sessao nº 14

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Ata da Sessão Ordinária
realizada aos nove dias do
mês de abril de dois mil e
vinte e quatro.
Aos nove dias de abril de dois mil e vinte e quatro, às onze horas, na sede
da Câmara Municipal de Belford Roxo com a presença de catorze
Vereadores a registrar: DUDU CANELLA, EDUARDO ARAUJO, FABINHO
DE HELIÓPOLIS, FABINHO VARANDÃO, HENRIQUE FAROFA, IGOR
FEIO, IGO MENEZES, MARKINHO GANDRA, REGINA DO VALTINHO,
RIBEIRO, RODRIGO COM A FORÇA DO POVO, RODRIGO GOMES,
SIDNEY CANELLA E TELMINHO. Havendo quórum legal declarou aberta
a Sessão. O Senhor Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário Vereador
Rodrigo Com a Força do Povo que fizesse a leitura da Ata da Sessão do
dia 02 de abril de 2024 - Sessão Ordinária. Logo após a leitura da ata, o
Senhor Presidente colocou a Ata em discussão e votação, a mesma sendo
aprovada por 13 Vereadores. Logo a seguir, o Senhor Presidente convidou
o para compor à Mesa o Senhor João Marques e as Senhoras Joana D'arc,
Vanize, Denize Vargas, Izabela Núbia, Lohaine, Ana Moreira, Kenia Viana e
Dircilene. Em seguida o Senhor Presidente pediu ao Senhor Primeir /
Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE que estava sobre a mesa. ,
Projetos Nºs 239, 240, 252, 253, 280, 281, 160 e 339/ 2024. Após ser lido
o Expediente e havendo tempo disponível, o Senhor Presidente franqueou
a palavra aos Senhores Vereadores e aos Visitantes que estavam
compondo à Mesa. DA TRIBUNA O SENHOR JOÃO MARQUES saudou a
todos os presentes. Teceu elogios ao Senhor Presidente Veread
Marquinho Gandra por permitir que a população fizesse suas reivindicaçõe
sobre os direitos que já os pertencem que não lhes foram entregues. Disse
que é lamentável chegar a Câmara e ver as cadeiras que deveriam estar
ocupadas pelos vereadores, estarem vazias e que somente o G13
estiveram presentes para ouvi-los. Disse também se tratar de uma atos
covardes as o que o Prefeito vem fazendo com os moradores e
z
comerciantes locais. Disse que sua Primeira Reivindicação seria sobre o
Cartão Recomeçar. Que esse cartão assim como no ano de 2022 também
foi negado a população o direito de recebê-lo. Disse que todos os impostos
devem ser investidos na cidade bem como na Educação e manutenção da
cidade. E que sua Segunda Reivindicação seria sobre a limpeza e
desobstrução do Rio Botas. Mencionou a importância de relatar a situação
do rio, pois se omitirem essa informação o Governo do Estado não saberá
sobre as reais necessidades da população Belforroxense. Disse também
que, no período das chuvas o Prefeito perdeu o prazo de fazer o decreto
em que colocaria a Cidade em estado de Calamidade Pública. E que o
Prefeito havia feito cadastros de pessoas que não moram em ruas afetadas
pelas chuvas. Pessoas falecidas contavam na listagem para receber o
benefício. Recebeu informação de que pessoas que trabalham na
Prefeitura teriam feito cadastros. E que pessoas que moram no segundo
andar de prédios foram contemplados com o cartão porém quem mora no
primeiro andar e que perdeu seus bens, ficou sem receber. Disse também
que no período das enchentes foi até a rede social do Prefeito e informou a
ele sobre as reais necessidades da população porém não obteve
respostas. Mencionou a aprovação da Câmara sobre a isenção do IPTU
para os moradores que possuem o laudo da Defesa Civil e que até a
presente data o prefeito não liberou para que esses munícipes fossem
isentos do pagamento. Concluindo disse que, precisa da ajuda dos
Vereadores e do Presidente da Casa, que os mesmos possam lutar a favor
da população que precisa dos benefícios do Cartão Recomeçar, Linha
Branca, Aluguel Social, cestas básicas e Isenção do IPTU. Disse que
pessoas já falecidas receberiam benefícios e também moradores do São
Leopoldo. Disse que esses fatos se tratam de compra de votos
antecipadas, em virtude do Prefeito ter levado para o Galpão do seu
sobrinho as inscrições dos moradores. E que tudo isso foi noticiado no
jornal da Rede Globo. A seguir disse que essas denúncias precisam ser
encaminhadas aos órgãos competentes e que os verdadeiros culpados
sejam devidamente punidos. DA TRIBUNA A SENHORA JOANA D'ARC
saudou a todos. Disse que nada tem sido feito na Cidade e que o Prefeito
não libera o Cartão Recomeçar para quem realmente precisa. Disse que os
postos de saúde da Cidade, estão sem médicos para atender a população.
E que os servidores que trabalham pela Prefeitura não recebem se
salários. Disse também que nas ruas são asfalto por cima do asfalto. Muito
postos sendo feitos todavia não há médicos. Disse ainda que no galpão do
prefeito existem camas, fogões e cestas básicas mas que não fazem a
distribuição para a população e que o galpão funciona com os portões
fechados. Concluindo disse que uma equipe de reportagem havia ido ao
local porém não foi recebida. DA TRIBUNA A SENHORA DENISE
VARGAS cumprimentou a todos. Disse que tem um filho especial e que na
enchente sua casa ficou com um metro e meio de água dentro da casa,
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tendo que dormir com sua família dentro de uma igreja. E que na rua onde
mora ninguém foi contemplado com o cartão. Disse que pessoas que
moram no segundo andar de prédios próximos receberam benefícios como
o Linha Branca e os que moram na beira do rio não receberam benefício
algum. E que devido a esses fatos precisam solicitam a ajuda do G13. A
seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor João o quantitativo de 20
laudos sendo eles cópias para serem procedimentos legais no ato em que
forem feitas as denúncias no MP. DA TRIBUNA A SENHORA IZABELA
NUBIA saudou a todos os presentes. Disse que a população encontra-se
desgastada com os descasos do Prefeito e sua forma de administrar. Disse
que no dia da enchente a sua filha subiu em cima da pia com medo de
jacaré. Relatou que o sogro da sua irmã encontra-se Hospital do Fundão
entubado em decorrência de leptospirose, devido a ajudar pessoas no dia
das enchentes. Disse que com a segunda chuva se abriu uma cratera
dentro da sua casa e que o teto está com risco de desabar. A seguir
agradeceu o esforço feito pelo Senhor joão em procurar a ajuda dos
Vereadores e solicitou a ajuda do G13 pois não sabem mais o que devem
fazer. DA TRIBUNA A SENHORA NATALIA cumprimentou a todos. Disse
que pessoas que moram em sua rua no segundo andar de um prédio
receberam benefícios e quem perdeu tudo nas enchentes até o momento
não receberam ajuda. Disse que após as chuvas foi em busca de uma
consulta no posto de saúde para seus dois filhos especiais e que não foram
atendidos. DA TRIBUNA A SENHORA KAROLAYNE saudou a todos os
presentes. Disse que seus vizinhos não receberam o Cartão Recomeçar e
possui o endereço de dez pessoas que receberam e não precisam do
benefício. Disse também que muitos benefícios estariam com Vereadores
da base aliada do Prefeito e que esses benefícios tais como o linha Branca
são entregues somente para quem eles escolhem. DA TRIBUNA A
SENHORA LORRAYNE saudou a todos. Disse que mora no Bairr
Xavantes e que teve sua casa inundada pelas enchentes. Disse que muitas
pessoas perderam suas vidas em decorrência das enchentes. Disse ainda
que, o Prefeito falou que o cartão irá chegar porem foi noticiado no
Instagram do governo que não haverá uma segunda listagem. E que os
moradores foram abandonados, visto que não foi divulgado listagem do
benefício de Aluguel Social e Cartão Social. Disse também que as pessoas
tem medo de vir solicitar ajuda por temer ao Prefeito, pois podem ter seu
comércios fechados por ele. DA TRIBUNA A SENHORA KENIA saudou a,
todos. Disse que mora próximo ao terreno que será construído o Atacadão.
E que o valão que passa ao lado desse terreno, no período das chuvas não |
está dando vasão e que por esse motivo solicitou a Prefeitura que fosse até
ao local fazer uma vistoria mas que seu pedido não foi atendido. Disse que
as casas que foram acometidas pelas enchentes, até a presente data não
receberam a visita da Defesa Civil. E pessoas que não possuíam o laudo
receberam o benefício. Disse que documentações foram solicitadas para
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fazer o Linha Branca e que nada foi feito. Disse ainda que possui fotos do
colégio Constantino Reis onde pessoas passaram mal nas filas para
fazerem seus cadastros. E que após todos esses dias de cadastro seu
nome não constava na lista dos cadastrados. DA TRIBUNA A SENHORA
DIRCILENE SILVA cumprimentou a todos. Disse que faltando cinco dias
para o sogro receber o cartão, ele veio a falecer e que sua sogra portando
o óbito do esposo não teve direito de receber o cartão e que gostaria de ser
informada para onde irá esse dinheiro que não foi entregue. Havendo
tempo disponível o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores
Vereadores. DA TRIBUNA O VEREADOR EDUARDO ARAÚJO saudou a
todos. Disse que foram 230 Milhões que a Prefeitura recebeu com a venda
da CEDAE e que esse valor recebido deveria ser investido na Cidade e
também na manutenção das bombas no Canal do Outeiro. Disse que no
período das chuvas, tendo moradores suas casa alagadas, eles recebiam
os carnês cobrando o IPTU. Disse ter recebido denúncias de moradores
que o benefício da Linha Branca somente seria fornecido para aliados do
Prefeito. E que cestas básicas estariam sendo guardadas no galpão do
sobrinho do Prefeito. Disse que enquanto a população perecia com as
enchentes a Secretaria do Meio Ambiente fazia licitação de poda de
árvores. DA TRIBUNA O VEREADOR FABINHO DE HELIÓPOLIS saudou
ao público presente. Disse que nasceu e mora no bairro Heliópolis em
Belford Roxo. E que o Prefeito também morou no mesmo bairro e conhece
o sofrimento da população com as enchentes. Disse que por duas vezes do
Hospital do Joca passou por inauguração e que na unidade de saúde não
há remédios. Disse também que pessoas que deveriam estar trabalhando
na Câmara estão nas ruas e outras que deveriam estar em suas
secretarias, veio para a Sessão Plenária. Disse ainda que a Secretária da
SEMASC requisitou demissão do cargo por conta dos cadastros que não
estavam sendo feito corretamente. Declarou que a culpa do ná
recebimento do Cartão Recomeçar não seria do Governo do Estado ma
sim do Prefeito, que não fez o cadastro como deveria ser feito. E que |
pessoas falecidas estariam cadastradas para receber o benefício. Falou
sobre moradores com casas alagas e que receberam o carnê do IPTU.
Disse ainda que o rio que passa atrás do Hospital do Olho foi canalizado |,
para que o terreno fosse utilizado para ser um Atacadão. DA TRIBUNA ON,
VEREADOR RODRIGO GOMES saudou a todos os presentes.
Parabenizou ao Senhor joão por organizar as pessoas que haviam
reivindicações a serem feitas sobre os benefícios que lhes foram negados
no período das enchentes. Disse que os benefícios não podem ser
direcionados apenas para quem vota mas sim para aqueles que
necessitam de ajuda. Disse também que o Prefeito da cidade deve
governar para todos e não para uma minoria. E que após dois meses do
ocorrido com as enchentes, o Prefeito não conseguiu organizar a entrega
dos benefícios. Falou sobre pontes dentro da Cidade que estreitam o curso
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dos rios causando danos irreparáveis a população. Concluindo disse que
por conta da entrega de carnês de IPTU no período das chuvas, os
Vereadores do G13 criaram um projeto de lei para isentar quem teve
prejuízos com as enchentes porem o prefeito se negou a dar esse benefício
a população. Solicitou que fosse criada uma CPI das enchentes. DA
TRIBUNA O VEREADOR FABINHO VARANDÃO saudou a todos. Disse
que a Cidade está dividida em dois grupos de Vereadores, os do G13 e os
12 aliados do Prefeito. Disse que o Prefeito tirou a autonomia de atuação
da Defesa Civil. Disse que todo o esforço do Deputado Márcio Canella para
trazer os benefícios para a cidade são usados de forma distorcida pelo
Prefeito quis fazer politicagem. Disse também que o G13 repudia e não
compactua com a maneira que o Prefeito vem conduzindo a Cidade, agindo
covardemente com a população. Em aparte o Vereador Rodrigo Gomes
disse que recebeu uma denúncia de uma das senhoras que participava da
Sessão. A senhora Ariela disse que na visita do prefeito no seu bairro o
mesmo não quis parar para ouvi-la e que o Deputado Márcio Canella
compareceu no mesmo local e quis ouvir suas demandas. E que em
seguida tirou uma foto com ele e essa foto rodou o Município. Devido a
essa fotografia foi informada de que nenhum benefício da prefeitura seria
destinado a ela. Após esses relatos seu nome não saiu em nenhuma
listagem para receber os benefício. O Vereador disse que essa covardia
também foi feita com os vereadores do G13. DA TRIBUNA A
VEREADORA REGINA DO VALTINHO saudou a todos. Falou sobre o fato
vergonhoso da população ter que dormir em filas para poder fazer cadastro.
Disse que Vereadores e pré candidatos receberam fogões e geladeira e
que tudo está registrado. Disse ainda que a quatro meses os Vereadores
da base aliada do Governo não vem trabalhar e que as vezes o Prefeito
libera dois para comparecer a Sessão. DA TRIBUNA O VEREADOR
RODRIGO COM A FORÇA DO POVO saudou a todos e ao senhor
presidente. Disse que está ao lado do povo e que irá defender o
interesses do povo. Disse que a covardia que o prefeito tem feito com a
população não entregando os benefícios, são para fins de politicagem.
Disse que no período das chuvas do início do ano, os bairros da Guacha e
do Bom Pastor as casas fora inundadas. E no mês seguinte asfalto estav
sendo colocado por cima de outro sem nenhuma responsabilidade. Disse
que recebeu denúncias de 50 mil cadastrados no Cartão Recomeçar. A |
seguir o Presidente solicitou que o vereador Eduardo Araújo ocupasse seu
lugar na Presidência para que ele fosse à Tribuna. DA TRIBUNA O
VEREADOR PRESIDENTE MARKINHO GANDRA saudou a todos os
presentes. Disse que a presença de todos é de grande importância visto
que a população precisa ser ouvida. Agradeceu a Deus por hoje a Câmara
ser independente e que dá voz a quem necessita ser ouvido. Gradeceu a
presença do senhor joão que prontamente atendeu seu convite de
comparecer na Sessão Plenária. Disse que o governo do estado não pode
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disponibilizar verba para benefício algum, sem que as etapas corretas
sejam feitas. Disse que esse cadastro poderia ter sido feito por bairros e
não da maneira que está sendo feito. Disse ainda que o benefício é direito
do povo devido ao pagamentos dos seus impostos. Disse que tem UPA na
Cidade que foi recém inaugurada e que não tem água e nem Médico
Pediatra. Disse também que o G13 vem questionando o fato do Governo
não priorizar onde a verba do Município deve ser gasta. E vem priorizando
empresa de concreto com 40 milhões em licitação, empresa de asfalto e
fresamento no valor de 40 milhões a licitação. Disse ainda que a secretaria
de meio Ambiente fez licitação no valor de 4 milhões para poda de árvore
visto que a secretaria já disponibiliza de funcionário que já fazem esse
trabalho. Disse também que a Câmara tem inúmeros processos contra o
Prefeito mas que precisam do total de 18 Vereadores para afastá-lo porem
os Vereadores da base aliada não comparecem nas Sessões Plenárias.
Não havendo mais oradores inscritos, entrou na ORDEM DO DIA. Matéria
em Discussão Unica: Projetos Nºs 220, 221, 223/ 2024.Em discussão e
votação. Projetos Aprovados em Discussão Única por 14(catorze)
Vereadores. Requerimento Nº1193/ 2023. Matérias em Primeira e
Segunda Discussão: Projeto Nº 2276/ 2021 de autoria do Vereador Dudu
Canella. Assunto: Autoriza os diretores escolares a comunicar ao Conselho
Tutelar denúncias relatadas pelos alunos que sofrem maus-tratos. Em
discussão e votação. Projetos Aprovados por 14(catorze) Vereadores.
Projeto Nº190/ 2024 de Autoria da Vereadora Regina do Valtinho. Assunto:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade Municipal da Terceira Idade.
Em discussão e votação. Projetos Aprovados por 14(catorze) Vereadores.
Projeto Nº 2200/ 2021 de autoria do Vereador Ribeiro. Assunto: Institui a
Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista,
com sigla CLIPTEA, no âmbito do Município de Belford Roxo. Em discussão
e votação. Projetos Aprovados por 14(catorze) Vereadores. Projeto Nº
1094/ 2023 de autoria do Vereador Herrique Farofa. Assunto: Dispõe sobre
o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais. Em discussão e
votação. Projetos Aprovados por 14(catorze) Vereadores. Não havendo
mais oradores inscritos e nem matéria a deliberar, o Senhor Presidente
encerrou a presente Sessão, marcando-para rta-feira às onze horas,
Sessão Plenária. E para constar eu, A
(Primeiro Secretário) fiz lavrar à presente Ata que após lida vai
devidamente autenticada.
Markinho Gandra
Presidente - CMBR