sessao nº 25

ro 
N2 
SG90 s. 
CMR. -SEÇRETNAdSL 
Secretaria de 
Cultura 
Oficio no057 /2025 -GAB SMC 
Assunto: Solicitação de uso do espaço da Câmara Municipal 
Belford Roxo, 21 de Maio de 2025 
PREFEITURA 
Ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo 
llmo. Marco Aurélio de Almeida Gandra 
BELFORD 
ROXO 
Cumprimentando-o cordialmente venho por meio deste, respeitosamente 
solicitar a concessão do uso do espaço da Câmara Municipal de Belford Roxo, no dia 
30 de Maio ou 02 de Junho de 2025 no horário de 14:00 as 17:00 hs, conforme a 
disponibilidade da Casa legislativa, para a realização da Audiência Pública que trata da 
LEI N° 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022-POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE 
FOMENTO A CULTURA- PNAB CICLO 02. 
Andreuzvdlho 
Sebsetaho MNGbalde Cultuca. 
M¡t go/100003 
GVERNAMUO COMRESOKSAUDADE 
A Audiência Pública tem como objetivo ouvir o fazedores de cultura ou seja, artistas, 
produtores culturais, coletivos, grupo tradicionais, gestores e demais agentes da cultura 
do Município de Belford Roxo, para execução do recurso é essencial que quem faz 
cultura no dia a dia tenha voz ativa nas decisões de como serão aplicados em nOsso 
Município. 
André Carvalho 
Desde já, colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais 
Secretário Municipal de Cultura 
Aproveitamos o ensejo para renovar os votos de elevada estima e consideracão. 
Avenida Bob Kenedy -Nova Piam, Belford Roxo 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Ata da 25º Sessão Ordinária
realizada aos vinte e sete dias
do mês de maio de dois mil e
vinte e cinco.
Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às onze
horas e vinte minutos, na sede da Câmara Municipal de Belford Roxo com a
presença de 23(vinte e três) Vereadores a registrar: ALEX ABENÇOADO,
AMIGO BINHO, ANDRÉ FEIJÃO, ANGELO RAMOS ANJINHO,
ARMANDINHO PENÉLIS, DUDINO, FILIPPE JESUS, HENRIQUE
FAROFA, IGO MENEZES, JULIO PIU, JUNINHO DO PICA PAU, MARCIO
FRANCO, MARKINHO GANDRA, MATHEUS IGUAL A VOCÊ, NUNA,
REGINA DO VALTINHO, RIBEIRO, RODRIGO COM A FORÇA DO POVO,
SIDNEY CANELLA, TELMINHO, TEIXEIRA DO CARVÃO, TUNINHO
MEDEIROS E VITOR DO GELO. Havendo número regimental o Senhor
Presidente Vereador Markinho Gandra declarou aberta a Sessão Plenária.
Logo após, o Senhor Presidente solicitou que o Senhor Primeiro Secretário
Vereador Rodrigo Com a Força do Povo, fizesse a leitura da Ata anterior do
dia 21(vinte e um) de maio de 2025. A Ata foi colocada em discussão e
votação. Ata Aprovada por 23(vinte e três) Vereadores. Logo após o
Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do
EXPEDIENTE que estava sobre a mesa. Projeto Nº 498/2025 — Autor:
Vereador André Feijão — Assunto: Institui a Semana de Ação pela Saúde
das Mães Atípicas — Mutirão de Exames e Apoio Integral nas Unidades
Básicas de Saúde da Cidade de Belford Roxo. Projeto Nº 509/2025 —
Autor: Vereador Juninho do Pica Pau — Assunto: Concede Título de
Cidadão Belforroxense. Indicação Nº 456/2025 — Autor: Vereador Juninho
do Pica Pau — Assunto: Indicação, Indicação Nº 496/2025 — Autor:
Vereador Angelo Ramo Anjinho — Assunto: Indicação. Indicações Nº 531 e
532/2025 — Autor: Vereador Telminho — Assunto: Indicação. Indicação Nº
456/2025 — Autor: Vereador Juninho do Pica Pau — Assunto: Indicação.
Projeto de Lei Complementar Nº 572/2025 — Autor: Prefeito Municipal
Márcio Correia de Oliveira — Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei Nº
1.622 de 20 de dezembro de 2021 — PPA (Plano Plurianual) 2022 — 2025.
Logo após a leitura do Expediente, o Senhor Presidente franqueou a
palavra aos Senhores Vereadores em TEMA LIVRE. Não havendo
Vereadores inscritos, o Senhor Presidente entrou direto na Ordem do Dia.
Matérias em Discussão Única: Requerimento Nº583/2025 — Autor: Mesa
Diretora — Assunto: Apreciação do Projeto de Lei que dispõe sobre
Alteração na Lei Nº1.622 de 20 de dezembro de 2021 PPA 2022-2025.
Requerimento Aprovado em Discussão Única por 23(vinte e três)
Vereadores. Projeto Nº 280/2025 — Autor: Vereador Markinho Gandra —
Assunto: Concede Título de Cidadão Belforroxense. Projeto Aprovado em
Discussão Única por 23(vinte e três) Vereadores. Requerimento
Nº569/2025 — Autor: Secretário Municipal de Cultura — Assunto: Solicitação
do Espaço da Câmara. Requerimento Aprovado em Discussão Única por
23(vinte e três) Vereadores. Projeto Nº 486/2025 — Autor: Vereador
Juninho do Pica Pau — Assunto: Concede Título de Cidadão Belforroxense.
Projeto Aprovado em Discussão Única por 23 (vinte e três) Vereadores.
Requerimentos Nºs 553, 554 e 555/2025 — Autor: Vereador Juninho do
Pica Pau — Assunto: Moção de Louvor. Requerimento Aprovado em
Discussão Única por 23(vinte e três) Vereadores. Requerimento de
Urgência Nº 521/2025 — Autor: Secretaria Municipal de Saúde — Assunto:
Solicitar Espaço do Auditório Para Audiência Pública (Relatório do Primeiro
Quadrimestre de 2025 da SEMUS). Requerimento de Urgência Aprovado
em Discussão Única por 23(vinte e três) Vereadores. Matérias em
Primeira e Segunda Discussão: Projeto Nº 368/2025 — Autor: Vereador
Henrique Farofa — Assunto: Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Execução
do Hino da Cidade nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá Outras
Providências. Projeto Aprovado em Primeira e Segunda discussão por
23(vinte e três). Projeto Nº 514/2025 — Autor: Vereador Markinho Gandra —
Assunto: Institui no Calendário Oficial do Município de Belford Roxo o mês
de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia e dá Outras
Providências. Projeto Aprovado em Primeira e Segunda por 23(Vinte e três)
Vereadores. Projeto de Lei Complementar 572/2025 — Autor: Prefeito
Municipal Márcio Correia de Oliveira — Assunto: Dispõe sobre Alteração na
Lei Nº1.662 de 20 de dezembro de 2021 PPA 2022-2025. Projeto de Lei
Complementar Aprovado por 23(vinte e três Vereadores) em Primeira e
Segunda Discussão. Não havendo oradores inscritos e nem mais matéria a
deliberar na Ordem do Dia, o Senhor Presidente Vereador Markinho
Gandra, encerrou a presente Sessão as onze horas e trinta e cinco
minutos. A seguir informou que a Sessão Plenária marcada para amanhã
dia 28 de maio de 2025 às onze horas, está suspensa, devido à realização
de reparos emergenciais no sistema de abastecimento de água feito pela
Empresa Águas do Rio. Marcando para sexta-feira às quinze horas
Reu jão das Comissões e para terça-feira, dia três de junho de dois mil e
co, Sessão Plenária às onze horas. E para constar eu,
(Primeiro Secretário) fiz lavrar a presente Ata
Véreador Presidente

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinárias
Abertura: 27/05/2025 - 11:20
Encerramento: 27/05/2025 - 11:35
Correspondências
Expedientes
Abertura da Seção: 
ao tantos dias
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projetos de Lei Ordinária nº 498 de
2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
INSTITUI A SEMANA DE AÇÃO PELA
SAÚDE DAS MÃES ATÍPICAS -
MULTIRÃO DE EXAMES E APOIO
INTEGRAL NAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE DA CIDADE DE BELFORD
ROXO. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
2 - Projetos de Decreto Legislativo nº
509 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
'' Concede o Título de Cidadania
Belforroxense á Secretária de Estado
de Cultura e Economia Criativa
DANIELLE BARROS''. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
3 - Projetos de Lei Complementar nº
572 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO CORREIA DE
OLIVEIRA - Prefeito 
''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI
N 1.622 DE 20 DE DEZEMBRO DE
2021 PPA 2022-2025 
Para Leitura da Matéria no Expediente
4 - Requerimento nº 569 de 2025
Processo: -
Autor: Pedido do Plenário para uso
Externo 
SOLICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DO
USO DO ESPAÇO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, NO
DIA 30 DE MAIO DE 2025 OU 02 DE
JUNHO DE 2025 NO HORARIO DE
14:00 AS 17:00, CONFORME A
DISPONIBILIDADE DA CASA
LEGISLATIVA, PARA REALIZAÇÃO DA
AUDIENCIA PUBLICA QUE TRATA DA
LEI Nº 14.399 DE 08 DE JULHO DE
2022 - POLITICA NACIONAL ALDIR
BLANC DE FOMENTO A CULTURA -
PNAB CICLO 02. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
5 - Indicação nº 456 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE BELFORD ROXO, MÁRCIO
CANELLA, A NECESSIDADE DE
REFORMADA UNIDADE DE SAÚDE
DA FAMPILIA (USP) PARQUE
ESPERANÇA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/09/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/09/2025
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 496 de 2025
Processo: -
Autor: ANGELO RAMOS-ANJINHO 
IMPLANTAÇÃO DE "BANHEIROS
ROSAS" EM PRAÇAS PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE BELFORD
ROXO,COMO MEDIDA DE
ACOLHIMENTO E PROMOÇÃO DE
DIGNIDADE AS MULHERES EM
SEUS DESLOCAMENTOS DIÁRIOS. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
7 - Indicação nº 531 de 2025
Processo: -
Autor: TELMINHO 
OBJETO DA INDICAÇÃO DRENAGEM
, SANEAMENTO E ASFALTO
LOGRADOUROS RUA FÁTIMA DE
ALBUQUERQUE BAIRRO SANTA
EMÍLIA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
8 - Indicação nº 532 de 2025
Processo: -
Autor: TELMINHO 
OBJETO DA INDICAÇÃO
REVITALIZAÇÃO DO CAMPO 4
ESCUDO LOGRADOUROS AV.
AYRTON SENNA DA SILVA BAIRRO
BOA SORTE 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 280 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
'Concede o Título de Cidadania
Belforroxense ao Presidente Nacional
do União Brasil, Antônio Rueda.'' 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
2 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 486 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
''CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE A LUCIANO NERI
DE FREITAS'' 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
3 - Requerimento nº 569 de 2025
Processo: -
Autor: Pedido do Plenário para uso
Externo 
SOLICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DO
USO DO ESPAÇO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, NO
DIA 30 DE MAIO DE 2025 OU 02 DE
JUNHO DE 2025 NO HORARIO DE
14:00 AS 17:00, CONFORME A
DISPONIBILIDADE DA CASA
LEGISLATIVA, PARA REALIZAÇÃO DA
AUDIENCIA PUBLICA QUE TRATA DA
LEI Nº 14.399 DE 08 DE JULHO DE
2022 - POLITICA NACIONAL ALDIR
BLANC DE FOMENTO A CULTURA -
PNAB CICLO 02. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
4 - Projetos de Lei Ordinária nº 368
de 2025
Processo: -
Autor: HENRIQUE FAROFA 
"DISPOE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO
DO HINO NACIONAL E DO HINO DA
CIDADE NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."" 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
e Segunda Discussão
5 - Projetos de Lei Ordinária nº 514
de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
''INSTITUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MÚNICIPIO DE
BELFORD ROXO O MÊS DE
CONSCIENTIZAÇÃO E
ENFRENTAMENTO DA
FIBROMIOALGIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.'' 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
e Segunda Discussão
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/09/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/09/2025
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Matéria Ementa Situação
6 - Projetos de Lei Complementar
nº 572 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO CORREIA DE
OLIVEIRA - Prefeito 
''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI
N 1.622 DE 20 DE DEZEMBRO DE
2021 PPA 2022-2025 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
e Segunda Discussão
___________________________________________ 
MARKINHO GANDRA
Presidente 
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/09/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 26/09/2025
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