sessao nº 40

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Ata da Sessão Ordinária
realizada aos dezesseis dias do
mês de julho de dois mil e vinte
e quatro.
Aos dezesseis dias de julho de dois mil e vinte e quatro, às onze horas e
quarenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Belford Roxo com a
presença de treze Vereadores a registrar: AMIGO BINHO, DUDU
CANELLA, CRISTIANE DO SOBREIRA, FABINHO CANELLA, FABINHO
VARANDÃO, HENRIQUE FAROFA, IGOR FEIO, MARKINHO GANDRA,
NELCI PRAÇA, REGINA DO VALTINHO, RIBEIRO, RODRIGO COM A
FORÇA DO POVO, RODRIGO GOMES, SIDNEY CANELLA E TELMINHO.
Havendo quórum legal declarou aberta a Sessão. Havendo número legal o
Senhor Presidente Markinho Gandra, solicitou que o Primeiro Secretário
Vereador Rodrigo Com a Força do Povo fizesse a leitura da Ata do dia 10 de
julho de 2024 - Sessão Ordinária — A Ata foi submetida a discussão e
votação. Ata aprovada por 15 (quinze) Vereadores. A seguir o Senhor
Presidente solicitou que o Primeiro Secretário fizesse a leitura do
EXPEDIENTE que estava sobre a mesa. Projeto Nº 617/ 2024 — Autor:
Vereador Sidney Canella — Assunto: Criação do Programa de Valorização da
Pessoa Idosa no Município de Belford Roxo. Projeto Nº 784/ 2024 — Autor: iê
Vereador Rodrigo Gomes — Assunto: Autoriza o Poder Municipal a Elaborar
e Executar o Projeto e Construção de uma Arena Multuso e dá Outras
Providências. Projeto Nºs 788 e 789] 2024 — Autor: Vereadora Regina do
Valtinho — Assunto: Concede Título de Cidadão Belforroxense. Projeto Nº
799/ 2024 — Autor: Vereador Markinho Gandra — Assunto: Concede Título de
Cidadão Belforroxense. Requerimento Nºs 777 e 778] 2024 — Autor:
Vereador Sidney Canella — Assunto: Indicação. Após ser lido o Expediente e
havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos
Senhores Vereadores em TEMA LIVRE. DA TRIBUNA O SENHOR
VEREADOR FABINHO CANELLA saudou a todos os presentes. Disse que
diariamente a Cidade vem aparecendo em noticiários e uma dessas
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b)
reportagens o Secretário do Educação apareco sendo preso por corrupção
ná merenda escolar, Menclonou a empresa RSM, com contrato no valor de
300 (trezentos) Milhões no Municipio, Disse que em Reunião divulgada em
redes sociais, o Prefeito aparece fazendo listagem para contratar possíveis
cabos eleitorais que recebem valores de 300 (trezentos) até 500
(quinhentos) reais e que essa verba utilizada nesses pagamentos, seria
verba Federal. Disse ainda que os CPFs dessa listagem, terão que se
explicar junto a justiça, Disse também que hoje o G13 encaminhará todas
essas denúncias bem como documentação ao Ministério Público. Em
questão de ordem o Vereador Rodrigo Com a Força do Povo, solicitou ao
Senhor Presidente que o Senhor Pitter da Cocada tomasse assento junto
aos Vereadores na Sessão Plenária DA TRIBUNA O SENHOR
VEREADOR DUDU CANELLA saudou a todos da Mesa Diretora, seus
Pares e ao público presente. Mencionou sua insatisfação e indignação com
a merenda oferecida nas escolas, onde através de fiscalização da Comissão
de Educação, pode presenciar inúmeras irregularidades. Disse também, que
há lixo espalhado por toda a Cidade e que faltam insumos nas Unidades de
saúde para atender aos pacientes. Disse ainda que a Empresa RSM leva da
Cidade 1 (um) Bilhão e 100 (cem) Milhões em contratos e que outrora
atuava no Município usando o nome de RICOS. Em aparte o Vereador
Presidente Markinho Gandra parabenizou aos G13 e toda a equipe técnica
da Câmara atualmente. Disse que a empresa RSM Materiais Serviços e
Construções EIRELI e RICOS Serviços e Construções, tem como
proprietário o Senhor Wellington da Cunha Ceulin, CPF 108.192.567-14.
Endereço na Rua Nunes Sampaio, Lote 690 — Andrade de Araújo. Expôs a
fábrica de blocos e intertravado e também a fábrica de manilhas. Escola
padrão na fonte da Rosa. Disse que há investigação sobre uma usina de
asfalto, Policlínica no Jardim do Ipê, contrato de manutenção no prédio novo
da Prefeitura. Disse também que todas as documentações estão sendo
reunidas para serem encaminhadas ao Ministério Público. Disse ainda que
após a saída dos Vereadores da Sede da Secretaria de Educação, vários
documentos públicos foram queimados em carrinho de mão e que toda essa
ação foi filmada por drones. Em aparte o Vereador Fabinho Canella disse
que, moradores Heliópolis que não detinham recurso algum, se tornaram
empresários e que os mesmos atuam na Prefeitura em diversas secretarias.
CONTINUANDO DA TRIBUNA o Vereador Dudu Canella, disse que as
denúncias foram correspondentes ao ano de 2018. Em aparte o Vereador
Telminho, solicitou o levantamento das empresas contratadas e contratos
dos outdoors, que estão sendo colocados por toda a cidade.
CONTINUANDO DA TRIBUNA o Vereador Dudu Canella, disse que os
nomeados pelo CPF estão sendo lesados pois contratado algum pode ser
nomeado com o salário a baixo do salário minimo. Em aparte o Vereador
Presidente disse ter recebido denúncias com os prints de conversas com
Vereadores e depósitos, pix de pagamentos em contas de esposa |
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Vereadores. CONTINUANDO DA TRIBUNA o Vereador Dudu Canela, disse
que todos esses estão sendo contratados pela Secrelaria de Educação e
que a verba utilizada é Federal. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR
RIBEIRO saudou ao Senhor Presidente, seus Pares e público presente
Disse que estã com vários comprovantes de extratos bancários, onde
pessoas recebem 300 (trezentos) reais. E que a Prefeitura alega o valor
pago, devido as faltas dos mesmos, Disse que já somam 10 (dez) mil
pessoas com histórico de faltas. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR
RODRIGO GOMES saudou a todos os presentes. Disse que diversas
denúncias foram encaminhadas em detrimento a falta de merenda nas
escolas e a baixa qualidade dela. Pediu atenção aos Senhores Secretários
que estão assinando contratos a mando do Senhor Prefeito e aos nomeados
que estão recebendo dinheiro de verba Federal. Mencionou a atuação da
Empresa RSM, que tem licitações na Cidade para colocação de asfalto
faltando menos de 03 (três) meses para as eleições. DA TRIBUNA A
SENHORA VEREADORA REGINA DO VALTINHO saudou a todos os
presentes. Mencionou o estado de abandono que se encontra a Vila
Olímpica da Cidade. Disse que em frente a Vila Olimpica foi construída uma
praça, onde o valor da mesma seria 792 (setecentos e noventa e dois) mil
reais. Em aparte o Vereador Telminho disse que essa obra seria da
empresa RSM. Em aparte o Vereador Rodrigo Gomes Citou seu trabalho
como Secretário de Esporte e a importância da Vila Olímpica para a
população como um todo. Disse que em visita ao local, notou a precariedade
da unidade bem como seu sistema de iluminação, onde no horário da noite
só passa a ser iluminada quando as luzes da praça são ligadas.
CONTINUANDO DA TRIBUNA a Vereadora Regina do Valtinho disse que
também foi a Rua Odete e que ao chegar, se deparou com moradores
quebrando o asfalto para poder fazer reparos em tubulação de esgoto
quebrada visto que a Prefeitura não foi atender ao pedido daquela
população. Disse ainda que, como Vereadora também fez a solicitação do
reparo na rede de esgoto mas que não foi atendida. A seguir mencionou que
foi procurado por algumas pessoas que estariam ganhando 300 (trezentos)
reais de Vereadores e que eles teriam lhe fornecido comprovantes bem q
como nomes. Em aparte o Vereador Dudu Canella disse que no sábado
saiu em Diário Oficial solicitação de obra a pedido da FUNBEL (Fundação
de Desenvolvimento Social de Belford Roxo), orçada em 17 (dezessete)
milhões e que no Bairro São José uma canalização de córrego no valor de 3
(três) milhões. Em aparte o Vereador Telminho solicitou a seus pares que
fiscalizassem grande quantidade de caminhões transportando asfalto. DA
TRIBUNA O SENHOR VEREADOR FABINHO VARANDÃO saudou a seus
pares e ao público presente. Mencionou as reportagens sobre o Secretário
de Educação. Disse que nos quatro cantos da Cidade a Prefeitura tem
jogado asfalto sem nenhum planejamento. Lamentou os fatos ocorridos em
fiscalização onde Vereadores encontraram kits escolares com urina e fezes
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de ratos, que segundo os funcionários, seriam para entregar aos professoras
das escolares de Belford Roxo. Merenda escolar que seriam para escolas é
Creches, com fezes de rato e mal armazenada. Menclonou esquema de
funcionários fantasmas na Secretaria de edticação fazendo sistema de
rachadinha, onde os mesmos ganhariam entorno de 300 (trezentos) à 400
(quatrocentos) reais. Disse que a Prefeitura tem o somatório de, 22 (vinte e
dois) mil contratos fantasmas, Disse ainda que, por conta desses indicativos,
a Câmara entrará hoje com uma representação no Ministério Público
Federal. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR RODRIGO COM A
FORÇA DO POVO saudou a todos. Disse que na última sexta-feira, o G13
fez uma fiscalização no galpão de Merenda da Secretaria de Educação e o
que encontraram, foi algo desumano. Disse que encontraram merenda
comprazo de validade vencida e com fezes e urina de ratos. Mencionou a
obra na Unidade Escolar Julieta Rego no qual foi orçada no valor de 4. 260
(quatro milhões, duzentos e sessenta mil) reais, Disse ainda que esse
contrato seria referente a 11/08/2020. Disse que quatro anos se passaram e
que a escola não foi inaugurada. Disse também que entrará com uma ação
junto ao MP para que a Prefeitura possa inaugurar essa escola tal como foi
feito com a UPA do Bom Pastor. Mencionou a contratação do Primo do
Secretário de Educação e também a contratação de cabos eleitorais, onde a
secretaria utiliza de Verba Federal para fazer esses pagamentos. Citou
vídeos e CPFs que serão anexados e encaminhados ao MPF para ajudar
em investigações. Logo após o Senhor Presidente solicitou que a 3º Vice
Presidente Vereadora Regina do Valtinho, ocupasse o seu lugar à mesa
para que pudesse fazer o uso da Tribuna. DA TRIBUNA O SENHOR
PRESIDENTE VEREADOR MARKINHO GANDRA saudou aos Vereadores,
servidores da casa e ao público presente. Disse que hoje o G13 se
encaminhará ao MPF e que não se calarão mediante a fraude na merenda
escolar. Disse que em sua fiscalização encontrou materias escolares
armazenados precariamente e se deteriorando. Disse também que seu
compromisso é com a população e que enquanto Vereador, estará
averiguando as denúncias que são encaminhadas. Mencionou investigações
na Secretaria de Saúde, enfeites natalinos e Casa da Cultura. Disse também
que funcionários da Secretaria de Saúde a virem à Casa de Leis,
informaram a existência de uma UPA no Bairro Vila Maia no qual não existe.
Citou Vereadores sendo humilhados por Secretários da base aliada do
Governo. Disse que não teme ameaça recebida e que continuará
defendendo os interesses da população. Não havendo matérias a deliberar
na Ordem do Dia e nem mais Vereadores inscritos, o Senhor Presidente
encerrou a presente Sessão, marcando para amanhã quarta-feira, dia 17 de
julho de 2024 às 11 horas, Sessão Plenáriae para às 15 horas Reunião das
Comissões. E para constar eu, das ai Au. (Primeiro
Secretário) fiz lavrar a presente Atá que após lida vai devidamente
autenticada. A
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MEL
M rkinho Gandra
Presidente - CMBR
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