| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 |
| Date | 2025-12-02 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Ata da 69 Sessão Ordinária realizada aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco. Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e trinta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Belford Roxo com a presença de 25 (vinte e cinco) Vereadores a registrar: ALEX ABENÇOADO, AMIGO BINHO, ANDRÉ FEIJÃO, ANGELO RAMOS ANJINHO, ARMANDINHO PENÉLIS, DUDINO, FILIPPE JESUS, HENRIQUE FAROFA, IGO MENEZES, JULIO PIU, JUNINHO DO PICA-PAU, MARCELO IRINEU, MARCIO FRANCO, MARKINHO GANDRA, MATHEUS IGUAL A VOCÊ, NUNA, REGINA DO VALTINHO, RIBEIRO, RODRIGO COM A FORÇA DO POVO, RODRIGO GOMES, SIDNEY CANELLA, TEIXEIRA DO CARVÃO, TELMINHO, TUNINHO MEDEIROS E VITOR DO GELO. Havendo número regimental, o Senhor Presidente Vereador Markinho Gandra declarou aberta a Sessão Plenária. Logo após, o Senhor Presidente solicitou que o Senhor Primeiro Secretário, Vereador Rodrigo com a Força do Povo, fizesse a leitura da Ata do dia 26 (vinte e seis) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco) — Sessão Ordinária. A Ata após ser lida, foi colocada em discussão e votação. Ata foi Aprovada por 25 (vinte e cinco) Vereadores. A seguir, não havendo matérias a serem lidas no EXPEDIENTE o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores em TEMA LIVRE. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR MARCELO IRINEU saudou ao público presente e seus pares. Falou sobre a emenda destinada à saúde de Belford Roxo, no valor de mais de um milhão de reais, a qual foi enviada pelo Deputado Federal Marcelo Crivella. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR FILIPPE JESUS saudou a mesa diretora e seus nobres edis. Informou que protocolará, ainda hoje, nesta ): Casa, um Projeto de Lei que trará relevantes benefícios à saúde da população ” que sofre com diabetes do tipo dois e com a obesidade e que, porZ consequência, enfrenta diversos outros problemas de saúde. O referido projeto versa sobre a disponibilização do medicamento Tirzepatida às pessoas de baixa renda, cadastradas no CadÚnico. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR ANGELO RAMOS ANJINHO saudou a todos. Mencionou a concessionária Águas do Rio e disse que a informou sobre as intensas chuvas que ocorrem a partir do mês de janeiro, bem como sobre o ponto de alagamento em frente ao CIEP Municipalizado Simone de Beauvoir, que impede a escola de receber seus alunos. Concluiu dizendo que as obras da Estrada da Conceição dependem da conclusão das galerias da Avenida Automóvel Clube. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR NUNA saudou todos os presentes. Citou a concessionária Águas do Rio e afirmou que o bairros Santa Tereza e Jardim Gláucia, embora as contas continuem sendo enviadas mensalmente às residências. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR IGO MENEZES Saudou a todos. Citou a LOA e informou que ela foi retirada da Ordem do Dia, sendo uma das matérias de maior relevância, sem a qual não seria possível reajustar o plano de cargos e salários. Afirmou pares e o público presente. Disse que, como Primeiro Secretário da Mesa, informou estar de posse da LOA e que nada foi feito às escondidas. Acrescentou que, a partir do momento em que a referida lei chegou à Casa Legislativa, foram realizadas reuniões. Declarou também que, quando um vereador cita algumas ruas que não receberam obras e, em seguida, menciona o orçamento, isso automaticamente remete ao governo passado, o qual não executou o que havia sido orçado, sendo que todas essas denúncias estão documentadas na Justiça. Relatou que, no governo anterior, o referido vereador esteve à frente da pasta do Meio Ambiente como secretário e que nunca o viu fazer qualquer questionamento acerca dos gastos e da administração da qual fazia parte. Afirmou ainda que, no governo passado, o setor de protocolo esteve, por diversas vezes, fechado, fato também presenciado pela emissora de televisão Globo, e que o chefe do Executivo foi à Câmara, arrombou portas e destruiu equipamentos públicos. Disse ainda que a cidade, ao final da gestão, foi saqueada e que a emissora possui essas imagens arquivadas. Concluindo, afirmou que a tribuna precisa ser usada com responsabilidade. Em seguida, foi registrada a saída do Senhor Vereador Ribeiro da Sessão Plenária. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR RODRIGO GOMES saudou a todos. Disse que está em seu quarto mandato como vereador desta Casa Legislativa. Afirmou também que cada vereador detém um único CPF e que cada um responde por si. Citou as reuniões realizadas para avaliar a Lei Orçamentária e declarou ser favorável ao que lhe foi apresentado. Mencionou a falta de responsabilidade do governo anterior com a verba pública e que o atual Prefeito teve de trabalhar com um orçamento reduzido. Finalizando, afirmou que a equipe técnica do Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Canella elaborou um projeto para o ano de dois mil e vinte e seis, claro e transparente, pensado em cada munícipe da cidade de Belford Roxo. Logo após, o Senhor Presidente solicitou que o 1º Vice-Presidente, Vereador Nuna, ocupasse o seu lugar à mesa, para fazer o uso da Tribuna. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR MARKINHO GANDRA saudou a mesa, seus pares e a todos os presentes. Declarou que, enquanto estiver à frente da Casa Legislativa, nada nem ninguém impedirá o Excelentíssimo Senhor Prefeito de trabalhar pela população. Afirmou ser inexplicável que as ruas mencionadas pelo vereador não estejam prontas, visto que ele próprio integrou o governo passado como secretário. Mencionou que, durante as fortes chuvas, o prefeito anterior, por puro descaso, não assinou, junto ao Governo do Estado, a autorização para a limpeza dos rios. Alegou que o governo entregou uma cidade arrasada, destruída e vilipendiada. Teceu elogios ao trabalho da emissora de televisão Globo por sua atuação e responsabilidade com a notícia. Afirmou ainda que todos os vereadores deveriam estar do mesmo lado, considerando que o orçamento é algo voltado ao bem de toda a população. A seguir, o Senhor Presidente solicitou que o Senhor Primeiro Secretário fizesse a revisão do quorum como do início da / Sessão. Com a presença de 24 (vinte e quatro) Vereadores a registrar: ALEX ABENÇOADO, AMIGO BINHO, ANDRÉ FEIJÃO, ANGELO RAMOS ANJINHO, ARMANDINHO PENÉLIS, DUDINO, FILIPPE JESUS, HENRIQUE FAROFA, IGO MENEZES, JULIO PIU, JUNINHO DO PICA-PAU, MARCELO IRINEU, MARCIO FRANCO, MARKINHO GANDRA, MATHEUS IGUAL A VOCÊ, NUNA, REGINA DO VALTINHO, RODRIGO COM A FORÇA DO POVO, RODRIGO GOMES, SIDNEY CANELLA, TEIXEIRA DO CARVÃO, TELMINHO, TUNINHO MEDEIROS E VITOR DO GELO. Logo após, não havendo mais Vereadores inscritos, o Senhor Presidente ingressou direto na Ordem do Dia. Matéria em Primeira e Segunda Discussão: Projeto de Lei Ordinária Nº 658/2025 — Autor: Marcio Correia de Oliveira (Prefeito Municipal) - Assunto: Lei Orçamentária Anual — LOA/2026. O Projeto foi colocado em discussão e votação. Em Discussão ao Projeto de Lei: SENHOR VEREADOR ANGELO RAMOS ANJINHO saudou a todos. Disse que o Excelentíssimo Prefeito Márcio Canella está trabalhando atualmente com o orçamento deixado pelo prefeito que o antecedeu, orçamento esse que não lhe conferia flexibilidade para trabalhar. Contudo, por meio de sua articulação política, buscou apoio junto ao Governo do Estado e, por intermédio do Presidente do União Brasil, Senhor Tony Rueda, pôde obter auxílio no Governo Federal. Mencionou que, após assumir a prefeitura, o Senhor Prefeito a encontrou sem computadores e sem informações que permitissem dar continuidade aos trabalhos. Informou ainda que, ao se deparar com essa problemática, o atual Prefeito não se intimidou e conseguiu transformar a cidade em uma referência nacional. Disse também que teve contato com o projeto da LOA e que é totalmente favorável a ele. Logo após o Projeto foi colocado em votação. O Projeto foi Aprovado em Primeira e Segunda Discussão por 23 (vinte e três) Votos a favor e 01(um) Voto contra do Senhor Vereador Igo Menezes. Não havendo mais matéria a deliberar na Ordem do Dia e nem oradores inscritos, o Senhor Presidente, Vereador Markinho Gandra, encerrou a presente Sessão ao meio dia e quarenta e cinco minutos. Marcando para amanhã às onze horas, Sessão Plenária. E para constar eu, da LA ZA (Primeiro Secretário) fiz lavrar a presente Ata que após lida vai devidamente autentica Vereador Presidente |
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinárias Abertura: 02/12/2025 - 11:35 Encerramento: 02/12/2025 - 12:40 Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projetos de Lei Ordinária nº 658 de 2025 Processo: - Autor: MARCIO CORREIA DE OLIVEIRA - Prefeito LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA/ 2026. Votação na Ordem do Dia em Primeira e Segunda Discussão ___________________________________________ MARKINHO GANDRA Presidente Câmara Municipal de Belford Roxo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 69ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/12/2025 Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783 http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 10/12/2025 Página 1