materia nº 293/2021

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APROVADA
INDICAÇÃO Em,
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Ma Senhor Presidente, “% "en?º-w
O Vereador signatário, com assento nesta Casa
Legislativa e no uso da atribuição conferida pelo Regimento
Interno, requer a V. Exa. seja submetida a presente indicação
para apreciação do Plenário e, se aprovada, enviada ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, Sr. Rafael Muzzi de Miranda, sugerindo— Ihe que:
. O Poder Executivo Municipal realize estudo e busque incrementar obrigatoriedade contratual do Posto de
Atendimento Bancário existente na Subprefeitura de
Japuíba, hoje do Banco Bradesco S/A., seja elevado a
Agência Bancária, a fim de prestar todos os serviços daí
advenientes.
JUSTIFICATIVA:
A fim de atender as justas solicitações e sugestões da
população local, há aproximadamente uma década, foi
estabelecido na Subprefeitura de Japuíba, um Posto de
Atendimento Bancário. Para tanto, a Prefeitura Municipal
construiu e disponibilizou espaço ao Banco Bradesco S/A., que, de longa data, é responsável pela prestação de serviços bancários às Administrações Direta e Indireta tanto do Poder
Executivo Municipal quanto do Estadual, incluindo, por óbvio, o
processamento da folha de salário dos servidores ativos, inativos e pensionistas.
Todavia, o referido Banco não vem prestando o serviço de forma satisfatória, pois, além de atendimento em horário
reduzido, não efetua as tarefas que uma agência normalmente
faria, como, por exemplo, simples saques e depósitos de valores
e/ou cheques e recebimento de boletos. A Banco presta, apenas, atendimento de gerência subdimensionado.
Deste modo, aos munícipes que residem em Japuíba
resta o transtorno de comparecerem em agência distante do
referido bairro, estando vulneráveis a própria sorte, bem como
ao desgastante enfrentamento de filas para atendimento, muitas
vezes desproporcionais ao aceitável, que poderiam ser evitadas
com o acolhimento da presente proposição.
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Assim, se justifica a revisão contratual com o Banco
Contratado, para inserção de cláusula obrigando-o a prestar
serviços bancários, satisfatórios, a título de agência, em
Japuíba.
Nestes termos,
pede deferimento.
Cachoeiras de Macacu, 29 de março de 2021
Marcos Vinicius Ferreira Romero
Vereador - PMB
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