sessao nº 22

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Ata da 22º Sessão Ordinária
realizada aos catorze dias do
mês de maio de dois mil e
vinte e cinco.
Aos catorze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às onze horas
e vinte e dois minutos, na sede da Câmara Municipal de Belford Roxo com
a presença de 18 Vereadores a registrar: AMIGO BINHO, ANDRÉ FEIJÃO,
ANGELO RAMOS ANJINHO, DUDINO, FILIPPE JESUS, IGO MENEZES,
JULIO PIU, MARCELO IRINEU, MARCIO FRANCO, MARKINHO
GANDRA, MATHEUS IGUAL A VOCÊ, REGINA DO VALTINHO,
RIBEIRO, RODRIGO COM A FORÇA DO POVO, SIDNEY CANELLA,
TUNINHO MEDEIROS E VITOR DO GELO. Havendo número regimental o
Senhor Presidente Vereador Markinho Gandra declarou aberta a Sessão
Plenária. Logo após, o Senhor Presidente solicitou que o Senhor Primeiro
Secretário Vereador Rodrigo Com a Força do Povo, fizesse a leitura da Ata
anterior do dia 13 de maio de 2025. A Ata foi colocada em discussão e
votação. Ata Aprovada por 18(dezoito) Vereadores. Refeita a revisão de
quórum. Estavam presentes 16(dezesseis) Vereadores: AMIGO BINHO,
ANDRÉ FEIJÃO, ANGELO RAMOS ANJINHO, DUDINO, FILIPPE JESUS,
IGO MENEZES, JULIO PIU, MARCELO IRINEU, MARCIO FRANCO,
MARKINHO GANDRA, MATHEUS IGUAL A VOCÊ, RODRIGO COM A
FORÇA DO POVO, SIDNEY CANELLA, TUNINHO MEDEIROS E VITOR
DO GELO. Logo após o Senhor Presidente pediu para que o Primeiro
Secretário fizesse a leitura do EXPEDIENTE que estava sobre a mesa.
Projeto Nº 514/2025 — Autor: Vereador Markinho Gandra — Assunto: Institui
no Calendário Oficial do Município de Belford Roxo o Mês de
Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia e dá Outras
Providências. Requerimentos Nº 472 e 473/2025 — Autor: Vereador André
Feijão. — Assunto: Moção de Louvor. Requerimento Nº 528/2025 — Autor:
Vereador Amigo Binho. — Assunto: Moção de Louvor. Indicações Nº 97 e
98/2025 - Autor: Vereador Armandinho Penélis. Indicações Nº 449 e
450/2025 - Autor: Vereador Angelo Ramos Anjinho. Indicação Nº 452 e
453/2025 - Autor: Vereador Juninho do Pica Pau. Indicações Nº 491 e
492/2025 - Autor: Vereador Filippe Jesus. Indicação Nº 497/2025 - Autor:
Vereador André Feijão. Indicação Nº 518/2025 - Autor: Vereador Markinho
Gandra. Projeto Nº 280/2025 — Autor: Vereador Markinho Gandra —
Assunto: Título de Cidadão Belforroxense. Requerimento de Urgência Nº
523/2025. Após a leitura do Expediente o Senhor Presidente franqueou a
palavra aos Senhores Vereadores em TEMA LIVRE. DA TRIBUNA O
SENHOR VEREADOR ANGELO RAMOS ANJINHO saudou a todos os
presentes. Disse que na semana passada teria mencionado a Policlínica do
Parque São José que estava sucateada e sem administrador desde o mês
de outubro de 2024. Disse também que nessa Clínica, havia um cidadão
ocupando cadeira sem autorização e que fazia a entrega da frequência dos
funcionários. Disse que os pacientes relataram que os médicos da Unidade
não recebiam seus salários. Mediante essas situações, no mês de janeiro
foi até a unidade e disponibilizaram a folha de pagamento e constatou que
esses médicos estariam recebendo. Falou que o mesmo cidadão que
ocupava cargo sem ser nomeado, foi a delegacia fazer um Boletim de
Ocorrência. Concluindo disse que, após as denúncias feitas ao Senhor
Prefeito, os médicos que recebiam e não trabalhavam foram devidamente
exonerados e a Unidade de Saúde Reformada. Disse deter fotos e vídeos
do então administrador. Em aparte O Senhor Vereador Rodrigo com a
Força do Povo, disse que o cidadão citado pelo Vereador, estaria
cometendo crime de falso exercício da função, conforme o Art. 47 do
Código Penal — Decreto Lei 2848/40. Disse ainda que os vídeos feitos
tornaria esse senhor um réu confesso. CONTINUANDO DA TRIBUNA O
SENHOR VEREADOR ANGELO RAMOS ANJINHO, Disse estar grato ao
Senhor Secretário Marcelo Canella que o acompanhará a uma visita ao
Bairro Parque São José com a finalidade de dar celeridade as obras. Citou
o Presidente do Partido Toni Rueda e Prefeito Márcio Canella, pelos
recursos encaminhados a Cidade de Belford Roxo. Mencionou os
pagamentos dos funcionários efetivos e contratados sendo pagos em dia.
DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR MATHEUS IGUAL A VOCÊ
cumprimentou a todos os Vereadores, a Mesa Diretora e ao Público
presente. Disse que o governo anterior teria feito contrato no valor de
quatro milhões em poda de árvore. Disse ainda que no governo atual o
Senhor Prefeito não admitirá tais situações. Disse também que a Câmara
não é palanque político e sim para legislar leis e votar medidas que
beneficie a população. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR RODRIGO
COM A FORÇA DO POVO saudou a todos os presentes. Teceu elogios ao
Senhor Prefeito Márcio Canella, por todo trabalho feito na Cidade. Disse
que esteve no dia de hoje com o Senhor Secretário Marcelo Canella, vendo
as necessidades do bairro Bom Pastor e fiscalizando o mesmo. Agradeceu
ao Presidente do União Brasil Toni Rueda pelo trabalho de reconstrução da
Cidade. Mencionou situações ocorridas no governo anterior tais como
contrato de poda de árvore, no valor de quatro milhões de reais. Disse
ainda que todos os apontamentos foram encaminhados ao Ministério
Público. Concluindo solicitou a Presidência que colocasse em votação uma
CPI da Secretaria do Meio Ambiente. aparte O Senhor Vereador
Angelo Ramos Anjinho, disse que a Secretaria do Meio Ambiente teria
contrato com uma Empresa do Município de Nova Iguaçu para a mesma
fazer a retirada de cabos e que esse fato foi matéria de Jornal da Rede
Globo. Disse ainda que as apurações da CPI, servirão para punir as
pessoas que utilizaram o dinheiro público indevidamente. Conforme o
Regimento Interno da Câmara Municipal, o Senhor Presidente solicitou o
Requerimento para instaurar a CPI da Secretaria do Meio Ambiente, a fim
de que fossem apurados os dados levantados pelos Parlamentares no
período de 2020 à 2024. A seguir o Requerimento foi colocado em votação,
o mesmo sendo aprovado por unanimidade. DA TRIBUNA O SENHOR
VEREADOR ANDRÉ FEIJÃO saudou a mesa Diretora, seus Pares e
público presente. Teceu elogios ao Senhor Prefeito por todo o trabalho que
vem realizando no município. Disse que tudo o que for para o bem da
população, trabalhará junto com os vereadores e Comissão, a fim de trazer
transparência e legalidade, sempre pautado na Lei. A seguir o Senhor
Presidente solicitou que o 4º Secretário Senhor Vereador Angelo Ramos
Anjinho, ocupasse o seu lugar a mesa enquanto fazia o uso da Tribuna. DA
TRIBUNA O SENHOR VEREADOR MARKINHO GANDRA cumprimentou
a todos os presentes na Sessão Plenária. Mencionou o comprometimento
do Senhor Prefeito com a população. Disse está feliz pois rua importante do
bairro Vila Maia e Recantos serão ligadas ao Arco Metropolitano, um
projeto que sairá do papel devido a intervenção do Prefeito Márcio Canella.
Disse que no governo passado a Presidência recebeu diversas denúncias.
Disse também que o acesso é disponibilizado e que poderão penalizar os
responsáveis. Citou contrato de poda de árvores no valor de três milhões
novecentos e cinquenta e dois mil e duzentos e trinta e oito reais com a
empresa Dinâmica Facility de Nova Iguaçu. Citou funcionários efetivos na
Secretaria do Meio Ambiente que fazem esse trabalho, sendo então a
contratação de uma empresa algo a ser investigado. Destacou a
importância de um levantamento do que foi pago, quem recebeu e de quem
teria assinado esse contrato. Concluindo disse que, precisam ser entregues
ao Ministério Público todas as provas apuradas tais como a “Farra do Pix” e
os contratos milionários. Não havendo mais oradores inscritos o Senhor
Presidente ingressou direto na Ordem do Dia. Matérias em Discussão
Única: Requerimento de Urgência Nº 523/2025 — Autor: Frente
Democrática de Belford Roxo — Assunto: Manifestação de Apoio a
Audiência Pública do Saneamento. Em discussão e votação. Requerimento
Rejeitado em Discussão Única por 15 Vereadores. Requerimentos Nº 472
e 473/2025 — Autor: Vereador André Feijão — Assunto: Moção de Louvor.
Em Discussão e Votação. Requerimentos Aprovados em Discussão Única
por 16 Vereadores. Requerimento Nº 528/2025 — Autor: Vereador Amigo
Binho — Assunto: Moção de Louvor. Em Discussão e Votação.
Requerimento Aprovado em Discussão Única por 16 Vereadores.
Indicações Nº 97 e 98/2025 - Autor: Vereador Armandinho Penélis.
Indicações Nº 449 e 450/2025 - Autor: Vereador Angelo Ramos Anjinho.
Indicação Nº 452 e 453/2025 - Autor: Véréador Juninho do Pica Pau.
Indicações Nº 491 e 492/2025 - Autor: Vereador Filippe Jesus. Indicação
Nº 497/2025 - Autor: Vereador André Feijão. Indicação Nº 518/2025 -
Autor: Vereador Markinho Gandra. Não havendo mais matéria a deliberar
na Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores
Vereadores em EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Não havendo oradores
inscritos e nem matéria a deliberar, o Senhor Presidente Vereador Markinho
Gandra encerrou a presente Sessão ao meio-dia e meia. Marcando para
amanhã, sexta e segunda-feira às quinze horas Reunião das Comissões e
para terça-feira dia vinte de maio de dois mil e wífite ecinco, ssão
Plenária às onze horas. E para constar eu, Ai Lane de
(Primeiro Secretário) fiz lavrar a ffesenté Ata que após lida vai
devidamente autenticada.
Markinho Gandra
Vereador Presidente

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinárias
Abertura: 14/05/2025 - 11:22
Encerramento: 14/05/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente Recebido de Diversos: 
DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIGGGGGGGGGGO
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projetos de Lei Ordinária nº 514 de
2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
''INSTITUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MÚNICIPIO DE
BELFORD ROXO O MÊS DE
CONSCIENTIZAÇÃO E
ENFRENTAMENTO DA
FIBROMIOALGIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.'' 
Para Leitura da Matéria no Expediente
2 - Requerimento nº 472 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO
ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA
EDUARDA DA SILVA BARBOSA (
SECRETÁRIA DO DEPARTAMENTO
DE DESBRAVADORES E
AVENTUREIROS ) 
Para Leitura da Matéria no Expediente
3 - Requerimento nº 473 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO
ILUSTRÍSSIMO SR. LEONARDO LINS
DE MORAES ( COORDENADOR
ASSOCIADO DOS AVENTUREIROS
DA ASSOCIAÇÃO RIO SUL ) 
Para Leitura da Matéria no Expediente
4 - Requerimento nº 528 de 2025
Processo: -
Autor: AMIGO BINHO 
MOÇÃO DE LOUVOR A ILMA SRA
ROBERTA KELLY QUERES DE SOUZA
SANTOS,NUTRICIONISTA
FUNCIONAL (CRN 091004180)
MEMBRO DA AMERICAN SOCIETY
FOR NUTRITION. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
5 - Indicação nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: ARMADINHO PENÉLIS 
AO EXECUTIVO MUNICIPAL
REALIZE A IMPLEMENTAÇÃO DE
PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE
LAGRADOUROS NO BAIRRO
SARGENTO RONCALLI. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
6 - Indicação nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: ARMADINHO PENÉLIS 
DESASSOREAMENTO DO RIO
BOTAS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
7 - Indicação nº 449 de 2025
Processo: -
Autor: ANGELO RAMOS-ANJINHO 
OBJETO DA INDICAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
LOGRADOURO ESTRADA DA
CONCEIÇÃO BAIRRO SANTA TEREZA
Para Leitura da Matéria no Expediente
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/05/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/05/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 450 de 2025
Processo: -
Autor: ANGELO RAMOS-ANJINHO 
OBJETO DA INDICAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
LOGRADOURO RUA DA ALEGRIA
BAIRRO SANTA TEREZA 
Para Leitura da Matéria no Expediente
9 - Indicação nº 452 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO DO
MNUNICÍPIO DE BELFORD ROXO
,MARCIO CANELLA A NECESSIDADE
DE REFORMA DA PRAÇA
LOCALIZADA NO MORRO DO
COLEJÃO NO BAIRRO PARQUE SÃO
JOSÉ. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
10 - Indicação nº 453 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE BELFORD ROXO /RJ MÁRCIO
CANELLA, A NECESSIDADE DE
REPARO DO SINAL DE TRÂNSITO NA
AVENIDA JOAQUIM DA COSTA
LIMA,ESQUINA COM A RIA
JUSCELINO KUBITSCHEK DE
OLIVEIRA, NO BAIRRO PARQUE
ESPERANÇA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
11 - Indicação nº 491 de 2025
Processo: -
Autor: FILIPPE JESUS 
OBJETO DA INDICAÇÃO
SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E
ASFALTO. LOGRADOUROS RUA :
TAÍUVA BAIRRO HÉLIOPOLIS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
12 - Indicação nº 492 de 2025
Processo: -
Autor: FILIPPE JESUS 
OBJETO DA INDICAÇÃO
SANEAMENTO PAVIMENTAÇÃO E
ASFALTO LOGRADOUROS RUA: JOSÉ
DE ALENCAR BAIRRO SANTA EMILIA
Para Leitura da Matéria no Expediente
13 - Indicação nº 497 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
INDICAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO
CRUZAMENTO DA BENJAMIN PINTO
DIAS COM A JOAQUIM DA COSTA
LIMA E MARIANA DOS PASSOS,
PROXIMO AO BANCO DO BRASIL E
AO ANTIGO ESTABELECIMENTO DO
HABBIB'S 
Para Leitura da Matéria no Expediente
14 - Indicação nº 518 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
''EMENTA '' FICA AUTORIZADO O
PODER PÚBLICO RECONHECER A
PESSOA ACOMETIDA POR
SÍNDROME DE FIBROMIALGIA,
FADIGA CRÔNICA OU POR
SINDROME COMPLEXA DE DOR
GENERALIZADA E DIFUSA, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
15 - Projetos de Decreto Legislativo nº
280 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
'Concede o Título de Cidadania
Belforroxense ao Presidente Nacional
do União Brasil, Antônio Rueda.'' 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/05/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/05/2025
Página 2
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 472 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO
ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA
EDUARDA DA SILVA BARBOSA (
SECRETÁRIA DO DEPARTAMENTO
DE DESBRAVADORES E
AVENTUREIROS ) 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
2 - Requerimento nº 473 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
MOÇÃO DE LOUVOR AO
ILUSTRÍSSIMO SR. LEONARDO LINS
DE MORAES ( COORDENADOR
ASSOCIADO DOS AVENTUREIROS
DA ASSOCIAÇÃO RIO SUL ) 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
3 - Requerimento nº 528 de 2025
Processo: -
Autor: AMIGO BINHO 
MOÇÃO DE LOUVOR A ILMA SRA
ROBERTA KELLY QUERES DE SOUZA
SANTOS,NUTRICIONISTA
FUNCIONAL (CRN 091004180)
MEMBRO DA AMERICAN SOCIETY
FOR NUTRITION. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
___________________________________________ 
MARKINHO GANDRA
Presidente 
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/05/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/05/2025
Página 3