sessao nº 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Ata da Sessão Ordinária
realizada aos vinte e um dias
do mês de fevereiro de dois
mil e vinte e quatro.
Aos vinte e um dias de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às doze horas,
na sede da Câmara Municipal de Belford Roxo com a presença de treze
Vereadores a registrar: DUDU CANELLA, EDUARDO ARAÚJO, FABINHO
DE HELIÓPOLIS, FABINHO VARANDÃO, HENRIQUE FAROFA, IGOR
FEIO, MARKINHO GANDRA, REGINA DO VALTINHO, RIBEIRO,
RODRIGO COM A FORÇA DO POVO, RODRIGO GOMES, SIDNEY
CANELLA, TELMINHO. Havendo quórum legal declarou aberta a sessão.
O Senhor Presidente Markinho Gandra, solicitou ao primeiro Secretário que
fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior de 20 de fevereiro de 2024 —
Sessão Ordinária. Logo após a leitura da Ata, o Senhor Presidente solicitou
que o Primeiro Secretário fizesse a retificação da Ata anterior, onde se lê
Extraordinária, leia-se Ordinária. Tendo feito a correção, o Senhor
Presidente colocou a Ata em discussão e votação, a mesma sendo
aprovada por 12 Vereadores. Logo após o Presidente solicitou que o
Primeiro Secretário fizesse a leitura do Expediente. Ordem do Dia: Na
forma legal e regimental dá publicidade a ordem do dia 21 de fevereiro de
2024, em que constava o Projeto de Lei Nº 01/2024 com requerimento da
mesa Diretora para quebra de interstício — Altera a estrutura administrativa
da CMBR e dá outras providências — Com Parecer Favorável das
Comissões CCJ e Finanças; Projeto de Lei Complementar 1420/ 2023
que dispõe sobre a aprovação do Piso dos profissionais de enfermagem da
rede pública do Município de Belford Roxo e dá outras providências, com
parecer favorável das (Comissões CCJ, Finanças e Orçamento,
Administração, Trabalho e Servidor Público e Saúde Pública, Higiene e
Bem Estar Social, com emenda substitutiva ao artigo 7º — Bloco
Independente. Havendo tempo disponível, o Senhor Presidente franqueou
a palavra aos Vereadores em tema livre, com direito a aparte. Não havendo
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oradores inscritos, solicitou que fosse feita a chamada com os mesmos
Vereadores do início. O Senhor Presidente submeteu à votação em
Primeira Discussão: Projeto de Lei Nº 01/2024. Aprovado por 13(treze)
Vereadores; Projeto de Lei Complementar Nº 1420/2023. Aprovado por
13(treze) Vereadores. Em Segunda Discussão: Projeto de Lei Nº 01/2024.
Aprovado por 13(treze) Vereadores; Projeto de Lei Complementar Nº 1420/
2023 Aprovado por 13(treze) Vereadores. EM DISCUSSÃO a Vereadora
Regina do Valtinho saudou a todos os presentes, o Presidente, o Diretor,
o Procurador e a todos os Edis. Disse que, o Projeto do Piso dos
Profissionais de Enfermagem, foi enviado à Câmara pelo Prefeito, o mesmo
achou que os vereadores do G13 não aprovariam o projeto. O Projeto foi
analisado e notaram que a emenda havia sido retirada de pauta. Disse que
o G13 em diversas Sessões pediram para que o Presidente anterior
colocasse o Projeto com a emenda na Ordem do Dia mas suas solicitações
não eram atendidas. Porém, Deus é justo e o G13 ganhou a Presidência.
Disse também que, com o atual Presidente Markinho Gandra, puderam
restituir a emenda que havia sido retirada do Projeto e assim colocar o
mesmo para votação. Disse que foi procurada por funcionários da
Prefeitura e os mesmos relataram que os Técnicos de Enfermagem que
estavam recebendo dois mil e novecentos reais receberam esse mês mil
quatrocentos e setenta e sete reais, já os Enfermeiros que estavam
recebendo quatro mil e quarenta reais, esse mês receberam três mil cento
e quarenta reais. Dando seguimento, a Vereadora disse que diminuir o
salário dos funcionários é uma covardia do Prefeito visto que eles estão na
linha de frente. Disse que falaram para esses funcionários, que os
Vereadores do G13 não votariam no Projeto mas que isso é uma
inverdade. Eles não votaram o projeto em razão de que todos queriam a
emenda, para que fossem pagos também os salários retroativos.
Continuando, disse que hoje eles estão votando favorável ao Projeto com a
emenda. Que todos que estão se sentindo lesados pelo governo, podem vir
a câmara para procurar os vereadores do G13. Eles estarão a disposição
para juntar forças com aqueles que precisam de ajuda. EM DISCUSSÃO o
Vereador Dudu Canella parabenizou ao Dr. Cassius e ao Diretor João,
pelo pronto atendimento em colocar na data de hoje o Projeto do Piso da
Enfermagem em pauta. Disse que quando o Projeto foi enviado para a
Câmara, o mesmo veio com uma pegadinha e que o Prefeito concluiu que
os Vereadores do G13 não o aprovaria. Todavia, toda a ação foi contrária
ao que ele pensava. Disse ainda que, ontem foi criada a Comissão para
averiguar possíveis funcionários fantasmas. Que a CPI veio trazer para a
luz, funcionários que moram em outras cidades e estão lotados na
Prefeitura. EM DISCUSSÃO o Vereador Rodrigo Gomes saudou a todos
os presentes. Disse que o Bloco Independente esteve a todo tempo
favorável ao Projeto de Lei do Piso da Enfermagem. Que os representantes
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da Enfermagem que aqui estiveram puderam presenciar a luta do G13 a
favor do Projeto. Disse que no momento presente o Bloco Independente
está dando aos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem a prova de que,
sempre estiveram favoráveis ao Piso salarial bem como do pagamento dos
meses retroativos. EM DISCUSSÃO o Vereador Eduardo Araújo saudou
a todos. Disse que o Projeto é Federal, que não precisava adentrar a
Câmara. Que o Prefeito tentou criar um desgaste entre Enfermeiros e
Vereadores. Disse que milhares de Enfermeiros, Técnicos e Médicos
morreram em decorrência do atendimento aos afetados pelo COVID 19.
Disse também que, convidou alguns funcionários da saúde para estarem
presentes na Sessão Plenária porém os mesmos receberam ameaças. Em
seguida falou que o Prefeito deve gerir a prefeitura não a Câmara dos
Vereadores. Que os poderes são distintos e que os vereadores não serão
submissos ao Prefeito. Concluiu dizendo que a população sempre poderá
contar com os vereadores desta casa. EM DISCUSSÃO o Vereador
Fabinho Varandão saudou a todos, a Mesa Diretora. Parabenizou o G13.
Disse que foi provado que 13 é maior que 12 e que não há maís
esculachos nesta casa. Disse que, gostaria que todas as classes de
funcionários da Prefeitura os procurassem, para que fossem feitos projetos
iguais ao que está em pauta no dia de hoje. Também ressaltou a
importância das férias, licenças e os enquadramentos para os Funcionários
da Defesa Civil, que estão há mais de oito anos sem receber esses
benefícios. Disse ainda que este Projeto de Lei é o início de outros que a
casa realizará. Que o Prefeito e os 12 vereadores criaram o projeto porém
onde estão eles para aprovar o que fizeram. Portanto, ficou bem nítido
quem esteve do lado da Classe da Enfermagem. EM DISCUSSÃO o
Vereador Fabinho de Heliópolis saudou ao publico presente, a mesa e a
todos os Edis. Disse que o Projeto foi enviado a Câmara por intermédio do
Prefeito. Que quando foi ser discutido, estavam na casa funcionários que
vieram a mando do Prefeito. Disse ainda que esses funcionários têm
gratificação e são bem remunerados. Disse também que, esses
funcionários disseram que o Bloco Independente estaria contra o Projeto,
que o mesmo deveria passar pela câmara, sendo que isso é uma
inverdade, visto que outros municípios já estariam efetuando esses
reajustes. Declarou que quando o G13 colocou a emenda no projeto, o
dinheiro já estava na conta da Prefeitura desde o mês de maio para serem
pagos os retroativos e que o Prefeito havia retirado a emenda. Disse que
na realidade o Prefeito não queria que o Projeto fosse aprovado pois assim
cairia a culpa da reprovação no G13. Disse ainda, que o projeto está sendo
aprovado e agora é só ele efetuar o seu pagamento. Declarou que o G13
não é oposição ao Prefeito mas que o intuito é que todos os funcionários da
cidade ganhe salários dignos, não permitindo que ele continue fazendo o
que lhe é de costume. Relatou que foi procurado por funcionária do RH da
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Prefeitura, a mesma lhe reatou que os benefícios dados pelo Prefeito
Alcides Rolim foram todos retirados. EM DISCUSSÃO o Vereador Sidney
Canella saudou a todos os presentes e ao Senhor Presidente. Declarou seu
voto favorável ao Piso Salarial da Enfermagem. Disse que o grupo
parlamentar G13, votarão a favor do Projeto de Lei. Que os Profissionais da
Saúde merecem todo carinho e respeito da Câmara Municipal. EM
DISCUSSÃO o Vereador Rodrigo Com a Força do Povo saudou ao
publico presente, seus pares e ao Senhor Presidente. Disse que, o Projeto
de Lei do Poder executivo não precisaria ser enviado a esta casa para ser
pago. Disse ainda que quando o Projeto foi lido pelo G13, os mesmos
decidiram colocar uma emenda onde fica determinado que o Prefeito,
também faça o pagamento de todos os salários retroativos. Declarou seu
voto favorável ao Projeto. Que hoje está nítido quem está contra a Classe
da Enfermagem, pois na sessão não há Vereador algum da Base do
Governo Waguinho para votar a favor do Projeto. EM DISCUSSÃO o
Vereador Henrique Farofa saudou a todos e ao Presidente. Disse que
esse é um momento muito especial Para a Classe da Enfermagem e
declarou seu apoio a todos. Disse que o G13 se coloca a disposição
desses profissionais. Também declarou seu apoio ao Deputado Márcio
Canella. Dando Prosseguimento à Sessão, o Senhor Presidente saudou
ao Senhor Flavinho por estar presente na casa de Confeccionar Leis, disse
que o mesmo é uma referência para todos os Edis presentes. Em seguida
solicitou que o Vereador Fabinho Varandão ocupasse a cadeira da
Presidência enquanto fizesse o uso da tribuna em Discussão ao Projeto.
EM DISCUSSAO o Vereador Markinho Gandra saudou o senhor
Presidente, aos componentes da mesa, aos funcionários da casa, Sr.
Procurador, Sr? Procuradora, Diretor e aos Munícipes da Cidade de Belford
Roxo. Que são todos, fundamentais para a transparência dessa casa.
Disse que o Projeto enviado a esta casa veio com uma pegadinha pois o
mesmo tirava um direito dado pelo Governo Federal, no qual enviou os
valores necessários para que fossem feitos todos os pagamentos. Declarou
que o Prefeito esqueceu que nesta casa tem Vereadores que estão
comprometidos com os munícipes. Que a emenda que está sendo
aprovada, nada mais é para garantir o direito constitucional. Que assim
possa ser pago aos funcionários o reajuste a partir de quando esse dinheiro
foi depositado na conta da Prefeitura. Disse que cidade alguma precisou
aprovar o Projeto que o Excelentíssimo Presidente concedeu o aumento,
portanto ninguém poderia fazer o contrário. E que hoje não há Vereador
algum da base aliada do Governo para estar aprovando o Projeto. Disse
ainda que o dinheiro que veio destinado para ser usado na área da saúde
seja realmente gasto com a saúde. Que muitos foram os profissionais que
perderam a saúde e outros até a vida e portanto o dinheiro que veio do
Governo Federal sejam gastos com esses profissionais. Disse também que
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não estão descobrindo a pólvora, apenas estão sendo justos, justos com
quem trabalha a favor da cidade de Belford Roxo. Em Primeira Discussão,
Projeto de Lei Complementar 1420/2023 com as devidas Emendas do
Bloco Parlamentar foi colocado em Votação. Projeto Aprovado por 13(treze)
Vereadores. Em Segunda Discussão, Projeto de Lei Complementar
1420/2023 com as devidas Emendas do Bloco Parlamentar foi colocado em
votação. Projeto Aprovado por 13(treze) Vereadores. Não havendo matéria
a deliberar, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores
Vereadores em Explicações Pessoais. DA TRIBUNA o Vereador Rodrigo
Gomes saudou a todos. Agradeceu ao Presidente por instaurar a CPI.
Disse que junto com o Vereador Fabinho de Heliópolis e o Vereador Dudu
Canella, estarão averiguando a todos os que recebem salários do Governo
e que não trabalham na cidade. Disse ainda que o Ministério Público
tomará ciência de todas essas irregularidades. DA TRIBUNA o Vereador
Eduardo Araújo cumprimentou a todos. Falou da importância da CPI.
Disse que devido aos funcionários fantasmas, funcionários que estão
trabalhando recebem abaixo do que deveriam. Receberam denúncias de
que o Prefeito está pagando Blogueiros para falar mal dos não aliados a
ele. Que estas pessoas estão cometendo crimes e que todos os casos que
chegarem em forma de denúncias, serão averiguados. Disse ainda que por
conta dos salários baixos, os funcionários não estão tendo dinheiro para
almoçar e voltar para seus lares. Que muitas escolas estão sem a merenda,
falta também uniformes para os alunos porem contratos milionários estão
sendo feitos. DA TRIBUNA o Vereador Fabinho de Heliópolis saudou a
todos os presentes. Disse que o prazo do Projeto de IPTU termina hoje e
pediu providências. Disse também que a ponte de Heliópolis continua
interditada e que o Prefeito está responsabilizando o Governo do Estado.
Pediu providências do Prefeito em relação as pontes, pois os moradores no
período das chuvas vem sofrendo com o descaso do Prefeito. DA
TRIBUNA o Vereador Rodrigo Com a Força do Povo, saudou a todos.
Solicitou que fosse criado pela comissão um disque denúncia para poder
melhor atender a população que vem denunciando os descasos e assim
também dar segurança aos que estão fazendo essas denuncias. Disse que
ontem ao invés de estarem fazendo reuniões produtivas na Prefeitura, eles
receberam em reunião Blogueiros para estarem disseminando notícias
falsas. Que a população da cidade está sofrendo que o Prefeito gosta de
ver as pessoas se humilhando. Disse que todos os presentes tem uma
cicatriz causada pelo Prefeito. DA TRIBUNA o Vereador Henrique Farofa,
Saudou a todos. Disse que ha um descaso com os bairros do Vale do Ipê,
Roseiral e Cantão. Disse que o Prefeito fez licitações milionárias porém as
praças dos bairros estão abandonadas. Disse ainda que foi eleito pelo povo
e que sempre estará do lado da população. Não havendo mais oradores
inscritos e nem matéria a deliberar, o Senhor Presidente encerrou a
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Sessão Plenária. E para constar eu,
(Primeiro Secretário) fiz lavrar a
devidamente autenticada.
arkinho Gandra
residente - CMBR