sessao nº 31

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Ata da 31º Sessão Ordinária
realizada aos dezessete dias
do mês de junho de dois mil e
vinte e cinco.
Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às onze
horas e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Belford Roxo com
a presença de 21 (vinte e um) Vereadores a registrar: ALEX ABENÇOADO,
AMIGO BINHO, ANDRÉ FEIJÃO, ANGELO RAMOS ANJINHO,
ARMANDINHO PENÉLIS, DUDINO, FILIPPE JESUS, IGO MENEZES,
JULIO PIU, JUNINHO DO PICA PAU, MARCIO FRANCO, MARKINHO
GANDRA, MATHEUS IGUAL A VOCÊ, NUNA, RIBEIRO, RODRIGO COM
A FORÇA DO POVO, SIDNEY CANELLA, TEIXEIRA DO CARVÃO,
TELMINHO, TUNINHO MEDEIROS E VITOR DO GELO. Havendo número
regimental o Senhor Presidente Vereador Markinho Gandra declarou aberta
a Sessão Plenária. Logo após, o Senhor Presidente solicitou que o Senhor
Primeiro Secretário Vereador Rodrigo Com a Força do Povo, fizesse a
leitura da Ata anterior, dia 11(onze) de O6(junho) de 2025(dois mil e vinte e
cinco). A Ata após ser lida foi colocada em discussão e votação. A Ata foi
Aprovada por 21(vinte e um) Vereadores. Ao término da leitura da Ata, o
Senhor Vereador RODRIGO GOMES chegou na Sessão Plenária. Logo
após o Senhor Presidente pediu ao Senhor Primeiro Secretário que fizesse
a leitura do EXPEDIENTE que estava sobre a mesa. Projeto Nº 611/2025 —
Autor: Vereador Telminho — Assunto: Muda a Denominação do atual USF
Américo Vespúcio para Para Geraldo Alves da Silva. Projeto Nº 620/2025 —
Autor: Vereador Tuninho Medeiros — Assunto: Concede Medalha do Mérito
Engenheiro Belfort Roxo. Requerimento Nº 612/2025 — Autor: Vereador
Tuninho Medeiros — Assunto: Moção de Louvor. Requerimento Nº
613/2025 — Requerente: Secretaria de Educação de Belford Roxo —
Assunto: Solicitação de Reserva do Espaço do Plenário. Indicações Nºs
461, 462, 463, 464, 465 e 568/2025 — Autor: Vereador Juninho do Pica Pau
— Assunto: Indicação. Indicações Nºs 620 à 634/2025 — Autor: Vereador
Tuninho Medeiros — Assunto: Indicação. Logo após, o Senhor Presidente
franqueou a palavra aos Senhores Vereadores em TEMA LIVRE. DA
TRIBUNA O SENHOR VEREADOR ANGELO RAMOS ANJINHO saudou a
todos. Parabenizou o Líder de Governo Vereador Sidney Canela.
Mencionou Blogs que vem disseminando inverdade sobre ele e o Senhor
Prefeito e disse que entre eles não existem divergências. Disse também
que sempre foi um defensor do Senhor Prefeito. Se colocou a disposição
da Presidência. Externou sua satisfação com as obras sendo realizadas
orçadas em mais de cem milhões de reais. Concluindo disse que sempre
estará ao lado do Senhor Prefeito. Após a fala do Senhor Vereador os
Senhores Vereadores MARCELO IRINEU E HENRIQUE FAROFA
adentram na Sessão Plenária. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR
AMIGO BINHO saudou a todos. Agradeceu ao Senhor Prefeito e ao
Presidente do Nacional do União Brasil, Senhor Tony Rueda. Disse que
surgiram assuntos sobre idas de um lado para o outro porém enfatizou que
sua palavra é uma só. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR VITOR DO
GELO saudou a todos. Mencionou o Projeto do ônibus com Tarifa Zero que
beneficiará a população. Disse que enviou ofício a empresa Flores, para
retornar com a linha de ônibus porem não obteve resposta. DA TRIBUNA O
SENHOR VEREADOR NUNA saudou o Público Presente, Presidente e
seus Edis. Ressaltou os quilômetros percorridos pelas crianças, para
chegar até as escolas. Agradeceu ao Senhor Prefeito por trazer mais
qualidade de vida aos munícipes dos Bairros Jardim Gláucia, Begônia e
Bom Pastor com a implantação de uma condução com tarifa Zero. DA
TRIBUNA O SENHOR VEREADOR MARCELO IRINEU saudou a Mesa
Diretora, seus Pares e Público Presente. Agradeceu a Deus por seu dois
mandatos na Casa Legislativa. Disse que na semana passada foi atendido
pelo Senhor Prefeito e que o mesmo o prometeu atender todas as
demandas feitas pela população. Disse também que a Cidade vinha
clamando por segurança e que as mudanças por toda a cidade são visíveis.
Disse ainda que o Prefeito Márcio Canella está cumprindo todas as suas
promessas da campanha e com isso tem servido de inspiração exemplo
para outros Prefeitos. Concluindo disse que o Governador Cláudio Castro e
o Presidente da ALERJ Rodrigo Bacellar estão mandando diversos
recursos para o Município. Após a fala do Senhor Vereador a Senhora
Vereadora REGINA DO VALTINHO adentrou na Sessão Plenária. DA
TRIBUNA O SENHOR VEREADOR FILIPPE JESUS saudou a todos.
Agradeceu ao Senhor Prefeito em detrimento ao ônibus com tarifa zero e
citou a Cidade de Maricá que também oferece esse serviço. Fez um pedido
ao Senhor Prefeito sobre a ligação dos pólos econômicos da Cidade pois
não existem condução que liguem esses bairros. Mencionou a guerra entre
Israel e Irã e mencionou as narrativas e fake news que envolvem esses
dois países. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR JUNINHO DO PICA
PAU saudou a Mesa Diretora, o Senhor Presidente e Público Presente.
Falou da sua gratidão ao Senhor Prefeito. Citou ruas que mais de trinta
anos não receberam asfalto. Disse também que pode juntamente com o
Senhor Prefeito percorrer e acompanhar as obras. Disse que o Senhor
Presidente pode contar com seu apoio. DA TRIBUNA O SENHOR
VEREADOR TEIXEIRA DO CARVÃO saudou a todos. Teceu elogios a seu
amigo, Senhor Rodrigo Bacellar Presidente da ALERJ devido sua
responsabilidade com a segurança Pública. Disse que Vereadores são
donos dos seus mandatos. Disse que, o que for decidido pela Câmara, ele
estará junto com os Vereadores. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR
MATHEUS IGUAL A VOCE saudou a mesa diretora, seus Pares e Público
Presente. Disse ser grato a Deus por poder fazer parte do Governo. Disse
que o Senhor Presidente Markinho Gandra, lhe deu vários conselhos em
relação a sua vida política. Teceu elogios ao Senhor Prefeito que tem
tratado tudo com lealdade. Mencionou a parceria de todos os Vereadores e
agradeceu ao Senhor Diretor João Paulo, por sempre se colocar a
disposição em atender a todos. DA TRIBUNA O SENHOR VEREADOR
TUNINHO MEDEIROS saudou a todos. Agradeceu a Deus. Mencionou o
Excelente trabalho do Senhor Prefeito. Falou dos diversos equipamentos
da Saúde e Educação que estão sendo colocados para funcionar. Citou a
nova ponte da Rua Impala e o policiamento ostensivo nas ruas. Externou
sua gratidão em fazer parte do Governo. DA TRIBUNA O SENHOR
VEREADOR RODRIGO COM A FORÇA DO POVO saudou o Público
Presente e a todos os Edis. Parabenizou ao Senhor Prefeito em virtude do
ônibus de tarifa Zero, que circulará nos bairros de Santa Teresa, Guacha,
Gogó da Ema e Jardim Redentor. Disse que essa Proposta foi feita ao
Senhor Prefeito, solicitando ao mesmo o retorno da linha que circulava
nesses bairros. Disse ainda que ele melhorou o projeto garantindo a
gratuidade para toda população. Disse também que durante a campanha
para Prefeito, foi o único vereador que se manteve com ele andando
nesses bairros. Alegou que em todas as campanhas de Deputado esteve
presente e que se manterá firme ao lado do Prefeito durante sua vida
política. Descreveu o Vereador Angelo Ramos Anjinho como seu amigo
pessoal e disse que não será um blog que mostrará sua lealdade pois o
Senhor Prefeito o conhece muito bem. DA TRIBUNA O SENHOR
VEREADOR SIDNEY CANELLA saudou a todos os Presentes.
Parabenizou o Senhor Presidente pelo excelente trabalho a frente da Casa
Legislativa. Mencionou a “Ronda da Madrugada” que é uma iniciativa criada
pelo Senhor Prefeito, a fim de defender a população de Belford Roxo da
criminalidade. Concluindo disse que a bandidagem tem duas opções: ou se
converte ou muda de profissão. A seguir o Senhor Presidente solicitou
que o 1º Vice-Presidente Senhor Vereador Nuna, ocupasse seu lugar à
mesa para que pudesse fazer o uso da Tribuna. DA TRIBUNA O
SENHOR VEREADOR MARKINHO GANDRA saudou todos os Presentes
na Sessão Plenária. Disse que cada Vereador tem sua história. Disse
também que o Senhor Prefeito não solta a mão do amigo durante os
momentos de adversidade. Citou alguns excessos ocorridos na Casa
Legislativa no ano passado e que os mesmos foram esclarecidos. Disse
também que o Senhor Prefeito tem feito a diferença na vida dos munícipes.
Disse ainda que quando o Senhor Prefeito se deparou com a falta de
segurança no Município ele criou meios de solucioná-la e não colocando
culpa no Governador como era de costume no governo anterior. Mencionou
as verbas sendo gastas com responsabilidade. Teceu elogios a união entre
o Governador Claudio Castro, o Presidente da ALERY Rodrigo Bacellar com
o Prefeito da Cidade Senhor Márcio Canella. Concluindo falou sobre as
obras que serão realizadas, como a nova Rodoviária e a duplicação do
Viaduto. Não havendo mais Vereadores inscritos, o Senhor Presidente
entrou direto na Ordem do Dia. Matérias em Discussão Única: Projeto
Nº 488/2025 — Autor: Vereador Juninho do Pica Pau — Assunto: Concede
Título de Cidadã Belforroxense. Em Discussão e Votação. Projeto Aprovado
em Discussão Única por 25(vinte e cinco) Vereadores. Requerimentos Nºs
553 e 555/2025 — Autor: Vereador Juninho do Pica Pau — Assunto:
Concede Moção de Louvor. Em Discussão e Votação. Requerimentos
Aprovados em Discussão Única por 25(vinte e cinco) Vereadores.
Requerimento Nº613/2025 — Requerente: Secretaria de Educação de
Belford Roxo — Assunto: Solicitação de Reserva do Espaço do Plenário. Em
Discussão e Votação. Requerimento Aprovado em Discussão Única por
25(vinte e cinco) Vereadores. Matéria em Primeira e Segunda Discussão:
Projeto Nº 399/2025 — Autor: Vereador Armandinho Penélis — Assunto:
Institui no Âmbito Municipal o Dia do Mototaxista e do Motoboy e dá Outras
Providências. Em Discussão e Votação. Projeto Aprovado em Primeira e
Segunda Discussão por 25(vinte e cinco) Vereadores. Projeto Nº 466/2025
— Autor: Vereador Juninho do Pica Pau — Assunto: Dispõe Sobre a
Aplicação de Sanção a Concessionárias Permissionárias de Serviços
Públicos que Danifiquem Bens Públicos e dá Outras Providências. Em
Discussão e Votação. Projeto Aprovado em Primeira e Segunda Discussão
por 25(vinte e cinco) Vereadores. Não havendo mais matéria a deliberar na
Ordem do Dia e nem oradores inscritos, o Senhor Presidente Vereador
Markinho Gandra encerrou a presente Sessão ao meio dia e meia hora.
Marcando para amanhã, quarta-feira dia dezoito de junho de dois mil e
vin cinço, Sessão Plenária às onze horas. E para constar eu,
: o DS (Primeiro Secretário) fiz lavrar a presente Ata
que após lida vai devidamente autenticada.
rkinhOo Gandra
Vereador Presidente

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinárias
Abertura: 17/06/2025 - 11:05
Encerramento: 17/06/2025 - 12:30
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projetos de Lei Ordinária nº 611 de
2025
Processo: -
Autor: TELMINHO 
MUDA A DENOMINAÇÃO DO ATUAL
USF AMÉRICO VESPÚCIO PARA USF
GERALDO ALVES DA SILVA NESTE
MUNICÍPIO. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
2 - Projetos de Decreto Legislativo nº
620 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO
ENGENHEIRO BELFORT ROXO AO
SR. EDUARDO MACEDO FEITAL,
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Para Leitura da Matéria no Expediente
3 - Requerimento nº 612 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
MOÇÃO DE LOUVOR A SRª. IRIS
COSTA SOUZA DA SILVA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
4 - Requerimento nº 613 de 2025
Processo: -
Autor: Pedido do Plenário para uso
Externo 
SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DO
PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE
FORMATURA, QUE SERÁ
REALIZADO NO DIA 10 DE JULHO DE
2025, ( QUINTA FEIRA ), DAS 09:00H
ÁS 12:00H. PARA ATENDER A
SECRETARIA DE EDUÇÃO DE
BELFORD ROXO. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
5 - Indicação nº 461 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE BELFORD ROXO MÁRCIO
CANELLA A NECESSIDADE DE
REFORMA DA PRAÇA DO PNEU
LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE
SUÉCIA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
6 - Indicação nº 462 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE BELFORD ROXO, MÁRCIO
CANELLA, A NECESSIDADE DE
REFORMA DA PRAÇA MAUÁ
SITUADA NO BAIRRO PARQUE SÃO
JOSÉ. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
7 - Indicação nº 463 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE BELFORD ROXO MÁRCIO
CANELLA A NECESSIDADE DE
REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA
NA AVENIDA DOS COLONIZADORES
NO BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
18/06/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 18/06/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 464 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO DO MUNÍCIPIO
DE BELFORD ROXO , MÁRCIO
CANELLA A NECESSIDADE DE
REFORMA DA PRAÇA NEUSA MARIA
GARCIA ALVES SITUADA NA RUA DO
CAMPO NO BAIRRO PARQUE
SUÉCIA. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
9 - Indicação nº 465 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE BELFORD ROXO MÁRCIO
CANELLA A NECESSIDADE DE
REFORMA DA PRAÇA BELA VISTA
LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE
SÃO JOSÉ. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
10 - Indicação nº 568 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
INDICA AO EXECELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE BELFORD ROXO, MÁRCIO
CANELA, A NECESSIDADE DE
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO
CAMPO LOCALIZADO NO FINAL DA
RUA DA ALEGRIA, NO BAIRRO
PARQUE SÃO JOSÉ. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
11 - Indicação nº 620 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO, RUA
DO CANAL, VALE DO IPÊ. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
12 - Indicação nº 621 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO, RUA
PLINIO MARIA, VALE DO IPÊ. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
13 - Indicação nº 622 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO, RUA
QUATRO DE DEZEMBRO, VALE DO
IPÊ. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
14 - Indicação nº 623 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO, RUA
ARMANDO FILARDI, VALE DO IPÊ. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
15 - Indicação nº 624 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO, RUA
JUNO, VALE DO IPÊ. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
16 - Indicação nº 625 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO, RUA
PERSEU, VALE DO IPÊ. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
17 - Indicação nº 626 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO, RUA
LACÔNIA, VALE DO IPÊ. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
18 - Indicação nº 627 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO, RUA
ULISSES, VALE DO IPÊ. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
19 - Indicação nº 628 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO, RUA
ODISSÉIA, VALE DO IPÊ. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
20 - Indicação nº 629 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO, RUA
PEDRO CASTRO, VALE DO IPÊ. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
21 - Indicação nº 630 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO, RUA
CARIRI, VALE DO IPÊ. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
18/06/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 18/06/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
22 - Indicação nº 631 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO, RUA
COLUMBIA, VALE DO IPÊ. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
23 - Indicação nº 632 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO, RUA
DOURADOS, VALE DO IPÊ. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
24 - Indicação nº 633 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO, RUA
SARA STEINBRUCH, VALE DO IPÊ. 
Para Leitura da Matéria no Expediente
25 - Indicação nº 634 de 2025
Processo: -
Autor: TUNINHO MEDEIROS 
SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO, RUA
MIRIAN STEINBRUCH, VALE DO IPÊ.
Para Leitura da Matéria no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projetos de Decreto Legislativo
nº 488 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
''CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
BELFORROXENSE A SUELLEN
ALVES BATISTA DE FREITAS'' 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
2 - Requerimento nº 553 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
Venho requerer á Mesa Diretora na
forma Regimental, que seja
consignados nos anais da Câmara
Municipal de Belford Roxo , '' MOÇÃO
DE LOUVOR'' aos Ilustrissimos
senhora: Giselle Cruz da Silva -
Brigadeirinho Produções. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
3 - Requerimento nº 555 de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
Venho Requerer á Mesa Diretora na
forma Regimental, que seja
consignados nos anais da Câmara
Municipal de Belford Roxo , '' Moção
de Louvor'' aos ilustríssimos senhora:
Alessandra de Castro Gomes- Projeto
Recomeçar. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
4 - Requerimento nº 613 de 2025
Processo: -
Autor: Pedido do Plenário para uso
Externo 
SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DO
PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE
FORMATURA, QUE SERÁ
REALIZADO NO DIA 10 DE JULHO DE
2025, ( QUINTA FEIRA ), DAS 09:00H
ÁS 12:00H. PARA ATENDER A
SECRETARIA DE EDUÇÃO DE
BELFORD ROXO. 
Votação na Ordem do Dia em
Discussão Única
5 - Projetos de Lei Ordinária nº 399
de 2025
Processo: -
Autor: ARMADINHO PENÉLIS 
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O
DIA DO MOTOTAXISTA E DO
MOTOBOY. 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
e Segunda Discussão
6 - Projetos de Lei Ordinária nº 466
de 2025
Processo: -
Autor: JUNINHO DO PICA-PAU 
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE
SANÇÃO A CONCESSIONÁRIAS ,
PERMISSIONÁRIAS E
AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇOS
PÚBLICOS QUE DANIFIQUEM BENS
PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Votação na Ordem do Dia em Primeira
e Segunda Discussão
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
18/06/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 18/06/2025
Página 3
___________________________________________ 
MARKINHO GANDRA
Presidente 
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
18/06/2025
Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata, Belford Roxo – RJ, - Belford Roxo RJ Tel.: (21) 3582-3783
http://belfordroxo.rj.leg.br - E-mail: cmbradm@gmail.com 18/06/2025
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