sessao nº 16

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Ata da Sessão Ordinária
realizada aos dezesseis dias
do mês de abril de dois mil e
vinte e quatro.
Aos dezesseis dias de abril de dois mil e vinte e quatro, às onze horas e
quarenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Belford Roxo com a
presença de quinze Vereadores a registrar: DUDU CANELLA, EDUARDO
ARAUJO, FABINHO CANELLA, FABINHO VARANDÃO, HENRIQUE
FAROFA, IGOR FEIO, MARCELO IRINEU, MARKINHO GANDRA, NUNA
DO WAGUINHO, REGINA DO VALTINHO, RIBEIRO, RODRIGO COM A
FORÇA DO POVO, RODRIGO GOMES, SIDNEY CANELLA E
TELMINHO. Havendo quórum legal declarou aberta a Sessão. O Senhor
Presidente Markinho Gandra, solicitou ao Primeiro Secretário Vereador
Rodrigo Com a Força do Povo que fizesse a leitura da Ata da Sessão do
dia 10 de abril de 2024 - Sessão Ordinária. Logo após a leitura da ata, o
Senhor Presidente colocou a Ata em discussão e votação, a mesma sendo
aprovada por 15 Vereadores. Logo a seguir o Senhor Presidente pediu ao
Senhor Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE que
estava sobre a mesa. Projetos Nºs 260, 261, 262/ 2024 de Autoria do
Vereador Fabinho Varandão — Assunto: Concede Título de Cidadão
Belforroxense. Projeto Nº 340/ 2024 de Autoria do Vereador Sidney
Canella — Assunto: Dispõe sobre a criação do Selo Aprendiz de Sucesso no
Município de Belford Roxo. Projeto Nº 356/ 2024 de Autoria do Vereador
Fabinho Canella —- Assunto: Autoriza a Criação do Centro Municipal de
Referência do Autismo para a população no âmbito do Município de Belford
Roxo e dá outras providências. Projeto Nº 04/ 2024 de Autoria da Mesa
Diretora — Assunto: Ratifica a decisão do dia 14 de dezembro de 2023 de
anular as publicações referentes à Emenda Nº 060/ 2023 por conter fraude
no Processo Legislativo na forma do Artigo 211 do Regimento interno. Após
ser lido o Expediente e havendo tempo disponível, o Senhor Presidente
franqueou a palavra aos Senhores Vereadores em TEMA LIVRE. DA
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TRIBUNA O VEREADOR FABINHO CANELLA saudou a seus pares,
Mesa Diretora e público presente. Disse que a Cidade se encontra repleta
de lixo e que o Prefeito estaria ausente do Município. Disse também que o
Prefeito vem fechando lojas de comerciantes que não se compromete com
ele. Disse ainda que funcionários da Prefeitura que não comparecem as
inaugurações estariam sendo ameaçados de serem exonerados. PELA
ORDEM o Vereado Rodrigo Com a Força do Povo solicitou ao Presidente
da Câmara que convidasse os Senhores Reginaldo Gomes, Presidente do
Partido MDB e Eli para fazer uso da tribuna, em detrimento das
perseguições que eles vem sofrendo. Conforme autorização do Senhor
presidente, foi autorizado aos senhores que fizessem uso da tribuna. DA
TRIBUNA O SENHOR REGINALDO GOMES saudou a todos os presentes.
Disse que por dois anos e seis meses esteve na Secretaria de habitação. E
que na secretaria foi disponibilizado através de cadastro seguido de sorteio,
o quantitativo de 5.700 (cinco mil e setecentos) imóveis no Bairro de Santa
Teresa, todos sendo acompanhados pela Caixa Econômica. Disse que
estão sendo feitos novos cadastros para o mesmo bairro visto que isso já
teria sido feito em sua gestão enquanto secretário. Disse que teria orçado
obras no valor de 15 (quinze) milhões de reais, que seriam realizadas em
moradias que foram depredadas. E que após sua saída da pasta, o
contrato não teria sido assinado. Disse ainda que com novos
empreendimentos sendo feitos, 29 (vinte e nove) mil famílias seriam
contempladas. Disse também que o atual Secretário de Habitação, Senhor
Tuninho Medeiros tem falado que a gestão anterior havia queimado os
cadastros anteriores. Disse ainda que o Secretário deverá provar
Judicialmente e que esse fato somente teria sido abordado agora, no
período eleitoral. A seguir disse que o Senhor Eli da Refrigeração vem
recebendo perseguição por parte do governo, visto que ele pediu
exoneração do cargo que exercia na Sub Prefeitura do Bom Pastor. DA
TRIBUNA O SENHOR ELI saudou a todos e ao Senhor Presidente. Disse
que vive em um país democrático. Disse que no dia 05 de abril pediu
exoneração do cargo na Sub Prefeitura do Jardim Bom Pastor. E que após
essa exoneração ele vem recebendo ameaças contra sua integridade
física. Disse que tem sonho de um dia poder representar o povo da sua
Cidade e que por isso decidiu se filiar ao Partido MDB. Disse também que
sempre tratou bem ao Prefeito todavia tem sofrido perseguição política
direcionada ao seu comércio. E que existem várias famílias empregadas
que precisam do seu comércio. DA TRIBUNA O VEREADOR SIDNEY
CANELLA saudou a todos os seus pares e ao público presente. Disse que
no domingo participou de uma reunião de candidatos e pré-candidatos,
realizada por seu primo Deputado Márcio Canella. Citou as inúmeras
lixeiras que se criou na Cidade devido a falta da Coleta do lixo. Disse que o
Deputado Márcio Canella quando esteve trabalhando no serviço publico da
Cidade de Belford Roxo, o mesmo sabiamente gerenciava toda a coleta de
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lixo e a Cidade era mantida limpa porem hoje o Governo com contrato de
três empresas no Município, não consegue fazer esse trabalho. DA
TRIBUNA O VEREADOR RODRIGO GOMES saudou a seus Pares, Mesa
Diretora, público presente e a seu pai Senhor Reginaldo Gomes. Disse que
muitas denúncias estão sendo feitas ao atual Governo. Disse que o Senhor
Eli passou a sofrer perseguição após sua decisão em fazer parte da
nominata do Partido MDB. Disse também que foi junto com o Senhor Eli na
Prefeitura para fazer o protocolo da exoneração do mesmo, no cargo que
ocupava na Sub Prefeitura do Jardim Bom Pastor. Disse que o Senhor Eli
não conseguiu no dia fazer esse protocolo por conta dos inúmeros
obstáculos que a Prefeitura apresentou. Em aparte o Vereador Telminho
solicitou ao Senhor Vereador que quando fosse fazer esse trabalho o
chamasse, pois pretende estar junto fazendo essa demanda. Disse que
conta com o apoio dos Vereadores do G13 para fiscalizarem todos os
transportes de uso da Prefeitura. Em aparte o Vereador Rodrigo Com a
Força do Povo teceu elogios ao Senhor Reginaldo Gomes por toda sua
trajetória política na cidade. Mencionou as covardias com a Escola de
Samba Inocentes de Belford Roxo e a desapropriação do Estádio Nélio
Gomes. Disse que o Prefeito tentou derrubar o Partido MDB e por não obter
sucesso, passou a perseguir os candidatos e pré-candidatos do partido. Em
aparte o Vereador Telminho disse que foi enviado pelo Governo do Estado
diversas ambulâncias para o Município e que no lugar de atendimento a
população o Prefeito estaria usando os veículos para fazer carreata pela
cidade. CONTINUANDO DA TRIBUNA O VEREADOR Rodrigo Gomes
disse que na Cidade não está tendo médicos para atender a população.
Disse duvidar que o Prefeito possa apresentar 100 médicos que queiram
trabalhar na Cidade visto que a fama de mal pagador percorre por todos os
lugares. Disse também que a coleta do lixo é uma situação vergonhosa. E
que funcionários que fazem esse trabalho ficam sem receber. Disse que
são mais de 40 (quarenta) milhões de reais destinados a coleta porem o
serviço é precário. DA TRIBUNA O VEREADOR RIBEIRO saudou a todos
os presentes, os Senhores Eli, Alan Lessa e Pitter da Cocada. Parabenizou
a Reunião realizada no domingo pelo Deputado Márcio Canella. Disse que
se encontra feliz por fazer parte do G13 e poder lutar a favor da população
contra os desmandos do atual Governo. Disse ainda não ser Vereador de
oposição mas sim um Vereador que prima pelo que é certo e o que for
melhor para a Cidade. DA TRIBUNA O VEREADOR FABINHO
VARANDÃO saudou a todos os presentes. Deu boas vindas ao Vereador
Nuna do Waguinho e prestou solidariedade aos Senhores Reginaldo
Gomes e Eli por conta das perseguições que ambos tem sofrido. Disse que
o Deputado Márcio Canella tem uma admirável vida de trabalho. O mesmo
foi Camelô, Secretário de Serviços Públicos, Vereador e três mandatos de
Deputado Estadual da Cidade do Rio de Janeiro. Disse ainda sobre os
trailers do Bairro Parque dos Ferreiras que foram quebrados a mando do
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Prefeito e que diversos trabalhadores ficaram sem o seu meio de trabalho.
Disse que repudia essas práticas. E que sua escolha e posicionamento
político foram por conta de querer o melhor para a população. DA
TRIBUNA O VEREADOR RODRIGO COM A FORÇA DO POVO saudou a
seus pares, Mesa Diretora e público presente. Disse repudiar o caos em
que hoje a Cidade se encontra. E que por toda a parte é lixo espalhado,
que a situação que os munícipes enfrentam é de total descaso e que ao
invés do Prefeito trabalhar para mudar essa situação ele passeia em
Brasília. Disse ainda que toda essa problemática o faz relembrar do final do
governo Waldir Zito, que no final do mandato deixou a cidade cheia de lixo.
A seguir o Senhor Presidente solicitou que o 1º Vice Presidente Senhor
Vereador Fabinho Varandão ocupasse o seu lugar à mesa para que ele
fizesse uso da Tribuna. DA TRIBUNA O VEREADOR MARKINHO
GANDRA saudou a todos os presentes e agradeceu a Deus por mais uma
oportunidade de estar a frente da Câmara Legislativa. Saudou o Vereador
Nuna do Waguinho. A seguir parabenizou ao G13 por toda a luta que
resultou na libertação do Poder Legislativo. Disse que o Governo não trata
com prioridade as questões básicas da população. Disse que foi informado
que a Rua Sales Teixeira receberá asfalto mas que nela não há bueiros e
ralos. Disse ainda que toda a água que vem da rua Galvão Bueno deságua
nessa rua que não tem rede de esgoto. Disse também que por toda a
Cidade não se vê uma ação emergencial em detrimento a quantidade de
lixo que não está sendo recolhido. Que existem três empresas que foram
contratadas com licitações fraudulentas e que usaram Lei antiga no ato de
licitá-las. Várias são as denúncias de que Escolas estariam servindo
biscoito, devido a Prefeitura não pagar a empresa que fornece o gás. Disse
ainda que nos postos de saúde não há médicos Pediatra e Psiquiatra.
Disse que a população não consegue fazer um Raio X. Disse que o G13
votou na isenção do IPTU para a população que sofreu com as chuvas e
que quando o morador solicita seus direitos, o mesmo é informado na
Prefeitura de que a Lei não é válida. Disse também que em sete anos de
governo, nenhum servidor da prefeitura consegue pegar o contracheque.
Não havendo mais oradores inscritos, ingressou direto na ORDEM DO DIA.
Matéria em Discussão Unica: Projetos Nºs 230, 231 e 232/ 2024. de
Autoria do Vereador Fabinho Varandão — Assunto: Concede Título de
Cidadão Belforroxense. Em discussão e votação. Projetos Aprovados em
Discussão Única por 15(quinze) Vereadores. Matéria em Primeira e
Segunda Discussão: Projeto Nº 04/ 2024 de Autoria da Mesa Diretora —
Assunto: Ratifica a decisão do dia 14 de dezembro de 2023 de anular as
publicações referentes à Emenda Nº 060/ 2023 por conter fraude no
Processo Legislativo na forma do Artigo 211 do Regimento interno. Em
discussão e votação. Projeto Aprovado em Primeira e Segunda Discussão
por 15 (quinze) Vereadores. Não havendo mais oradores inscritos e nem
matéria a deliberar na ordem do dia, o Senhor Presidente encerrou a
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presente Sessão, marcando pararamanhã-quarta-feira às 11 horas Sessão
Plenária. E para constar eu, Z) pia 12x» (Primeiro Secretário) fiz
lavrar a presente Ata que após lida 'vai devidamente autenticada.
VA
Markinho Gandra
PreSidente - CMBR