Projetos de Lei Ordinária nº 671 de
2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
INSTITUI O PROGRAMA DE
FARMÁCIAS CREDENCIADAS DE
BELFORD ROXO PARA COBERTURA
COMPLEMENTAR DE
MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO
MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS
( REMUME ) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
6 - Projetos de Decreto Legislativo nº
704 de 2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SUBTENENTE
Para Leitura da Matéria no Expediente
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 67ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/11/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/11/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
SR. SÉRGIO LUIZ GONÇALVES
PACHECO, PERITO AMBIENTAL E
BIÓLOGO FORENSE - CBMERJ. 
7 - Projetos de Decreto Legislativo nº
706 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE A SRA. GLAUCE
GOMES DA SILVA CAMILO. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
8 - Projetos de Decreto Legislativo nº
707 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. RAPHAEL
VINICIUS FERNANDES SILVA
VIEIRA . 
Obs.: SEGUE PARA LEITURA DO
EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
9 - Projetos de Decreto Legislativo nº
708 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. RENATO
DUARTE SOARES JÚNIOR. 
Obs.: SEGUE PARA O PLENÁRIO
PARA LEITURA NO EXPEDIENTE. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
10 - Projetos de Decreto Legislativo nº
709 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SRº. RODRIGO
RODRIGUES PIMENTEL, CAPITÃO
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
11 - Projetos de Decreto Legislativo nº
710 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE A DRA. PRISCILA
DE OLIVEIRA GARCIA FIORANI,
CIRURGIÃ DENTISTA ESPECIALISTA
EM PERIODONTIA - CRO-RJ 44061. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
12 - Projetos de Decreto Legislativo nº
711 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE A DRA. MARCELE
BARBOSA PEREIRA, CIRURGIÃ
DENTISTA ESPECIALISTA EM
ORTODONTIA - CRO-RJ 44057. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
13 - Projetos de Decreto Legislativo nº
712 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SRº. DR.
NELSON CESAR DE MATTOS NETO,
CIRURGIÃO DENTISTA
ESPECIALISTA EM PRÓTESE
DENTÁRIA - CRO-RJ 44060. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
14 - Projetos de Decreto Legislativo nº
713 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. BRUNO
IATH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -
GERENTE DE OPERAÇÕES DO
RESTAURANTE BAURU. 
Obs.: SEGUE PARA LEITURA DO
EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
15 - Projetos de Decreto Legislativo nº
714 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. GABRIEL
TELES ROSARIO - DIRETOR DE
EXPANSÃO DE OBRAS DO
RESTAURANTE BAURU. 
Obs.: SEGUE PARA LEITURA DO
EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
16 - Requerimento nº 764 de 2025
Processo: -
Autor: Pedido do Plenário para uso
Externo 
IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS
"MINÍSTERIO PODER SUPREMO"
VEM SOLICITAR O ESPAÇO DA
CÂMARA DE VEREADORES PARA UM
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 67ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/11/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/11/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
CULTO DE ADORAÇÃO NO DIA
24/11/2025 ( SEGUNDA FEIRA ) ÁS
16:00hs, PASTORA SANDRA REGINA
GABRY. 
17 - Requerimento nº 765 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. RENATO
SOARES DUARTE JUNIOR -
FUNDADOR DA REDE DE
RESTAURANTES BAURU. 
Obs.: SEGUE PARA LEITURA DO
EXPEDIENTE 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
19 - Indicação nº 774 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE
MUNICIPAL TERRENO
LOCALIZADO ; RUA BELISÁRIO
PENA, Nº 631 BAIORRO VILA VERDE 
Obs.: SEGUE PARA LEITURA DO
EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
20 - Indicação nº 775 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
MUNICIPAL TERRENO LOCALIZADO
RUA EURÍDICE CRISTÓVÃO S/Nº,
FRENTE AO LT. 04 QD. 8 BAIRRO
VILA VERDE 
Obs.: SEGUE PARA LEITURA DO
EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
21 - Indicação nº 776 de 2025
Processo: -
Autor: DUDINO 
SOLICITANDO APOIO AO PROJETO
DE MINHA AUTORIA - CURSOS DE
CAPACITAÇÃO, AMIGOS DO
ROBINHO, QUE TEM POR OBJETIVO
OFERECER CURSOS GRATUITOS,
DENTRO DE NOSSOS BAIRROS E
COMUNIDADES, FORMAÇÃO E
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL,
SAÚDE E INFORMÁTICA. 
Obs.: SEGUE PARA LEITURA DO
EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
22 - Indicação nº 777 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
PLACA DE CONTRAMÃO NA RUA
ADÉLIA SARRUF, NO SENTIDO DA
AVENIDA AUGUSTO VASCO
ARANHA, AREIA BRANCA, BELFORD
ROXO. 
Obs.: SEGUE PARA O PLENÁRIO
PARA LEITURA NO EXPEDIENTE. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
23 - Indicação nº 778 de 2025
Processo: -
Autor: ANGELO RAMOS-ANJINHO 
CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA
AVENIDA JOAQUIM DA COSTA LIMA,
RUA JUSCELINO KUBITSCHEK E
ESTRADA SÃO BERNARDO, PARQUE
ESPERANÇA. 
Obs.: SEGUE PARA O PLENÁRIO
PARA LEITURA NO EXPEDIENTE. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 1338 de 2023
Art. IQ - Fica concedido Titulo de
Cidadão belforroxense, ao ilmo Sr.
ANDRÉ LUIS LOPES BARBOSA DE
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 67ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/11/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/11/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: TEIXEIRA DO CARVÃO 
SOUZA. Art. 22 - Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação. 
2 - Requerimento nº 764 de 2025
Processo: -
Autor: Pedido do Plenário para uso
Externo 
IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS
"MINÍSTERIO PODER SUPREMO"
VEM SOLICITAR O ESPAÇO DA
CÂMARA DE VEREADORES PARA UM
CULTO DE ADORAÇÃO NO DIA
24/11/2025 ( SEGUNDA FEIRA ) ÁS
16:00hs, PASTORA SANDRA REGINA
GABRY. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
3 - Requerimento nº 765 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. RENATO
SOARES DUARTE JUNIOR -
FUNDADOR DA REDE DE
RESTAURANTES BAURU. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
___________________________________________ 
MARKINHO GANDRA
Presidente 
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 67ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/11/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/11/2025
Página 4