sessao nº 1

# Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 
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# Sessões Plenária: terças e quarta às 11:00 hs – tel: 35823783 
Sexta-Feira
 03 de Abril de 2026 
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ANO III / Boletim 295
ATO No 01/2024 DA MESA DIRETORA 
BOLETIM OFICIAL LEGISLATIVO
<MAT>
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ATO No 01/2024 DA MESA DIRETORA 
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ATOS OFICIAIS 
PORTARIA Nº 049 DE 03 DE ABRIL DE 2026 
Conceder Licença para concorrer a mandato eletivo - 
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO FUNCIONAL do Cargo Efetivo 
de Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Belford 
Roxo, ao servidor MARCIO CORREIA DE OLIVEIRA, 
matricula 115332011, a contar de 03 de abril de 2026. 
Publique-se e Cumpra-se 
Belford Roxo, 03 de Abril de 2026. 
SIDNEY CANELLA 
Presidente 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5168/2026
CONSIDERANDO a renúncia apresentada pelo Excelentíssimo
Senhor Marcio Correia de Oliveira ao cargo de Prefeito do 
Município de Belford Roxo, em cumprimento à legislação 
eleitoral; 
CONSIDERANDO os termos do parágrafo único do art. 6º do 
Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 80 da Lei Orgânica do 
Município de Belford Roxo; 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD 
ROXO, no uso de suas atribuições regimentais, faz saber: 
1.Fica declarado VAGO o cargo de Prefeito do Município de 
Belford Roxo em decorrência da renúncia do Senhor Marcio 
Correia de Oliveira, apresentada por escrito a esta Câmara 
Municipal, conforme texto ora anexado; 
2.Fica CONVOCADA a Senhora Mariana Malta Monteiro da 
Silva, atual Vice-Prefeita do Município de Belford Roxo, para 
tomar posse no cargo de Prefeita do Município de Belford Roxo, 
em ato a ser realizado no Plenário da Câmara Municipal, no dia 
03 de abril de 2026, na Sede do Poder Legislativo, sito à Avenida 
José Mariano dos Passos, nº 1214, Belford Roxo – RJ, em 
cumprimento ao art. 80 da Lei Orgânica do Município. 
Publique-se. 
Belford Roxo, 03 de abril de 2026. 
SIDNEY CANELLA 
PRESIDENTE 
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