sessao nº 20

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Ata da Sessão Ordinária
realizada aos sete dias do mês
de maio de dois mil e vinte e
cinco.
Aos sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e
quinze minutos, na sede da Câmara Municipal de Belford Roxo com a
presença de 18 Vereadores a registrar: AMIGO BINHO, ANDRÉ FEIJÃO,
ANGELO RAMOS ANJINHO, DUDINO, FILIPPE JESUS, HENRIQUE
FAROFA, JUNINHO DO PICA PAU, MARCELO IRINEU, MARCIO
FRANCO, MARKINHO GANDRA, MATHEUS IGUAL A VOCÊ, NUNA,
REGINA DO VALTINHO, RIBEIRO, RODRIGO COM A FORÇA DO POVO,
SIDNEY CANELLA, TELMINHO E TEIXEIRA DO CARVÃO. Havendo
número regimental o Senhor Presidente Markinho Gandra declarou aberta
a Sessão Plenária. Logo após, o Senhor Presidente solicitou que o Senhor
Primeiro Secretário Vereador Rodrigo Com a Força do Povo, fizesse a
leitura das Atas anteriores dos dias 15, 16, 29, 30 de abril de 2025 e
06(Termo) do mês de maio de 2025. As Atas e o Termo foram colocados
em discussão e votação. Atas e termo Aprovados por 18(dezoito)
Vereadores. O Senhor Presidente solicitou que fosse refeita a revisão de
quórum. Estavam presentes 20(vinte) Vereadores: ALEX ABENÇOADO,
AMIGO BINHO, ANDRÉ FEIJÃO, ANGELO RAMOS ANJINHO, DUDINO,
FILIPPE JESUS, HENRIQUE FAROFA, JUNINHO DO PICA PAU,
MARCELO IRINEU, MARCIO FRANCO, MARKINHO GANDRA,
MATHEUS IGUAL A VOCÊ, NUNA, REGINA DO VALTINHO, RIBEIRO,
RODRIGO COM A FORÇA DO POVO, SIDNEY CANELLA, TELMINHO,
TEIXEIRA DO CARVÃO E TUNINHO MEDEIROS. Logo após o Senhor
Presidente pediu para que o Primeiro Secretário fizesse a leitura do
EXPEDIENTE que estava sobre a mesa. Projeto Nº 368/2025 — Autor:
Vereador Henrique Farofa — Assunto: Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de
Execução do Hino Nacional e do Hino da Cidade nas Escolas da Rede
Municipal de Ensino. Projeto Nº 380/2025 — Autor: Vereador Alex
Abençoado — Assunto: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Conexão
Amparo. Projetos Nº 399/2025 — Autor: Vereador Armandinho Penélis —
Assunto: Institui no Âmbito Municipal o Dia do Mototaxista e do Moto Boy.
Projeto Nº 482/2025 — Autor: Vereador Marcelo Irineu — Assunto: Dispõe
Sobre a Leitura Bíblica Como Recurso Paradidático nas Escolas Públicas e
Particulares no Município de Belford Roxo. Projeto Nº 494/2025 — Autor:
Vereador Markinho Gandra — Assunto: Título de Cidadão Belforroxense.
Requerimentos Nº 484 e 495/2025 — Autor: Vereador Markinho Gandra. —
Assunto: Moção de Louvor. Após a leitura do Expediente o Senhor
Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores em TEMA
LIVRE. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR TEIXEIRA DO CARVÃO
saudou a todos os presentes. Parabenizou ao Prefeito Márcio Canella pelas
medidas tomadas na segurança da pública e também pela reabertura da
Clínica Tamoio. Mencionou insatisfação com o Diretor da Unidade de
Saúde do Vilar Novo, Senhor Wilian. Disse que o mesmo não teria feito
atendimento de pacientes por divergência política e que funcionários
efetivos foram aconselhados a procurar outra Unidade. Citou um Blog com
postagens antigas e mencionando seu rompimento com o governo atual.
Disse também que não será oposição ao governo e que tudo que for para
favorecimento da polução, terá o seu apoio. Concluindo disse que votou no
Presidente Markinho Gandra, por confiar em sua gestão e por seus
diversos mandatos a frente da casa Legislativa. DA TRIBUNA O SENHOR
VEREADOR ANDRÉ FEIJÃO saudou ao público presente e a todos os
edis. Agradeceu a Deus por seu mandato de Vereador. Teceu elogios ao
Senhor Prefeito Márcio Canella por seu excelente trabalho na Saúde e
também na Segurança Pública. Mencionou os trabalhos realizados no
Bairro das Graças e adjacências bem como recapeamento, limpeza e poda
das árvores. Parabenizou o trabalho dos Senhores Secretários Clécio
Jefferson, Cristiano Pontes e Sheila Boechat. Disse que com a construção
da nova rodoviária a Cidade ganhará mais visibilidade e acesso, por esse
motivo fez um Projeto de um Parque na região da Bayer. Concluindo disse
que se reunirá para conversar com Senhor Prefeito sobre o teto salarial da
Enfermagem. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR MATHEUS IGUAL A
VOCE saudou a todos os presentes. Disse se encontrar feliz e mencionou a
importância da Clínica Tamoio. Destacou as obras no Bairro São Francisco
que conta com a parceria do Governo do Estado. Disse que essas obras
são frutos das suas indicações e do Presidente Markinho Gandra ao
Prefeito Márcio Canella. Disse ainda que, Vereador eleito é o que indica as
obras. Em aparte o Senhor Vereador Markinho Gandra disse que, apesar
de qualquer divergência partidária, reconhece que muitas demandas foram
feitas pelo Vereador Matheu Igual a Você. Falou que em breve a população
daquela região receberá uma rede de tratamento de esgoto.
CONTINUANDO O SENHOR VEREADOR MATHEUS IGUAL A VOCÊ
agradeceu o apoio do Prefeito Márcio Canella. DA TRIBUNA O SENHOR
VEREADOR ANGELO RAMOS ANJINHO Cumprimentou a todos os
Vereadores, a Mesa Diretora e ao Público presente. Falou sobre as contas-
salário que vem sendo descontadas taxas de alguns funcionários. Solicitou
ajuda do corpo jurídico da casa para possíveis providências junto ao Banco
Itaú. Mencionou a Clínica Tamoio que no governg7anterior havia sido
desativada e o local transformado em Partido Político. Disse que o Prefeito
reabriu a Clínica no qual foi inaugurada e já se encontra funcionando. Citou
08(oito) médicos que recebiam salários sem comparecer ao trabalho e que
no mês de janeiro deste ano não haviam computadores para fazer esse
levantamento. Disse ainda que, recursos em folha eram disponibilizados
para o pagamento deses médicos. Disse também que, assim que o Prefeito
Márcio Canella assumiu a Prefeitura ele fez as denúncias e logo o Prefeito
junto com o Secretário de Saúde, exoneraram os médicos que não
trabalhavam. Em aparte Senhor Vereador Markinho Gandra mencionou
uma UPA fantasma no Bairro Vila Maia que foi citada em Audiência Pública.
CONTINUANDO O SENHOR VEREADOR ANGELO RAMOS ANJINHO
disse que os assaltos na Avenida Automóvel Clube diminuíram assim como
tiroteios e furtos. Agradeceu pela iluminação da Praça do Parque São José.
DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR TUNINHO MEDEIROS saudou a
todos os presentes. Agradeceu ao Senhor Prefeito Márcio Canella pelas
obras que estão sendo realizadas na Estrada do Amapá, que liga o
Município de Belford Roxo ao Município de Duque de Caxias. Mencionou a
parceria dos Prefeitos Netinho e Márcio Canella com o Govenador Cláudio
Castro. Declarou a gratidão dos moradores do Lote Xv pelas benfeitorias
feitas no Bairro. Não havendo mais oradores inscritos o Senhor Presidente
ingressou direto na Ordem do Dia. Matérias em Discussão Única:
Requerimentos Nº 501/2025 — Autor: Vereador Igo Menezes. — Assunto:
Audiência Pública. Em Discussão e Votação. Requerimentos Reprovado
em Discussão Única por 19 Vereadores e uma abstenção. Requerimento
Nº 5014/2025 — Autor: Vereador Igo Menezes — Assunto: Informações
Sobre a Gestão de Pessoal e Finanças Públicas do Município. Em
Discussão e Votação. Em Discussão o Senhor Vereador Sidney Canella
disse que estão querendo fazer a Casa Legislativa de Palanque Político
visto que existem coisas gravíssimas a serem discutidas como a farra do
Pix feita no governo anterior. Disse ainda que tudo o que for para defender
a população o mesmo será a favor. Em Discussão o Senhor Vereador
Angelo Ramos Anjinho disse também que, não há necessidade de um
Projeto que não vai de encontro as necessidades da população.
Requerimento Reprovado em Discussão Única por 19 Vereadores e uma
abstenção. Projetos Nº 320, 330, 478 e 494/2025 - Autor: Vereador
Markinho Gandra — Assunto: Título de Cidadão Belforroxense. Em
discussão e votação. Projetos Aprovados em Discussão Única por 20
Vereadores. Projeto Nº 443/2025 — Autora: Vereadora Regina do Valtinho
— Assunto: Título de Cidadão Belforroxense. Em Discussão e Votação.
Projeto Aprovado em Discussão Única por 20 Vereadores. Requerimentos
Nº 471, 484 e 495/2025 — Autor: Vereador Markinho Gandra. — Assunto:
Moção de Louvor. Em Discussão e Votação. Requerimentos Aprovados em
Discussão Única por 20 Vereadores. Requerimento Nº 467/2025 — Autor:
Vereador André Feijão. — Assunto: Moção de Louvor. Em Discussão e
Votação. Requerimentos Aprovados em Discussão Unica por 20
Vereadores. Matérias em Primeira e Segunda Discussão: Projeto Nº
217/2025 — Autor: Vereador Markinho Gandra — Assunto: Autoriza a
Criação do Programa Transporte Para Todos. Em discussão e votação.
Projeto Aprovado em Primeira e Segunda Discussão por 20 Vereadores.
Projeto Nº 424/2025 — Autor: Vereador Markinho Gandra — Assunto: Institui
o Dia do Profissional Propagandista. Projeto Aprovado em Primeira e
Segunda Discussão por 20 Vereadores. Projeto Nº 425/2025 - Vereador
Markinho Gandra — Assunto: Dispõe Sobre Autorização de Entrada dos
Profissionais Propagandistas e Vendedores de Produtos Farmacêuticos
nos Hospitais e Demais Estabelecimentos de Saúde da Rede Pública do
Município de Belford Roxo. Projeto Aprovado em Primeira e Segunda
Discussão por 20 Vereadores. Projeto Nº 230/2025 —- Autor: Vereador
Sidney Canella — Assunto: Dá Denominação à Praça no Bairro Parque São
José. Projeto Aprovado em Primeira e Segunda Discussão por 20
Vereadores. Projeto Nº 360/2025 — Autor: Vereador Sidney Canella —
Assunto: Dispõe Sobre Medidas Para o Combate Eficaz a Poluição Sonora
no Município de Belford Roxo. Projeto Aprovado em Primeira e Segunda
Discussão por 20 Vereadores. Projeto Nº 366/2025 — Autor: Vereador
Henrique Farofa — Assunto: Dispõe Sobre a Modernização e Padronização
das Barracas de Feira no Município de Belford Roxo. Projeto Aprovado em
Primeira e Segunda Discussão por 20 Vereadores. Projeto Nº 367/2025 —
Autor: Vereador Herrique Farofa — Assunto: Autoriza o Poder Executivo a
Contratar Caçambas Contêineres de Lixo em Chapa de Aço Para Manejo
de Resíduos Urbanos. Projeto Aprovado em Primeira e Segunda Discussão
por 20 Vereadores. Projeto Nº 387/2025 - Autor: Vereador Armandinho
Penélis — Assunto: Institui no Âmbito Municipal o Dia do Digital Influencer.
Projeto Aprovado em Primeira e Segunda Discussão por 20 Vereadores.
Projeto Nº 420/2025 — Autor: Vereador Angelo Ramos Anjinho — Assunto:
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Retirada de Fiações Inutilizadas Entre
as Vias Públicas. Projeto Aprovado em Primeira e Segunda Discussão por
20 Vereadores. Projeto Nº 476/2025 — Autor: Vereador André Feijão —
Assunto: Institui o Dia Municipal de Inclusão a Cultura Para Pessoas PCD
no Município de Belford Roxo. Projeto Aprovado em Primeira e Segunda
Discussão por 20 Vereadores. Não havendo mais matéria a deliberar na
Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores
Vereadores em EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Não havendo oradores
inscritos e nem matéria a deliberar, o Senhor Presidente Vereador Markinho
Gandra encerrou a presente Sessão às onze horas e cinquenta e cinco
minutos. Marcando para amanhã e sexta-feira às quinze horas Reunião das
Comissões e para terça-feira dia treze de maio de dois mil e vinte e cinco,
Sessã ênári às onze horas. E para constar eu,
y E É (Primeiro Segretário) fiz lavrar a presente Ata
que após lida vai devidamente autenti .
Markinho Gandra
Vereador Presidente

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinárias
Abertura: 07/05/2025 - 11:15
Encerramento: 07/05/2025 - 12:30
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projetos de Lei Ordinária nº 368 de
2025
Processo: -
Autor: HENRIQUE FAROFA 
"DISPOE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO
DO HINO NACIONAL E DO HINO DA
CIDADE NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."" 
Para Leitura da Matéria no Expediente
2 - Projetos de Lei Ordinária nº 380 de
2025
Processo: -
Autor: ALEX ABENÇOADO 
RECONHECE DE UTILIDADE
PÚBLICA O INSTITUTO CONEXÃO
AMPARO 
Para Leitura da Matéria no Expediente
3 - Projetos de Lei Ordinária nº 399 de
2025
Processo: -
Autor: ARMADINHO PENÉLIS 
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O
DIA DO MOTOTAXISTA E DO
MOTOBOY. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
4 - Projetos de Lei Ordinária nº 482 de
2025
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
DISPÕE SOBRE A LEITURA BÍBLICA
COMO RECURSO PARADIDÁTICO
NAS ESCOLAS PÚBLICAS E
PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE
BELFORD ROXO. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
5 - Projetos de Decreto Legislativo nº
494 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
''CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO ILMO SR.
PHELIPE SOARES MAGALHÃES DA
SILVA .'' 
Para Leitura da Matéria no Expediente
6 - Requerimento nº 484 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
Venho Requerer a Mesa Diretora
'MOÇÃO DE LOUVOR ' aos
Ilustrissimos Srs. da equipe de CAF￾Central de Abastecimento
Farmacêutico. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
7 - Requerimento nº 495 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
'' VENHO REQUERER Á MESA
DIRETORA '' MOÇÃO DE LOUVOR ''
PHELIPE SOARES MAGALHÃES DA
SILVA EMPRESÁRIO. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/05/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/05/2025
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 320 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO ILMO. SR.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
2 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 330 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO ILMO. SR.
GIOVANNI DA SILVA STAMPINI. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
3 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 478 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO ILMO. SR.
BRUNO CORRÊA GANGONI. (
PROMOTOR DE JUSTIÇA,
MATRÍCULA Nº 2872 ) 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
4 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 494 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
''CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO ILMO SR.
PHELIPE SOARES MAGALHÃES DA
SILVA .'' 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
5 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 443 de 2025
Processo: -
Autor: REGINA DO VALTINHO 
''Concede Medalha do Mérito
Engenheiro Belfort Roxo a Ilma. Sra.
Sheila Boechat - Secretária de
Educação do Municipio de Belford
Roxo'' 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
6 - Requerimento nº 471 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
MOÇÃO DE LOUVOR: SR.
PROFESSOR VANDERLEI DO
NASCIMENTO 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
7 - Requerimento nº 484 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
Venho Requerer a Mesa Diretora
'MOÇÃO DE LOUVOR ' aos
Ilustrissimos Srs. da equipe de CAF￾Central de Abastecimento
Farmacêutico. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
8 - Requerimento nº 495 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
'' VENHO REQUERER Á MESA
DIRETORA '' MOÇÃO DE LOUVOR ''
PHELIPE SOARES MAGALHÃES DA
SILVA EMPRESÁRIO. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
9 - Requerimento nº 467 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR.
RONALDO DE JESUS ALVES 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
10 - Requerimento nº 468 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
MOÇÃO DE LOUVOR A
ILUSTRÍSSIMA SENHORA JULIANA
TEIXEIRA RODRIGUES DE SOUZA
ALVES. ( DIRETORA DO CLUBE
GUERREIROS DA LUZ ) 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
11 - Projetos de Lei Ordinária nº
217 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA TRANSPORTE PARA
TODOS NO MUNICÍPIO DE BELFORD
ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação na Ordem do Dia em Primeira
Discussão
12 - Projetos de Lei Ordinária nº
424 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
LEI NO DE 08 DE ABRIL DE 2025.
"INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL
PROPAGANDISTA, PROPAGANDISTA
VENDEDOR E VENDEDOR DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BELFORD ROXO Autoria: VER.
MARKINHO GANDRA 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
Discussão
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/05/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/05/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
13 - Projetos de Lei Ordinária nº
425 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
'' DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
DA ENTRADA DOS PROFISSIONAIS
PROPANDISTAS
,PROPANDISTAS ,VENDEDORES E
VENDEDORES DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS NOS HOSPITAIS E
DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE
SAÚDE DA REDE PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO '' 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
Discussão
14 - Projetos de Lei Ordinária nº
230 de 2025
Processo: -
Autor: SIDNEY CANELLA 
"DA A DENOMINAÇÃO A PRAÇA SEM
NOME NO BAIRRO PARQUE SÃO
JOSE PASSA A DENOMINAR A PRAÇA
EDSON FERNANDES DA SILVA
(EDINHO GENERAL). 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
Discussão
15 - Projetos de Lei Ordinária nº
360 de 2025
Processo: -
Autor: SIDNEY CANELLA 
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O
COMBATE EFICAZ À POLUIÇÃO
SONORA NO MUNICÍPIO DE
BELFORD ROXO. 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
Discussão
16 - Projetos de Lei Ordinária nº
366 de 2025
Processo: -
Autor: HENRIQUE FAROFA 
" DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO
E PADRONIZAÇÃO DAS BARRACAS
DE FEIRA NO MUNICÍPIO DE
BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
Discussão
17 - Projetos de Lei Ordinária nº
367 de 2025
Processo: -
Autor: HENRIQUE FAROFA 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR CAÇAMBAS
CONTAINERS DE LIXO EM CHAPA
DE AÇO PARA O MANEJO DE
RESÍDUOS URBANOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
Discussão
18 - Projetos de Lei Ordinária nº
387 de 2025
Processo: -
Autor: ARMADINHO PENÉLIS 
" INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL
O DIA DO DIGITAL INFLUENCER, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS" 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
Discussão
19 - Projetos de Lei Ordinária nº
420 de 2025
Processo: -
Autor: ANGELO RAMOS-ANJINHO 
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE RETIRADA
DE FIAÇÕES INUTILIZADAS OU
ABANDONADAS INSTALADAS ENTRE
POSTES NAS VIAS PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO POR
EMPRESAS DE
ENERGIA,TELECOMUNICAÇÕES E
OUTRAS QUE UTILIZEM
CABEAMENTO AÉREO, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
Discussão
20 - Projetos de Lei Ordinária nº
476 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE
INCLUSÃO Á CULTURA PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (
PCDs ) NO MUNICÍPIO DE BELFORD
ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
Discussão
21 - Projetos de Lei Ordinária nº
217 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA TRANSPORTE PARA
TODOS NO MUNICÍPIO DE BELFORD
ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação na Ordem do Dia em Segunda
Discussão
22 - Projetos de Lei Ordinária nº
424 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
LEI NO DE 08 DE ABRIL DE 2025.
"INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL
PROPAGANDISTA, PROPAGANDISTA
VENDEDOR E VENDEDOR DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BELFORD ROXO Autoria: VER.
MARKINHO GANDRA 
Votação na Ordem do Dia em Segunda
Discussão
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/05/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/05/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
23 - Projetos de Lei Ordinária nº
425 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
'' DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
DA ENTRADA DOS PROFISSIONAIS
PROPANDISTAS
,PROPANDISTAS ,VENDEDORES E
VENDEDORES DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS NOS HOSPITAIS E
DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE
SAÚDE DA REDE PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO '' 
Votação na Ordem do Dia em Segunda
Discussão
24 - Projetos de Lei Ordinária nº
230 de 2025
Processo: -
Autor: SIDNEY CANELLA 
"DA A DENOMINAÇÃO A PRAÇA SEM
NOME NO BAIRRO PARQUE SÃO
JOSE PASSA A DENOMINAR A PRAÇA
EDSON FERNANDES DA SILVA
(EDINHO GENERAL). 
Votação na Ordem do Dia em Segunda
Discussão
25 - Projetos de Lei Ordinária nº
360 de 2025
Processo: -
Autor: SIDNEY CANELLA 
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O
COMBATE EFICAZ À POLUIÇÃO
SONORA NO MUNICÍPIO DE
BELFORD ROXO. 
Votação na Ordem do Dia em Segunda
Discussão
___________________________________________ 
MARKINHO GANDRA
Presidente 
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/05/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/05/2025
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