materia nº 728/2023

MUNICÍPIO DE CACIÍOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Rua Oswaldo Aunha. 06, Centro - Cachoeius de Macacu/RJ
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Ofício
Assunto:
nº mol/Gov/zoza
PROJEro DE LEI
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(Encaminha)
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Em, 29 de Setembro de 2023,
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminhe a Vossa Excelência, Projeto de Lei que “ALTERA
A LEI MUNICIPAL Nº l.!78/I2011. ATUALIZANDO A YABELA DO
QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO
MUNICIPAL (ANEXO IV-B)”.
Tenha a honra de Submeter à elevada consideração dessa
Egrégia Casa Legislativa em anexo Projeto de Lei que tem a necessidade de
adequação da alteração da tabela da Quadro dos Funcionários Administrativºs
dª Educaçãu Municipal,
Na certeza de aprovação da matéria por Vossa Excelência e
seus digníssimos pares, aprovelto a oportunidade para reiterar votos de estima
e consideração.
Atenclosamente,
RAFAEL MUZZI DE Asxlnmdevom digitalpor
“ LM M|RANDA5845352537 :;mãmàzílsgzzsuw
49 Dedos: mumu mmo mw
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal
Aº
Exmo, SR. EDlVALpO PEREIRA DE SOUZA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU/FU.
0351
Esnno Do Rio DE JANEIRO *-
PREFEITURA MuNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU pn“
SECRETARIA MUNICIFAL DE GOVERNO
proto. '
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] «r,&wam DE DE DE 2013
“& .ED "(mxgm ALTERA A LEI MUNICIPAL N! Lui/fou"
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EM __
-_ runcmnmus ADMINISTRATIVOS ou
Enucndo MUNICIPAL (Aníxº Iv- B)
__ o Mirmo mumnm,—ns umoznus nz muco, Estado do Rio de janeirº, hz saber
que a Câmara aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Considerando a necessldade de atualizar a Tabela do Quadro dos Funcionários
Administrativos da Educação Munlclpal, a Lei Municipal nº 1378/2011 passará ª vlgoiar com
as seguintes alterações
Art. 1! - Fica alterada a Tihela do Quadro dos Funcionários Administrativos da Educação
Municipal, considerandº o valor de “1.310,50 (um mil trezentos e vlnte reais) como a faixa
sªlarlal Inicial de remuneração da tirielia :, com isso, corrigindo as demiis iaixas salailais a
partir do dia 01/10/2013, em respeito aos termos da lei Mlmlcipal nº 1378/2011, cunfnrme
Tabela abaixa:
Releréncie Vencimento (R$)
1.320,00
1.465,20
1.626,37
1.805,27
2.003,85
2.224,28
2.468,95
2.740,53
3.041.99
3 376.61
Sºmuombumª
An, ZI - Fica akerada a Tabela do Quadio dos Funcionários Administrativos da Educação
Municipal com a respectivª correção d: fail: inicial, considerando o valor de R$ 1.421,00
(um mil quatrocentos e vinte e um mais), a tomar de dia 01/01/2024, confirme Tabela
abaixa:
Referência Vencimento (R$)
1 1 .421 .00
2 1 577,31
3 1 150,81
A 1 843,40
EsuDO DO RIO DE JANEIRO
FREFEIYURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE rumou
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
5 2.157,18
6 2.394,47
7 2.657,86
8 2.950,22
9 3.274,75
10 3.634.97
An, !* - Eslª Iel entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE Do PREFEITO, DE DE 2023.
RAFAEL MUZZI DE QÃ'ÉZEÍLÚI'Z'EɪW '”
MIRANDA:84535253749 “***"º'ªªªªªªºªª'ªº
Dadas: xmmzs Imam ww
RAFAEL MuzzI DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL