sessao nº 6

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Ata da Sessão Ordinária
realizada aos seis dias do mês
de março de dois mil e vinte e
quatro.
Aos seis dias de março de dois mil e vinte e quatro, às onze horas e dez
minutos, na sede da Câmara Municipal de Belford Roxo com a presença de
onze Vereadores a registrar: DUDU CANELLA, FABINHO DE
HELIÓPOLIS, FABINHO VARANDÃO, HENRIQUE FAROFA, IGOR FEIO,
MARKINHO GANDRA, REGINA DO VALTINHO, RIBEIRO, RODRIGO
COM A FORÇA DO POVO, RODRIGO GOMES, SIDNEY CANELLA.
Havendo quórum legal declarou aberta a sessão. Em seguida, o Senhor
Presidente Markinho Gandra solicitou que o Primeiro Secretário Vereador
Rodrigo com a Força do Povo que fizesse a leitura da Ata do 05 de março
de 2024. Ata não foi submetida a deliberação visto que não houve número
legal para aprovação. A Ata será relida na próxima Sessão Plenária e
colocada em votação. Logo após o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura do Expediente que se encontrava sobre a
mesa. Ordem do Dia: Projetos Nºs 187, 160, 154, 155, 156, 157, 158 e
159/ 2024. Havendo tempo disponível, o Senhor Presidente franqueou a
palavra aos Senhores Vereadores em tema livre. Da Tribuna Vereador
Rodrigo Com a Força do Povo saudou a todos os Edis e ao público
presente. Disse que o motivo de fazer o uso da tribuna seria para solicitar
ao Presidente o pedido de requerimento para a criação de CPI Nº 02/2024
de autoria de diversos Vereadores. A sua Excelência Markinho Gandra
Presidente da Câmara de Belford Roxo, foi requerido nos termos
parágrafo 3º do Art.58 da Constituição Federal e na forma do Art.5
parágrafo 4º da Lei Orgânica, a criação da Comissão Parlamentar d j
Inquérito para investigar os processos licitatórios. Com o aviso de licitação,
marcados e publicados com data de 11/12/2023 à 29/12/2023. Assim como
todos os processos emergenciais, com contratos firmados no mês d
janeiro de 2024 até a presente data. O vereador disse que o pedido se
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justifica devido as denúncias de que estavam fabricando processos de
licitação para burlar a nova lei de licitações Nº14.133/2021. Que usaram
nesses processos, datas retroativas para que assim fossem feitas licitações
com base na legislação anterior. Que também receberam diversas
denúncias de superfaturamento e direcionamento de dispensa por
emergência e que utilizaram como justificativa, as fortes chuvas que
abalaram a Cidade de Belford Roxo. Por esses motivos o vereador solicitou
que o prazo para a CPI fosse de 60(sessenta) dias. Dando continuidade, o
Senhor Presidente disse que na forma legal foram preenchidos os
requisitos constitucionais do Art.58 parágrafo 3º da Constituição Federal de
1988. Tendo fato determinado e prazo certo, declarou Instaurada a CPI e
designou os respectivos membros a saber: Presidente Vereador Eduardo
Araújo e membros Vereador Fabinho Varandão e Vereador Telminho. A
seguir o senhor Presidente com autorização de todos os Vereadores
presentes, convidou a Vereadora Regina do Valtinho para presidir a Sessão
Plenária estando a frente da mesa diretora. Na oportunidade o Presidente
também convidou os ex Vereadores Senhor Marcelo PQD e o Senhor José
Valter Dias para compor a mesa. Em seguida o Secretário Vereador
Rodrigo com a Força do Povo, solicitou ao Senhor Presidente que
convidasse ao Senhor Édson da Gráfica para também compor à mesa.
Logo após a Vereadora Regina do Valtinho no exercício da Presidência
solicitou que algumas mulheres também compusessem à mesa as
Senhoras Tainá, Andréia Resende, Cirlene e Tesoureira da Câmara. Em
seguida a Vereadora no exercício da Presidência franqueou a palavra aos
senhores vereadores em tema livre. Da Tribuna o Vereador Markinho
Gandra saudou a todos. Declarou a sua preocupação com o que vem
acontecendo na cidade. Disse que faltando sete meses para o pleito
eleitoral, o Senhor Prefeito tem feito vários atos como contratos, dispensa
de licitações e contratos emergenciais. Disse também que os secretários
têm assinado várias ações a mando do Prefeito e que todos serão
responsabilizados pelos seus atos. Disse que a eleição passa, o ano e o
mandato acaba mas o CPF continua. Que hoje as coisas são diferentes
porem estão assinando demandas absurdas. Disse ainda que a Prefeitura
estaria contratando um caminhão de vassouras e que estariam brincando
com a merenda dos alunos. Relatou que os vereadores estão trabalhando e
pedindo auxilio aos órgãos competentes tais como as Delegacias,
Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Não havendo matéria a
deliberar e havendo tempo disponível, a Vereadora no exercício da
Presidência franqueou a palavra aos vereadores em Explicações
Pessoais. EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS o Vereador Rodrigo Com a
Força do Povo saudou ao Senhor Presidente, a seus pares, a messa
diretora e ao público presente. Em seguida cumprimentou e teceu elogios a
todas as mulheres pela luta e garra de cada uma. Parabenizou a
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Vereadora Regina do Valtinho que durante toda a luta do G13 foi ela um
exemplo de força, garra e coragem. Que a sua luta junto ao Grupo ,
encorajou muitas mulheres. A seguir declarou que tem recebido várias
denúncias em relação a possíveis fraudes de licitação, empresa bem como
favorecimentos na cidade de Belford Roxo. Disse que com todas essas
questões, quem sofre é sempre a população. Que todas essas ações
causam danos ao erário. Disse também que no momento de dor e tristeza
da população que foram acometidos pelas fortes chuvas, enchentes e
estado de emergência, as denúncias continuaram chegando. Declarou seu
apoio a todos os Edis e a Comissão que foi instaurada na Sessão, falou
que estará a disposição para trabalhar representando a população. Que
estará sempre defendendo o cidadão da cidade de Belford Roxo. Não
havendo mais oradores inscritos e nem matéria a deliberar, a Senhora
Vereadora Regina do Valtinho no exercício da Presidência encerrou a
presente Sessão, marcando para amanhã, sexta e segunda-feira às onze
horas, reunião das Comissões e para próxima t ira dia doze, às onze
horas, Sessão Plenária. E para constar eu,
(Primeiro Secretário) fiz lavrar a presefte Ata que após lida vai
devidamente autenticada.
Présidente - CMBR