sessao nº 22

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Ata da Sessão Ordinária
realizada aos catorze dias do
mês de maio de dois mil e
vinte e quatro.
Aos catorze dias de maio de dois mil e vinte e quatro, às onze horas e trinta
minutos, na sede da Câmara Municipal de Belford Roxo com a presença de
quinze Vereadores a registrar: DANIELZINHO, DUDU CANELLA,
EDUARDO ARAUJO, FABINHO CANELLA, FABINHO VARANDÃO,
IGOR FEIO, MARKINHO GANDRA, MATHEUS IGUAL A VOCE, NELCI
PRAÇA, REGINA DO VALTINHO, RIBEIRO, RODRIGO COM A FORÇA
DO POVO, RODRIGO GOMES, SIDNEY CANELLA E TELMINHO.
Havendo quórum legal declarou aberta a Sessão. O Senhor Presidente
Markinho Gandra, solicitou ao Primeiro Secretário Vereador Rodrigo Com a
Força do Povo que fizesse a leitura da Ata da Sessão do dia 08 de maio de
2024 - Sessão Ordinária. Logo após a leitura da Ata, o Senhor Presidente 4
colocou a Ata em Discussão e Votação, a mesma sendo aprovada por 15
Vereadores. A seguir o Senhor Presidente pediu ao Senhor Primeiro
Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE que estava sobre a mesa.
Projetos Nºs 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275/ 2024. Requerimento
Nº 502/ 2024. Após ser lido o Expediente e havendo tempo disponível, o
Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores em
TEMA LIVRE. DA TRIBUNA O VEREADOR DANIELZINHO saudou a
todos os presentes e a Deus por permiti-lo mais uma vez estar na Câmara
legislativa. Disse que se encontra incansável no que se refere a seus
trabalhos nas ruas, principalmente nos Bairros de Changrilá e Nova Aurora
onde nasceu e também cresceu. Disse que o motivo da sua ida à tribuna
foram os funcionários de 15, 20 e 30 anos serem covardemente demitidos.
Disse que na situação de Vereador e Cidadão, entrou com uma ação para
coibir todos os atos que vem ocorrendo com esses servidores que foram
demitidos. Questão de Ordem o Vereador Dudu Canella disse que as
palavras usadas pelo Vereador foram levianas. E que o mesmo insinuou
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que os Vereadores agiram contra os funcionários. Disse que os
Vereadores são a favor dos funcionários porém os que não trabalham não
possuem o direito de receber. Disse ainda que o Vereador no período de
janeiro até a presente data não havia comparecido a seus trabalhos nas
Sessões Plenárias. A seguir o Presidente pediu que o Vereador concluísse
sua fala e que o mesmo já havia feito suas denúncias aos órgãos
competentes e que o protocolo da casa Legislativa estaria aberto para
atendê-lo. Logo após, tendo ultrapassado o seu tempo de fala, o Vereador
Danielzinho desrespeitando o regimento interno da Casa de Leis, se negou
deixar a tribuna. DA TRIBUNA O VEREADOR RODRIGO COM A FORÇA
DO POVO saudou a todos os presentes e a seus pares. Solicitou aos
Vereadores que caminham ao lado do Prefeito ajudem na retirada do lixo
da Cidade. Disse que os contratos das três empresas da coleta do lixo
somam-se mais de 40 milhões de reais. Disse que na Câmara Legislativa é
o lugar dos Vereadores que tem o verdadeiro compromisso com a
população da Cidade e que respeita seus eleitores. Mencionou funcionários À
da prefeitura que estariam na Sessão fazendo filmagens em seu horário de
trabalho. Disse que existem na Cidade, obras paradas nas escolas,
maternidade iniciada pela faixada e que por dentro estaria sem os
acabamentos. Mencionou a proibição feita pelo Prefeito, para que seus
Vereadores aliados não compareçam as Sessões Plenárias. A seguir,
solicitou que o Senhor Presidente colocasse em apreciação o
Requerimento de Criação de CPI Nº03/2024 de Autoria de diversos
Vereadores para investigar os Processos de licitações sobre o prisma da
Lei 8666/93, devido o não envio dos relatórios ao TCE. Tais atos estariam
discriminados em relatórios resumidos na solicitação de CPI que estão
sendo realizadas pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo, Fundo
Municipal de Saúde, PREVID e FUNBEL. Justifíca-se o pedido devido as
denúncias de que estariam fabricando processos de licitação para burlar a
nova lei de Nº14133/2021 e usar datas retroativas, para que fossem feitas
licitações com base na legislação anterior bem como diversas denúncias de
superfaturamento e direcionamento, com dano ao erário municipal.
Requerendo que a CPI tenha o prazo de 90 dias podendo ser prorrogado
por deliberação da comissão parlamentar de inquérito. A seguir o
presidente, atendendo o requerimento da CPI Nº03/2024 e preenchido os
requisitos constitucionais do Art.58 parágrafo 3º da constituição Federal de
1988, com prazo determinado e assinaturas devidamente recolhidas de um
terço da Casa Legislativa, declarou instaurada a CPI respeitando a
proporcionalidade Partidária designou os seguintes membros: Vereador
Autor do Requerimento — Rodrigo com a Força do Povo (PL), Membro
Relator Vereador - Telminho (PP) , Membro - Vereador Ribeiro (PSDB) e
Vereador Markinho Gandra (União Brasil). Questão de Ordem o Vereador
Dudu Canella solicitou que fosse pautado e lido na próxima sessão a
instauração da CPI que investiga o fundo do PREVID. Devido a diversas
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denúncias de que o Governo Municipal estaria tentando fazer empréstimo
no valo de 50 milhões de reais. Disse que futuramente os funcionários que
derem entrada em sua aposentadoria não conseguirão seus benefício. O
mesmo se colocou a disposição para atuar na CPI. Questão de Ordem o
Vereador Rodrigo com Força do Povo disse que o atual governo teria feito
várias aplicações em fundo podre, onde todo o dinheiro aplicado é perdido.
Que os funcionários correm sérios riscos de ficar sem seus pagamentos
visto a má administração do governo. Disse ainda que o G13 já teria feito
um estudo técnico em detrimento a esses fatos. DA TRIBUNA O
VEREADOR FABINHO VARANDÃO saudou a todos e ao público presente.
Disse que o vereador Danielzinho compareceu a casa e desrespeitou o
Parlamento e que em 5 meses o vereador não havia comparecido as
sessões. Disse que há Vereador na região do Lote XV ameaçando
funcionários que estariam trabalhando. Disse ainda que vereador foi eleito
para trabalhar na criação leis e fiscalização. DA TRIBUNA O VEREADOR
RIBEIRO cumprimentou a todos. Disse que enquanto a cidade está tomada
por lixeiras, o Prefeito estaria dando tutorial de como se preparar sardinha
frita nas redes sociais. Disse também que Vereador eleito pelo povo que a
05 meses não comparece ao trabalho. Disse ainda que funcionários da
prefeitura estariam recebendo metade do seu salário. Concluindo disse que
o futuro da cidade tem nome e sobre nome e é Márcio Canella. DA
TRIBUNA O VEREADOR EDUARDO ARAÚJO saudou a todos os
presente. Disse que a Câmara é uma casa democrática. Que a função dos
vereadores e legislar e fiscalizar. Mencionou posto em Nova Aurora que
seria construído em terreno alagadiço. Disse que os Vereadores precisam
ser consultados no inícios das obras pois são eles que estão diariamente
em contato com a população e trabalhando nas ruas. Disse que no Bairro
Barro Vermelho possuem dois postos de saúde que não funcionam.
Concluindo mencionou a integridade do Deputado Márcio Canella, que o
mesmo é um homem preparado para gerir a Cidade devido sua trajetória
Política. DA TRIBUNA O VEREADOR DUDU CANELLA cumprimento a
todos os presente e seus pares. Mencionou o pior momento que a Cidade
está vivenciando, pois se encontra em baixo de lixo. Disse que do lote XV
até a Câmara pode contar 32 lixeiras ao longo do percurso feito. Disse que
UPA do Parque dos Ferreiras não há médico pediatra. Questionou o
quantitativo de 100 médicos contratados pelo Prefeito visto que nos
hospitais existem carências desses profissionais. Disse que a saúde e a
habitação não funcionam. Disse também que um comerciante no dia 01 de
maio ao tirar uma foto com ele, teve seu comércio fechado pela secretaria
de Ordem Pública. Solicitou que os funcionários da Prefeitura que
compareceram na Sessão no seu expediente de trabalho, sejam todos
investigados. Em aparte o Vereador Rodrigo com a Força do Povo disse
que o Prefeito vem orientando os vereadores aliados e seus funcionários a
não comparecer no trabalho. E que ao ser questionado por estarem em
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processo administrativo, o mesmo os orienta a procurarem um advogado. A
seguir o Presidente solicitou que compusessem a mesa os ex Vereadores
Agnaldo Angelo, Marcelo PQD e Valtinho. CONTINUANDO DA TRIBUNA O
VEREADOR DUDU CANELLA disse que o Deputado Márcio Canella é um
parlamentar que mantém seu diálogo com todos. A seguir o Presidente
solicitou que o 1º Vice Presidente Vereador Fabinho Varandão ocupasse
seu lugar à frente da Presidência para fazer uso da tribuna. DA TRIBUNA
O VEREADOR MARKINHO GANDRA saudou ao público presente bem
como a seus pares. Disse que a cidade passa por um momento delicado.
Disse que toda a manifestação, sendo ordeira, é valida. Disse que qualquer
pessoa que fizer protocolo e solicitar o uso da tribuna, será lhe dado a
oportunidade. Disse também que funcionários da Câmara que foram
devolvidos e não vieram fazer o recadastramento e se acharem
prejudicados podem entrar com processo na justiça. Disse que não haverá
pagamentos para quem não comparecer. Disse também que vereador que
se ausentar da Sessão e antes do seu término, a presença não será
computada. Disse que a tribuna precisa ser respeitada. Teceu elogios ao
Deputado Márcio Canella por ter trazido para a Cidade 2 companhias
destacadas e 1 Batalhão da Polícia Militar. Questão de Ordem o Vereador
Igor Feio justificou sua chegada na Sessão após o horário de início. Não
havendo mais oradores inscritos ingressou na ORDEM DO DIA. Matéria em
Discussão Unica: Projeto Nº 439/ 2024. Em Discussão e Votação. Projeto
Aprovado por 15 (quinze) Vereadores. Matérias em Primeira Discussão:
Projeto Nº 375/ 2024 de Autoria do Vereador Fabinho Canella. Assunto:
Autoriza a Criação do Centro Municipal de Recuperação de Dependentes
Químicos no Município de Belford Roxo. Em Discussão e Votação. Projeto
Aprovado por 15 (quinze) Vereadores. Projeto Nº 329/ 2024 de Autoria da
Vereadora Regina do Valtinho. Assunto: Autoriza a Promover a Aplicação
de Flúor nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras
providências. Em Discussão e Votação. Projeto Aprovado por 15 (quinze)
Vereadores. Matérias em Segunda Discussão: Projeto Nº 375/ 2024 de
Autoria do Vereador Fabinho Canella. Assunto: Autoriza a Criação do
Centro Municipal de Recuperação de Dependentes Químicos no Município
de Belford Roxo. Em Discussão e Votação. Projeto Aprovado por 15
(quinze) Vereadores. Projeto Nº 329/ 2024 de Autoria da Vereadora Regina
do Valtinho. Assunto: Autoriza a Promover a Aplicação de Flúor nas
Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Em Discussão e Votação. Projeto Aprovado por 15 (quinze) Vereadores.
Não havendo mais matéria a deliberar, franqueou a palavra aos Senhores
Vereadores em EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Não havendo Vereadores
inscritos e nem matéria a deliberar, o Senhor Presidente encerrou a
presente Sessão, marcando pa ae e quartarfeira às 11h Sessão
Plenária. E para constar eu, isduas Dai (Primeiro
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Secretário) fiz lavrar a presente Ata que após lida vai devidamente
autenticada.
inho Gandra
Présidente - CMBR