sessao nº 9

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Ata da Sessão Ordinária
realizada aos dezenove dias
do mês de março de dois mil e
vinte e quatro.
Aos dezenove dias de março de dois mil e vinte e quatro, às onze horas, na
sede da Câmara Municipal de Belford Roxo com a presença de catorze
Vereadores a registrar: DUDU CANELLA, EDUARDO ARAÚJO, FABINHO
DE MHELIÓPOLIS, FABINHO VARANDÃO, HENRIQUE FAROFA,
MARKINHO GANDRA, REGINA DO VALTINHO, RIBEIRO, RODRIGO
COM A FORÇA DO POVO, RODRIGO GOMES, SIDNEY CANELLA,
TELMINHO, TEIXEIRA DO CARVÃO E MATHEUS IGUAL A VOCÊ.
Havendo quórum legal declarou aberta a Sessão. O Senhor Presidente
Markinho Gandra, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da
Ata da Sessão do dia 13 de março de 2024 - Sessão Ordinária. O Primeiro
Secretário solicitou que o Segundo Secretário Vereador Henrique Farofa
fizesse a leitura da Ata. Logo após a leitura da Ata, o Senhor Presidente
colocou a Ata em discussão e votação, a mesma sendo Aprovada por 1
Vereadores. Em seguida, o Senhor Presidente pediu ao Senhor Primeiro
Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE que estava sobre a mesa.
Dispõe sobre a criação da disponibilização de curso de capacitação aos
profissionais envolvidos no atendimento de crianças e adolescentes e dá
outras providências — Autor Vereador Henrique Farofa. Dispõe sobre a
gratuidade de atletas amadores e estudantes nas linhas dos transportes
públicos coletivos da cidade de Belford Roxo e dá outras providências —
Autor Vereador Herrique Farofa. Dispõe sobre a obrigatoriedade das
empresas de grande porte do Município de Belford Roxo, que possuam em
seus quadros 60% de funcionários do sexo masculino a oferecer palestras
sobre o tema Violência Doméstica e dá outras providências - Autor
Vereador Henrique Farofa. Projeto Nº 222/ 2024. Não havendo mais,
expediente a ser lido e havendo tempo disponível o Senhor Presidente
franqueou a palavra aos Senhores Vereadores em TEMA LIVRE. DA
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TRIBUNA O VEREADOR FABINHO DE HELIÓPOLIS saudou ao Senhor
Presidente, a mesa diretora e a todos os Edis. Cumprimentou aos
Vereadores Teixeira do Carvão e Matheus Igual a Você. Disse que, com a
presença dos vereadores nas Sessões passam a ter o total de 15
Vereadores. Teceu elogios ao Deputado Márcio Canella pelo brilhante
trabalho realizado na Cidade de Belford Roxo. Parabenizou ao G13 pela
garra e determinação que desde o ano passado vieram lutando e que
alcançaram a Presidência. Disse também que na segunda-feira houve na
Câmara Municipal uma Audiência Pública da Secretaria de Saúde. E que
ontem mostrou a casa que a ditadura teve fim e que os vinte e cinco
vereadores tem voz na Câmara. Disse que na Audiência o Secretário
Christian Vieira apresentou alguns slides muito bonito porém o que foi dito
e apresentado nos slides, não faz jus a realidade. Disse ainda que, antes
eram feitas as Audiências Públicas porém os Vereadores não eram
avisados e que por esse motivo eles acreditavam que vereador algum
compareceria. Disse que na Policlínica da Palmeirinha só tem uma cadeira
de trabalho para Dentista porém nessa Unidade estão trabalhando duas
Dentistas que, assinam folha de ponto e que mesmo assim não há
mobiliário e nem material. Disse também que a fiscalização da Prefeitura
não funciona. E na Policlínica que irá ser inaugura não há uma saída para
emergência e que na parte dos fundos existe uma piscina em que os idosos
fazem hidroginástica e que se por ventura ocorrer um incêndio, quem
estiver nessa área não conseguirá evacuar do local. Citou também a
condição dos ACS e dos Guardas de Endemias, que foram exonerados
faltando pouco para sua aposentadoria. E que foram substituídos por
pessoas que não são do Município. Disse que recebeu denúncias de que
existem postos que faz escala dos trabalhadores, devido alguns não
residirem no Município. E que essas manobras feita pelo Prefeito são todas
de caráter eleitoral. Que foi informado de que, o Prefeito abriu duas mil
cento e setenta vagas na Saúde e com o cadastro de reserva. Disse que o
Prefeito fez um discurso de cunho evangélico onde dizia para os Pastores
venderem suas casas e carros e doarem. Disse ainda que, com essas
atitudes o vê como uma pessoa que Deus está rejeitando. Dando
Prosseguimento o Senhor Presidente convidou a compor a mesa um
representante dos ACS e ACE que estivessem presentes na Sessão
Plenária. DA TRIBUNA O VEREADOR EDUARDO ARAÚJO saudou a
todos os presentes, mesa diretora e funcionários da Casa. Teceu elogios
aos Vereadores Teixeira do Carvão e Matheus Igual a Você. Disse que eles
não devem esquecer que são funcionários da Câmara e que é onde eles
representam a população. Em aparte o Vereador Presidente Markinho
Gandra disse que os vereadores sempre serão bem-vindos pois os
mesmos pertencem a Casa Legislativa. Continuando o Vereador Eduardo
Araújo disse que todos os Vereadores que fazem parte da Câmara quer
É)
sejam da base aliada ou não, devem ser respeitados. Disse também que
ontem na Audiência Pública da Saúde, foi apresentado um lindo painel
porém fantasioso, com números que não são justificáveis. Disse que todo
atendimento que acontece no município não é por conta da bondade do
Prefeito mas sim porque a verba vem de Brasília. Disse que tiveram a
cesso a um relatório do trimestre do ano de 2023 referente aos meses de
outubro, novembro e dezembro. Que foram feitas algumas perguntas ao
Senhor Davi da Secretaria de Saúde, pois a secretaria tem várias fontes de
recursos que precisam ser fiscalizadas e saber onde cada verba é utilizada.
Disse que na Audiência o Secretário falou que o atendimento da UPA do
Bom Pastor era excelente porém a Unidade está funcionando sem o
Médico Pediatra. Disse ainda que no Hospital do Joca não tem centro
cirúrgico e se algum paciente chegar com fratura exposta, deve ser
remanejado para outro hospital. Disse que Escolas bonitas estão sendo
inauguradas porém ao chegar nessas unidades se deparam com um
cardápio que oferece salsichas e ovos aos alunos. Citou também as
condições de trabalho dos Garis, que os mesmos não possuem material
digno para trabalhar e que seus salários não ultrapassam de um salário
mínimo pois também não recebem insalubridade e nem periculosidade.
Concluindo disse que a população não pode ser escravizada. Que os ACS
foram nomeados para ganhar um valor porém eles recebem somente mil e
quatrocentos reais para trabalhar andando no sol, na chuva, periferias e
áreas de riscos. Em seguida o Senhor Presidente franqueou a palavra a
Senhora Paloma que esteve presente na Audiência Pública da Saúde e que
teve o seu direito de fala negado na audiência. DA TRIBUNA a Senhora
Paloma saudou a todos os presentes. Agradeceu a oportunidade de poder
estar na Casa do Povo e ir em busca dos seus direitos. Disse que, passou
por um processo seletivo no ano de 2023 que foi Aprovada no oitavo lugar
e seu esposo em segundo. Disse ainda que, todos os dias eles estão nas
ruas fazendo atendimentos e que também trabalham fazendo a
campanhas de prevenções de doenças. Disse que, o motivo da sua vinda a
Casa Legislativa era para informar aos Senhores Vereadores as diversas
situações que ocorrem com os ACS, que trabalharam todo o mês de
fevereiro e no que no dia sete de março foram todos exonerados sem
justificativa porem só foram descobrir as suas exonerações por não
receberem seus salários. Disse que, nenhum dos ACS foram informados da
demissão e que com a falta do salário recorreram a Prefeitura, foram no RH
da saúde, no Administrador Geral, administradora da Unidade e a única
resposta que obtiveram era que seus contratos estariam cancelados. E que
ao cobrar o Secretário de Saúde uma resposta o mesmo foi embora da
audiência. Ao concluir sua fala a Senhora Paloma pediu que os Vereadores
fiscalizem essa situação pois é sabido por eles que a verba veio no valor de
dois mil e seiscentos reais e que nenhum deles receberam pois não caiu o
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salário na conta. Que todos constam como ativos na saúde. Em aparte o
Vereador Eduardo Araújo solicitou que, fosse feito uma relação de todos
os exonerados e encaminhada para Câmara para que possam requisitar
informações em detrimento as exonerações. Dando seguimento a Senhora
Paloma disse que receberam promessa de uma possível conversa que até
a presente data não houve. E que todos esperam receber seus salários
pois o governo não tem a justificativa de não fazer esses pagamentos visto
que a Verba é Federal. DA TRIBUNA a representante dos ACE saudou a
todos os presente. Disse que, no ano de 2015 foi criada a Comissão de
Certificação que foi encaminhada ao Ministério Público e no ano de 2016 o
Prefeito Waguinho conversou com os ACS ACE com a promessa de que
regularizaria e que todos tinham direitos, e que na Emenda 51 de 2006,
amparava todos os que estavam trabalhando antes. Porem no ano de
2017, na sua primeira gestão, ele retirou todos os direitos. E na segunda
gestão, em 31 de dezembro de 2020 ele mandou todos embora no período
da pandemia. E no ano de 2021 a Federação Nacional FENAD veio ajudá-
los e entrou com um processo no qual foi ganho na primeira instância. O
Prefeito recorreu e por esse motivo estão até a presente data nessas
condições. Disse ainda que não entende o motivo do Prefeito não
regularizar as condições dos ACS e ACE e conceder a eles um direito
adquirido. Concluindo disse que foi exonerada, porem foram mais de vinte
anos na função. Solicitou que o Presidente atendesse a Federação que os
representa, para poder compreender com mais clareza os seus direitos. Em
aparte o Vereador Presidente Markinho Gandra disse que, a Mesa
Diretora bem como a Comissão Permanente de Saúde, estará a disposição
dos trabalhadores. Disse também que a caneta está nas mãos do Prefeito
porém a Câmara tem o seu poder de voz e que o Ministério Público é de
caráter imparcial, e sendo assim acredita que mais uma vez atenderá a
solicitação da Casa de Leis em fazer com que a justiça aconteça na Cidade
de Belford Roxo. Disse ainda que irão exigir os salários bem como o
retroativos, visto que a verba não deixou de ser enviada pelo Governo
Federal. Continuando a Servidora exonerada disse que, o Prefeito tirou a
dignidade deles. Que precisa do seu emprego de volta. E que tem a
assinatura do Secretário de Saúde dando-lhes o benefício e que essa
assinatura consta anexada ao Processo. DA TRIBUNA O VEREADOR
RODRIGO COM A FORÇA DO POVO saudou a todos. Disse que gostaria
que constasse em Ata que, ontem não foi concluída a Audiência Pública
realizada na Câmara Municipal de Belford Roxo. Disse que, o Próprio
Secretário solicitou que desse por encerrada a audiência e que fosse
marcada uma nova data. Em seguida o Vereador parabenizou a presença
dos Edis Teixeira do Carvão e Matheus Igual a Você que estão retornando
aos trabalhos da Câmara Municipal. Disse ainda que, o compromisso do
Vereador também é nas Sessões Plenária e Reuniões das Comissões.
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Disse que, foi um grande desrespeito a atitude do Vereador Danielzinho
com a Casa Legislativa, que ele estava junto com o Prefeito Waguinho no
horário da Sessão, fazendo uma live ao vivo. E que tem certeza de que, a
Casa Legislativa estará tomando medidas cabíveis para que o vereador
seja punido. Disse que ontem na Audiência Pública, ele havia levantado
dois tópicos. O Primeiro seria o da UPA do Bom Pastor e na oportunidade
teceu agradecimentos a Senhora Jandira, que sempre foi uma grande
guerreira e que é representante do Conselho, tendo o reconhecido por sua
luta junto a UPA do Bom Pastor e tudo isso o enobrece e faz com que
continue lutando. O segundo Tópico seria a luta dos ACS e ACE que
sofreram uma das maiores covardias cometida pelo governo. Disse que a
audiência pública foi para debater e prestar as contas do quadrimestre, dos
meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. Disse que solicitou a
informação sobre os valores gastos no quadrimestre com a Unidade de
Pronto Atendimento do Bom Pastor. Disse que, na sua visita a Unidade se
deparou com um verdadeiro senário de guerra pois a unidade estava
funcionando de forma insalubre, não havia chão e nem banheiros. Disse
que, tudo o que estava falando estava comprovado no Ministério público.
Disse que foi informado por uma recepcionista de que não haviam médicos
no local. Em aparte o Vereador Presidente Markinho Gandra disse que,
o Secretário falou que a culpa da deterioração da UPA, era de
responsabilidade da Vigilância Sanitária. E disse o Secretário de que no dia
21 de outubro havia ido a Unidade. Que ao solicitarem o nome do
responsável da Vigilância, ele não soube responder. E que ao fazer um
ofício para que a Vigilância fosse notificada, o Secretário se negou a
assinar. Concluindo o Vereador disse que, o Secretário de Saúde estaria se
eximindo da sua culpa e atribuindo a outra pessoa. Dando Prosseguimento
o Vereador Rodrigo com a Força do Povo disse que, o Secretário
apresentou um quantitativo de 574 atendimentos de Bucomaxilo no mês de
setembro e outubro. Disse que nunca teve esse profissional na UPA,
somente dentista. E que quando confrontado ele solicitou que parassem
com a audiência e se retirou. Em aparte o Vereador Rodrigo Gomes,
pediu para que o Secretário novamente seja convocado pela Comissão d
Saúde da Câmara para prestar esclarecimentos sobre esses fatos
relatados. Em seguida o Vereador Rodrigo com a Força do Povo disse que
o Secretário falou com as palavras dele de que a UPA se depreciou e que
foi reaberta com a ajuda do Governo. O vereador então disse ao secretário
que, no Município existe um contrato de Manutenção Milionário. O
Vereador solicitou que o Procurador da Câmara notifique ao Ministério
Público todos os fatos ocorridos na Audiência. Em aparte a Vereadora
Regina do Valtinho disse que, o Secretário postou em sua rede social de
que a audiência aconteceu. E que os Vereadores precisam ficar atentos.
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Em aparte o Vereador Eduardo Araújo, pediu que a Comissão de Saúde
da Câmara, solicitasse as imagens que foram usadas na Audiência a fim de
que sejam confrontadas na próxima reunião. Em aparte o Vereador
Fabinho de Heliópolis pediu que, tudo o que aconteceu na Audiência
Pública, fosse informado ao Ministério Público. Dando seguimento, o
Vereador Rodrigo Com a Força do Povo disse que eles da Secretaria de
saúde não contavam com a Presença dos Vereadores. E falou também que
outro ato covarde seriam os do ACS e ACE onde pessoas com mais de
vinte anos de trabalho conseguiriam se aposentar. Disse também que, o
Secretário falou que a ordem teria vindo de Brasília para a exoneração
desses profissionais. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor
Presidente Markinho Gandra ingressou na ORDEM DO DIA. Projetos Nºs
77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 36, 201, 202, 203, 71/ 2024. Requerimento
Nºs 1188, 1210, 1211/ 2023. Indicações Nºs 170, 171, 172, 173, 174, 175,
176, 177, 178, 179, 180, 181, 182/ 2024. Ato da Mesa Diretora Nº 02/2024,
Sanciona Projeto de Lei tacitamente em virtude do silêncio da sanção ou
veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil de quinze dias úteis, previsto
no Art. 70 8$ 2º e 7º da Lei Orgânica Municipal. A Câmara Municipal de
Belford Roxo por seus representantes legais Aprovou e o Presidente da
Câmara Municipal Markinho Gandra na forma do Art. 70 82º e 7º da Lei
Orgânica Promulgou a seguinte Lei Complementar: Fica autorizado o Poder
Executivo do Município de Belford Roxo a pagar o Piso Salarial Nacional
dos profissionais de enfermagem da rede Pública do Município de Belford
Roxo nos valores devidamente aprovados pela Lei Federal Nº 14.434, de
04 de agosto de 2022 e emenda Constitucional Nº 127, de 22 de dezembro
de 2022. O Senhor Presidente Markinho Gandra solicitou que o Segundo
Presidente Fabinho Varandão assumisse a Presidente em virtude de ter
que fazer uso da tribuna. DA TRIBUNA O VEREADOR PRESIDENTE
MARKINHO GANDRA saudou a todos os Vereadores, ao Senhor Diretor e
ao Senhor Procurador da Casa Legislativa. Disse que. A Lei diz que
quadrimestralmente a Secretaria de Saúde precisa mostrar onde estão
sendo gastos a verba pública. Que durante a Audiência Pública, eles
vieram com um gráfico dizendo o tempo de duração dos atendimentos.
Disse que, o povo quer saber quantas ambulâncias existem na cidade. Que
durantes os eventos é que as ambulâncias aparecem. Disse ainda que ao
prestar socorro em um acidente gravíssimo, fez ligações para o SAMU
porém não obteve retorno. Disse ainda que, durante a gestão do Prefeito
Waguinho, não foi feito centro cirúrgico no hospital mas que até creche
fantasma existe no Município. Mencionou que, a UPA do Bom Pastor foi
inaugurada e que com uma semana de uso já haviam goteiras na Unidade
de Saúde. Mencionou também o fato de que a Prefeitura colocou placa
dizendo o início e o término da obra no Hospital Municipal e que as obras
não terminaram. E que indo ao local notou a existência de uma caixa de
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água com larvas do mosquito da dengue. Que não teve no Município
nenhuma ação para imunizar a população. Disse que, o Prefeito isolou a
ponte de Itaipu para Heliópolis sem nenhuma supervisão Técnica, e que o
mesmo reabriu a ponte somente com a reconstituição de um guarda-corpo.
Disse ainda que, durante a votação para a eleição da Presidência, o
Senhor Prefeito Invadiu a Câmara acompanhado por seus capangas e
promoveram vandalismo. Disse que, coisas foram realizadas no Governo
Waguinho porém ele não fez nada sozinho. Que assim como o Prefeito
precisa do Parlamento, o parlamento precisa do Prefeito. Que ninguém faz
nada sozinho. Falo que o ex Vereador Julião contava em Sessão uma
parábola do Escorpião e o Jacaré, que do mesmo modo que sucede na
parábola acontece com Prefeito, onde não existe ninguém que confiou nele
e não tenha sido traído. Em aparte o Vereador Ribeiro, mencionou que
muitos foram os funcionários que tiraram a própria vida no período do
Governo Waguinho. Em aparte o Vereador Dudu Canella disse que, teria
sido publicado hoje em Diário Oficial o Valor de quarenta e quatro milhões
de reais para a compra de Remédios. Disse que a Comissão de Saúde
fiscalizará caixa por caixa das medicações compradas. Em aparte o
Vereador Rodrigo Com a Força do Povo solicitou que, o Vereador Dudu
Canella que faz parte como Presidente da Comissão de Saúde, faça
também a fiscalização dos gráficos de dados exibidos e uma Policlínica que
não existe e que foi mencionada por eles na Audiência Pública. Em aparte
o Vereador Telminho, pediu ajuda ao G13 para fiscalizarem juntos o que
vem ocorrendo na praça que fica no Ponto Cinco que estão prontas há
mais de dois anos e que nessas praças existem quiosques que foram
colocados em reforma porém os donos não conseguem retornar as suas
atividades de trabalho, onde os mesmos encontram-se fechados pela
Prefeitura. Continuando Vereador Presidente disse que durante a Audiência
Pública, foram mencionadas duas policlínicas, uma no Vila Maia e
Shangrilá. Disse que, conhece toda a região e desconhece essas Unidades
de saúde. Disse que, ambas não existem porém o Secretário afirmou a
existência das mesmas. Disse que, a gestão atual colocam dinheiro públic:
em poda de árvores e enfeites natalinos e não prioriza a saúde. Que é de
conhecimento de todos que, nos meses de setembro o Prefeito exonera os
cargos comissionados em um único ato. Em aparte o Vereador Dudu
Canella, mencionou que na semana passada foi feito um outro
chamamento da Prefeitura para possíveis contratações. DA TRIBUNA A
VEREADORA REGINA DO VALTINHO saudou a mesa e a seus pares.
Disse que gostaria de reiterar sobre o ato de publicação que está no Art. 7º
que o piso salarial estabelecido por Lei entrará em vigor na data da sua
publicação retroagindo seus efeitos financeiros ao mês de maio de 2023
conforme o Art. 4º da Portaria do Ministério da Saúde nº 11135/2023,
considerando haver previsão de fonte de custeio da assistência financeira
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complementar. Redação dada pela emenda substitutiva nº 01/2023 do
bloco Independente de 13 Vereadores. Disse que os Vereadores do Bloco
Independente não só aprovaram como também fizeram a emenda com os
retroativos. Não havendo mais oradores inscritos e nem matéria a deliberar,
o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão, marcando para amanhã,
qua eira Ae on horas, Sessão Plenária. E para constar eu,
A É N (Primeiro Secretário) fiz lavrar a presente
ta quê após lida vai devidamente autenticada.
mude
arkinho Gandra
Presidente - CMBR