| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 703 / 2023 |
| Date | 2023-08-28 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2023." |
| native_id | 1034 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
(”03 9195 Mamã/cm L , «521 MW kªnn» » MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU , SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Rua Oswªldo Aranha, 06. Ccnlrv - Cachoeins de Mmcu/RJ Email.: guvemomcnchoenasdcmw ,; g v hr . , , r: » ,. Assunto: Ofício nº oose/Gov/zou PROJETO DE LEI :“na.-.meu. É???“ iiiiii URE “ (Encaminha) EE.. ZK rO Em, 22 de Agosto de 2023. Excelentíssimo Senhor Presidente, Encaminhe a Vossa Excelência Projeto de Lei que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPEUAL PºR SUPERÁVIT DE ARRECADAQO Nº ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2023". Tenho a honra de submeter à elevada consideração dessa Egrégia Casa Legislativa em anexa Projeto de Lei que tem a necessidade de inclusão no rol das ações de Governo do exercício de 2023, ações da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Outrossim, solicita que a aprovação do inclusa Projeto de Lei, seja apreciado em confnrmidade com o artigo 115 da Lei Orgânica Municipal. * Sendo assim, solicito que a materia seja aprovada em regime de URGENCIA. Na certeza de aprovação da matéria por Vossa Excelência e seus digníssimos pares, aproveita a oportunidade para reiterar votos de estima e consideração. Atenciosamente, RAFAEL MUZZI DE 333555313“ MIRANDA:845352 MmNmussszsmg muuzxnnzuzon 53749 mm, RAFAEL MUZZI DE MIRANDA Prefeito Municipal Au EXMO. SR, EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA PRESIDENTE DA CÁMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ. APmma,;u EEEM DE UREEHC'A- Hummm ESTADODORIO DE JANEIRO _ “a F rumrum Mu, cerL mz CACHOEIRASn:mun: ' 'n stcmmu Mu, CI'AI. D: oovcmo 'EuSExu'f' murro nz ul n-xxxxnxxumumu Atl: uam Amim-I ESPECIAL vor sumAvr-r DE ARRíCADACÁOMWPwm-dezºzx. 0 "uma de c..—W me um... ..e am:-ommun-ças que lhe Íoummfmd-u mla em». da MmlpmdeCWu-deMmuemmndnmmm mu Ira. Larwmme Navurbmdz ZmzemAníp M. |:; nªm. a: zum-mmm) An. r» lululndo . ...:—m. nn ml eu uma. Sn. Mumde Indumn,Cm1L ca.»... Tec = Damwlwmw Ema...“ . .» uma»zon. . =quirlvlvdxdwúl: . !umvd:mkra-i...n &, Mun o. miha-.Com Ciêncu. r.: :D-cnvmlnnmln Eumãmm um um um rmmmmmcunem A uouwww mm;—lua.Im “ r.....rm... «. um um.em”, hmm-eimpel.mmde * 7“ "ºm lsummm.-u An. 1 . Fla lulunu-to . mnlulln. no n..." deCm a Datªnta do Muvuclpin a: cum... .:.-um ne Mwm.m m;» ruim!-inn, mmm uam dimu que"! um Mum. mmm ..., an' um de ru uam.» (Qulru Milh- a: lui]. :- rurmmu um ser WM nz mnusrmrom. um, Ter.. E as ECONOMICO wncmu uma m vununnmumv um: "(um Lm mm: Am m.;-. r... mmm«. Supklkmxlo que um 0 Aula 2', m.. "um,; ns mm mm; de Mx f.mm.mm “|dean|-.. uma,;s,u.mrumam". Guldm Amo! svmuwrrrn,—unem "din-(um:LWITMWMum.um. e ..,-.a.- nnmm pela huhu-do _ Recu—Num) (nau-man «swvu rum-o-nn'h .. Anni: |. mml mm =|. vw n. a... u ".mmm mapa. .. dlmmçôu m multi-1. cum« mmm :: 4. A..... n.mu. RAFAELMUZZI DE um.—mw» MIRANDA:M535153721,123,” ., mmm um...“ mmmm m.mmm Pum mm;-| 0705 ªiº—ªª . . , . Mesma/cm 3.2 mm) 333, PÁG : uma». F.“-Mauri“ Em.” um «. Jun—"u mirimnammm! neuem: » , Min-Il 00mm., ANíXO I—PRDIETD0: m N! xxxx CÁLCULO 01 summvw DAS wrms DE «EcunsosEM 31/11/1011 uma RP nv NÃO rom [comAs 31/11/1011 nzsnmlvzls Puocrssmos ”“s”“ squAm :.moooodwmd: II:-Bo mar-nm- Campus-00: numa-m peu umª. hcum: “dur-B cumes, uma” 1.007.539,10 1111644137 «Anzu B 00 BRASIL. chunsnsnos ROYALYIES » FEDERALde 11 01149 150901 aAMco BRASIL APLICAÇÃO 171910 - FONYK 00 170113718 ancn 00 Brasil (Royaklesl - APLICAÇÃO A 11.101xIane 704) 1 381 120,06 Banco 00 Brasil de 17.551-5 [174858 Banco do Brasil s/A- dc. 77070 1 143,99 00 - ANP — Rayahles da ANP , PR- 704 , ([A 103 097-3 54 204 391,90 00 , ANP? Royalnes da ANP . rn. 704 , c/c 103 09773 24 150,55 00 , c/A 17 7030 . ROYALYIES DA UNIÃO , APLICAÇÃO 27 491,33 00 -c/mv 10 57971 , «cumes 1.151.071,73 na , Cessão Onewsa 0AP- rn; 704 - CM 15 10473 571 135.33 00 , FEP , m: 704 . C/A 1030905 1 405 575.11 00A0. , noyalnes da uma » FR: 704 , c/A 271514 53550257 0040. - Royalties dz nm;.) , FR: 704 , c/c 27 mm 1,00 BRADESCO - qc 00153007 . mms, RDYALTIES 5017330 fome, EiliVKEIE de Venmçãu (Gerennal p/ Recursm) e Relaçãu da Resms a Pagar mundos na susuma SENA cLouD EM 15/01/1013