sessao nº 68

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Ata da 68º Sessão Ordinária
realizada aos vinte e seis dias do
mês de novembro de dois mil e
vinte e cinco.
Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às onze
horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal de Belford Roxo com a
presença de 18 (dezoito) Vereadores a registrar: ALEX ABENÇOADO,
AMIGO BINHO, ANDRÉ FEIJÃO, ANGELO RAMOS ANJINHO, DUDINO,
FILIPPE JESUS, IGO MENEZES, MARCELO IRINEU, MARCIO FRANCO,
MARKINHO GANDRA, MATHEUS IGUAL A VOCÊ, REGINA DO VALTINHO,
RIBEIRO, RODRIGO GOMES, SIDNEY CANELLA, TELMINHO, TUNINHO
MEDEIROS E VITOR DO GELO. Havendo número legal o Senhor Presidente
Vereador Markinho Gandra declarou aberta a Sessão Plenária. Logo após, o
Senhor Presidente solicitou que o Senhor Quarto Secretário, Vereador Angelo
Ramos Anjinho, fizesse a leitura da Ata do dia 11 (onze) de novembro de 2025
(dois mil e vinte e cinco) e dos Termos dos dias 12 (doze), 18 (dezoito), 19
(dezenove) e 25 (vinte e cinco) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco)
— Sessões Ordinárias. A Ata e os Termos após serem lidos, foram colocados
em discussão e votação. Ata e os Termos foram Aprovados por 18 (dezoito)
Vereadores. A seguir, o Senhor Presidente solicitou que o Senhor Quarto
Secretário fizesse a leitura do EXPEDIENTE que estava sobre a mesa.
Projeto de Lei Ordinária Nº 586/2025 — Autor: Vereador Telminho — Assunto:
Dispõe Sobre a Nulidade da Nomeação ou Contratação, para Determinados
Cargos e Empregos Públicos, de Pessoa Condenada por Crime Sexual Contra
Criança ou Adolescente. Projeto de Lei Ordinária Nº 668/2025 — Autor:
Vereador Juninho do Pica-Pau — Assunto: Estabelece Procedimentos para a
Atuação Subsidiária do Poder Executivo em Imóveis Particulares que
Apresentem Risco Estrutural Comprovado, nos Casos de Inércia Injustificada
do Proprietário, e dá Outras Providências. Projeto de Lei Ordinária Nº
669/2025 — Autor: Vereador Markinho Gandra — Assunto: Dispõe Sobre o
Aproveitamento da Energia Solar e Instalação de Painéis Fotovoltaicos para
Diminuição de Gastos Públicos Junto às Unidades da Rede de Saúde Pública
e de Atenção Básica do Município de Belford Roxo. Projeto de Lei Ordinária
Nº 670/2025 — Autor: Mesa Diretora — Assunto: Altera o Art. 30 da Lei Nº
1.615, de 22 de dezembro de 2020, para Dispor Sobre as Atribuições do
Cargo de Assessor de Serviço e Extingue os Cargos em Comissão de Chefe
de Gabinete de Vereador e Secretário de Gabinete de Vereador na Estrutura
Administrativa da Câmara Municipal de Belford Roxo e dá Outras
Providências. Projeto de Lei Ordinária Nº 671/2025 — Autor: Vereador
Markinho Gandra — Assunto: Institui o Programa de Farmácias Credenciadas
de Belford Roxo para Cobertura Complementar de Medicamentos da Relação
Municipal de Medicamentos (Remume) E dá Outras Providências. Projeto de
Decreto Legislativo Nº 704/2025 - Autor: Vereador Tuninho Medeiros —
Assunto: Concede Título de Cidadão Belforroxense. Projetos de Decreto
Legislativo Nºs 706, 707, 709, 710, 711, 712, 713 e 714/2025 - Autor:
Vereador Markinho Gandra - Assunto: Concede Título de Cidadão
Belforroxense. Projeto de Decreto Legislativo Nº 708/2025 - Autor: Vereador
André Feijão- Assunto: Concede Título de Cidadão Belforroxense.
Requerimento Nº 765/2025 — Autor: Vereador Markinho Gandra — Assunto:
Moção de Louvor. Indicações Nºs 774 e 775/2025 — Autor: Vereador Marcio
Franco — Assunto: Indicações. Indicação Nº 776/2025 - Autor: Vereador
Dudino — Assunto: Indicação. Indicação Nº 777/2025 — Autor: Vereador André
Feijão — Assunto: Indicação. Indicação Nº 778/2025 — Autor: Vereador Angelo
Ramos Anjinho — Assunto: Indicação. Logo após a leitura do expediente, o
Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores em TEMA
LIVRE. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR ANDRÉ FEIJÃO saudou a
Mesa Diretora, edis e público presente. Mencionou a grande importância do
trabalho desempenhado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Canella e
o parabenizou pela revitalização realizada na Praça do Comércio, situada no
bairro da Prata. Destacou as vans com sistema de elevador destinadas ao
transporte de alunos da educação especial. Enalteceu o trabalho dos
Secretários do município, bem como o de todos os Vereadores que vêm se
dedicando incansavelmente à população nos quatro cantos da cidade.
Concluindo, recordou a fala, em rede nacional, do Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Castro, na qual
afirmou que o Projeto Barricada Zero é de autoria do Prefeito Márcio Canella,
em parceria com o Governo do Estado. DA TRIBUNA O SENHOR
VEREADOR MATHEUS IGUAL A VOCÊ saudou a seus pares e ao publico
presente. Teceu elogios ao trabalho realizado pelo Excelentíssimo Senhor
Prefeito Márcio Canella. Parabenizou pela inauguração da nova Escola
Manoel Gomes, a qual foi fruto de uma de suas indicações, prontamente
atendida pelo Senhor Prefeito. Ressaltou, ainda, o excelente trabalho da Vice-
Prefeita, Senhora Mariana Malta, do Secretário, Senhor Marcelo Canella e do
Presidente do Partido União Brasil, Senhor Tony Rueda, que vêm obtendo
recursos para a cidade de Belford Roxo. DA TRIBUNA O SENHOR
VEREADOR ANGELO RAMOS ANJINHO saudou a todos. Afirmou que, após
a primeira Sessão Plenária do ano, foram realizadas diligências em
equipamentos da Prefeitura, onde foram encontradas obras abandonadas e
prédios vazios em situação precária. Informou também que, por meio de
indicação feita a pedido da população, será inaugurada hoje a Creche de
Tempo Integral na Praça do Tamanco, no bairro Parque Suécia. Concluindo,
relatou uma de suas indicações já apreciadas pela Casa, referente ao projeto
de construção de um parque para a população no bairro Parque São José. DA
TRIBUNA O SENHOR VEREADOR TUNINHO MEDEIROS Saudou todos os
presentes e agradeceu ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Canella pela
realização das obras no Canal do Outeiro, na Rua Impala. Citou o trabalho da
Secretaria de Meio Ambiente, responsável por realizar todos os ajustes
necessários para garantir a funcionalidade da ponte do Jardim Brasil.
Mencionou também a retomada do contrato referente à construção de uma
creche Pró-Infância e de uma escola no Parque Amorim. Por fim, afirmou que
o Projeto Barricada Zero tem um pai, cujo nome é Márcio Canella. A seguir,
foi registrada a ausência dos Senhores Vereadores IGO MENEZES E
RIBEIRO da Sessão Plenária. Logo após, não havendo mais Vereadores
inscritos, o Senhor Presidente ingressou direto na Ordem do Dia. Matéria em
Primeira e Segunda Discussão: Projeto de Lei Ordinária Nº 669/2025 —
Autor: Vereador Markinho Gandra — Assunto: Dispõe Sobre o Aproveitamento
da Energia Solar e Instalação de Painéis Fotovoltaicos Para Diminuição de
Gastos Públicos Junto às Unidades da Rede de Saúde Pública e de Atenção
Básica do Município de Belford Roxo. O Projeto foi colocado em discussão e
votação. Projeto Aprovado em Primeira e Segunda Discussão por 16
(dezesseis) Vereadores. Projeto de Lei Ordinária Nº 670/2025 — Autor: Mesa
Diretora — Assunto: Altera o Art. 30 da Lei Nº 1.615, de 22 de dezembro de
2020, para Dispor Sobre as Atribuições do Cargo de Assessor de Serviço e
Extingue os Cargos em Comissão de Chefe de Gabinete de Vereador e
Secretário de Gabinete de Vereador na Estrutura Administrativa da Câmara
Municipal de Belford Roxo e dá Outras Providências. O Projeto foi colocado
em discussão e votação. Projeto Aprovado em Primeira e Segunda Discussão
por 16 (dezesseis) Vereadores. Projeto de Lei Ordinária Nº 671/2025 —
Autor: Vereador Markinho Gandra — Assunto: Institui o Programa de Farmácias
Credenciadas de Belford Roxo para Cobertura Complementar de
Medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos (Remume) E dá Outras
Providências. O Projeto foi colocado em discussão e votação. Projeto
Aprovado em Primeira e Segunda Discussão por 16 (dezesseis) Vereadores.
Matéria em Discussão Única: Projeto de Decreto Legislativo Nº 704/2025
— Autor: Vereador Tuninho Medeiros — Assunto: Concede Título de Cidadão
Belforroxense. O Projeto foi colocado em discussão e votação. Projeto
Aprovado em Discussão Única por 16 (dezesseis) Vereadores. Projetos de
Decreto Legislativo Nºs 706, 707, 709, 710, 711, 712, 713 e 714/2025 —
Autor: Vereador Markinho Gandra — Assunto: Concede Título de Cidadão
Belforroxense. O Projeto foi colocado em discussão e votação. Projeto
Aprovado em Discussão Única por 16 (dezesseis) Vereadores. Projeto de
Decreto Legislativo Nº 708/2025 — Autor: Vereador André Feijão — Assunto:
Concede Título de Cidadão Belforroxense. O Projeto foi colocado em
discussão e votação. Projeto Aprovado em Discussão Única por 16
(dezesseis) Vereadores. Projeto de Decreto Legislativo Nº 1338/2023 —
Autor: Vereador Teixeira do Carvão — Assunto: Concede Título de Cidadão
Belforroxense. O Projeto foi colocado em discussão e votação. Projeto
Aprovado em Discussão Única por 16 (dezesseis) Vereadores. Requerimento
Nº 765/2025 — Autor: Vereador Markinho Gandra — Assunto: Moção de Louvor.
O Requerimento foi colocado em discussão e votação. Requerimento
Aprovado em Discussão Unica por 16 (dezesseis) Vereadores. A seguir o
Senhor Presidente mencionou a entrega de um convite feito pela SEMASC
(Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania) de Belford Roxo,
sobre a Consciência Negra, que tratará a temática do empreendedorismo, o
evento ocorrerá no dia vinte e sete de novembro. Não havendo mais matéria a
deliberar na Ordem do Dia e nem oradores inscritos, o Senhor Presidente,
Vereador Markinho Gandra, encerrou a presente Sessão as onze horas e
cinquenta e cinco minutos. Marcando para amanhã, sexta e segunda-feira às
catorze horas, Reunião das Comissões. E para terça-feira dia dois de
dezembro de 2025, as onze horas, Sessão Plenária. E para constar eu,
Em (Primeiro Segretário) fiz lavrar a presente Ata que
após lida vai devidamente autenticada.
audi *
Markinho Gandra
Vereádor Presidente

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinárias
Abertura: 26/11/2025 - 11:15
Encerramento: 26/11/2025 - 11:55
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projetos de Lei Ordinária nº 586 de
2025
Processo: -
Autor: TELMINHO 
''Dispõe sobre a nulidade da
nomeação ou contratação , para
determinados cargos e empregos
públicos , de pessoa condenada por
Crime Sexual contra criança ou
adolescente.'' 
Para Leitura da Matéria no Expediente
2 - Projetos de Lei Ordinária nº 668 de
2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
ESTABELECE PROCEDIMENTOS
PARA A ATUAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO
PODER EXECUTIVO EM IMÓVEIS
PARTICULARES QUE APRESENTEM
RISCO ESTRUTURAL COMPROVADO,
NOS CASOS DE INÉRCIA
INJUSTIFICADA DO PROPRIETÁRIO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
3 - Projetos de Lei Ordinária nº 669 de
2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
DISPÕE SOBRE O
APROVEITAMENTO DA ENERGIA
SOLAR E INSTALAÇÃO DE PAINÉIS
FOTOVOLTAICOS PARA DIMINUIÇÃO
DE GASTOS PÚBLICOS JUNTO ÁS
UNIDADES DA REDE DE SAÚDE
PÚBLICA E DE ATENÇÃO BÁSICA DO
MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
4 - Projetos de Lei Ordinária nº 670 de
2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
ALTERA O ART. 30 DA LEI Nº 1.615,
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA
DISPOR SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO
CARGO DE ASSESSOR DE SERVIÇO
E EXTINGUE OS CARGOS EM
COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE
DE VEREADOR E SECRETÁRIO DE
GABINETE DE VEREADOR NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
CAMÂRA MUNICIPAL DE BELFORD
ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Para Leitura da Matéria no Expediente
5 - Projetos de Lei Ordinária nº 671 de
2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
INSTITUI O PROGRAMA DE
FARMÁCIAS CREDENCIADAS DE
BELFORD ROXO PARA COBERTURA
COMPLEMENTAR DE
MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO
MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS
( REMUME ) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
6 - Projetos de Decreto Legislativo nº
704 de 2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SUBTENENTE
Para Leitura da Matéria no Expediente
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 68ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/11/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/11/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
SR. SÉRGIO LUIZ GONÇALVES
PACHECO, PERITO AMBIENTAL E
BIÓLOGO FORENSE - CBMERJ. 
7 - Projetos de Decreto Legislativo nº
706 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE A SRA. GLAUCE
GOMES DA SILVA CAMILO. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
8 - Projetos de Decreto Legislativo nº
707 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. RAPHAEL
VINICIUS FERNANDES SILVA
VIEIRA . 
Obs.: SEGUE PARA LEITURA DO
EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
9 - Projetos de Decreto Legislativo nº
708 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. RENATO
DUARTE SOARES JÚNIOR. 
Obs.: SEGUE PARA O PLENÁRIO
PARA LEITURA NO EXPEDIENTE. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
10 - Projetos de Decreto Legislativo nº
709 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SRº. RODRIGO
RODRIGUES PIMENTEL, CAPITÃO
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
11 - Projetos de Decreto Legislativo nº
710 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE A DRA. PRISCILA
DE OLIVEIRA GARCIA FIORANI,
CIRURGIÃ DENTISTA ESPECIALISTA
EM PERIODONTIA - CRO-RJ 44061. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
12 - Projetos de Decreto Legislativo nº
711 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE A DRA. MARCELE
BARBOSA PEREIRA, CIRURGIÃ
DENTISTA ESPECIALISTA EM
ORTODONTIA - CRO-RJ 44057. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
13 - Projetos de Decreto Legislativo nº
712 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SRº. DR.
NELSON CESAR DE MATTOS NETO,
CIRURGIÃO DENTISTA
ESPECIALISTA EM PRÓTESE
DENTÁRIA - CRO-RJ 44060. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
14 - Projetos de Decreto Legislativo nº
713 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. BRUNO
IATH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -
GERENTE DE OPERAÇÕES DO
RESTAURANTE BAURU. 
Obs.: SEGUE PARA LEITURA DO
EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
15 - Projetos de Decreto Legislativo nº
714 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. GABRIEL
TELES ROSARIO - DIRETOR DE
EXPANSÃO DE OBRAS DO
RESTAURANTE BAURU. 
Obs.: SEGUE PARA LEITURA DO
EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
17 - Requerimento nº 765 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. RENATO
SOARES DUARTE JUNIOR -
FUNDADOR DA REDE DE
RESTAURANTES BAURU. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 68ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/11/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/11/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
Obs.: SEGUE PARA LEITURA DO
EXPEDIENTE 
18 - Indicação nº 774 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE
MUNICIPAL TERRENO
LOCALIZADO ; RUA BELISÁRIO
PENA, Nº 631 BAIORRO VILA VERDE 
Obs.: SEGUE PARA LEITURA DO
EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
19 - Indicação nº 775 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO FRANCO 
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
MUNICIPAL TERRENO LOCALIZADO
RUA EURÍDICE CRISTÓVÃO S/Nº,
FRENTE AO LT. 04 QD. 8 BAIRRO
VILA VERDE 
Obs.: SEGUE PARA LEITURA DO
EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
20 - Indicação nº 776 de 2025
Processo: -
Autor: DUDINO 
SOLICITANDO APOIO AO PROJETO
DE MINHA AUTORIA - CURSOS DE
CAPACITAÇÃO, AMIGOS DO
ROBINHO, QUE TEM POR OBJETIVO
OFERECER CURSOS GRATUITOS,
DENTRO DE NOSSOS BAIRROS E
COMUNIDADES, FORMAÇÃO E
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL,
SAÚDE E INFORMÁTICA. 
Obs.: SEGUE PARA LEITURA DO
EXPEDIENTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
21 - Indicação nº 777 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
PLACA DE CONTRAMÃO NA RUA
ADÉLIA SARRUF, NO SENTIDO DA
AVENIDA AUGUSTO VASCO
ARANHA, AREIA BRANCA, BELFORD
ROXO. 
Obs.: SEGUE PARA O PLENÁRIO
PARA LEITURA NO EXPEDIENTE. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
22 - Indicação nº 778 de 2025
Processo: -
Autor: ANGELO RAMOS-ANJINHO 
CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA
AVENIDA JOAQUIM DA COSTA LIMA,
RUA JUSCELINO KUBITSCHEK E
ESTRADA SÃO BERNARDO, PARQUE
ESPERANÇA. 
Obs.: SEGUE PARA O PLENÁRIO
PARA LEITURA NO EXPEDIENTE. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projetos de Lei Ordinária nº 669
de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
DISPÕE SOBRE O
APROVEITAMENTO DA ENERGIA
SOLAR E INSTALAÇÃO DE PAINÉIS
FOTOVOLTAICOS PARA DIMINUIÇÃO
DE GASTOS PÚBLICOS JUNTO ÁS
UNIDADES DA REDE DE SAÚDE
PÚBLICA E DE ATENÇÃO BÁSICA DO
MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
e Segunda Discussão
2 - Projetos de Lei Ordinária nº 670
de 2025
ALTERA O ART. 30 DA LEI Nº 1.615,
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA
DISPOR SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO
Votação na Ordem do Dia em Primeira
e Segunda Discussão
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 68ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/11/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/11/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CARGO DE ASSESSOR DE SERVIÇO
E EXTINGUE OS CARGOS EM
COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE
DE VEREADOR E SECRETÁRIO DE
GABINETE DE VEREADOR NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
CAMÂRA MUNICIPAL DE BELFORD
ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
3 - Projetos de Lei Ordinária nº 671
de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
INSTITUI O PROGRAMA DE
FARMÁCIAS CREDENCIADAS DE
BELFORD ROXO PARA COBERTURA
COMPLEMENTAR DE
MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO
MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS
( REMUME ) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
e Segunda Discussão
4 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 704 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SUBTENENTE
SR. SÉRGIO LUIZ GONÇALVES
PACHECO, PERITO AMBIENTAL E
BIÓLOGO FORENSE - CBMERJ. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
5 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 706 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE A SRA. GLAUCE
GOMES DA SILVA CAMILO. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
6 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 707 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. RAPHAEL
VINICIUS FERNANDES SILVA
VIEIRA . 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
7 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 708 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. RENATO
DUARTE SOARES JÚNIOR. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
8 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 709 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SRº. RODRIGO
RODRIGUES PIMENTEL, CAPITÃO
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
9 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 710 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE A DRA. PRISCILA
DE OLIVEIRA GARCIA FIORANI,
CIRURGIÃ DENTISTA ESPECIALISTA
EM PERIODONTIA - CRO-RJ 44061. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
10 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 711 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE A DRA. MARCELE
BARBOSA PEREIRA, CIRURGIÃ
DENTISTA ESPECIALISTA EM
ORTODONTIA - CRO-RJ 44057. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
11 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 712 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SRº. DR.
NELSON CESAR DE MATTOS NETO,
CIRURGIÃO DENTISTA
ESPECIALISTA EM PRÓTESE
DENTÁRIA - CRO-RJ 44060. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
12 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 713 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. BRUNO
IATH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -
GERENTE DE OPERAÇÕES DO
RESTAURANTE BAURU. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 68ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/11/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/11/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
13 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 714 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO SR. GABRIEL
TELES ROSARIO - DIRETOR DE
EXPANSÃO DE OBRAS DO
RESTAURANTE BAURU. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
14 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 1338 de 2023
Processo: -
Autor: TEIXEIRA DO CARVÃO 
Art. IQ - Fica concedido Titulo de
Cidadão belforroxense, ao ilmo Sr.
ANDRÉ LUIS LOPES BARBOSA DE
SOUZA. Art. 22 - Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
15 - Requerimento nº 765 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. RENATO
SOARES DUARTE JUNIOR -
FUNDADOR DA REDE DE
RESTAURANTES BAURU. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
___________________________________________ 
MARKINHO GANDRA
Presidente 
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 68ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/11/2025
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