sessao nº 4

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Ata da 04º Sessão Ordinária
realizada aos quatro dias do mês
de março de dois mil e vinte e
seis.
Aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às onze horas e
quinze minutos, na sede da Câmara Municipal de Belford Roxo com a
presença de 16 (dezesseis) Vereadores a registrar: ALEX ABENÇOADO,
ANDRE FEIJÃO, ANGELO RAMOS ANJINHO, FILIPPE JESUS, IGO
MENEZES, JUNINHO DO PICA-PAU, MARCELO IRINEU, MARKINHO
GANDRA, MATHEUS IGUAL A VOCÊ, NUNA, REGINA DO VALTINHO,
RIBEIRO, RODRIGO COM A FORÇA DO POVO, SIDNEY CANELLA,
TELMINHO E VITOR DO GELO. Havendo número regimental, o Senhor
Presidente Vereador Markinho Gandra declarou aberta a Sessão Plenária.
Logo após, o Senhor Presidente solicitou que o Senhor Primeiro Secretário,
Vereador Rodrigo Com a Força do Povo, fizesse a leitura da Ata do dia
o3(três) de março de 2026 (dois mil e vinte e seis) — Sessão Ordinária. Em
seguida, a Ata foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por 16
(dezesseis) Vereadores. A seguir, o Senhor Presidente solicitou que o Primeiro
Secretário fizesse a leitura do EXPEDIENTE que estava sobre a mesa
Projeto de Lei Ordinária Nº 644/2025 — Autor: Vereador Julio Piu — Assunto:
Reconhece como Utilidade Pública a Ong Recanto Feliz, com Sede na Rua
Atila, Lt. 03, Qd. 32, Bairro Jardim Gláucia, Cep: 26.195-170, Belford Roxo.
Projeto de Lei Ordinária Nº 19/2026 — Autor: Vereador Juninho do Pica-Pau —
Assunto: Reconhece a Escola de Bombeiro Municipal Mirim como Patrimônio
Cultural Imaterial do Município de Belford Roxo, Institui Medidas de
Salvaguarda, e dá Outras Providências. Projeto de Lei Ordinária Nº 20/2026
— Autor: Vereador Juninho do Pica-Pau — Assunto: Institui O Programa
"Farmácia Solidária" no Município de Belford Roxo - RJ, e dá Outras
Providências. Projeto de Lei Ordinária Nº 21/2026 — Autor: Vereador Juninho
do Pica-Pau — Assunto: Dispõe Sobre o Patrimônio Cultural Material e
Imaterial do Município de Belford Roxo, Institui o Registro Municipal de Bens
Culturais, cria o Programa Municipal de Salvaguarda do Patrimônio Cultural e
dá Outras Providências. Projetos de Decretos Legislativo Nº 06 e 07/2026 —
Autor: Vereador Markinho Gandra — Assunto: Concede Títulos de Cidadão
Belforroxense. Indicações Nº 51, 52, 53 e 54/2026 — Autor: Vereador Juninho
do Pica-Pau — Assunto: Indicações. Indicação Nº 55/2026 — Autor: Vereador
Marcio Franco — Assunto: Indicação. Indicações Nº 56, 57, 58 e 59/2026 —
Autor: Vereador André Feijão — Assunto: Indicações. Logo após a leitura do
Expediente, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores
Vereadores em TEMA LIVRE. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR
RIBEIRO saudou a todos. Citou projetos de Lei de sua autoria que foram
aprovados na Casa Legislativa, tais como: a obrigatoriedade da utilização de
focinheira para cães de médio e grande porte; a realização do teste da
linguinha, garantindo que a criança receba tratamento no próprio município
caso seja constatada alguma alteração no exame; e o Programa Municipal
Movimenta + Esporte + Saúde, que vem sendo desenvolvido em toda a cidade
de Belford Roxo. Concluindo, declarou que são dois mandatos nos quais vem
trabalhando em favor da população. Não havendo mais oradores inscritos, o
Senhor Presidente ingressou direto na Ordem do Dia. Matérias em Primeira e
Segunda Discussão: Projeto de Lei Ordinária Nº 639/2025 —- Autor:
Vereador Armandinho Penélis — Assunto: Inclusão do “Dia do Psicopedagogo”
no Calendário Oficial do Município de Belford Roxo e da Outras Providências.
O Projeto foi colocado em discussão e votação. Projeto aprovado em Primeira
e Segunda Discussão por 16 (dezesseis) Vereadores. Projeto de Lei
Ordinária Nº 01/2026 — Autor: Vereador Markinho Gandra — Assunto: Dispõe
Sobre a Obrigatoriedade de Apresentação de Certidão de Antecedentes
Criminais para Profissionais que Atuem com Crianças e Adolescentes no
Município de Belford Roxo, e dá Outras Providências. O Projeto foi colocado
em discussão e votação. Projeto aprovado em Primeira e Segunda Discussão
por 16 (dezesseis) Vereadores. Projeto de Lei Ordinária Nº 02/2026 — Autor:
Vereador Markinho Gandra — Assunto: Dispõe Sobre a Prioridade de Mães ou
Tutores/Curadores Legais com Filhos Portadores de Disfunção Neuromotora
Grave, Deficiência Múltipla, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome
de Down ou Outras Deficiências, nos Programas Habitacionais do Município
de Belford Roxo, e dá Outras Providências. O Projeto foi colocado em
discussão e votação. Projeto aprovado em Primeira e Segunda Discussão por
16 (dezesseis) Vereadores. Projeto de Lei Ordinária Nº 03/2026 — Autor:
Vereador Markinho Gandra — Assunto: Institui o Programa Municipal de
Educação Financeira na Rede Pública Municipal de Ensino de Belford Roxo e
dá Outras Providências. O Projeto foi colocado em discussão e votação
Projeto aprovado em Primeira e Segunda Discussão por 16 (dezesseis)
Vereadores. Projeto de Lei Ordinária Nº 04/2026 — Autor: Vereador Markinho
Gandra — Assunto: Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" no
Município de Belford Roxo e dá Outras Providências. O Projeto foi colocado
em discussão e votação. Projeto aprovado em Primeira e Segunda Discussão
por 16 (dezesseis) Vereadores. Projeto de Lei Ordinária Nº 05/2026 — Autor:
Vereador Markinho Gandra — Assunto: Institui, no âmbito do Município de
Belford Roxo, o Programa Municipal de Políticas de Educação Inclusiva para
Acompanhamento Escolar Especializado de Pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), e dá Outras Providências. O Projeto foi colocado em
discussão e votação. Projeto aprovado em Primeira e Segunda Discussão por
16 (dezesseis) Vereadores. Projeto de Lei Ordinária Nº 06/2026 — Autor:
Vereador Markinho Gandra — Assunto: Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da
Implantação de Fraldários e Banheiros Adaptados para Pessoas com
Deficiência e Mobilidade Reduzida em Estabelecimentos Públicos e Privados
no Município de Belford Roxo, e dá Outras Providências. O Projeto foi
colocado em discussão e votação. Projeto aprovado em Primeira e Segunda
Discussão por 16 (dezesseis) Vereadores. Projeto de Lei Ordinária Nº
07/2026 —- Autor: Vereador Markinho Gandra — Assunto: Dispõe Sobre a
Concessão de Atendimento Prioritário às Pessoas com Síndrome de Down e
Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Estabelecimentos Comerciais no
Município De Belford Roxo, e dá Outras Providências. O Projeto foi colocado
em discussão e votação. Projeto aprovado em Primeira e Segunda Discussão
por 16 (dezesseis) Vereadores. Projeto de Lei Ordinária Nº 08/2026 — Autor:
Vereador Markinho Gandra — Assunto: Institui o Programa “Saúde Bucal até
Você” no Âmbito do Município de Belford Roxo e dá Outras Providências. O
Projeto foi colocado em discussão e votação. Projeto aprovado em Primeira e
Segunda Discussão por 16 (dezesseis) Vereadores. Projeto de Lei Ordinária
Nº 09/2026 — Autor: Vereador Markinho Gandra — Assunto: Dispõe Sobre a
Instituição da Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do
Espectro Autista (TEA) no Âmbito do Município de Belford Roxo e dá Outras
Providências. O Projeto foi colocado em discussão e votação. Projeto
aprovado em Primeira e Segunda Discussão por 16 (dezesseis) Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária Nº 10/2026 — Autor: Vereador Markinho Gandra —
Assunto: Institui o Programa Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência
no Município de Belford Roxo e dá Outras Providências. O Projeto foi colocado
em discussão e votação. Projeto aprovado em Primeira e Segunda Discussão
por 16 (dezesseis) Vereadores. Projeto de Lei Ordinária Nº 11/2026 — Autor:
Vereador Markinho Gandra — Assunto: Institui o Programa Municipal de
Instalação de Bueiros Inteligentes no Âmbito do Município de Belford Roxo e
dá Outras Providências. O Projeto foi colocado em discussão e votação.
Projeto aprovado em Primeira e Segunda Discussão por 16 (dezesseis)
Vereadores. Projeto de Lei Ordinária Nº 12/2026 — Autor: Vereador Markinho
Gandra - Assunto: Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Garantia de
Acessibilidade em Eventos Públicos e Privados Realizados no Município de
Belford Roxo e Dá Outras Providências. O Projeto foi colocado em discussão
votação. Projeto aprovado em Primeira e Segunda Discussão por 1
(dezesseis) Vereadores. Projeto de Lei Ordinária Nº 13/2026 —- Autor:
Vereador Markinho Gandra — Assunto: Institui a Política Municipal Permanente
de Apoio à Empregabilidade de Mães Atípicas no Município de Belford Roxo e
dá Outras Providências. O Projeto foi colocado em discussão e votação.
Projeto aprovado em Primeira e Segunda Discussão por 16 (dezesseis)
Vereadores. Projeto de Lei Ordinária Nº 14/2026 — Autor: Vereador Markinho
Gandra — Assunto: Dispõe Sobre a Instalação Obrigatória de Bebedouros para
Animais em Espaços Públicos no Município de Belford Roxo e Dá Outras
Providências. O Projeto foi colocado em discussão e votação. Projeto
aprovado em Primeira e Segunda Discussão por 16 (dezesseis) Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária Nº 15/2026 — Autor: Vereador Markinho Gandra —
Assunto: Institui no Calendário Oficial do Município de Belford Roxo o “Dia do
Orgulho aAutista” e dá Outras Providências. O Projeto foi colocado em
discussão e votação. Projeto aprovado em Primeira e Segunda Discussão por
16 (dezesseis) Vereadores. Projeto de Lei Ordinária Nº 16/2026 — Autor:
Vereador Markinho Gandra — Assunto: Institui o Programa Municipal de
Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz com Deficiência ou Reabilitado
no âmbito do Município de Belford Roxo e dá Outras Providências. Matéria em
Discussão Única: Projeto de Decreto Legislativo Nº 08/2026 — Autor:
Vereador Igo Menezes — Assunto: Concede a Medalha do Mérito Engenheiro
Belfort Roxo. O Projeto foi colocado em discussão e votação. Projeto aprovado
em Discussão Única, por 16 (dezesseis) Vereadores. Em seguida, foi
registrada a presença do Senhor Vereador Tuninho Medeiros na Sessão
Plenária. Posteriormente, não havendo oradores inscritos e nem matéria a
deliberar, o Senhor Presidente Vereador Markinho Gandra encerrou a
presente Sessão às onze horas e trinta e três minutos. Marcando para quinta,
sexta e segunda-feira Reunião das Comissões às catorze horas. E para terça-
feira, dez de março de dáis mil einte e seis, Sessão Plenária às onze horas.
Es a: (Primeiro Secretário) fiz lavrar a
Markifhho Gandra
Vereador Presidente