sessao nº 30

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Ata da 30º Sessão Ordinária
realizada aos onze dias do
mês de junho de dois mil e
vinte e cinco.
Aos onze dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às onze horas,
na sede da Câmara Municipal de Belford Roxo com a presença de
14(catorze) Vereadores a registrar: ALEX ABENÇOADO, AMIGO BINHO,
ANDRÉ FEIJÃO, ANGELO RAMOS ANJINHO, DUDINO, FILIPPE JESUS,
MARCELO IRINEU, MARCIO FRANCO, MARKINHO GANDRA,
MATHEUS IGUAL A VOCÊ, REGINA DO VALTINHO, RIBEIRO, SIDNEY
CANELLA E TELMINHO. Havendo número regimental o Senhor Presidente
Vereador Markinho Gandra declarou aberta a Sessão Plenária. Logo após,
o Senhor Presidente solicitou que o Vereador Angelo Ramos Anjinho,
fizesse a leitura da Ata anterior, dia 10(dez) de 06(junho) de 2025(dois mil e
vinte e cinco). A Ata após ser lida foi colocada em discussão e votação. A
Ata foi Aprovada por 14(catorze) Vereadores. A seguir o Vereador Rodrigo
Coma a Força do Povo, solicitou ao Senhor Presidente que, fizesse a
revisão do quorum como do início. Com a presença de 15(quinze)
Vereadores a registrar: ALEX ABENÇOADO, AMIGO BINHO, ANDRÉ
FEIJÃO, ANGELO RAMOS ANJINHO, DUDINO, FILIPPE JESUS,
MARCELO IRINEU, MARCIO FRANCO, MARKINHO GANDRA,
MATHEUS IGUAL A VOCÊ, REGINA DO VALTINHO, RIBEIRO,
RODRIGO COM A FORÇA DO POVO, SIDNEY CANELLA E TELMINHO.
Logo após o Senhor Presidente pediu ao Senhor Vereador Angelo Ramos
Anjinho que fizesse a leitura do EXPEDIENTE que estava sobre a mesa.
Projetos Nºs 1282, 1283, 1284, 1285 e 1286/2025 — Autor: Vereador
Marcelo Irineu — Assunto: Concede Título de Cidadão Belforroxense.
Projetos Nºs 614, 615 e 616/2025 — Autor: Vereadora Regina do Valtinho —
Assunto: Concede Título de Cidadão Belforroxense. Requerimentos Nºs
553, 555, 557 e 558 — Autor: Vereador Juninho do Pica Pau — Assunto:
Moção de Louvor. Indicações Nºs 563 e 618/2025 — Autor: Vereador André
Feijão — Assunto: Indicação. Indicações Nºs 458, 459 e 460/2025 — Autor:
Vereador Juninho do Pica Pau — Assunto: Indicação. Indicações Nºs 536 e
537/2025 — Autor: Vereador Telminho — Assunto: Indicação. Ao término da
leitura do Expediente, o Senhor Vereador JUNINHO DO PICA PA
chegou na Sessão Plenária. Logo após, o Senhor Presidente franqueou
palavra aos Senhores Vereadores em TEMA LIVRE. Não havendo
Vereadores inscritos, o Senhor Presidente entrou direto na Ordem do Dia.
Matérias em Discussão Única: Projetos Nºs 1280, 1281, 1287, 1288 e
1289/2023 — Autor: Vereador Marcelo Irineu- Assunto: Concede Título de
Cidadão Belforroxense. Em Discussão e Votação. Projetos Aprovados em
Discussão Única por 16(dezesseis) Vereadores. Projetos Nºs 547, 571,
597, 599, 600 e 601/2025 — Autor: Vereador Markinho Gandra — Assunto:
Concede Título de Cidadão Belforroxense. Em Discussão e Votação.
Projetos Aprovados em Discussão Única por 16(dezesseis) Vereadores.
Projeto Nº 509/2025 — Autor: Vereador Juninho do Pica Pau- Assunto:
Concede Título de Cidadão Belforroxense. Em Discussão e Votação.
Projeto Aprovado em Discussão Única por 16(dezesseis) Vereadores.
Projetos Nºs 573, 591 e 594/2025 — Autor: Vereador Angelo Ramos
Anjinho — Assunto: Concede Título de Cidadão Belforroxense. Em
Discussão e Votação. Projetos Aprovados em Discussão Única por
16(dezesseis) Vereadores. Projeto Nº 613/2025 — Autor: Vereador Sidney
Canella- Assunto: Concede Título de Cidadão Belforroxense. Em
Discussão e Votação. Projeto Aprovado em Discussão Única por
t6(dezesseis) Vereadores. Matéria em Primeira e Segunda Discussão:
Projeto Nº 550/2025 — Autor: Vereador Amigo Binho — Assunto: Reconhece
de Utilidade Pública o Instituto Amiguinhos do Saber e dá Outras
Providências. Em Discussão e Votação. Projeto Aprovado em Primeira e
Segunda Discussão por 16(dezesseis) Vereadores. Projeto Nº 499/2025 —
Autor: Vereador André Feijão — Assunto: Institui no Calendário Oficial do
Município, o Mês da Pesquisa e do Diagnóstico Precoce de Condições
Neuro Divergentes e dá Outras Providências. Em Discussão e Votação.
Projeto Aprovado em Primeira e Segunda Discussão por 16(dezesseis)
Vereadores. Projeto Nº 609/2025 — Autor: Vereador Dudino — Assunto:
Muda a Denominação da atual Rua Formosa para Rua Dona Quininha —
Bairro Vila Paulina no Município de Belford Roxo. Em Discussão e Votação.
Projeto Aprovado em Primeira e Segunda Discussão por 16(dezesseis)
Vereadores. Não havendo mais matéria a deliberar na Ordem do Dia, o
Senhor Presidente Vereador Markinho Gandra, franqueou a palavra aos
Senhores Vereadores em EXPLICAÇÕES PESSOAIS. DA TRIBUNA O
SENHOR VEREADOR ANGELO RAMOS ANJINHO saudou a todos os
presentes. Parabenizou o Governo do Senhor Prefeito Márcio Canella.
Mencionou a visita que ocorreu na Cidade, onde estiveram presentes
grandes autoridades Políticas junto com diversos edis da Casa Legislativa.
Citou obras realizadas que ultrapassam um milhão de reais. Disse que o
Viaduto de Belford Roxo que liga a Cidade de Mesquita é uma realização
do Prefeito, que visa trazer mais agilidade ao trânsito. Concluindo,
parabenizou a Presidência pela condução da casa. DA TRIBUNA O
SENHOR VEREADOR ANDRÉ FEIJÃO saudou ao Público Presente e a
todos os Edis. Disse se encontrar feliz com as grandes realizações
ocorridas na Cidade. Mencionou o PROEIS, disse que o projeto é
maravilhoso e que vem proporcionando mais segurança £ tranquilidade aos
munícipes. Disse que, conforme solicitado a Presidência da Casa, os
funcionários da saúde foram prontamente atendidos. Disse também que
recebeu ligação do Secretário Cristiano Pontes avisando sobre o mutirão
que será realizado nos bairros onde foram feitas as suas indicações.
Concluindo, solicitou o desarquivamento dos Projetos: Motolância e o Das
Máquinas de Hemodiálise nas Unidades de Urgência e Emergência. DA
TRIBUNA O SENHOR VEREADOR MARCELO IRINEU saudou a todos os
Presente. Apontou os avanços na segurança em todos os Bairros da
cidade. Disse que cidadãos de toda a parte do Município tem feito
solicitações em seu gabinete e que todas são encaminhadas ao Senhor
Secretário Marcelo Canella. Relatou assalto ocorrido no CIEP 377 Carmem
da Silva. Citou a Emenda Parlamentar do Deputado Federal Marcelo
Crivella para o Município. Não havendo mais oradores inscritos na Ordem
do Dia, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão às onze horas e
trinta minutos. Marcando para amanhã, sexta e segunda-feira às quinze
horas, Reunião das Comissões. E para terça-feira dia dezessete de junho
de doi ri apra e cineo, Sessão Plenária às onze horas. E para constar
eu, em (Za E 2 (Primeiro Secretário) fiz lavrar a presente
Atá que após lida vai devidamente autenticada.
Vêreador Presidente

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinárias
Abertura: 11/06/2025 - 11:00
Encerramento: 11/06/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projetos de Decreto Legislativo nº
1282 de 2023
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE A ILMA SRA
IRENY PESSOA DE OLIVEIRA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
2 - Projetos de Decreto Legislativo nº
1283 de 2023
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO ILMO SR
ROBERTO TEIXEIRA NEVES. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
3 - Projetos de Decreto Legislativo nº
1284 de 2023
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE A ILMA SRA
MARILZA PINHEIRO ROSA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
4 - Projetos de Decreto Legislativo nº
1285 de 2023
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BLFORROXENSE A ILMA SRA ILMA
DE OLIVEIRA VALVA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
5 - Projetos de Decreto Legislativo nº
1286 de 2023
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO ILMO SR
ANDERSON TEIXEIRA DAS NEVES. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
6 - Projetos de Decreto Legislativo nº
614 de 2025
Processo: -
Autor: REGINA DO VALTINHO 
FICA CONCEDIDO TÍTULO DE
CIDADÃ BELFORROXENSE A
EXCELENTÍSSIMA SENHORA
ROSILANE PIVETI SILVA - PREFEITA
DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS-RJ. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
7 - Projetos de Decreto Legislativo nº
615 de 2025
Processo: -
Autor: REGINA DO VALTINHO 
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO
BELFOROXENSE AO SENHOR
CÁSSIO DIAS DOS SANTOS
CARDOSO - VICE PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS - RJ. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
8 - Projetos de Decreto Legislativo nº
616 de 2025
Processo: -
Autor: REGINA DO VALTINHO 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR.
SAMUEL DE SOUZA KASSAWARA -
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE
BELFORD ROXO. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
13/06/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 13/06/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 553 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
Venho requerer á Mesa Diretora na
forma Regimental, que seja
consignados nos anais da Câmara
Municipal de Belford Roxo , '' MOÇÃO
DE LOUVOR'' aos Ilustrissimos
senhora: Giselle Cruz da Silva -
Brigadeirinho Produções. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
10 - Requerimento nº 555 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
Venho Requerer á Mesa Diretora na
forma Regimental, que seja
consignados nos anais da Câmara
Municipal de Belford Roxo , '' Moção
de Louvor'' aos ilustríssimos senhora:
Alessandra de Castro Gomes- Projeto
Recomeçar. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
11 - Requerimento nº 557 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
Venho Requerer ´a Mesa Diretora , na
Forma Regimental, que seja
consignados nos anais da Câmara
Municipal de Belford Roxo, '' Moção
de Louvor In Memoriam'', á
Ilustríssima senhora : Mara Ribeiro￾Associação Instituto de Mulheres
Negras Herdeiras de Candaces. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
12 - Requerimento nº 558 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
Venho Requerer ´a Mesa Diretora, na
forma Regimental, que seja
consignado nos anais da Câmara
Municipal de Belford Roxo, '' Moção
de Louvor In Memoriam'', ao
Ilustríssimo senhor: José Antônio￾Educador e Professor. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
13 - Indicação nº 563 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
Venho Requerer á Mesa Diretora, na
forma Regimental, que seja oficiado
nesta casa confeccionar leis a
seguinte solicitação: OBJETO DA
INDICAÇÃO REFORMA DA PRAÇA
DO CARECÃO LOGRADOUROS RUA:
GARCIA DE SOUZA BAIRRO : BAIRRO
VILA MADALENA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
14 - Indicação nº 618 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
OBJETO DE INDICAÇÃO:
ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO
ZEBRADA. AVENIDA JOAQUIM DA
COSTA LIMA. OBS: EXTENSÃO DO
MERCADO COM ATACADISTA/POSTO
RUTH ATÉ A ENTRADA DO MORRO
DO ROLA. BAIRRO: VILAR NOVO/
SANTA AMÉLIA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
15 - Indicação nº 458 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE BELFORD ROXO, MÁRCIO
CANELLA, A NECESSIDADE DA
CRIAÇÃO DE UM CRAS- CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - NO BAIRRO PARQUE
ESPERANÇA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
16 - Indicação nº 459 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE BELFORD ROXO , MÁRCIO
CANELLA, A NECESSIDADE DE
REFORMAS DO CAMPO E DA PRAÇA
LOCALIZADOS NO BAIRRO PARQUE
ESPERANÇA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
13/06/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 13/06/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 460 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
INDICA AO EXCELENTISSIMO
SENHOR PREFEITO DO MUNÍCIPIO
DE BELFORD ROXO MÁRCIO
CANELLA A NECESSIDADE DE
REFORMA DA PRAÇA DA RIQUEZA
SITUADA NO BAIRRO PARQUE
SUÉCIA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
18 - Indicação nº 536 de 2025
Processo: -
Autor: TELMINHO 
OBJETO DA INDICAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PARA
ÁREA DE LAZER LOGRADOUROS
CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS
JOINVILLE R PITÁGORAS , AV . SÃO
FRANCISCO BAIRRO JARDIM DO IPÊ 
Para Leitura da Matéria no Expediente
19 - Indicação nº 537 de 2025
Processo: -
Autor: TELMINHO 
OBJETO DA INDICAÇÃO DRENAGEM,
SANEAMENTO E ASFALTO
LOGRADOUROS RUA LUCIA DE
ALBUQUERQUE BAIRRO SANTA
EMÍLIA 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 1280 de 2023
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO ILMO SR
LEANDRO GUEDES DE PAULA. 
Obs.: LIDO EM EXPEDIENTE EM
18/06/2024, E ARQUIVADO ART. 170
RI EM 06/01/2025 E DESARQUIVADO
PELO AUTOR E AUTORIZAO PELO
PRESIDENTE EM 20/05/2025; EM
10/06/2025 SEGUE PARA VOTAÇÃO
EM PLENÁRIO. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
2 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 1281 de 2023
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE A ILMA SRA
HELAINE BARBOSA FURTUNATO DA
SILVA. 
Obs.: LIDO EM EXPEDIENTE EM
18/06/2024, E ARQUIVADO ART. 170
RI EM 06/01/2025 E DESARQUIVADO
PELO AUTOR E AUTORIZAO PELO
PRESIDENTE EM 20/05/2025; EM
10/06/2025 SEGUE PARA VOTAÇÃO
EM PLENÁRIO 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
3 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 1287 de 2023
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE A ILMA SRA
ANGELA PINHEIRO GREGÓRIO. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
4 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 1288 de 2023
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO ILMO SR
SEBASTIÃO MARQUES. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
5 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 1289 de 2023
Processo: -
Autor: MARCELO IRINEU 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO ILMO SR
ADERVAL OLIVEIRA GOMES. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
13/06/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 13/06/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
6 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 547 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO ILMO SR.
MÁRCIO CORREIA DE OLIVEIRA -
PREFEITO MUNICIPAL DE BELFORD
ROXO. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
7 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 571 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
''CONCEDE TITULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO ILMA. SRA.
ELAINE MEDEIROS DA SILVA 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
8 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 597 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
FICA CONCEDIDO TÍTULO DE
CIDADÃO BELFORROXENSE AO
ILMO. SR MARCELO DE MENEZES
NOGUEIRA RG53.582-
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR E SECRETÁRIO DE ESTADO
DA PMERJ 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
9 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 599 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
FICA CONCEDIDO TÍTULO DE
CIDADÃO BELFORROXENSE AO
ILMO SR TENENTE CORONEL￾PMERJ HYLMER ELI PEREIRA DE
ARAUJO 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
10 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 600 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
'' Concede Título de Cidadão
Belforroxense ao Ilmo. Sr.
CHRISTIANO NOGUEIRA SANTOS - 2
TENENTE DA PMERJ- RG 78.436-3
DP JM'' 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
11 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 601 de 2025
Processo: -
Autor: MARKINHO GANDRA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO ILMO SR
TENENTE CORONEL RAFAEL
PEREIRA FREIRE - RG 60.909-
CHEFE DA 3 DPJM. DELEGACIA DE
POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
12 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 509 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
'' Concede o Título de Cidadania
Belforroxense á Secretária de Estado
de Cultura e Economia Criativa
DANIELLE BARROS''. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
13 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 573 de 2025
Processo: -
Autor: ANGELO RAMOS-ANJINHO 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO ILMO
SENHOR BRUNO ASSUNÇÃO DOS
SANTOS. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
14 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 591 de 2025
Processo: -
Autor: ANGELO RAMOS-ANJINHO 
Concede o TÍTULO DE CIDADÃ
BELFORROXENSE á ILMA.
SENHORA PACELINA DE SOUZA. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
15 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 594 de 2025
Processo: -
Autor: ANGELO RAMOS-ANJINHO 
Concede o TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO ILMO.
SENHOR HENRI LANDAU. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
16 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 613 de 2025
Processo: -
Autor: SIDNEY CANELLA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BELFORROXENSE AO ILMO SR. PR.
JOÃO PEREIRA DE ANDRADE. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
17 - Projetos de Lei Ordinária nº
550 de 2025
Processo: -
Autor: AMIGO BINHO 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO AMIGUINHOS DO SABER
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
ENDEREÇO: RUA DOUTOR ALBERTO
BRIGADÃO, Nº 313, AREIA BRANCA. 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
e Segunda Discussão
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
13/06/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 13/06/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
18 - Projetos de Lei Ordinária nº
499 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ FEIJÃO 
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO O "MÊS DA
PESQUISA E DO DIAGNÓSTICO
PRECOCE DE CONDIÇÕES NEURO
DIVERGENTES" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
e Segunda Discussão
19 - Projetos de Lei Ordinária nº
607 de 2025
Processo: -
Autor: DUDINO 
''MUDA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL
RUA FORMOSA PARA RUA DONA
QUININHA- BAIRRO VILA PAULINA
NESTE MUNÍCIPIO. 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
e Segunda Discussão
___________________________________________ 
MARKINHO GANDRA
Presidente 
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
13/06/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 13/06/2025
Página 5