sessao nº 13

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Ata da Sessão Ordinária
realizada aos dois dias do mês
de abril de dois mil e vinte e
quatro.
Aos dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às onze horas e
vinte minutos, na sede da Câmara Municipal de Belford Roxo com a
presença de quinze Vereadores a registrar: DUDU CANELLA, EDUARDO
ARAUJO, FABINHO DE HELIÓPOLIS, FABINHO VARANDÃO,
HENRIQUE FAROFA, IGOR FEIO, JULIO PIU, MARCELO IRINEU,
MARKINHO GANDRA, REGINA DO VALTINHO, RIBEIRO, RODRIGO
COM A FORÇA DO POVO, RODRIGO GOMES, SIDNEY CANELLA E
TELMINHO. Havendo quórum legal declarou aberta a Sessão. Em seguida,
o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Vereador Rodrigo
Com a Força do Povo, que fizesse a leitura da Ata da Sessão do dia 27 de
março de 2024. O Primeiro Secretário convidou ao Segundo Secretário
Vereador Henrique Farofa que fizesse a leitura da Ata - Sessão Ordinária.
Logo após a leitura da Ata, o Senhor Presidente colocou a Ata em
discussão e votação, a mesma sendo Aprovada por 14 Vereadores. A
seguir, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do
EXPEDIENTE que estava sobre a mesa. Ao fazer a leitura do Expediente
constavam os Projetos Nºs 326, 331, 233, 234, 235, 236, 237, 238/ 2024.
Requerimento Nº 327/2024. A seguir, não havendo mais Expediente a ser
lido, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores.
DA TRIBUNA O VEREADOR EDUARDO ARAÚJO saudou a todos.
Cumprimentou os Senhores Vereadores Marcelo Irineu e Júlio Piu.
Enfatizou os deveres e obrigações dos Vereadores. Mencionou também a
entrega de caixas de bombons feita pelo Prefeito da Cidade. Em aparte o
Vereador Rodrigo Gomes disse que essa atitude se trataria de uma
possível compra de votos. CONTINUANDO DA TRIBUNA O VEREADOR
EDUARDO ARAÚJO disse que, havia feito indicações de obras porém a
Prefeitura não tomou as devidas providências. Disse também que recebeu
várias denúncias em seu gabinete sobre captação de recursos por parte do
Prefeito e que medidas serão tomadas mediante a esses relatos e deverá
ser encaminhados ao Ministério Público. DA TRIBUNA O VEREADOR
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FABINHO VARANDÃO cumprimentou a todos, a mesa Diretora e a seus
Pares. Disse que os doze vereadores aliados do Prefeito, só comparecem
ao trabalho na Câmara mediante a sua ordenança. A seguir teceu elogios
ao Deputado Márcio Canella e ao Governador Cláudio Castro que, nos
momentos de adversidade se mantiveram ao lado do G13. DA TRIBUNA O
VEREADOR FABINHO DE HELIÓPOLIS saudou a todos, a Senhora
Primeira-Dama Suzi e ao Senhor Pitter da Cocada. Disse que atualmente o
que puderam ver foi o Prefeito fazendo entrega de bombons enquanto que
na merenda das escolas a proteína servida no almoço são ovos. Em aparte
a Vereadora Regina do Valtinho disse que, nas ruas da cidade foram
colocados carros de som que mencionavam o nome dos candidatos que
estavam entregando os bombons. Disse ainda que, funcionários que
trabalham na Prefeitura não puderam ofertar seus filhos com chocolates
visto que estavam sem salários. CONTINUANDO DA TRIBUNA O
VEREADOR FABINHO DE HELIÓPOLIS disse que, acredita que no mês
de janeiro do próximo ano, assumirá a Prefeitura um homem humanizado e
comprometido com os munícipes. Disse também que agora com o
Deputado Márcio Canella, ele anda de cabeça erguida e que se sente livre
para trabalhar. Disse também sobre o Dia Mundial da Conscientização do
Autismo. E que as pessoas precisam ser informadas sobre o assunto para
poder reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas que
são afetadas pelo transtorno. Falou também sobre a importância de centros
de tratamentos para quem tem TEA. Concluindo disse que uma sociedade
mais consciente é também menos preconceituosa e mais inclusiva. DA
TRIBUNA O VEREADOR DUDU CANELLA saudou ao Senhor Presidente,
seus pares e a todos os presente. Mencionou a inspeção da Comissão de
Educação, feita na Escola Vinícius de Moraes mediante a denúncias
recebidas de que nessa escola estariam servindo na merenda, somente
arroz e feijão. E que quando souberam da presença da Comissão de
Educação na Unidade Escolar, o Diretor teria saído para comprar oitenta
ovos que seriam divididos para as cento e oitenta crianças que ali
estudavam. Constataram também no local uma caixa d'água suja e cisterna
com um camaleão dentro. E todos esses fatos estão registrados em vídeo
por ele e pelos Vereadores Rodrigo Gomes e Fabinho de Heliópolis. Disse
que o CAPS da cidade não estaria funcionando e que por esse motivo os
munícipes estariam buscando atendimento em outras cidades. Solicitou a
convocação do Secretário Christian Vieira para dar esclarecimento.
Solicitou aos Vereadores Marcelo Irineu e Júlio Piu que informassem ao
Senhor Prefeito que para mexer na Lei Orgânica, precisaria de 17
vereadores e que ele só tem 12 aliados. Disse também que o Prefeito havia
informado através da rede social que, a inauguração da UPA do Lote Xv
seria no dia 23 de março porém até a presente data não havia feito a
inauguração. Em aparte o Vereador Rodrigo com a Força do Povo diss
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que precisa ser protocolado e entregue ao MP o pedido de inauguração,
igualmente foi feito com a UPA do Bairro do Bom Pastor. Em aparte o
Vereador Presidente Markinho Gandra, convidou aos Vereadores para
após a sessão se encaminharem ao MP, para fazerem juntos essa
solicitação. CONTINUANDO DA TRIBUNA O VEREADOR DUDU
CANELLA disse que a UPA dos Ferreiras já estaria pronta e que a antiga
UPA do Lote XV estaria funcionando sem médicos. Disse ainda que faz um
desafio ao Secretário de Saúde a levá-lo em um Médico Neuro Pediatra
que desse atendimento na Cidade. Disse também que o Prefeito divulgou a
contratação de 100 médicos e que não está vendo esse atendimento nas
Unidades de Saúde. Em aparte o Vereador Rodrigo Gomes disse que faz
um desafio ao Secretário de Saúde a contratar médicos para trabalhar na
Cidade, visto que pagam um salários defasados e as vezes nem
pagamentos fazem. CONTINUANDO DA TRIBUNA O VEREADOR DUDU
CANELLA disse que um determinado senhor do Parque dos Ferreiras, que
sempre vem candidato e que nunca ganhou eleição, solicitou que a
Prefeitura fizesse a retirada de oito trailers no bairro. Em aparte o
Vereador Fabinho Varandão disse que qualquer ato dessa natureza na
região, que o Vereador informe ao G13 para que estejam presentes no
local. Em aparte o Vereador Fabinho de Heliópolis disse que no Cantão
existem barracas de feiras montadas durante toda a semana. E que essa
determinação somente foi feita no bairro do Lote Xv. CONTINUANDO DA
TRIBUNA O VEREADOR DUDU CANELLA disse que, também existem
uma denúncia contra o sobrinho do Prefeito, que no final de semana utiliza
carro da Prefeitura para passeio em Resort em Camboinhas. DA TRIBUNA
O VEREADOR RODRIGO GOMES saudou a todos os presentes. Disse
que o motivo de fazer uso da Tribuna seria para relatar algumas denúncias
recebidas de que os sinais de trânsito da Cidade são alugados e que
muitos não estariam funcionando. Em aparte o Vereador Dudu Canella
disse que, a falta de assinatura no livro de presença da câmara estará
sujeito a descontos conforme previsto na Lei. CONTINUANDO DA
TRIBUNA O VEREADOR RODRIGO GOMES disse que os Vereadores
faltosos e os que estariam fazendo revezamento, estariam seguindo as
ordens do Prefeito. DA TRIBUNA O VEREADOR RODRIGO COM A
FORÇA DO POVO saudou a todos e parabenizou ao Senhor Vereador
Markinho Gandra por sua atuação a frente da Presidência. Em aparte o
Vereador Dudu Canella parabenizou ao Presidente por estar
disponibilizando uniformes para os trabalhadores da Casa Legislativa. Em
aparte o Vereador Presidente Markinho Gandra disse que todos os que
trabalham receberão os uniformes assim como receberão salário aqueles
que estiverem trabalhando. CONTINUANDO DA TRIBUNA O VEREADOR
RODRIGO COM A FORÇA DO POVO disse que quando um Vereador é
eleito, ele é informado sobre seus deveres e obrigações porém muitos
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deixaram de ser Vereadores para se tornarem empregados do Prefeito.
Em aparte o Vereador Fabinho de Heliópolis disse que chegou
reclamações de funcionários que receberam PAD por não comparecerem
ao trabalho e que o mesmo não ocorre com os Vereadores faltosos.
CONTINUANDO DA TRIBUNA O VEREADOR RODRIGO COM A FORÇA
DO POVO teceu elogios ao Senhor Presidente por ter contratado uma
especialista em Previdência Social. Em seguida o Senhor Presidente
solicitou que Vereador Fabinho Varandão Vice Presidente ocupasse seu
lugar a mesa para que pudesse fazer uso da Tribuna. DA TRIBUNA O
VEREADOR PRESIDENTE MARKINHO GANDRA saudou a todos os
presentes, o Senhor Procurador, o Diretor da casa, Assessores e amigos
do Grupo G13. Parabenizou a atuação e o empenho do G13 para que a
justiça pudesse ser feita. Disse que todas as ações feitas pelo grupo estão
tendo grandes resultados. Disse que foi feita uma auditoria na Câmara
Municipal devido a preocupação do Bloco Independente com a
aposentadoria de aproximadamente nove mil trabalhadores. Funcionários
que se doaram pela cidade e que já ultrapassaram o tempo previsto de
pedir sua aposentadoria e não consegue se aposentar quando dão entrada
no PREVID devido o órgão estar quebrado. Disse que o Tribunal de Contas
do Rio de Janeiro já está atento a essa questão. Disse também que as
contas virão para a Casa Legislativa para serem julgadas. Disse ainda que
12 Vereadores assinaram documentos falsos bem como adulteraram
documentos e Atas da Câmara. E que o CPF é de responsabilidade de
cada um. Disse que para ser aliado não precisa ser alienado. Disse que
Prefeito entrou na Casa de Leis e promoveu vandalismo. Que nunca na
História desse país houve uma invasão do Executivo ao Poder Legislativo
como ocorrido na Câmara dos Vereadores. E que a todo o momento a
Cidade está sendo alvo de denúncias e fiscalização, visto a quantidade de
matérias noticiadas nos meios de comunicação. Continuando disse que
nunca 13 será menor que 12. Disse que o G13 assumiu o compromisso de
fiscalizar as verbas do Município e como elas estão sendo gastas. E que
foram eleitos pelo povo para trabalhar e que isso está sendo feito.
Mencionou a obra da Rodoviária no Centro de Nova Aurora que foi feita no
Governo Joca e que foi quebrada no atual Governo. E hoje se transformou
em um canteiro de obras com tapumes, fechando rua e o Café Popular ,
onde os trabalhadores fazem seu desjejum. Concluindo disse que o
Prefeito por anos vem retirando os benefícios dos trabalhadores da Cidade
de Belford Roxo e que agora está também tirando dos servidores o direito a i
aposentadoria. E que mediante a essa fraude no PREVID, o G13 estará se
reportando hoje ao Ministério Público. Funcionário dizendo que estão
aposentados sem ter documento algum da Câmara e nem do PREVID. E
que todos os dias está trabalhando junto com o G13 para moralizar a Casa; ,
de Leis. E funcionário que não trabalhar não irá receber. Não havendo mas
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vereadores inscritos, entrou na ORDEM DO DIA. Matéria em Discussão
Unica: Projetos Nºs 156, 157, 158, 159, 326, 331 de 2024. Em discussão
e Votação. EM DISCUSSÃO referente ao Projeto de Lei Nº 326 o Vereador
Presidente Markinho Gandra agradeceu ao Senhor Anderson de Castro
Costa - Pitter da Cocada por sua homenagem prestada no dia do
sepultamento do seu Pai. Projetos Aprovados por 15 Vereadores.
Requerimento Nº 327 de 2024. A seguir, havendo tempo disponível o
Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores em
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Não havendo oradores inscritos e nem
matéria a deliberar, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão.
Marcando para quinta e sexta-feira Reunião das Co e 2 encara
às 11h Sessão Plenária. E para constar eu, fa aa Pora
(Primeiro Secretário) fiz lavrar a presente Ata que após lida vai
devidamente autenticada.
Markinho Gandra
Presidente - CMBR