sessao nº 7

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Ata da Sessão Ordinária
realizada aos doze dias do
mês de março de dois mil e
vinte e quatro.
Aos doze dias de março de dois mil e vinte e quatro, às onze horas, na
sede da Câmara Municipal de Belford Roxo com a presença de treze
Vereadores a registrar: DUDU CANELLA, EDUARDO ARAUJO, FABINHO
DE HELIÓPOLIS, FABINHO VARANDÃO, HENRIQUE FAROFA, IGOR
FEIO, MARKINHO GANDRA, REGINA DO VALTINHO, RIBEIRO,
RODRIGO COM A FORÇA DO POVO, RODRIGO GOMES, SIDNEY
CANELLA, TELMINHO. Havendo quórum legal declarou aberta a sessão.
O Senhor Presidente Markinho Gandra, solicitou ao primeiro Secretário que
fizesse a leitura da Ata da Sessão do dia 05 de março de 2024 - Sessão
Ordinária. A Ata não foi submetida a deliberação visto que não houve
número legal para aprovação, mediante a esse fato todos os Edis
receberam posteriormente cópia da Ata para que fosse lida. Na
oportunidade o Senhor Presidente colocou a Ata da sessão em votação e
discussão. Ata Aprovada por 12 Vereadores. Logo Após foi feita a leitura da
Ata do dia 06 de março. O Senhor Presidente colocou a Ata da Sessão
Ordinária do dia 06 de março em discussão e votação. Ata Aprovada por 12
Vereadores. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
que fizesse a leitura do EXPEDIENTE em que constava o Projeto de
Resolução Nº03/2024 de Autoria da Mesa Diretora — Emenda: Dispõe sobre
o desconto dos subsídios dos vereadores que faltarem as Sessões
Ordinárias sem justificativa e dá outras providências. Projetos de Lei Nºs
72, 73, 74, 75, 76, 95, 100, 104, 191, 192, 193, 201, 202, 203/2024. Não
havendo mais Expediente a ser lido, o Senhor Presidente franqueou a
palavra em TEMA LIVRE. DA TRIBUNA O VEREADOR FABINHO DE
HELIÓPOLIS saudou a todos os presentes. Disse que foi criado pelos
vereadores do G13 um Projeto de Lei que isenta os moradores qu
sofreram com as enchentes. Disse também que vem recebendo vária
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denúncias de que o Prefeito não está cumprindo a Lei que foi criada. Pediu
providências visto que não só os moradores mas que também os
comerciantes tiveram grandes prejuízos e que até a presente data, nada foi
cumprido no que diz respeito ao Projeto. Em seguida, o Senhor Presidente
reiterou dizendo que a Casa de Leis estará providenciando o recolhimento
de assinaturas dos demais Edis e juntos enviarão mais esta denúncia ao
Ministério Público. DA TRIBUNA O VEREADOR RODRIGO GOMES
saudou a Mesa Diretora, a seus pares e ao público presente. Parabenizou
ao Vereador Fabinho de Heliópolis por estar trazendo a pauta do Projeto
Lei que foi devidamente aprovado pelo G13 e que a Prefeitura está
desconsiderando. Solicitou auxílio junto as comissões para que mais uma
vez a população de Belford Roxo não seja prejudicada e que a Lei possa
ser cumprida. Disse ainda que a população além de sofrer com as perdas
causada pelas enchentes, foi feito o Projeto para minimizar os prejuízos da
população. O Prefeito não sancionou o projeto, pois não era da vontade do
mesmo dar benefícios para a população. Que esses moradores obtêm
todos os laudos e comprovações das suas perdas. Disse também que a
população precisa ser informada e orientada juridicamente para que não
efetuem esses pagamentos do IPTU visto que são amparados pela Lei e
que ela desobriga quem tem esses comprovantes a efetuar qualquer
pagamento nesse sentido. E qualquer que tenham dúvidas possam
comparecer à Câmara para maiores informações. O vereador informou que
viu um anúncio da Prefeitura que convocava moradores para fazer o
cadastro habitacional. Disse que, esse ano é eleitoral e que estão a poucos
meses das eleições e que o Prefeito vem fazendo cadastros de modo a
iludir a população. Disse que enquanto esteve na Presidência da Comissão
de Habitação vivenciou junto com seu Pai Secretário de Habitação
Reginaldo Gomes, a entrega de mais de cinco mil unidades habitacionais e
que haviam aproximadamente mais de mil e quinhentas pessoas sorteadas
para receberem unidades restauradas por conta da deterioração dos
imóveis e que por esse motivo não foram entregues. E que além dessas
pessoas havia um cadastro de mais de vinte mil pessoas que estão
aguardando o sonho da casa própria e que todos os cadastros foram feitos
publicamente através de sorteios. Mencionou que todas essas ações são
abuso de poder político e econômico. E que mais uma vez, o Prefeito está
querendo enganar a população com a finalidade de ganhar votos. Solicitou
apoio da Comissão de Habitação e ao G13 para possíveis providências. DA
TRIBUNA O VEREADOR DUDU CANELLA saudou a Mesa Diretora e ao
público presente. Solicitou ao Senhor Procurador que fizesse a solicitação
junto ao atual Secretário de Habitação, a informação do local onde essas
casas serão entregues. Disse que, foi pessoalmente nos condomínios do
Jardim do Ipê, Santa Teresa e Vale das Mangueiras onde não viu casas em
condições de serem entregues pois estão todas sucateadas devido
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incompetência do Prefeito que não teve a capacidade de colocar o projeto
em prosseguimento. Disse ainda que, faltando seis meses para as eleições
ele vem fazendo politicagem. Em aparte o Vereador Rodrigo Gomes
informou que recebeu denúncias de que o atual Secretário de Habitação
Tuninho Medeiros estaria disseminando que os cadastros antigos foram
perdidos e queimados após a troca dos Secretários. Solicitou que o
Secretário fizesse oficialmente a entrega de um Boletim de Ocorrência de
quando ele assumiu a secretaria e se teve algum extravio de cadastro pois
se caso esse fato tivesse ocorrido os órgãos competentes teriam que ser
notificados. Continuando, o Vereador Dudu Canella solicitou ao Senhor
Procurador a brevidade desses pedidos e que assim como fizeram com o
Secretário de Educação com a entrega dos quadros digitais, também seja
feito o mesmo com o Secretário de Habitação. Disse ainda que foi
informado pelo secretário de que cada quadro teve o custo de vinte mil
reais e que só serão solicitados a compra de setenta quadros porem o
contrato não precisaria sair no valor de vinte milhões visto que, cento e
quarenta mil reais seria o suficiente para pagar esses quadros. Disse que a
Comissão de Educação fará a inspeção de cada escola do município para
fazer a contagem dos quadros. Em aparte o Vereador Rodrigo Com a
Força do Povo disse que a denuncia feita sobre a existência de Creche
fantasma na região seria um outro caso absurdo, cometido pela Secretaria
de Educação da Cidade de Belford Roxo. Sendo responsáveis direto o
Prefeito Waguinho e o Secretário de Educação Denis Macedo. Dando
prosseguimento, o Vereador Dudu Canella disse que o Ministério Público já
assumiu as investigações e por duas vezes a Polícia Civil já esteve na
localidade. Disse ainda que nessa Creche que não existe e que foi dada
como reformada receberia a verba do FUNDEB. Disse também que a
reforma foi mais de trezentos mil reais e que a população precisa de
respostas. Em aparte o Vereador Ribeiro disse que, além dos trezentos
mil, foi alegado que a quantia não seria o suficiente e pediram mais uma
verba no valor de cento e cinquenta e quatro mil reais. Em seguida o
vereador Dudu Canella falou que a tarefa do vereador é de fiscalizar e que
o G13 nunca seria acusado de estar prevaricando. Disse ainda que,
permaneceu por duas horas em uma Escola Municipal esperando o caro da
merenda e que ficou surpreso ao detectar que o carro se tratava de um
veículo particular do então Secretário Tuninho Medeiros, visto que o carro
estava adesivado com as inicias TM. E que ao se apresentar ao Diretor da
Unidade Escolar, se deparou com o descarregamento de quatro cartelas de
ovos para a merenda das 180 crianças. Disse que somando a quantidade
de ovos por cartela, certamente várias crianças ficariam sem o alimento.
Contudo o vereador disse que, não vai parar com as inspeções pois o
compromisso do G13 é com a população da cidade. E que sua luta vem
desde 2021 onde fez questionamentos de uma verba no novalor de u
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milhão para instalação de alambrado, brinquedos e grama no monte das
Oliveiras. DA TRIBUNA O VEREADOR EDUARDO ARAÚJO saudou a
todos. Disse que o Prefeito ao longo do tempo, tem feito duas coisas na
cidade: Uso da máquina pública e abuso do poder econômico. Disse ainda,
que o Prefeito está usando o Minha Casa Minha Vida como politicagem,
com o objetivo de votos o mesmo diz que, mais de vinte mil pessoas serão
beneficiadas. Disse também que no Barro Vermelho foram feitos nas ruas o
trabalho de topografia porem o asfalto não foi colocado em nenhuma das
ruas. Que foi divulgada na cidade a contratação de cem médicos porem
isso é uma inverdade visto que os médicos contratados já trabalham no
Município. Relatou que nos postos faltam médicos e que na Escola Albert
Sabin faltam médicos Especializados e que o Prefeito tem a única
preocupação é com a eleição do sobrinho dele, dando-lhe o primeiro
emprego. Disse que, o Prefeito anunciou entrega de eletrodomésticos
porem a população que realmente precisa e que perderam seus bens nas
enchentes não receberam nada. Concluindo disse que o G13 vem
mostrando que a democracia ainda existe e que a Câmara não trabalha em
regime de ditadura. E que enquanto for vereador, lutará a favor do povo.
DA TRIBUNA O VEREADOR SIDNEY CANELLA saudou a todos os
presentes. Parabenizou a todos os Edis. Disse que continuarão com a
fiscalização da Creche Fantasma. Que o Bloco Independente continuará
unido para trabalhar a favor da população. Em aparte o Vereador Dudu
Canella disse que o Ministério Público e a Polícia Federal precisa dar uma
resposta a população mediante os crime que o Prefeito cometeu na Cidade.
Continuando o Vereador Sidney Canella disse que essa semana foi fazer
uma fiscalização no Campo do Tamanco no Bairro Parque Suécia.
Chegando no local encontrou uma Creche totalmente abandonada onde foi
construída na única área de lazer do bairro. A obra foi iniciada desde 2022
e até a presente data não está concluída. Em aparte o Vereador Markinho
Gandra recomendou que, os vereadores do G13 percorram toda a Cidade
a fim de catalogar todas as obras que foram iniciadas e não estão
concluídas. E que todas as fiscalizações catalogadas serão devidamente
encaminhadas ao Ministério Público. DA TRIBUNA O VEREADORA
REGINA DO VALTINHO saudou a todos os presentes. Disse que o Projeto
de Lei do Piso da Enfermagem, foi retirado de pauta da Câmara a mando
do Prefeito, devido os Vereadores do G13 terem aprovado o Projeto com
uma emenda onde deveriam ser pagos os meses retroativos. Disse ainda
que esse mês o Prefeito pagou aos Enfermeiros o valor de um mil
quatrocentos e setenta e sete reais e dezoito centavos. Que o Prefeito falou
que contratou médicos porém os médicos não tem a necessidade de ficar
recebendo salário baixo para beneficiar Prefeito. Disse ainda que ele faz
covardias com essas pessoas pois muitos não tem meios de conseguir
outro emprego e acabam se submetendo a esse valor. Que mais uma XY
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o Prefeito não vem cumprindo a Lei que determinava o pagamento dos
Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem. Disse que na Clínica do Idoso não
há Médico Urologista e que o Município tem apenas dois Médicos Neuro
Pediatra para dar atendimento a população. O Prefeito contratou cem
médicos mas se fizerem o levantamento dessas contratações constatarão
que a maioria já trabalham no Município. Que todas essas ações são para
enganar a população e que a máquina da mentira está ligada. DA
TRIBUNA O VEREADOR RODRIGO COM A FORÇA DO POVO saudou a
todos. Disse que o Prefeito estaria fazendo atos de covardia com os
moradores da região do Bom Pastor e da Begônia, onde a Rua Seis de
Dezembro e Vitória Régia, nas ultimas enchentes de treze de janeiro deu
água em um nível elevado dentro das residências. Disse também que no
dia nove de março essas residências foram inundadas por duas vezes. Que
o Prefeito estaria jogando asfalto sobre asfalto nas Ruas Seis de Dezembro
e Vitória Régia. Disse ainda que, foram feitos pedidos para o Deputado
Márcio Canella fazer o desassoreamento dos rios da região e que o
Prefeito estaria tampando os ralos com asfalto. Disse que conta com o 613
para que essas ações do Prefeito acabe, pois teme que vidas sejam
perdidas. Concluindo, falou sobre a falta de comprometimento da base
aliada do Prefeito Waguinho. Que os Vereadores não tem comparecido as
Sessões Plenárias pois teriam recebido, segundo denúncias, ordens do
Prefeito. Disse que todo o trabalhador acorda cedo para trabalhar e no final
do mês receber o salário. Declarou contra as atitudes dos doze funcionário
que não comparecem na Câmara para trabalhar, pois se esses vereadores
demostram falta de comprometimento com a população que os elegeu. DA
TRIBUNA O VEREADOR RIBEIRO saudou a todos. Disse que o Prefeito
paga milhões para empresa de asfalto porem o que tem visto são
funcionários da Prefeitura fazendo o serviço que é de competência da
empresa contratada. Disse ainda que por toda a cidade são ruas com luzes
apagadas e lixo por toda a parte. Que uma palavra que definiria o Prefeito
seria: Vergonha. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor
Presidente ingressou na Ordem do Dia. Matéria em Primeira Discussão:
Com parecer favorável da Comissão Permanente Constituição Justiça e
Redação Final. Emenda — Dispõe sobre o desconto dos subsídios dos
Vereadores que faltarem as Sessões Ordinárias sem justificativa e dá
outras providências. Questão de Ordem, o Vereador Rodrigo Gomes em
nome da CCJ, solicitou que fosse incluído no Projeto que ele não passe a
ter validade a partir da data da sua publicação mas sim do início de janeiro
de 2024. Dando continuidade, o Senhor Presidente submeteu a votação o
requerimento do Vereador Rodrigo Gomes. Requerimento Aprovado por 12
Vereadores. Em Discussão - Projeto de Resolução Nº03/2024 de Autoria da
Mesa Diretora. EM DISCUSSÃO VEREADOR RODRIGO COM A FORÇA
DO POVO Parabenizou o Projeto e disse que só é digno de receber o se
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salário o vereador que trabalhar. E que essa ausência é uma afronta com
os cidadãos da Cidade. EM DISCUSSÃO VEREADOR RODRIGO GONMES,
Saudou a todos. Disse que o dinheiro da população tem que ser valorizado.
Disse ainda que os Vereadores faltosos estão desconsiderando o próprio
trabalho. E que é justo que deixem de receber pois não estão
comparecendo as Sessões Plenárias. EM DISCUSSÃO VEREADOR
DUDU CANELLA saudou a todos. Disse que a falta dos Vereadores a
Sessão Plenária, atrapalha o andamento da Casa Legislativa. Que todos os
faltosos tem medo do treinador deles. Disse ainda que quando um
Deputado seja ele Federal ou Estadual falta a sessão, esse que veio a
faltar recebe desconto em seu salário. Que portanto, a simetria precisa vir
de cima para baixo e que a Câmara Municipal precisa seguir a mesma
dinâmica. Concluindo falou sobre o Projeto da Enfermagem, que por não
ter na Câmara o dezessete vereadores o mesmo não pode ser votado.
Pediu para que os Enfermeiros bem como os Técnicos de Enfermagem
façam pedidos aos Vereadores faltosos, para que os mesmos compareçam
as Sessões a fim de que possam colocar o projeto para votação. E que
existem projetos a serem votados na Casa porem alguns desses projetos
precisam da votação dos vereadores que estão faltando. Continuando o
Senhor Presidente colocou o Projeto em Votação. Projeto de Resolução
Nº03/2024 de Autoria da Mesa Diretora. Aprovado por 12 Vereadores.
Matéria em Segunda Discussão: Projeto de Resolução Nº03/2024 de
Autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre o desconto dos subsídios dos
Vereadores que faltarem as Sessões Ordinárias sem justificativa e dá
outras providências. Aprovado por 12 Vereadores. MATÉRIAS EM
DISCUSSÃO ÚNICA. Projeto Nºs 72, 73, 74, 75, 76, 751, 761, 104, 191,
192, 193, 95, 100, 731, 791, 95 de 2024. Requerimento Nºs 1169, 1174 de
2023; 161, 162, 163, 151, 152, 153 de 2024. Indicações Nºs 166, 167, 168,
169, 184, 185, 186, 188, 189, 196 de 2024. Aprovadas por 12 Vereadores.
Não havendo mais oradores inscritos e nem matéria a deliberar, o Senhor
Presidente encerrou a presente Sessão, marcando para amanhã às onze
Comissões. E para constar eu,
(Primeiro Secretário) fiz lavrar
devidamente autenticada.
Markinho Gandra
Presidente - CMBR